Com base em novos dados que tenho a mania de buscar em fontes diversas, vou acrescentar ao invejável colar de informações e análises sobre a economia da Província do Grande ABC disponível neste CapitalSocial mais uma peça importante. Entretanto, para não correr o risco de viciar a interpretação do que se segue, prefiro deixar para a sequência deste texto as conclusões a que cheguei. O que pretendo agora, sem salamaleques, é desafiar o leitor a escolher a interpretação mais correta para o seguinte enunciado:
Considerando-se como irrebatível a realidade pós-Plano Real de que a economia da Província do Grande ABC, por razões mais que esmiuçadas por este jornalista, meteu-se numa tremenda enrascada, com desindustrialização explícita que só os triunfalistas negaram, o que se deu, então, com outras atividades econômicas, de arrecadação municipal? Teriam os municípios locais compensado fortemente as perdas industriais? Teriam os municípios locais lavado a alma com o crescimento de impostos locais, superando largamente outros endereços paulistas? Vamos então às alternativas. Que o leitor escolha a mais próxima de suas percepções e conhecimentos:
a) A desindustrialização da Província do Grande ABC foi fartamente recompensada em nível municipal e regional com o crescimento da Receita Tributária Própria, cujo avanço excedeu todas as expectativas, já que atingiu níveis muito acima da média paulista.
b) A desindustrialização da Província do Grande ABC se comprovou um desastre também no âmbito de Receita Tributária Própria porque os efeitos do empobrecimento da população se expandiram para o campo de recolhimento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
c) A desindustrialização da Província do Grande ABC não provocou nenhuma mudança de rota significativa na arrecadação de impostos municipais que tenha relação com o dinamismo econômico, já que os níveis de receita dos municípios nesse campo foram compatíveis com a escalada inflacionária do período.
d) Nenhuma das alternativas.
Agora, a realidade
Expostos os cenários para incrementar a sede de interesse dos leitores, vamos aos finalmentes. A opção correta é a última, ou seja, nenhuma das alternativas. Então, o enunciado correto é o seguinte:
A desindustrialização da Província do Grande ABC pós-Plano Real, mais duramente sentida durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, provocou aumento da arrecadação de impostos próprios das prefeituras locais. Entretanto, diferentemente do que trombeteiam os ufanistas de plantão, os níveis de aumento de Receita Tributária Própria, embora elevados, não se equiparam a outras localidades mais destacadas do Estado e também à média de avanço no Estado de São Paulo.
Qualquer incursão teórica que coloque a Província do Grande ABC um ou mais passos à frente em matéria de desenvolvimento do setor de serviços e também de enriquecimento imobiliário peca pela falta de consistência.
Como não se vive apenas de enunciados quando se trata de economia, já que os números resolvem qualquer parada, o que se apresenta tendo como base de comparação o ano de 1994, ou seja, o lançamento do Plano Real, e no outro extremo o ano de 2010, é o seguinte:
1) A Província do Grande ABC aumentou em termos nominais, sem os efeitos inflacionários, em 981,98% a arrecadação de impostos próprios, cujos pesos do ISS e do IPTU são predominantes. Como a inflação oficial do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) da Fundação Getúlio Vargas atingiu 318,93%, o que temos então na Província foi um avanço três vezes maior. Sem dúvida, um grande resultado. Mas que jamais compensou o buraco em que se enfiou com o rebaixamento do Valor Adicionado, que é a produção de riqueza na indústria de transformação, carro-chefe do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Província contava em 1994 com arrecadação de impostos municipais de R$ 131.812 milhões. Ao final de 2010 passou para R$ 1.426 bilhão. Se fosse considerar a inflação do período, a arrecadação teria chegado a R$ 552 milhões. Houve, portanto, ganho monetário atualizado de R$ 874 milhões numa comparação ponta a ponta.
2) A média de crescimento de Receita Tributária Própria dos 645 municípios que formam o Estado de São Paulo registrou números mais expressivos que os da Província do Grande ABC: foram 1.257,57% em termos nominais. Quatro vezes mais que a inflação do período. Os municípios do Estado de São Paulo arrecadaram em impostos próprios em 1994 o total de R$ 1.863.860 bilhão, contra R$ 25.303.348 bilhões ao final de 2010. Quando se corrigem inflacionariamente os valores de 1994 até dezembro de 2010, o ganho arrecadatória chega a R$ 17,5 bilhões — os R$ 1,8 bilhão daquele começo de Plano Real virariam 7.808.268 bilhões com o influxo inflacionário do IGP-M.
