Se depender do documento redigido durante encontro de todos os delegados que participaram das Conferências Municipais das Cidades, questões de relevância para a integração e o desenvolvimento do Grande ABC continuam a ser tratadas sob o restrito ângulo da conceituação. Mas se a sensibilidade falar mais alto, o grupo de representantes que terá direito a voto na Conferência Nacional das Cidades, programada entre 23 e 26 deste mês em Brasília, poderá colocar questões como o Rodoanel e habitação popular sob os holofotes do governo federal. Os temas não foram definidos especificamente, mas estão nas entrelinhas da carta que o Grande ABC preparou para subsidiar a bancada que tem como missão participar da elaboração da macropolítica urbana que o governo federal pretende formatar a partir do evento.
A capacidade de transportar a agenda regional do papel para o orçamento da União vai depender, no entanto, do grau de entendimento que cada delegado têm sobre o Grande ABC. O próprio governo federal pré-diagnosticou as demandas e limitou as discussões aos temas saneamento, habitação, meio ambiente e mobilidade urbana, o que já sugere uma mobilização integrada. "O encontro regional não teve caráter deliberativo, mas foi fundamental para reforçar o entendimento dos delegados sobre a agenda regional e a necessidade de incluir reivindicações relevantes para o desenvolvimento econômico do Grande ABC no planejamento de recursos federais para o curto prazo" -- entende o coordenador Nailson Elias da Silva.
O encontro regional dos delegados foi uma das várias fases preparatórias para a Conferência Nacional das Cidades. O evento sucedeu as conferências municipais e antecedeu a Conferência Estadual, na qual os representantes foram eleitos. O grupo do Grande ABC integra os 222 representantes do Estado de São Paulo escolhidos entre Poderes Públicos, movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos, empresários e concessionários de serviço público. Esse universo representa os 555 municípios que aderiram à convocação do governo federal e dão a dimensão do conflito de interesses que terá de ser administrado diante das peculiaridades de cada localidade ou região.
Dentro desse contexto, a Conferência Nacional das Cidades pode ser entendida como importante laboratório para dar início à renegociação de antiga dívida alimentada pela falta de planejamento urbano em todos os níveis de governo. Não à toa, o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo de Santo André, Maurício Mindrisz, declarou que a discussão está atrasada em pelo menos 20 anos. No Grande ABC, essas duas décadas fizeram a diferença entre os tempos de pujança econômica e a perda de riqueza industrial que elevou a exclusão social a níveis assustadores.
Tratamento metropolitano -- Não por acaso, uma das grandes expectativas da Conferência Nacional das Cidades é justamente o tratamento a ser dado às áreas metropolitanas, já que 40% da população espreme-se em 2% do território brasileiro e não há recursos suficientes para atender demandas crescentes. O PSH (Programa de Subsídio à Habitação) do governo federal é exemplo das dificuldades que terão de ser dribladas. O programa dispõe de R$ 350 milhões para construir casas populares em todo o País, mas o valor é suficiente apenas para 300 unidades em cada um dos 39 municípios da Grande São Paulo.
Por isso, a construção de um orçamento metropolitano consta das prioridades de documento que a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) após a realização de conferências também preparatórias à Conferência Nacional nas três regiões metropolitanas legalmente constituídas no Estado: Campinas, Grande São Paulo e Baixada Santista. Apesar de não ter sido detalhada, a reivindicação vem ao encontro de proposta de LivreMercado sobre criar um Fundo das Regiões Metropolitanas Paulistas formado por percentual do ICMS arrecadado tanto pelo Estado quanto pelos municípios, por meio de mudança legal nos critérios de distribuição do imposto.
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18/02/2026 A VERDADE SOBRE O CARNAVAL REGIONAL