Regionalidade

Municípios em pé
de guerra federal

ANDRE MARCEL DE LIMA - 05/04/2004

As falhas do sistema federalista brasileiro não estão relacionadas apenas à ausência de suporte para as caóticas regiões metropolitanas por falta de uma quarta instância de poder constitucional. Entre as três instâncias existentes já há problemas demais porque os municípios paulistas -- que representam a unidade mais rica e poderosa da Federação -- se sentem agudamente prejudicados com o atual sistema de partilha de recursos públicos.

A insatisfação é tanta que a APM (Associação Paulista de Municípios) vive em clima de guerra com esferas superiores e luta por reivindicações que considera mais do que justas: aumento dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), limitado a 22,5%; municipalização total do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), atualmente compartilhado igualitariamente com o Estado; participação na arrecadação de contribuições federais como CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e Cide, que incide sobre combustíveis; além de liberdade para remanejar recursos obrigatórios de educação e saúde conforme as especificidades de cada município.

"Queremos tratamento mais adequado ao papel que os municípios desempenham no Brasil" -- explica Celso Giglio, presidente da APM e prefeito de Osasco. As insatisfações e os argumentos que dão sustentação às reivindicações da APM constam de documento com o sugestivo título Municípios Na UTI, lançado durante o 48º Congresso Estadual de Municípios realizado no final de março em Campos do Jordão. O documento sustenta que as cidades demandam cuidados típicos de pacientes terminais porque sofrem com o incremento de atribuições e com as repercussões locais da crise macroeconômica, enquanto o naco a que têm direito no bolo tributário é extremamente limitado.

Controle da União

De toda a carga tributária amealhada pelo governo brasileiro -- uma dinheirama que atinge quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto) e que representa mais de quatro meses de trabalho dos 170 milhões de brasileiros --, 59% ficaram nas mãos da União, 24,9% nos Estados e 16,1% em poder dos municípios em 2003, de acordo com estudo encomendado pela APM. Essa desigualdade é histórica, mas piorou no último ano. Apesar de o PIB ter regredido 0,2% em 2003, a União aumentou em um ponto percentual a mordida no bolo tributário nacional, que saltou de 58% em 2002 para 59% no ano passado. Esse avanço foi possível graças ao encolhimento na participação dos Estados, de 25,4% em 2002 para 24,9% em 2003, e dos municípios, de 16,6% para 16,1%.

A APM sustenta que o motivo da redução está no aumento das contribuições sociais, que ficam fora do bolo ao qual os municípios têm direito. Cresceram os volumes coletados por meio da CPMF, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), na contramão da arrecadação emagrecida de impostos que revertem recursos às cidades como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Somente em relação ao ICMS, que representa a maior fonte de receitas dos municípios industrializados, a queda no Estado de São Paulo foi de 12,6%, de acordo com dados preliminares do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A APM calcula que os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 6 bilhões em 2003 por conta da perda de meio ponto percentual de participação no bolo tributário.

Atribuições demais

Em contraste com a reduzida fatia no conjunto das receitas tributárias, a Associação Paulista dos Municípios aponta o acúmulo de atribuições sobre o colo dos administradores municipais nos últimos anos. A associação reclama que as cidades estão cada vez mais sobrecarregadas com uma avalanche de responsabilidades originalmente destinadas ou informalmente transferidas ao poder público, entre as quais saúde, educação, segurança, saneamento, lixo, iluminação e trânsito.

A crise econômica e a falta de crescimento que martiriza o Brasil há pelo menos 20 anos agravam ainda mais a situação dos municípios porque geram pressão adicional sobre os serviços públicos locais. A classe média pauperizada transfere os filhos de escolas particulares para o ensino municipal da mesma forma que famílias de trabalhadores desempregados recorrem à rede pública de saúde e um exército de marginalizados bate à porta das prefeituras para pedir de alimentos a terrenos para construir barracos. Até na área de segurança pública, que teoricamente pertence à alçada do governo do Estado, prefeituras investem em secretarias e guardas municipais para tentar frear a progressão de furtos, roubos e homicídios.

"Os prefeitos sentem na pele as limitações da administração e as necessidades das populações marginalizadas, mas não podem ir muito além do que já fazem porque têm acesso a um estoque limitado de recursos. Enquanto isso, o governo federal, que concentra quase 60% dos impostos, enxerga tudo de longe e se preocupa apenas em pagar o FMI (Fundo Monetário Internacional)" -- desabafa Celso Giglio, que conhece bem as restrições orçamentárias à frente da metropolitana Osasco e seus 700 mil habitantes.

Relações tensas

A linguagem rebelada de alguns trechos do documento "Municípios Na UTI" dá o tom de como as relações intergovernamentais estão trincadas. "No Brasil a União é extremamente moderna de um lado, mas incrivelmente tacanha de outro. Descentraliza o que não lhe interessa -- os serviços -- e concentra o que lhe apraz -- os recursos (...). Existe no Brasil aquilo que os acadêmicos chamam de modelo predatório e não cooperativo das relações intergovernamentais. Além de não se articularem para promover uma administração mais racional e com menos duplicidade de esforços, forma-se uma abominável cadeia de descompromisso que vai transferindo para as esferas subnacionais um acúmulo descomunal de responsabilidades. É o federalismo tô nem aí. A desordem é completa. Ninguém faz e sobra, no fim da linha, para as prefeituras resolverem todos os percalços que aparecem. União e Estado têm tirado o corpo fora de diversas tarefas de suas responsabilidades (...). Cabe a nós que acreditamos na descentralização de tarefas -- e de recursos -- não permitir que eventuais e minúsculas concessões do governo federal possam estimular ainda mais o fracionamento de nossas entidades representativas e favorecer a desmobilização" -- conclui um material permeado de insatisfação.

A despeito de todo o esforço que a APM empreende por meio de congressos, organização de marchas e pressões no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto faz ouvidos de mercador. Tanto que não havia representantes do governo federal no congresso que atraiu mais de 400 prefeitos para a paradisíaca Campos do Jordão em fins de março. Somente o governador Geraldo Alckmin participou do encerramento do evento. "A ausência do governo central é um desastre, mas vamos continuar lutando" -- afirma Celso Giglio, à frente da associação criada em 1948.