Regionalidade

Infra-estrutura
sofre com descaso

DANIEL LIMA E MALU MARCOCCIA - 05/03/1997

A proximidade com São Paulo, notável centro de negócios e consumo, e também com o Porto de Santos, caminho mais curto para o comércio internacional, favoreceu a inserção do Grande ABC no mapa dos principais pólos econômicos da América Latina. Mas isso já faz parte do passado, embora ainda tenha grau de importância. Ao longo de quatro décadas, da implantação à recente modernização da indústria automotiva, a região viu sua infra-estrutura física deteriorar-se e também foi impiedosamente abatida pela complexidade legislativa que, além de desestimular a manutenção de investimentos, motivou deserções.


A partir do momento em que várias regiões do Estado de São Paulo e de outras unidades da Federação, principalmente a vizinha Minas Gerais, decidiram disputar investimentos industriais com a volúpia de Casanova, o Grande ABC passou a sofrer sangrias. Embora tenha razoável disponibilidade de áreas físicas para novas fábricas, sobretudo de pequeno porte, a região não consegue reunir atratividade para investimentos.


A imagem externa não favorece quem cansou de abusar de uma certa arrogância no tratamento aos empreendedores, pois de maneira geral foi esse o comportamento dos sucessivos prefeitos dos sete Municípios. Sem contar, é claro, a hostilidade sindical que, se por um lado retirou das trevas do conservadorismo o relacionamento das empresas aos trabalhadores, por outro exagerou na dose da ideologia anticapital.


Pequenos e médios terrenos para indústrias há com certa profusão. Santo André, São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires, apesar de amarradas por suposta salvaguarda da Lei de Proteção dos Mananciais, registram locais para empreendimentos. Como os tempos modernos favorecem unidades enxutas, de alta tecnologia e baixa ocupação espacial, não tem sustentação qualquer afirmativa que desestimule investimentos por escassez de áreas.


Além disso, há oito milhões de metros quadrados disponíveis em Mauá, no Pólo Industrial de Sertãozinho, apenas parcialmente ocupado e esperando por investimentos em infra-estrutura básica que possibilite a atração de empreendedores. Um outro pólo industrial, no Bairro Batistini, em São Bernardo, não passou de balão de ensaio. A área está disponível, embora com antigas restrições ambientais, mas o projeto não evoluiu. Perdeu-se nos escaninhos da burocracia pública e de interesses políticos de ocasião.


Esses pólos industriais não se convertem, juntamente com os terrenos esparsos, nas únicas fontes de estímulo à reocupação produtiva no Grande ABC. Galpões já prontos e vazios, denunciados por Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC, comprovam a dupla enfermidade de fuga de indústrias já instaladas e ausência de políticas de chamamento à atividade produtiva. Consultores imobiliários ratificam a existência de grande número de galpões vazios, cujo dimensionamento somente uma pesquisa poderia aferir. A uma universidade com sede fora do Grande ABC mas com interesse em expandir-se nas proximidades da Anchieta, território de São Bernardo, foram oferecidas oito alternativas de antigos endereços industriais.


Se áreas físicas não se constituem empecilhos para a recuperação econômica da região, a realidade é outra quanto ao cipoal legislativo. Está em fase de negociação a Lei de Proteção dos Mananciais, aprovada há 20 anos pela Assembléia Legislativa sob rigidez que afastou qualquer possibilidade de atração do capital, mesmo que tecnologicamente disciplinado. Deverá sofrer mudanças, mas nada indica que contemplará empreendimentos que gerem substanciais resultados econômicos e contemplem a redução do quadro de desemprego.


Rigorosamente aplicada para obstar a invasão de empreendimentos, predatórios ou não, a legislação jamais foi cumprida para interceptar a cada vez mais crescente ocupação por populações marginais. A Represa Billings, que garante grande parte do abastecimento de água na região, teve imediações tomadas por milhares de barracos que desafiam a lei da gravidade ao subir os morros como vegetações. Não é difícil entender o que isso significa de prejuízo para o meio ambiente, com ligações clandestinas de esgotos. E tampouco de recursos financeiros para instalação de novas redes de serviços públicos, como água e energia elétrica.


