Estão fazendo cavalo de batalha para a criação da universidade pública federal no Grande ABC, como se esse fosse um dos principais macroproblemas da região. Os detalhes da operação política que fluiria para que pudéssemos alardear que também temos uma universidade federal são menos importantes que a essência conceitual. O que falta em substituição a frases feitas e slogans é o que chamaria de fundamentação técnica dos deputados Luizinho Carlos da Silva e Vanderlei Siraque, do PT.
Há muito eles disputam esse pedaço descolorido de bandeira regionalista que, no frigir dos ovos, pouco representaria de fato à superação dos graves problemas econômicos e sociais de uma região metralhada nos últimos 10 anos.
Entretanto, Luizinho e Siraque colocam a proposta de tal forma que até parece que, governo federal seduzido, dinheiro arrumado, viveríamos no mais feliz dos territórios nacionais. A Universidade Pública do Grande ABC seria mesmo o toque mágico da regionalidade de que não dispomos, apesar da imensa e isolada rede de universidades privadas e mesmo instituições relacionadas ao poder público municipal?
Fossem Vanderlei Siraque, Luizinho Carlos da Silva e os demais deputados estaduais e federais eleitos predominantemente com os votos do Grande ABC entusiastas em igual proporção de medidas econômicas para repor parte das peças de riquezas arrancadas na última década, provavelmente teríamos alguma resposta do governo Lula da Silva aos escombros deixados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Uma pena que tanto um deputado quanto o outro tenha limitadíssima visão sobre a estrutura econômica de um Grande ABC feito pela riqueza industrial dos bons tempos e já há algum tempo abatido pelas fissuras do esvaziamento desse mesmo setor — com absoluto descaso de uma sociedade amorfa em proporção provavelmente semelhante à arrogância de não enxergar os estragos provocados na outrora região mais rica do País.
Para começo de conversa, universidade pública longe está de ser sinônimo de responsabilidade social e alargamento de oportunidades de mobilidade social. Especialmente numa região encalacrada economicamente e que integra um País que há duas décadas não se move no PIB per capita. Um País, aliás, que só pratica mobilidade corporativa. Os próprios deputados em questão são prova disso. Sem juízo de valor, evidentemente.
Seis em cada 10 estudantes de universidades públicas no Brasil pertencem à camada mais rica da população, segundo revelou ainda recentemente um cruzamento feito pela primeira vez pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais. Garante a pesquisa que 59,9% dos estudantes de instituições públicas de Ensino Superior têm renda familiar per capita que os coloca entre os 20% mais ricos da população. No outro extremo, ainda segundo a pesquisa, a participação dos mais pobres é quase pífia. Os 20% mais pobres ocupam apenas 3,4% do total de vagas.
Há, portanto, e isso é atavicamente histórico nessa luta por uma universidade pública na região, evidente deformação congênita de ocupação das vagas que, por meio de mecanismos democráticos, jamais será subvertida. Exceto se os nobres deputados conseguirem emplacar medidas seletivas e discricionárias para favorecer a maior parcela dos deserdados, contrariando o princípio da meritocracia.
Pretender mudar o ritmo da história e incluir entre os estudantes da pretendida universidade pública do Grande ABC maior percentual de pobres é subverter a própria lógica socioeducacional que possibilita aos mais bem aquinhoados financeiramente acesso a escolas de Ensino Fundamental e Médio de instituições privadas reconhecidamente mais apetrechadas.
As universidades públicas brasileiras reproduzem sem tirar nem por a realidade socioeconômica de um País campeão em desigualdade social entre os mais industrializados do mundo. Tanto que, segundo o IBGE, entre 15 e 17 anos, época em que se deveria cursar o Ensino Médio, quase um terço (29,2%) dos adolescentes que pertencem aos 20% mais pobres da população já não estão estudando mais. Entre os 20% mais ricos, essa percentagem é de apenas 5,4%.
Tenho lido tudo o que Luizinho Carlos da Silva e Vanderlei Siraque escrevem e declaram sobre a Universidade Pública do Grande ABC e confesso que não conseguiram me convencer de que se trata de prioridade capaz de reverter o quadro de exclusão social da região, porque o princípio é o mesmo que se reproduz no conjunto das instituições do gênero e que eternizam as desigualdades nacionais.
