Regionalidade

Gabinete presidencial gasta o
dobro do que não recebemos

DANIEL LIMA - 05/11/2003

Escrevi outro dia que as 21 emendas aprovadas no Orçamento da União de 2003 não podem servir de referencial para nada na avaliação do relacionamento da região com o governo federal. A merreca de R$ 4,4 milhões pela qual alguns choram por não ter sido liberada é uma afronta à realidade que nos cerca. Menos mal que o dinheiro ainda não tenha desembarcado nesta República Republiqueta. Pelo menos não corremos o risco de passar por otários, por nos contentar com tão pouco. Como, aliás, tem sido a rotina ao longo dos anos.

Na semana passada, na coluna social de um jornal paulistano, descobrimos o quanto somos escanteados pelo governo federal e o quanto também os deputados federais que negociaram verbas para a região se contentam com o varejo em vez de enxergar o atacado.

Sabem quanto o Gabinete da Presidência da República gastou até outubro passado com passagens e despesas de locomoção? Exatamente R$ 9,9 milhões. Mais que o dobro dos R$ 4 milhões consumidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso no mesmo período do ano passado. Não há erro algum de digitação: se todas as emendas aprovadas no Orçamento da União fossem atendidas, o Grande ABC disporia de recursos que não ultrapassariam 50% do consumo do gabinete presidencial.

Não se contestam as necessidades presidenciais. Seria picuinha preocupar-se com miudezas do poder. Os números que confrontamos têm sentido objetivamente claro: o Grande ABC é historicamente uma carta fora do baralho federal e, pelo menos no primeiro ano do mandato de Lula da Silva, segue o ritual de descaso dos antecessores. Para uma região que carece de espécie de Plano Marshall, nada pior, convenhamos.

Apenas um consolo

O consolo -- se é possível consolar-se com a desgraça própria e alheia -- é que outros territórios brasileiros vivem também a pão e água dos recursos previstos no Orçamento deixado por Fernando Henrique Cardoso. Do total de R$ 200 milhões das emendas aprovadas no ano passado, foram liberados apenas R$ 7 milhões. Não saíra, do papel nem mesmo os R$ 2 milhões que fazem parte do naco de 20 emendas do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, então deputado federal.

O que fazer diante de uma situação recorrentemente subalterna do Grande ABC na esfera federal -- além da estadual, evidentemente --, entregue a interesses individuais de deputados que tratam de projetos pessoais até como resposta à própria sobrevivência política? Que tipo de sugestão seria possível apresentar para que o Grande ABC se desvencilhe do redemoinho da crítica pela crítica, como alguns poderiam questionar?

Primeiro, o Grande ABC precisa reorganizar-se institucionalmente. A sobreposição de Consórcio de Prefeitos, Agência de Desenvolvimento Econômico e Câmara Regional é tão perdulária quanto inócua. Chega-se ao desplante de o Consórcio alardear dinheiro em caixa enquanto se sabe que a Agência vive em estado de anorexia orçamentária. A Câmara Regional é espécie de ficção. Usa-se a logomarca, comentam-se os infindáveis acordos assinados, mas substantivamente pouco produz.

Seria mais adequadamente frutífero o Grande ABC contar com corpo técnico de especialistas em Brasília, assessorando os deputados federais mais votados em seu território, em vez de prender-se aos convencionalmente chamados integrantes da bancada regional. A representatividade regional tanto na Assembléia Legislativa quanto na Câmara Federal é estultice porque se restringe aos parlamentares domiciliados nos municípios locais. Escrevo sobre o assunto no livro República Republiqueta. A bancada do Grande ABC é muito mais extensa e, portanto, deveria ser sensibilizada a integrar-se ao projeto de fortalecimento institucional tanto na Capital paulista quanto na Capital federal.

Deputados influentes

Querem exemplos de deputados federais não domiciliados na região e que poderiam muito bem ter acompanhamento de produtividade em Brasília, depois de receberem votações expressivas da comunidade local no ano passado? Bispo Wanderval de Jesus, Walter Feldman, Celso Russomanno, Michel Temer, Jamil Murad, Robson Tuma, José Mentor, Luiza Erundina, Zulaiê Cobra, Luiz Eduardo Greenhalgh e Waldemar Costa Neto, entre outros. Entre os deputados estaduais constam com grandes votações Havanir, Wagner Salustiano, Conte Lopes, Afanázio Jazadij, Edson Aparecido e Ricardo Trípoli. A lista é extensa.

Dirão os simplistas, quando não os céticos, que o quadro de especialistas encontraria obstáculos imensos para inserir-se no planejamento estratégico regional de assessoramento parlamentar. O partidarismo, o corporativismo, o individualismo e o exclusivismo compulsórios da atividade política torpedeariam a iniciativa. É possível que sim. Mas é possível que não, também. Um grupo de profissionais que entendam as graves questões metropolitanas e que mergulhem na elaboração e na sensibilização de projetos direcionados ao Grande ABC reconfiguraria a mesmice de desarticulação que nos transforma em território inexpressivo aos olhos, ouvidos e almas brasilienses.

Os conceitos de formatação, recrutamento, atuação e comprometimento desse grupo de assessores seria uma tarefa compartilhada entre o conjunto do Poder Público local e a sociedade. Os compromissos que teriam tanto em São Paulo quanto em Brasília seriam rigorosamente acompanhados por representantes da comunidade regional, no melhor estilo de capital social. Um feixe extremamente seletivo de questões estruturalmente decisivas para a recomposição socioeconômica do Grande ABC balizaria a atividade desses especialistas. Não se perderia tempo com idealizações românticas nem com objetividades impraticáveis. Pelo menos nas metas de curto prazo, elementares para a manutenção do entusiasmo.

Nossa esfarrapada institucionalidade não pode continuar do jeito que está. Assembléia Legislativa e Câmara Federal são cidadelas a ser conquistadas não necessariamente pelos deputados sufragados nas urnas regionais, mas pela comunidade minimamente organizada e representada por quem entende do riscado de competitividade territorial. Reformular o conceito ultrapassado e comprovadamente incompetente de Bancada do ABC é tarefa de todos que têm preocupação com a região. Inclusive os próprios deputados eleitos.

O Consórcio de Prefeitos não é instituição bancária para alardear cofres recheados, enquanto milhares de desempregados pela desindustrialização virulenta ajudam a engrossar o caldo de complicações da região. A Agência de Desenvolvimento Econômico não pode seguir como vitrine de produtos que não se viabilizam na dimensão e na velocidade exigidas pelas circunstâncias. A Câmara Regional há muito foi atropelada pelos organismos locais e pelo descaso do governo estadual. Está na hora de o Grande ABC mudar de rota, combinando profissionalismo com representatividade social.