Boa parte dos 871 kilômetros quadrados de território do Grande ABC — exatamente 56% — está inserido na Lei de Proteção dos Mananciais. Dois dos Municípios (Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) têm 100% do território sob a legislação. São Bernardo (56%) e Santo André (54%) também estão limitados pelas amarras da Lei. Diadema (7%) e Mauá (19%) não sofrem tanto.


São Caetano é a única cidade que está inteiramente imune. Sem força política, o Grande ABC não recolhe nenhum benefício tributário por sofrer tantos impedimentos. De qualquer modo, o que hoje representa complicações, pode transformar-se em receitas. Ganha corpo a possibilidade de explorar-se o potencial turístico da região, através de políticas públicas voltadas para a construção de equipamentos de recreação e lazer.


Hoje, mesmo sem qualquer planejamento regional e com ações municipais pobres, a Represa Billings recebe milhares de turistas nos finais de semana. Uma grande âncora de atração, tipo Beto Carrero, poderia dar à Billings a condição de pólo turístico com que muitos sonham. A indústria sem chaminés ainda não descobriu o Grande ABC, mas isso até pode ser compreensível porque a indústria de chaminés prevaleceu tanto ao longo dos tempos que até mesmo os mandarins do comércio e de serviços só há uma década começaram a aportar para valer na região.


A Lei de Proteção dos Mananciais é apenas parte do ritual preventivo aprovado num período político-administrativo de forte conotação ideológica. O planejamento de uso e ocupação do solo restringiu sobremaneira os investimentos industriais, quer na forma de novas unidades, quer na forma de expansão das plantas já instaladas.


Em Santo André, por exemplo, corredores viários foram congelados durante longo período. O descongelamento coincidiu com o refluxo do interesse dos empreendedores, seduzidos pelas vantagens de incentivos interioranos e de Minas Gerais, em forma de terrenos gratuitos, infra-estrutura garantida, isenção de impostos e receptividade só dedicada aos heróis de guerra. Quando Abraham Kasinski, comandante da Cofap, inaugurou em 1987 a unidade de Lavras, no Sul de Minas, foi recepcionado com banda de música e recebeu o título de Cidadão Honorário. No Grande ABC de rotineira guerra sindical, precisava de segurança para deixar seu escritório.


De maneira geral, as Prefeituras e as Câmaras Municipais jamais deram importância à lógica de permanente equalização da estrutura legislativa dos espaços físicos às novas tendências macroeconômicas. O pressuposto de que o Grande ABC reunia uma fortaleza econômica indestrutível não só contribuiu para o desinteresse dos Executivos e dos Legislativos em programar adaptações periódicas na legislação de uso e ocupação do solo, como até favoreceu postura de fundamentar impedimentos.


Exemplo sintomático da política restritiva de uso e ocupação do solo é que Santo André, um dos municípios mais importantes do País, não tem sequer um hotel de classe, equipamento que oferece complementação importante às atividades econômicas. No Grande ABC inteiro, apenas São Bernardo preocupou-se em favorecer a constituição de rede hoteleira, mesmo assim muito modesta se comparada à vizinha São Paulo ou mesmo a Municípios do mesmo porte no País.


A estrutura viária da região também é um complicador a mais no projeto de recuperação econômica. As duas principais portas de entradas e saídas que servem o Grande ABC, a avenida dos Estados e a Rodovia Anchieta, desafiam a paciência dos motoristas e acrescentam novos valores ao Custo ABC.

O trecho de 25 dos 55 quilômetros da Anchieta que passa pela região e atinge lateralmente São Caetano e intestinamente São Bernardo transformou-se numa grande e perigosa avenida. As incompletas e escassas alças de acesso provocam irritantes congestionamentos.


