A densidade empresarial do Grande ABC, se assim pode ser chamada a realidade físico-geográfica de milhares de organizações industriais, comerciais e de serviços, é um convite à máquina arrecadatória. Afinal, a proximidade entre as empresas favorece a produtividade dos fiscais municipais, estaduais e federais. Bem diferente da quase totalidade do Interior do Estado, por exemplo, onde a distância entre as empresas, sobretudo as industriais, encarece a equação de custo-benefício de operações fiscalizatórias.
O consultor tributário Edson Lopes dos Santos, especialista em pequenas e médias empresas, denunciou recentemente o ataque do Fisco em suas várias ramificações, principalmente para a elevação do ICMS. Por isso, o crescimento registrado em 1995 em todo o Estado, de 16%, e no Grande ABC, 16,6%, não foi mera coincidência. Já no ano passado, o nível não foi tão elevado, pois atingiu 7,5% no Estado e 5% no Grande ABC, mesmo assim acima do PIB, como no ano anterior.
Entretanto, mesmo sob intensa artilharia fiscal que reduz o nível de evasão de tributos, o Grande ABC sofre perdas comparativas com os principais pólos econômicos do Estado. Como isso ocorre persistentemente, inclusive nos últimos três anos em que a indústria automotiva deu pinotes de vendas, e a se considerar, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como razoável instrumento de aferição, o esvaziamento econômico da região deixa de ser tese contestável que alguns agentes políticos tentaram esboçar em outros tempos.
Estudos comparativos desta publicação, divulgados em maio do ano passado, oferecem subsídios sólidos sobre o enfraquecimento relativo do Grande ABC no Estado de São Paulo, tendo como base números da Secretaria Estadual da Fazenda. O crescimento da arrecadação de ICMS do Grande ABC de 1994 para 1995 foi de 102%. Uma taxa portentosa, mas que perdeu feio para São José dos Campos (192%), Cubatão (187%), Ribeirão Preto (244%), Barueri (237%) e Osasco (240%), Municípios listados entre os maiores arrecadadores do Estado.
Na ânsia de provar o incontestável, isto é, que o Grande ABC sofre perdas econômicas, um executivo público de Santo André chegou a anunciar, com base no salto do ICMS, que a economia do Grande ABC dobrara de tamanho em 12 meses, algo surrealista que os Tigres Asiáticos conseguiram num período bem mais longo, ou seja, quase 10 anos. Evidentemente, o executivo público descartou a divulgação dos índices registrados por Ribeirão Preto e outros Municípios, de números mais reluzentes mas igualmente insustentáveis.
A introdução do Plano Real, precedido pela URV no segundo trimestre de 1994, é a melhor explicação para o doping arrecadatório do ICMS no Estado naquele período. Colocar em avaliação, sem as devidas restrições, os números do ICMS de 1994 e os de 1995, para daí concluir por crescimento econômico, é algo tão absurdo quanto botar para correr na mesma raia uma lebre e uma vaca prenhe.
A explicação é que em 1994 o brasileiro conviveu com duas moedas diferentes. O Cruzeiro inflacionado que perdia valor a cada meia-noite, e o Real. Com o Cruzeiro, os tributos perdiam a corrida para a inflação cumulativa e esvaziava a arrecadação. Melhor para a engenharia financeira programada das médias e grandes organizações ou mesmo informal das micros e pequenas empresas, que postergavam recolhimentos porque valia a pena correr o risco de aplicar o dinheiro no mercado financeiro e eventualmente pagar na Justiça, depois de demoradas contendas. Isso significava evidentes perdas de recursos para União, Estados e Municípios.
Com o Real, a situação alterou-se radicalmente. A arrecadação não sofreu desgaste de valor e postergar recolhimentos de impostos tornou-se muito mais que risco: é suicídio em doses homeopáticas, dadas as alíquotas punitivas em confronto com as baixas taxas inflacionárias, como explica o consultor Edson Lopes dos Santos.
Só essa diferença significou considerável enxerto de receitas aos cofres públicos, algo que nada tem a ver com desenvolvimento econômico. Os dois movimentos distintos de 1994, do Cruzeiro substituído pelo Real, foram confrontados com a arrecadação do ICMS de 1995, integralmente sob a doutrina do Real, isto é, sem perdas inflacionárias e serviram de base de comparação e de manipulação para o equivocado crescimento econômico.
