Regionalidade

OAB não escapa da entressafra de
cérebros institucionais na região

DANIEL LIMA - 23/08/2011

Sou mesmo um idiota juramentado quando se trata de acreditar em mudanças substantivas na Província do Grande ABC. Li a manchete de página inteira do jornal Repórter Diário do final de semana (”Pauta regional dos advogados vai unificar procedimentos”) e imaginei o melhor possível em termos de regionalidade. Caí do cavalo.


Faltam cérebros institucionais também nas subseções da entidade na região. Nossas lideranças em Direito só pensam nas corporações que representam e nos benefícios individuais.


O contraponto, felizmente, é que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo menos no Conselho Federal, está mais atenta e sustenta contrapontos às ineficiências municipais e estaduais. Tanto que vai ao Supremo Tribunal Federal defender que empresas sejam proibidas de doar dinheiro para campanhas eleitorais, uma fértil plantação de irregularidades e corrupção.


Caí do cavalo do entusiasmo de que algo novo se propunha na matéria do Repórter Diário. O jornal que também tem versão digital afirma que as seis subseções da OAB na região vão padronizar procedimentos para os cerca de 15 mil advogados locais. Imaginei, ao ler a manchete, que questões relacionadas a vários fios desencapados da regionalidade mambembe fossem o núcleo do noticiário. Como sou estúpido.


Querem saber a pauta regional das OABs, segundo anunciou o presidente da entidade de São Bernardo, Leandro Piccino?


bullet_quadrado Limitar a quantidade de cópias feitas nas salas da OAB e os preços da tiragem e do estacionamento. Atualmente essas deliberações ficam a cargo de cada subseção.


bullet_quadrado Criação do Imesc Regional (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) órgão responsável em realizar perícia médica, atualmente apenas em São Paulo.


bullet_quadrado Criar a Regional de Prerrogativas para defesa da categoria. Para comemorar tudo isso, de importância mais que relevante para o futuro do Grande ABC segundo a ótica das lideranças dos advogados, está marcado um jantar no Restaurante São Judas Tadeu, onde costumam se apresentar cantores sertanejos. Como tantas outras categorias, os advogados também adoram festas.


Questões institucionais da Província dão muito trabalho, implicam em decisões nem sempre compatíveis com interesses individuais das lideranças, muitas da quais atreladíssimas ao administrador público de plantão, entre outras limitações ao exercício de coletismo cidadão.


Há uma extensa agenda de regionalidade que as subseções da OAB da Província do Grande ABC poderiam adotar, fossem independentes de fato.


Não vou repeti-las entre outros motivos porque estão disponíveis nesta revista digital.


É claro que jamais as entidades a aplicarão, porque não se sentem pressionadas. A ausência da voz rouca da categoria numerosíssima é ensurdecedora. As batalhas profissionais são fratricidas por conta do excesso de contingente. Quinze mil profissionais para pouco mais de 700 mil famílias na Província do Grande ABC significam 46 famílias para cada profissional da área.


Não tenho referências numéricas que dêem a garantia de que o mercado é restrito demais, mas me parece que a média se assemelha a tentar acomodar um time de futebol numa quitinete. Sem contar, é claro, o mercado corporativo.


Com tamanha competitividade, é claro que estar na vitrine da OAB é um bom negócio. Trata-se, como se sabe, de uma marca valiosa muito mais pelo passado de lutas extra-classe do que pelo presente de intimidades com setores ávidos pela sedução.


Algumas mediocridades viraram celebridades porque usaram a insígnia da OAB como carro-chefe de lobbismos.


As subseções locais e da maioria dos municípios brasileiros vive de rasgos de coragem e de determinação da gestão federal. Como é o caso, agora, da questão do financiamento eleitoral.


Gostaria imensamente de ver a entidade, agora com procedimentos regionalizados, tomando iniciativas que fujam do torniquete de acasalamentos espúrios com organismos públicos municipais.


É uma tristeza saber e reconhecer que não apareceu sequer um representante da entidade na Província do Grande ABC capaz de romper o lacre de servilismo.


Fábio Picarelli, de Santo André, que se prenunciava diferente, lambuza-se em improdutivas institucionais e jacta-se com um agendamento meramente classista. Com isso, mimetiza antecessores mais imediatos e a vizinhança debochadamente inútil quando a pauta são as questões mais prementes de um regionalismo em frangalhos.


A OAB da Província do Grande ABC é uma instituição sem cérebros institucionais, à semelhança de outras categorias igualmente representadas por gente que não desgruda os olhos do próprio umbigo.


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