Regionalidade

Reformas na
ordem do dia

ANDRE MARCEL DE LIMA - 05/03/2003

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC ganhou muito mais do que sangue novo com a recente alteração no board diretivo, marcado pelo ingresso dos executivos Jorge Rosa na diretoria-geral e Paulo Eugênio na secretaria-executiva. O organismo não só trocou de mãos como está em franca readequação institucional porque à chegada dos novos dirigentes sobrepõem-se propostas de reformatação estatutária que, se aprovadas, tornarão a Agência muito mais ágil, estruturada e próxima do almejado modelo de sustentabilidade financeira. 

“A Agência está vivendo um novo momento e tem tudo para acrescentar conquistas ainda mais importantes do que foi alcançado” — afirma o diretor Jeroen Klink, que acumula a função de secretário de Desenvolvimento e Ação Regional da Prefeitura de Santo André. 

A chegada de Jorge Rosa e Paulo Eugênio expõe a nova face do organismo concebido por Celso Daniel como braço executor da Câmara Regional e cujo conceito está sintonizado com o que há de mais moderno no panorama internacional de regionalidade. Diferentemente dos antecessores Celso Daniel e João Avamileno que, como prefeitos de Santo André, representaram o Poder Público no principal posto de comando da Agência, Jorge Rosa é executivo de ponta da Petroquímica União, central de matérias-primas do Pólo Petroquímico de Capuava, ao redor do qual gravitam centenas de empresas de segunda e terceira gerações. Um expoente da iniciativa privada no posto de comando é interpretado como sinal positivo especialmente aos agentes da sociedade regional que sempre reivindicaram mais pragmatismo da instituição. 

“Outro representante do setor público na direção corresponderia a um cenário negativo sob o ponto de vista da percepção dos agentes socioeconômicos. Com Jorge Rosa, que é executivo privado respeitado e sempre esteve envolvido com as grandes questões regionais, a Agência agrega credibilidade e visão empreendedora” — observa Jeroen Klink.

Klink não diz com todas as letras, mas o fato é que a presença de figura apolítica no topo da instituição reforça o caráter de transparência e afasta a Agência de turbulências movidas por interesses ou rusgas partidárias. 

Paulo Eugênio Pereira deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mauá para se dedicar em tempo integral à secretaria-executiva da Agência de Desenvolvimento Econômico anteriormente exercida por Carlos Paim. Paulo Eugênio vem do setor público mas não se encaixa no estereótipo de lentidão e burocracia normalmente associado ao funcionalismo estatal. Clareza e objetividade são características de quem não sacrifica o conteúdo com preocupações exageradas em relação à forma. “O desafio é recuperar a credibilidade da Agência e reintegrar a iniciativa privada. Como já temos muitos diagnósticos teóricos, agora vamos à prática” — declara o economista.

Silvana Pompermayer, diretora do Sebrae de São Bernardo, também ingressou no primeiro escalão da Agência ao ocupar a vice-diretoria que pertenceu a Antônio José Monte, presidente da Coop. Monte pediu afastamento alegando recomendações médicas e o cargo ficou vago por vários meses. 


Reformas necessárias — A ascensão de Jorge Rosa e Paulo Eugênio é acompanhada por uma onda de esperança regional do mesmo modo que a eleição de Lula da Silva trouxe uma onda de esperança nacional. E da mesma forma que a comprovação das expectativas em relação ao governo federal depende da implementação de reformas nas esferas tributária, previdenciária e trabalhista, o êxito da nova direção da Agência depende, e muito, da capacidade de processar alterações indispensáveis no estatuto da instituição. São mudanças estruturais das quais a Agência depende para se transformar em corpo socioeconômico muito mais participativo, coeso, abrangente e representativo. “As propostas já vinham sendo discutidas pela gestão anterior, mas João Avamileno preferiu deixar para apreciação da nova diretoria em vez de atuar no apagar das luzes” — explica Jeroen Klink.