Já a comparação dos números de 1995 com os do ano passado, períodos sem deformações inflacionárias gritantes, recolocou a questão num nível mais ajuizado. A ostensiva ação fiscal do governo estadual elevou a arrecadação de ICMS em 7,5% na média do Estado e 5% no Grande ABC. A região perdeu o jogo para a média, que geralmente é uma conceituação que dá margem a equívocos, e também para outros pólos paulistas, algo mais consistente.
Anteriormente, no período de 1988 a 1994, antes do Plano Real, estudos deste jornalista estimaram em 26% a perda de arrecadação per capita de ICMS do Grande ABC em confronto com a média estadual. A projeção de enfraquecimento arrecadatório alcançava cumulativamente perto de US$ 2 bilhões, dinheiro suficiente para construir quatro pistas descendentes da Rodovia dos Imigrantes.
Os números de ICMS seriam dispensáveis para quem conhece a realidade econômica da região. Dezenas de empresas de renome deixaram de vez o Grande ABC ou refluíram investimentos em unidades locais. Também muitas fecharam as portas. Os grandes empreendimentos comerciais são a prova mais eloquente da perda relativa do poder industrial do Grande ABC em relação ao restante do Estado, porque estão estabelecidos em grandes áreas onde antes milhares de trabalhadores tinham ocupação e renda. O Carrefour de São Bernardo, por exemplo, exibe suas gôndolas onde antes Lula era dedicado torneiro mecânico na Villares.
Não é difícil rastrear o deslocamento industrial do Grande ABC e também da Grande São Paulo. Um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgado recentemente, mostra que o caminho preferencial das indústrias que deixaram a Região Metropolitana de São Paulo nas últimas duas décadas é o Estado de Minas Gerais. No período de 1985 a 1990, Minas atropelou os demais Estados com incremento intra-estadual de 10% no Produto Interno Bruto Industrial. Os paulistas deram marcha-a-ré e perderam 23%, enquanto o Rio de Janeiro caiu 22,7%. A bem instrumentalizada ação mineira, que contempla incentivos fiscais, creditícios e infra-estrutura, sensibilizou dezenas de empresários com fábricas no Grande ABC.
O consultor Edson Lopes dos Santos, dois anos antes da divulgação do trabalho da CNI, alertou as autoridades do Grande ABC sobre a rota de investimentos no Sul de Minas Gerais. Lopes já então era muito requisitado por empreendedores locais para assessorá-los nos processos de transferência de unidades para o vizinho Estado.
O consultor continua a solicitar pronta reação das autoridades públicas da região, ao afirmar que a tendência de debandada não arrefeceu e deverá ser impulsionada com a prometida duplicação da Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas, e também com os novos pólos automotivos que se anunciam no Sul do País. O gargalo da infra-estrutura do Grande ABC e o custo da mão-de-obra são mais que suficientes para a retirada, garante o consultor.
A incentivada industrialização do Interior paulista evitou que São Paulo perdesse pontos no PIB nacional, ainda segundo o trabalho da CNI, pois aumentou em 9% sua participação relativa, passando de 34,07% em 1985 para 37,45% em 1990. Mesma evolução registrada pelo Rio de Janeiro, que saiu de 12,78% para 13,17%. Mas a subida mineira foi impressionante, de 35,6% de evolução no período, o que revela a importância do setor industrial na composição do desenvolvimento. Minas passou a ter, em 1990, 13,12% de participação no PIB global.
Os resultados, sete anos depois, devem ser atualizados e provavelmente mostrarão novos avanços dos mineiros que continuam a somar empreendedores. Considerando-se que o ICMS é um dos itens da planilha do PIB nacional, e levando-se em conta que os mineiros são pródigos em incentivos estaduais com o tributo, ao contrário dos paulistas, não é exercício de contorcionismo analítico supor que o crescimento real da economia mineira é bem maior que a consumada em 1990. Até porque, na tabela nacional de arrecadação do ICMS de 1996, a diferença de São Paulo para Minas é maior que a registrada no PIB real, que se constitui na soma de vários tributos e indicadores econômicos. Já no consumo de energia industrial, São Paulo tem apresentado evolução muito inferior a Minas.
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18/02/2026 A VERDADE SOBRE O CARNAVAL REGIONAL