O São Caetano precisa mandar um agradecimento especial ao advogado contratado pelo Água Santa de Diadema no caso da chamada vaga da discórdia na Série A1 (Primeira Divisão) do Campeonato Paulista da próxima temporada. Em entrevista publicada hoje no Diário do Grande ABC (sobre a qual fazemos essa análise), Cristiano Caús avocou direitos inexistentes da equipe de Diadema e, na tentativa de eliminar o São Caetano da reivindicação de permanecer na competição, contribuiu involuntariamente para fortalecer a empreitada do adversário regional. Tiro essa conclusão levando em conta exclusivamente a reportagem do Diário do Grande ABC.
Antes de prosseguir, convém lembrar que não existe qualquer oposição deste jornalista ao Água Santa de Diadema. Foi o acaso (ou a arrogância, segundo um dos jogadores da equipe ao encerramento do primeiro jogo das semifinais da Série A2 contra o Santo André) que colocou o Água Santa num lugar no qual em termos regulamentares já escrevera bem antes. Ou seja: qualquer uma das equipes que disputaram a fase de mata-matas da Série A2 se enquadraria nas restrições de acesso que produzi após ler exaustivamente o regulamento da competição.
Para facilitar o entendimento dos leitores, vou reproduzir escalonadamente a reportagem do Diário do Grande ABC com os respectivos comentários. O juízo de valor que construo – insisto nesse ponto -- está ancorado na reportagem do jornal. O que significa que não necessariamente é o que se deu na prática daquele caso. Mas disso trataremos em outro texto.
Vamos ao primeiro trecho da matéria do jornal sob o título “Água Santa aposta em jurisprudência para acesso à elite”:
Primeiro trecho do Diário
O imbróglio da vaga aberta na elite do Campeonato Paulista de 2020 a partir da fusão administrativa entre Red Bull e Bragantino segue agitando dois clubes do Grande ABC. O Água Santa, terceiro colocado da Série A-2 deste ano, e o São Caetano, rebaixado como penúltimo na elite, aguardam ansiosamente por definição da Federação Paulista de Futebol. Mas o Netuno tem um bom motivo para acreditar que o desfecho será favorável a ele. Isso porque caso ocorrido em 2007 no Paraná traz jurisprudência que beneficia o Água Santa.
Meus comentários – Um caso isolado e, como se verá pelo conjunto de informações, sem sustentação, não pode ser elevado ao grau de jurisprudência, de algo se tenha alastrado no Judiciário, seja Esportivo, seja Comum. É claro que o advogado ouvido pelo Diário procura transformar o específico em generalizado. Repetimos, sempre em cima da narrativa exposta pelo jornal: trata-se de caso específico sem paralelo na Justiça Esportiva a ponto de tornar-se jurisprudência.
Segundo trecho do Diário
Naquela oportunidade, os dois primeiros times promovidos na Segunda Divisão não disputariam a elite no ano seguinte e a federação local decidiu promover o terceiro colocado e anular o rebaixamento do penúltimo da Primeira Divisão. O advogado do Netuno, Cristiano Caús, participou daquela ação e, via STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), conseguiu que terceiro e quarto subissem. “O caso é emblemático e serve como jurisprudência para este (Água Santa contra São Caetano), sim”.
Meus comentários – O caso em questão, segundo a narrativa do advogado do Água Santa ao Diário do Grande ABC, é evidente e clamorosa fraude interpretativa. Um caso (do Paraná) não tem nada a ver com o outro (Paulista), seguindo à risca o que foi exposto pelo jornal. Como está explícito na argumentação do advogado, as duas equipes primeiras colocadas da Segunda Divisão (Série Prata) não participariam da Primeira Divisão (Série Ouro) do ano imediatamente subsequente às disputas. O regulamento previa o acesso de duas equipes. Nada mais natural, portanto, que as duas equipes colocadas subsequentemente, ganhassem o direito de subir de divisão. Não houve, portanto, interferência alguma nos enunciados da Primeira Divisão. A decisão da Federação Paranaense de Futebol (mencionada pelo advogado) de preservar na competição o penúltimo colocado da Primeira Divisão, anulada em seguida pela Justiça Esportiva, era totalmente equivocada mesmo, porque o regulamento da competição maior do Estado previa duplo rebaixamento e duplo acesso. Trata-se, pelo que foi exposto na reportagem do Diário do Grande ABC, de um caso totalmente diferente do registrado no Campeonato Paulista. O regulamento da Segunda Divisão (Série A2) determina o acesso de duas equipes, mas ressalva que, em caso de uma das duas primeiras desistir do acesso, a terceira colocada entre as quatro finalistas também subiria. Ou seja: subiria a equipe que chegou entre as duas primeiras e não desistiu e a terceira melhor colocado que ficaria com a vaga da desistente. A divisibilidade regulamentar das divisões do futebol paulista não possibilita no caso da Primeira Divisão (Série A1) interferência do regulamento da Segunda Divisão (Série A2). Diria mais: se os quatro primeiros colocados da Série A2 decidissem desistir do acesso, subiriam respectivamente o quinto e o sexto colocados. Simplesmente porque assim determina o regulamento, que prevê o acesso exclusivo de apenas duas equipes. O Água Santa ficou em terceiro lugar na classificação geral.