A avenida dos Estados, que atende diretamente a São Caetano, Santo André e Mauá, é uma sucessão de buracos e se estreita à medida que se alarga o leito do rio Tamanduateí, que lhe faz companhia. Avenida dos Estados e enchentes são sinônimos de verão, com rotineiras perdas econômicas. Nas outras estações, o sinônimo que mais se adapta à Avenida dos Estados é desperdício, porque está permanentemente em obras e recheada de filas de veículos. A conclusão das obras de canalização do Tamanduateí é velha reivindicação.


Uma situação parecida com a reclamada pelas autoridades públicas e empresariais de Santo André e Mauá, há muito tempo na expectativa de ligação do Pólo Industrial de Sertãozinho, através da avenida Papa João XXIII, com a Anchieta. Essa obra permitiria que grande parte dos veículos de Mauá e de Santo André, além da Zona Leste da Capital com destino a São Bernardo, à Capital e à Baixada Santista, deixasse de trafegar pelas áreas urbanas de Santo André e também de São Bernardo, além de aliviar a própria avenida dos Estados. Não há recursos orçamentários no governo estadual.


O governador Mário Covas chegou a sugerir que os próprios Municípios envolvidos deveriam providenciar a obra. Disse também, desconhecendo a geografia regional, que a interligação com a via Anchieta já existe. Ele se referia à distante e perigosa Rodovia Índio Tibiriçá, que atravessa lateralmente Ribeirão Pires em direção à Via Anchieta.


O trecho, precário e de pista de mão dupla, apresenta elevado índice de acidentes rodoviários e está muito longe do fluxo de veículos das áreas geográficas que seriam beneficiadas com a interligação defendida. A intervenção de Emerson Kapaz, secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, através da Câmara do Grande ABC, deverá tornar viável uma parceria entre governo do Estado, Prefeitura de Santo André, Prefeitura de Mauá e talvez até da iniciativa privada.


Se o cinturão viário que efetivamente atende ao Grande ABC, formado pela Anchieta e pela avenida dos Estados, não consegue dar fluidez esperada pelos empreendedores, o que acaba por eliminar ou reduzir a vantagem comparativa da localização privilegiada da região, entre a Capital e o Porto de Santos, o sistema viário interno, intramunicipal e intrarregional, também se converte em dores de cabeça.


Exceto Santo André, dotado de conjunto satisfatório de largas avenidas, os demais Municípios praticamente mantiveram inalterado o padrão viário pré-instalação das montadoras de veículos. Os Municípios não se planejaram para a consagração do automóvel como meio de transporte e tampouco para as demandas de ônibus e caminhões.


Diadema é um caso ilustrativo. Cortado pela Rodovia dos Imigrantes em sentido longitudinal, esse Município de apenas 32 quilômetros quadrados de área está praticamente saturado. Formado principalmente por pequenas e médias empresas, direta e indiretamente em sua maioria relacionadas com a indústria automotiva, Diadema sofre com a topografia acidentada e por vias de acesso acanhadas, aspectos agravados com o malabarismo de tráfego para alcançar a Rodovia dos Imigrantes. A ocupação demográfica desordenada e impactante em apenas duas décadas, quando deixou de ser um vilarejo para se transformar num Município de 313 mil habitantes, comprometeu definitivamente sua estrutura viária e acrescenta pontos negativos ao Custo ABC.


Tão contraproducente quanto o sistema viário é a destinação final do lixo no Grande ABC. Uma solução precária tem-se tornado permanente: todo o lixo, menos o de Santo André, que conta com usina de compostagem, é levado para Mauá, acomodado em aterros sanitários. Espera-se que a médio e longo prazo a questão deverá ser encaminhada para a construção de usinas de compostagem e de incineração. Uma saída quase utópica é privatizar o sistema, do recolhimento ao reaproveitamento do material, metodologia que tira do lixo receitas financeiras.