Números detalhados
Desmascarado o mito de que os municípios da Província do Grande ABC deram um show de recuperação econômica, a contragolpear o enfraquecimento industrial, vamos aos números detalhados dos endereços economicamente mais substantivos da economia paulista, além dos sete municípios da Província. Chamo esse conglomerado de municípios de G-13:
Santo André arrecadada com impostos próprios em 1994 o total de R$ 31.481 milhões, chegou a R$ 384.253 em 2010 e com isso alcançou crescimento nominal, sem considerar a inflação, de 1.122,52%.
São Bernardo arrecadava com impostos próprios em 1994 o total de R$ 68.667 milhões, chegou a R$ 522.535 milhões em 2010, com crescimento nominal de 660,96%.
São Caetano arrecadava com impostos próprios R$ 7,9 milhões em 1994, subiu para R$ 196 milhões em 2010 e com isso registrou aumento nominal de 2.362,66%.
Diadema arrecadava com impostos próprios R$ 12,989 milhões em 1994, subiu para R$ 148,898 milhões em 2010, alcançando crescimento nominal de 1.046,34% no período.
Mauá arrecadava com impostos próprios 9.056 milhões em 1994, subiu para R$ 129,813 em 2010 e com isso registrou crescimento nominal de 1.332,34% no período.
Ribeirão Pires arrecadava com impostos próprios 1.598 milhão em 1994, subiu para R$ 40.183 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 2.414,58% no período.
Rio Grande da Serra arrecadava com impostos próprios 109 mil em 1994, subiu para R$ 4,4 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 3.927,96%.
São Paulo arrecadava com impostos próprios R$ 1.008 bilhão em 1994, subiu para R$ 12,7 bilhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal no período de 1.162.12%.
Guarulhos arrecadava com impostos próprios R$ 62,8 milhões em 1994, subiu para R$ 486,2 milhões em 2010 e com isso registrou avanço de 673.33% no período.
Osasco arrecadava com impostos próprios R$ 28,1 milhões em 1994, subiu para R$ 404,2 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 1.334,28% no período.
Campinas arrecadava com impostos próprios R$ 77.511 milhões em 1994, subiu para R$ 842.133 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 987,24% no período.
Sorocaba arrecadava com impostos próprios R$ 14,5 milhões em 1994, subiu para R$ 251,2 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 1.631,07%.
São José dos Campos arrecadava com impostos próprios R$ 21.434 milhões em 1994, subiu para R$ 328.662 milhões em 2010 e com isso registrou avanço nominal de 1.433,36%.
Importância desses dados
Quem não der a devida importância a esses dados, comparando-os de forma crítica, desdenhará da realidade dos fatos e do andar da carruagem econômica paulista nos últimos 16 anos. Sem levar em conta outros aspectos, como o embate da economia paulista em relação ao comportamento da economia brasileira no mesmo período, principalmente do setor de transformação industrial, o que esses dados mostram é que a Província do Grande ABC perdeu mesmo o rumo.
Tanto perdeu que a produção de riqueza doméstica, como poderia se definir o conceito de Receita Tributária Própria, está muito aquém dos principais endereços paulistas.
Mais que isso: está abaixo da média paulista. E isso é muito grave, quando se sabe que o desenvolvimento econômico desse Estado é uma calamidade em matéria de desigualdade, já que menos de 20% dos municípios respondem por mais de 80% da geração de riqueza em forma de Produto Interno Bruto.
Em 1994, quando a indústria da Província do Grande ABC era incomparavelmente mais dinâmica que hoje, ficávamos com 7,07% de tudo que se arrecadava de impostos municipais no Estado. Na ponta da pesquisa, em 2010, caímos para 5,63%. Muito abaixo da participação regional no Valor Adicionado, que sofreu um tombo homérico no mesmo período: em 1994 a Província contava com 13,89% da geração de riqueza industrial do Estado de São Paulo, contra apenas 8,61% em 2010.
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