Por mais importante que seja a Educação — e não há dúvidas sobre isso, conforme provam as nações asiáticas que nas duas últimas décadas deram show de crescimento econômico no Brasil –, não há sentido de prioridade simplesmente com a constituição da proposta de incluir a região no mapa das instituições públicas federais de terceiro grau.
O risco que corremos com esse surto pró-universidade pública para o Grande ABC é que o governo federal frequentemente alheio aos nossos problemas faça um esforço de caixa, aperte aqui, mexe ali, e nos presenteie com a adaptação de nossas instituições públicas, integrando-as no arcabouço da União. A emenda soaria pior que o soneto porque provavelmente a medida seria tratada como a salvação da lavoura regional quando, de fato, não passaria de sopro que não moveria um centímetro o casco de um navio encalhado após o vendaval globalista de Fernando Henrique Cardoso.
O acesso às universidades privadas aumentou agressivamente no Brasil e, de alguma forma, contorna os pecados do Estado. Só nos dois últimos anos o número de instituições privadas cresceu na proporção de quase um estabelecimento novo a cada dia. Entre 31 de outubro de 2001 e 30 de julho deste ano foram autorizadas 544 instituições privadas.
Também aumentou o número de instituições públicas no período pesquisado, de 183 para 208, ou uma a cada 25 dias. Mesmo com essa espécie de boom, estamos muito mal no ranking internacional de matrículas em curso superior. Apenas 9% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão nas universidades privadas e públicas, quando o nível próximo do razoável seria três vezes mais. Com o Estado brasileiro incapaz de conter gastos e devorador de 40% do PIB em carga tributária, a solução para dar maior densidade universitária não escapa da bitola do crescimento econômico. O drama é que crescimento econômico e carga tributária elevada têm o mesmo significado que instalar um elefante no banheiro.
Um desafio que sugeriria a Luizinho Carlos da Silva e a Vanderlei Siraque, até mesmo para que eventualmente possam reformular os enunciados deste texto, é que apresentem uma proposta consistente de aprovação da Universidade Pública do Grande ABC. Estou cansado de ouvir e ler sobre essa lengalenga sem que o amarramento teórico seja concertado para, quem sabe, aumentar o contingente de defensores da proposta.
Acredito que, por mais nobre que seja a luta dos dois deputados, será muito pouco provável que respondam objetivamente a algumas questões graves que cercam a universidade pública federal. Por exemplo: as 61 instituições federais de Ensino Superior — entre universidades, faculdades, escolas, instituições e centros de educação tecnológica — estão subordinadas ao Regime Jurídico Único e a um centralismo burocrático que as imobiliza e asfixia. “Não têm autonomia para se administrarem de acordo com as realidades em que estão inseridas e as situações singulares que se apresentam. Por outro lado, não estão submetidas a uma cobrança sistemática de resultados — tanto no que se refere à sua produtividade quanto à qualidade do ensino e da pesquisa” — escreveu recentemente um editorialista do jornal O Estado de S. Paulo.
Aquele jornal escreveu mais sobre o assunto. “É graças ao Regime Jurídico Único que professores em regiões do País com custos de vida inteiramente díspares, e atuando em áreas profissionais com níveis salariais e oportunidades de carreira completamente diferentes, recebem os mesmos salários. Demitir um professor ou um servidor incompetente, preguiçoso ou desnecessário é um processo exasperantemente complicado e moroso”.
Um dossiê que se prepare sobre as instituições públicas de ensino certamente bombardearia a ramificação de despautérios que os deputados Vanderlei Siraque e Luizinho Carlos da Silva pretendem instalar no Grande ABC. A aceitação acrítica da federalização do ensino de estabelecimentos municipais de terceiro grau extratifica, portanto, o desprezo ao contraditório informativo.
Estamos esperando pelo pronunciamento dos dois deputados. Que venham suficientemente preparados, porque tenho um arsenal para combater o simplismo com que até agora foi colocado um sonho que tem mais perfil de pesadelo.
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11/11/2024 GRANDE ABC DOS 17% DE FAVELADOS