A primeira proposta de readequação institucional diz respeito à instauração e definição do escopo do Conselho Consultivo. Jeroen Klink explica que a instância já está prevista no estatuto atual, porém nunca saiu do papel. Além disso, as atribuições do conselho seriam demasiadamente limitadas. Os conselheiros opinariam apenas sobre questões internas, como política salarial dos funcionários da Agência. A nova diretoria tem, portanto, a grande oportunidade de matar dois coelhos de uma só vez. “O Conselho Consultivo pode ser implementado já em nova base conceitual, marcada por maior envolvimento dos agentes sociais nas questões regionais” — explica.

Outra proposta é a transformação da diretoria em estrutura colegiada com a adoção de um Conselho Deliberativo. A implicação prática dessa alteração seria democratizar o poder decisório da Agência de modo que mais cabeças compartilhem a responsabilidade pelos rumos da instituição. O modelo atual concentra muita responsabilidade sobre os ombros do diretor-geral em detrimento de maior participação dos demais diretores, que tendem a se comportar como figurantes quando na verdade deveriam encarnar o papel de coadjuvantes. “O Conselho Deliberativo engendra maior participação e co-responsabilidade” — observa Jeroen Klink.

Também depende da nova diretoria a abertura das portas da Agência para novos sócios-contribuintes. Para tanto, basta acrescentar ao estatuto a figura de membros-associados aos já existentes sócios-fundadores. “Trata-se apenas de um imbróglio jurídico” — define Klink.

A facilitação da adesão de novas entidades ao quadro associativo é prerrogativa de fortalecimento institucional e sobrevivência a longo prazo. O Grande ABC testemunha uma verdadeira explosão de representações setoriais e socioeconômicas no bojo das necessidades contemporâneas e a Agência de Desenvolvimento não pode ficar à margem desse processo endógeno. Além disso, é necessário adensar receitas, que são limitadas diante do desafio de promover a redenção da economia regional. O orçamento da Agência gira em torno de R$ 30 mil mensais. 

“Entidades como Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação), Singrafs (Sindicato dos Gráficos) e Sindicato dos Moveleiros só dependem da mudança estatutária para se integrarem à agência” — comenta Jeroen Klink.

A presença do executivo Jorge Rosa como diretor-geral é considerada importante para atrair novas entidades empresariais ao quadro da Agência com base no princípio simples da identificação. Klink acredita que até as associações comerciais e os Ciesps debandados voltarão em breve (as associações comerciais de Mauá e São Bernardo já estão reintegradas). “Esperamos que o setor automobilístico também resolva se aproximar” — comenta, referindo-se à espinha dorsal da economia do Grande ABC.

A última proposta de alteração estatutária se relaciona à formalização do setor de captação de recursos, gerenciado informalmente por Jeroen Klink na condição de secretário de Santo André. A criação de um quadradinho específico no organograma da Agência é necessidade imposta pelo excesso de zelo que normalmente media a relação entre captadores e eventuais doadores ou financiadores nacionais e internacionais. 

Com exceção da formalização do setor de captação de recursos, as demais propostas de readaptação estatutária procuram catalisar o que na linguagem da regionalidade econômica os especialistas costumam chamar de capital social. A intenção por trás da criação dos Conselhos Consultivo e Deliberativo e da atração de novos associados é capilarizar a responsabilidade e o poder simbolizados pela Agência de modo a alargar a base de mobilização social que se faz necessária à esperada reconstrução regional. 

“Todas as regiões que superaram dificuldades socioeconômicas por meio da atuação de agências de desenvolvimento têm duas coisas em comum: capital social e suporte financeiro de Estados e Federações celebrados em pactos territoriais” — contextualiza Jeroen Klink, holandês que figura entre os poucos especialistas em economia e arranjos produtivos do Grande ABC. Como exemplo ele cita a Agência de Desenvolvimento do Norte de Milão, cujo respaldo financeiro é proporcionado até pela Comunidade Econômica Européia. Como a existência do primeiro elemento (capital social) quase sempre é pré-condição para o surgimento do segundo (repasse estável de recursos), a sociedade regional sob nova batuta precisa pôr mãos à obra.                          



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