Regionalidade

Lei Seca

DANIEL LIMA - 22/10/2004

O esquartejamento do Grande ABC em sete municípios jamais se tornou temário de estudos acadêmicos que resgatassem as origens e as propostas dos movimentos de emancipação e alinhassem os resultados práticos a teorias de unicidade territorial.


Como seria o Grande ABC hoje se fosse apenas um Município, como o tratamos em tantos assuntos, em relação ao Grande ABC de sete pedaços disformes que temos de fato?


A especulação surge a propósito do relativo sucesso da Lei Seca em Diadema, iniciativa que ao completar dois anos já poupou a vida de 273 moradores que poderiam ter sido assassinados se medidas tecnicamente coercitivas não fossem implementadas.


A lição que vem de uma Diadema ainda distante da qualidade de vida criminal com que todos almejamos é reta e direta: uma prioridade foi tratada de forma incisiva e, portanto, os resultados apareceram.
Fossem os municípios do Grande ABC atendidos estrategicamente como território único, qual seria a escolha básica para que a qualidade de vida desse sinais de melhora, depois de mergulho permanente que ajuda a explicar as taxas de criminalidade maiores aqui, menores ali, mas muito acima da média dos principais municípios paulistas, como atestam os números do Instituto de Estudos Metropolitanos?


A resposta é simples: precisamos sair do encalacramento em que nos encontramos com medidas cirúrgicas na área econômica. Ou se formulam diagnósticos apurados e medidas emergenciais para reduzir o impacto de desemprego que atinge o Grande ABC, com cerca de 20% da População Economicamente Ativa fora do mercado de trabalho, ou o caldeirão de complicações sociais seguirá em ebulição.


A Lei Seca de Diadema deve ensinar a todos que não há missões impossíveis quando o aparato de responsabilidade social sobrepõe-se à má-vontade e à vagabundagem de quem ocupa posições importantes na comunidade.


O rigor e a disciplina que marcaram a iniciativa contra o crime em Diadema desqualificaram a inércia que imperava até então, sob o pressuposto ordinário de que muitos dos cadáveres contabilizados no território local eram desovas da Capital e mesmo de outros municípios da região. Uma tremenda desculpa à inoperância que o prefeito atual, José de Filippi Júnior, resolveu combater na prática, com infra-estrutura de recursos humanos e materiais jamais oferecidos.


Falta ao Grande ABC econômico encarar a realidade que a Diadema criminal teimou em aceitar mas que, rompido o lacre da procrastinação, desfralda resultados que encantam pesquisadores norte-americanos do Pacific Institute for Reserch and Evaluation. Ou seja: Diadema virou case internacional de eficiência criminal.
Mas a mesma Lei Seca que Diadema festeja com todos os méritos, não tem a mesma repercussão social em outros municípios da região que adotaram o mesmo procedimento. Menos em Mauá onde, embora os números não sejam tão lustrosos, a aplicação de metodologia semelhante tem reduzido os casos de homicídios e outros delitos criminais.


Já em São Caetano, onde os homicídios são rarefeitos e roubos e furtos de veículos são epidemia, constatam-se versões próximas do oportunismo eleitoral quando se observa que a Lei Seca aprovada ainda recentemente de fato não saiu do papel. O aparato policial necessário para coibir a incidência desse tipo de crime está longe do ideal, garantem os moradores de São Caetano. Talvez o equívoco da medida justifique a negligência da aplicação, porque a Lei Seca tem genética própria da inibição da ruptura de vidas por banalidades geralmente emanadas do uso e abuso de bebidas alcoólicas, ao passo que roubos e furtos de veículos ocupam outro tipo de textura delinquencial. Talvez até seja inapropriada a expressão Lei Seca fora do enquadramento alcoólico.


O que queremos dizer com isso? Que mesmo a Lei Seca de três municípios da região apresenta realidades distintas. Como são as intervenções modestas e geralmente incipientes no campo do desenvolvimento econômico. Exatamente por isso amarramos estas linhas num novelo de integração regional, à falta da unicidade territorial.


De qualquer forma, mesmo ao se constatar que o triângulo de execução da Lei Seca nos municípios da região reproduz discrepâncias práticas de lados inteiramente diferentes, é possível transportar para a economia a eficiência individual de Diadema. A força-tarefa de agentes locais do governo municipal, da sociedade civil e o suporte da polícia, bem como o envolvimento de organizações não-governamentais, sinaliza o rumo que deve ser seguido na economia: apesar de diferenças vocacionais de cada um de seus sete municípios, a viabilidade do Grande ABC integrado é incontestável. Aliás, as próprias diferenças econômicas estimulam o integracionismo econômico, porque há ramificações de complementaridade que devem ser observadas como fatores especiais.


O problema econômico do Grande ABC é que falta uma Lei Seca institucional, para acabar com a embriaguez do isolamento municipal patrocinado pela farra do egocentrismo pessoal e pela fanfarronice partidária.


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