Menos mal que uma obra do governo do Estado, o Corredor de Trólebus, que corta Santo André, São Bernardo e Diadema, ligando o Grande ABC a bairros geograficamente extremos da Capital, casos de São Matheus e Jabaquara, favoreceu o transporte público. Perde-se muito menos tempo do que antigamente, com consequentes vantagens em produtividade funcional.


Mas isso é pouco na avaliação de custo-benefício dos empreendedores. A atividade econômica exige muito mais. O Rodoanel, obra que deverá ser produzida em conjunto pela Prefeitura da Capital, pelo governo do Estado e pelo governo federal, deverá aliviar parte do peso do esgotamento viário na Grande São Paulo. A obra custará perto de R$ 2 bilhões, além de desapropriações, e o traçado dividido em três trechos modulares alcançará 180 quilômetros de extensão. O entorno contemplará de forma direta 21 Municípios, quatro dos quais do Grande ABC.


Outra possibilidade de desafogo está na utilização de vias férreas para o transporte. As locomotivas de carga que trafegam no eixo ferroviário Santos-Jundiaí estão desde dezembro sob responsabilidade da iniciativa privada. O Consórcio MRS Logística arrematou a Malha Sudeste e tem o direito de arrendamento por 30 anos. São 1.674 quilômetros de ferrovias que interligam os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Malha Sudeste é a maior ferrovia privatizada da América Latina, com volume de 46 milhões de toneladas por ano. A possibilidade de aumentar em 50% o volume de carga transportada traça perspectiva de competitividade com o transporte por rodovias.


A questão é dimensionar até que ponto essa evolução significará de fato alívio do tráfego rodoviário no Grande ABC, bem como redução de custos para as empresas aqui instaladas que pretenderem trocar o transporte de produtos em caminhões por vagões, ou se constituirá somente em trecho compulsório de passagem rumo ao Porto de Santos, num sentido, ou ao Mercosul, no outro.


Embora não se tenha estabelecido de forma declarada o que se convencionou chamar de guerra fiscal, os Municípios do Grande ABC não apresentam igualdade tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS), que podem variar da isenção até a alíquota máxima de 5%. É verdade que as diferenças não são alarmantes a ponto de provocar forte migração intrarregional. Tentativa nesse sentido foi feita no final do ano passado.


Provavelmente deslumbrados com os resultados eleitorais, os prefeitos Luiz Tortorello (São Caetano) e Gilson Menezes (Diadema) anunciaram decisão de, assim que assumissem os cargos, rebaixar drasticamente as alíquotas de ISS de várias atividades. Pressões do Fórum da Cidadania e dos demais prefeitos eleitos, preocupados com a erosão de receitas e de investimentos, determinaram o recuo. 


O incidente, entretanto, não está suficientemente superado. O peso do ISS também é componente de desestímulo a investimentos no Grande ABC, quando se sabe que Municípios vizinhos, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicam carga tributária muito mais suave numa gama intensa de atividades. O rebaixamento de alíquotas não é visto por vários executivos de primeiro escalão da administração pública como componente implicitamente negativo para as finanças públicas.


A dificuldade maior é promover articulações que contemplem essa medida sem resvalar no retaliamento da guerra fiscal e também proporcione complementaridades, de acordo com as características de cada Município. São Caetano agiu primeiro, há quase dois anos, quando reduziu alíquotas de ISS em algumas áreas, casos de locação de bens imóveis e arrendamento mercantil, e com isso atraiu grande leva de pequenas e médias empresas.


Como não fez muito alarde e os administradores dos demais Municípios, por absoluto alheamento, pouco se incomodaram com a diferenciação, não houve alvoroço. Agora, como a possibilidade de firme atuação do Consórcio Intermunicipal, formado pelos sete prefeitos, as decisões eventualmente provocadoras de ruídos em toda a região tendem a ser debatidas em colegiado.


