Sociedade

Responda já: o que vale mais,
vereador ou segurança pública?

DANIEL LIMA - 21/07/2011

A indagação do título embute compulsoriamente uma manifestação deste jornalista, bem como a percepção de que a sociedade, de maneira geral, também tem a resposta na ponta da língua. Segurança pública é algo muito mais valioso que qualquer legislativo, não só em âmbito municipal como o título encaminha. E a explicação é simples: os legisladores, sobretudo os vereadores, pensam como formigas presas ao tronco rio abaixo: imaginam que estão no comando, quando não passam de perfumaria.


Provavelmente haja legisladores municipais que já tenham caído na real, de que são simples figurantes, quando não joguetes, sufocados pelos donos da bola e pelos donos das bolas. Se é que me entendem.


É claro que entre Segurança Pública e representatividade legislativa, sobretudo nos municípios, os contribuintes preferem a primeira opção. Simplesmente porque o ambiente de degradação da qualidade de vida nas metrópoles é comprovadamente assombroso. Tão assombroso que já começaram a aparecer indicadores demográficos oficiais que confirmam a fuga dessas áreas em direção a médios municípios, preferência de empreendedores industriais.


Pesquisas cansam de registrar o estado de alerta da sociedade quanto ao déficit em Segurança Pública. E comprovadamente vereadores, como deputados estaduais e federais, apresentam baixíssima produtividade. O Executivo é escandalosamente monopolizador dos cordéis de centralismo decisório. O máximo que os legisladores conseguem, em larga escala, é dificultar o jogo. Uma pena porque há exemplares de legisladores que poderiam gerar muito mais luz nesses ambientes das trevas. Fui aos números para consolidar a contraproducente relação de custos públicos das áreas legislativas e de Segurança Pública. Os dados são oficiais, relativos a 2010.


A Província do Grande ABC consumiu naquela temporada nada menos que R$ 120,8 milhões para manter os respectivos legislativos, com 108 vereadores. Em contrapartida, à rubrica Segurança Pública foram reservados e consumidos R$ 72 milhões. Uma diferença de 49%.


Francamente, fosse colocada à apreciação da população, a decisão de definir prioridades, acredita o leitor que os números seriam proporcionalmente semelhantes? Mais que isso: seriam tão substancialmente fortes?


Claro que não, porque a inquietação com as fissuras provocadas por desequilíbrios sociais principalmente em grandes centros urbanos é inversamente proporcional ao desencanto com a morosidade, quando não com a incapacidade, de os legisladores levarem a cabo intervenções enfáticas à reorganização do Estado em suas várias instâncias.


É importante reiterar, portanto, que a Província do Grande ABC de 2010 gastava 40% mais de recursos financeiros públicos com atividades dos parlamentares do que com Segurança Pública. O único Município que não registrou despesa com Segurança Pública foi a minúscula Rio Grande da Serra.


Em valores absolutos, quem mais despendeu dinheiro foi Santo André, com R$ 25,8 milhões. Um pouco acima dos R$ 17 milhões de Diadema, segunda colocada regional no ranking. Embora bem menor em população e em território físico, São Caetano injetou bem mais que São Bernardo para tentar dar tranquilidade à população: foram R$ 9,2 milhões, contra R$ 7,5 milhões. Aliás, se investimentos em Segurança Pública forem parametrizados por habitante, São Caetano liderará com ampla vantagem. A recíproca é verdadeira no Legislativo. Os Executivos são reféns da legislação federal que instala as Câmaras de Vereadores em patamar de gastos inconcebível quando se aferem prioridades sociais.


Os valores despendidos por Mauá em Segurança Pública (R$ 9,5 milhões) se rivalizam com São Caetano, mas estão muito aquém das necessidades explicitadas por uma população três vezes maior. São Caetano é um Município pronto e acabado em larga escala urbana. Mauá está em construção, assim como Diadema. Ribeirão Pires completa a lista com R$ 2,7 milhões para tentar manter a ordem.


No campo legislativo, além dos R$ 27,7 milhões consumidos pela Câmara de Vereadores de São Caetano, somam-se os R$ 19,7 milhões de Diadema, os R$ 17,2 milhões de Mauá, os R$ 4,5 milhões de Ribeirão Pires, o R$ 1,7 milhão de Rio Grande da Serra, os R$ 25,9 milhões de Santo André e os R$ 23,8 milhões de São Bernardo.


Convenhamos que é um acinte de digitais abrangentes no território nacional. Não é exclusividade da Província do Grande ABC. O Brasil é terreno fértil a extravagâncias orçamentárias sem correspondentes contrapartidas em serviços prestados. Querem alguns exemplos? O conjunto formado por São José dos Campos, Sorocaba e Campinas, que denomino de G3, com somatório populacional semelhante ao da Província do Grande ABC, aplicou no mesmo 2010 o total de R$ 119 milhões nos respectivos legislativos e R$ 94,6 milhões na rubrica de Segurança Pública. Uma diferença aparentemente menos escandalosa que a da Província do Grande ABC, porque é de 20%. Só aparentemente, porque o G3 superou a Província do Grande ABC em custos legislativos em mais de R$ 20 milhões naquela temporada.


Quando optei pelo título deste texto, fiquei na dúvida entre utilizar “vereador” ou “legislador”. Em princípio, não pretendia especificar a crítica já consolidada na perspectiva de escrita à classe de políticos que atua em nível municipal, para não parecer perseguição. Por outro lado, “legislador” sugeria algo surrealista. Sugeria não, é algo surrealista. Em qualquer nível em que estejam, legisladores não passam de massas de manobra dos Executivos. Pode-se até debater o grau de insuficiência representativa, mas que não legislam para valer, parece não haver dúvidas. São legislados por prefeitos, governadores e presidente da República. Exceções confirmam a regra.


Por isso existe uma lógica no absurdo de recursos públicos endereçados a legisladores e ao combate à criminalidade: a ineficiência do primeiro exige o incremento do segundo. Seria bem melhor se boa parte desses dinheiros fosse carimbada à infraestrutura social e material.


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