Terceiro trecho do Diário
Pelo (artigo 10º) Estatuto do Torcedor, desde 2003, o acesso e o descenso não podem ser feitos por convite, têm de ser definidos em campo. Quem conquistou o critério esportivo foram o primeiro e o segundo. Não sendo estes, os seguintes. O São Caetano não tem chance de não ser rebaixado. “Pelo critério técnico do Estatuto (do Torcedor), é o Água Santa quem sobe na vaga do Red Bull, porque é o mesmo grupo que controla o Bragantino (também da A-1) e tem de abrir mão de uma vaga”, explicou.
Meus comentários – De novo o advogado do Água Santa evidencia desconhecimento – sempre segundo o que foi relatado no Diário do Grande ABC. O Estatuto do Torcedor avocado nesse caso não encontra jamais a segurança jurídica pretendida pelo Água Santa. A equipe de Diadema, até prova em contrário, não adquiriu dentro de campo o direito de disputar a Primeira Divisão (Série A1). Diferentemente do que possa ocorrer com o São Caetano que, penúltimo colocado e, portanto, supostamente rebaixado, poderia requer o direito de permanecer na competição diante da desistência do Red Bull, que se fundiu ao Bragantino. O advogado do Água Santa tem razão apenas quanto ao aspecto de controladores e controlados que envolve o Bragantino e o Red Bull. A manutenção do Red Bull na Primeira Divisão Paulista, mesmo em parceria com qualquer agremiação interessada na vaga, poderia ser colocada em xeque junto à Federação Paulista de Futebol. Mas não seria o Água Santa o reclamante, e sim o São Caetano. Afinal, o regulamento da Primeira Divisão determina rebaixamento duplo. O São Bento cairia dentro de campo como último colocado e o Red Bull por desistir da competição. O São Caetano se salvaria exatamente por isso.
Quarto trecho do Diário
O artigo 9º parágrafo primeiro do regulamento da Série A-2 é claro: “Em caso de não participação de algum clube classificado para (...) Série A-1 de 2020, terá também acesso o clube que obtiver a terceira melhor campanha na (...) Série A-2 de 2019, dentre os que disputaram a fase semifinal.”
Meus comentários -- Trata-se de um equívoco. O Artigo Nono do regulamento da Série A2 (Segunda Divisão) diz exatamente o seguinte: “Terão direito de acesso à Primeira Divisão (Série A1) de 2020 dois clubes classificados para a fase final da competição”. O Parágrafo Primeiro completa: “Em caso de não participação de algum clube classificado para o Campeonato Paulista de Futebol Profissional -- Primeira Divisão – Série A1 de 2020, terá também acesso o clube que obtiver a terceira melhor campanha no Campeonato Paulista de Futebol Profissional – Primeira Divisão – Série A2 de 2019, dentro os que disputaram as semifinais. Nada mais límpido e cristalino: o terceiro melhor classificado da Série A2 (Água Santa) só disputará a Série A1 do ano que vem -- caso o regulamento não seja desrespeitado -- se Santo André ou Internacional de Limeira, os dois finalistas e respectivamente campeão e vice, desistir do acesso. Para enfatizar ainda mais a questão: os intérpretes imprecisos do regulamento confundem as bolas quando remetem a ocupação da vaga do Red Bull ao terceiro colocado da Série A2. Ignoram um ponto importante do regulamento: “em caso de não participação de algum clube classificado para (...) a Primeira Divisão”. Repito: “classificado para a Primeira Divisão” é bem diferente de “participante da Primeira Divisão”. São situações distintas. O que o regulamento determina é exatamente “classificado para” e não “participante do”. Até 2016 o regulamento da Série A2 determinava em situação análoga o que se pretende aplicar equivocadamente agora, ou seja, “participante do”, referindo-se à eventual ocupação do espaço de equipe desistente da Primeira Divisão. Para completar: não existe semelhança alguma entre a fórmula de disputa e os enunciados regulamentares adotados no Campeonato Paranaense de 2007 e o Campeonato Paulista da Série A1 desta temporada. São situações completamente diferentes sobre as quais escreveremos num próximo texto.
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05/08/2024 Conselho da Salvação para o Santo André