Um estudo da Assercon Consultores Associados, empresa de Santo André, concluiu no final do ano passado que São Bernardo, detentora do maior orçamento da região e o segundo do Estado, só atrás da Capital, cobra a menor alíquota da região em 84 das 99 atividades descritas pela Receita Federal. Em apenas cinco atividades São Bernardo explora o limite máximo de 5%. No extremo oposto estão Mauá (87 atividades que pagam a alíquota-limite), Ribeirão Pires (83) e Diadema (81). Santo André é um pouco mais parcimoniosa, com 16 atividades que têm as menores alíquotas e 80 no grau máximo. São Caetano tem 25 atividades com alíquotas máximas e 66 rebaixadas.


O consultor tributário Ary Silveira Bueno, da Assercon, diagnosticou que, com exceção do incentivo que São Caetano oferece a empresas de tecnologia, não há no horizonte de políticas tributárias municipais qualquer entrosamento entre as cidades ou com a definição de perfil de atividades. Esse é um dos resultados do isolamento administrativo que ainda impera entre os Municípios do Grande ABC.

A área econômica sofre com essa falta de harmonia intermunicipal e atividades sociais também sentem na pele a insensibilidade pública, já que segmentos de transporte, educação e saúde são maltratados por alíquotas máximas, que os colocam no mesmo patamar de hotéis e motéis, por exemplo.


No setor de telecomunicações, insumo básico do desenvolvimento econômico, prevalece uma empresa regional. O Grande ABC é atendido pela CTBC, Companhia Telefônica da Borda do Campo, cuja atuação também se estende até a vizinha Grande Mogi das Cruzes. Os Municípios locais registram média de densidade de telefones por 100 habitantes semelhante à do Uruguai. São 17,91 terminais instalados para cada 100 habitantes, já que para os 2,218 milhões de habitantes há 397.278 acessos telefônicos convencionais, isto é, excluídos os celulares.


A média está bem acima da brasileira, de 10,55, e também da venezuelana, de 11,82, e próxima da do Uruguai, com 18,36, mas bem abaixo da liderança sueca, que chega a 68,67 por 100 habitantes. Isoladamente, São Caetano lidera a média regional com 31,35 terminais por 100 habitantes, um pouco acima dos 28,82 da Eslovênia.


O desempenho da CTBC vai ter forte impulso. A previsão é de que até o final do ano que vem a planta de 1994 seja duplicada, saltando de 380 mil terminais de até então para 750 mil, considerando-se nestes números tanto o Grande ABC quanto a Grande Mogi das Cruzes. Se for atendida a demanda reprimida do Grande ABC, de 174.700 terminais, detectada através de cadastramento encerrado no mês passado, a média por 100 habitantes saltará para 25 acessos.


O presidente da empresa, o advogado Ademir Spadafora, está comandando a reorganização dessa estatal cuja maioria das ações ordinárias está sob controle da Telesp, a maior concessionária estadual do Sistema Telebrás.


O futuro da CTBC, empresa criada pela livre-iniciativa do Grande ABC praticamente em paralelo com o boom do crescimento industrial, na metade dos anos 50, também pode ser peso considerável nos estudos sobre o futuro da região. A tendência de ser privatizada juntamente com a Telesp e todas as concessionárias estaduais do Sistema Telebrás é avaliada como provável. Mas não deixa de existir a possibilidade de permanecer estatal num universo de concessionárias privatizadas. Nesse caso, sua função seria estratégica para o governo na coordenação do sistema.


Privatizada ou não, a CTBC está em franca evolução. É um ramal da infra-estrutura do Grande ABC que favorece investimentos, até porque tem divisão de negócios exclusiva para atender aos empreendedores.A preocupação da diretoria da estatal com o crescimento econômico da região se manifesta na intensificação da instalação de redes de fibra óptica com formatações específicas para grandes empreendimentos. Uma divisão funcional foi criada exatamente para dar completa assessoria à demanda de negócios.


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