A aguardada transformação em lei do projeto que reorganiza o planejamento da Grande São Paulo continua na expectativa. Exatos cinco meses após o texto chegar à Assembléia Legislativa, não existe data prevista para votação. Apenas a Comissão de Constituição e Justiça formalizou parecer sobre o assunto. A demora pode ser considerada normal diante da burocracia característica do Legislativo, mas deixa transparecer questão bem mais preocupante.
Metropolização ainda é bicho-de-sete-cabeças e a maioria dos parlamentares não considera relevante e urgente colocar em prática ações para abrandar a fervura do caldeirão urbano onde se aglomeram mais de 19 milhões de habitantes.
Essa linha de entendimento é histórica. Assim como também está longe de ser novidade a recomendação de que somente o gerenciamento compartilhado pode melhorar a qualidade de vida de um dos maiores conglomerados urbanos do Planeta. O projeto de lei elaborado pelo governo do Estado não deixa de ser iniciativa importante, apesar do atraso de duas décadas. Entretanto, continua aberto o caminho para a excessiva discussão do tema.
Debates e demora
Muito debate deve ocorrer até que a Assembléia Legislativa coloque o projeto na ordem do dia para votação. “Acredito que ainda demore uns três meses para chegar ao plenário. Há alterações que precisam ser feitas, senão fica difícil viabilizar a aplicação da lei” — entende Ana Martins, deputada estadual pelo PC do B e presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos.
A parlamentar planeja programar novas audiências públicas porque não concorda que o Conselho de Desenvolvimento, responsável pelas decisões do governo metropolitano, seja composto somente pelos prefeitos dos 39 municípios da Grande São Paulo e representantes do governo do Estado. “Já existe substitutivo para garantir a participação da sociedade civil” — informa.
Ana Martins também acha necessário aprovar a lei com as sub-regiões já definidas em vez de deixar o assunto para regulamentação posterior. O projeto do governo contempla sub-regiões dentro da Região Metropolitana para facilitar o gerenciamento de cidades com características semelhantes. O Grande ABC é um dos grupos sugeridos.
O projeto de lei recebeu 59 emendas, das quais 45 foram aprovadas pelo deputado do PT de Mauá, Donisete Braga, designado relator da Comissão de Constituição e Justiça. Como ainda faltam análises das comissões de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Orçamento e Finanças, as mesmas emendas podem ter pareceres diferentes. Se isso ocorrer, será necessário prolongar o trâmite do projeto até que se tenha consenso jurídico sobre eventuais impasses.
Previsão otimista
Por isso, especialistas em questões parlamentares consideram otimista a previsão da deputada Ana Martins e chamam a atenção para a dificuldade de prever a data da votação. Se o projeto demorar dois meses — tempo médio da AL — em cada uma das três comissões que ainda restam, será necessário mais um semestre. Existe, no entanto, a possibilidade de as comissões limparem a pauta conjuntamente ou mesmo de a Assembléia Legislativa ser sensível aos apelos do governador Geraldo Alckmin.
O chefe do Executivo paulista já declarou interesse na aprovação do projeto e tem dito a interlocutores que gostaria de acrescentar em seu currículo pelo menos alguns cases de gerenciamento metropolitano. “A Assembléia é agora soberana na decisão, mas a discussão não pode esfriar, principalmente para chamar a atenção dos parlamentares” — argumentou o presidente da Emplasa, Marcos Campagnone, ao final da Conferência das Cidades da Região Metropolitana de São Paulo, recentemente na Capital.
O encontro foi mais um de série de eventos programados até o final do ano para manter em pauta o tema metropolização. Há pelo menos dois anos, a Emplasa se debruça sobre o projeto de reorganização da Grande São Paulo e tenta também dar andamento à Agenda Metropolitana, a qual conectaria ações de interesse comum ao planejamento dos municípios por meio dos PPAs, o plano plurianual de investimentos que cada cidade tem de elaborar para os próximos quatro anos.
Apesar de reconhecer atraso de quase duas décadas nas iniciativas, Marcos Campagnone considera positiva a disseminação do tema nos últimos 24 meses. Ele estima que perto de três mil representantes da sociedade civil e da administração pública tiveram algum contato com o assunto durante o período. Somente na pré-elaboração do projeto de reorganização da Grande São Paulo foram 10 encontros, além de consulta pública pela Internet por meio do site da Emplasa.
De todas essas reuniões, Campagnone destaca como emblemática a do Grande ABC. Assim como o governador, ele entende que as iniciativas voluntariosas de integração regional possam servir de modelo. Consórcio de Prefeitos, Câmara Regional e Agência de Desenvolvimento, no entanto, ainda estão aquém da excelência em regionalidade e muito mais próximos do assembleismo que caracteriza o projeto estadual do que da capacidade de sair do diagnóstico para ações.
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18/02/2026 A VERDADE SOBRE O CARNAVAL REGIONAL