Imprensa

De novo, pela quarta vez seguida,
Justiça barra excesso de Bigucci

DANIEL LIMA - 08/08/2012

O empresário Milton Bigucci, presidente da Associação dos Construtores do Grande ABC, miragem institucional sem qualquer resquício de regionalidade, foi barrado pela quarta vez seguida pelo Poder Judiciário. A sanha antidemocrática de tentar retirar dos arquivos o acervo editorial desta revista digital sobre tudo que se refere às atividades daquela entidade e também do conglomerado de empresas do dirigente, não encontrou guarida na Justiça.


 


Desde agosto do ano passado, tempos depois de CapitalSocial apontar inércia, apatia E mandraquismo matemático de supostas pesquisas do setor, entre outros vácuos de representatividade, Milton Bigucci procura fazer à força o que alcança com facilidade por meio de relacionamentos comerciais com a maioria da mídia regional: evitar que os pecados da Associação dos Construtores, principalmente, venham a público. Milton Bigucci não é o primeiro nem o último agente social a exercitar relações diplomáticas para blindar-se de críticas.


 


O mesmo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de duas decisões anteriores, através da 4ª Câmara de Direito Privado, negou pela terceira vez a Milton Bigucci uma intentona à liberdade de expressão com compromisso social praticado por CapitalSocial. Tudo neste ano de 2012. A primeira tentativa de calar CapitalSocial foi registrada em agosto do ano passado na 4ª Vara Cível de São Bernardo.


 


Reação frágil


 


CapitalSocial vai revelar nos próximos dias algumas das iniciativas tomadas nos últimos tempos por Milton Bigucci.  Pressionado por vácuos estruturais da Associação dos Construtores, situação que o coloca distante da maioria dos empreendedores dos setores de construção, incorporação e corretagem imobiliária, Milton Bigucci tem reagido para minimizar as dificuldades. Há movimento para deposição do dirigente, conforme CapitalSocial já divulgou. O estado de insolvência propositiva e de apatia corporativa da Associação dos Construtores foi tocado, mas como o quadro clínico exige cirurgias radicais, a terapêutica aplicada, como CapitalSocial vai mostrar proximamente, está longe do necessário. Afinal, a atividade tem influência visceral ao desenvolvimento econômico e social da Província do Grande ABC.


 


CapitalSocial confia plenamente na Justiça por entender que a tentativa de Milton Bigucci conduzir para o terreno da pessoalidade a sustentação técnica da ação de retirada do acervo da publicação digital é mais que uma manjada manobra diversionista. É sempre mais fácil e, portanto previsível, que dirigentes de organizações públicas e privadas de cunho social procurem neutralizar pressupostos de independência. Falsas argumentações são o caminho mais cômodo, embora longe de prosperar nas esferas judiciais.


 


Rompendo barreiras


 


O que incomoda cada vez mais agentes privados que durante décadas se mantêm em instituições que contam com prerrogativas de monopólio de informações, caso da Associação dos Construtores e suas relações com a sociedade da Província do Grande ABC, é que a democratização do espaço de comunicação ditado pela massificação da Internet quebra o monolítico arcabouço protetor assegurado até então pela mídia tradicional, especialmente a impressa.


 


A intolerância do presidente da Associação dos Construtores é compulsória. Ainda mais que, na esteira dos textos de CapitalSocial, também parte da mídia impressa que antes franqueava invencionices estatísticas sobre o comportamento do mercado imobiliário na região começa a impor dificuldades às suas divagações.


 


Uma prova de que o terreno não está tão fértil a ilusionismos estatísticos como no passado recente combatido por CapitalSocial é que ao sentir-se pressionado por esta publicação no que se refere a números incompatíveis com a realidade regional, sobretudo porque a Associação dos Construtores não reúne apetrechos técnicos e de recursos humanos para produzir qualquer espécie confiável de estudos, Milton Bigucci ainda não anunciou os dados referentes a este ano. Uma inação que difere de temporadas passadas quando alardeava resultados sem transparência de planilhas e metodologia, porque tanto uma quando outra inexistem em grau minimamente sustentável.


 


A fantasia azeitada pela sede incontrolável de marketing a qualquer custo, sobretudo em prejuízo da credulidade dos consumidores do setor imobiliário, pelo menos deixou de ser insistentemente exposta a cada três meses. Agora a Província do Grande ABC, ao contrário do que ocorre na Capital vizinha, vive sob completa escuridão informativa do movimento das pedras do mercado imobiliário. Menos mal quando confrontado com um passado ainda recente de insistentes prestidigitações numéricas.  


 


Propostas ignoradas


 


Por entender que a ocupação imobiliária é processo civilizatório e econômico que não pode ser objeto de artificialismos que afrontem a realidade, Capital Social publicou recentemente um conjunto de propostas.  A análise foi encaminhada diretamente a Milton Bigucci e à Associação dos Construtores. É claro que CapitalSocial não recebeu respostas e tampouco se detecta movimento à introdução de sugestões.


 


Entretanto, não foi exatamente com a perspectiva de retirar a Associação dos Construtores do sono profundo da indiferença social que levou CapitalSocial à iniciativa. Milton Bigucci é conhecido e reconhecido por resistir ao contraditório. Os motivos da decisão de CapitalSocial foram pelo menos dois. Primeiro, provar ao dirigente que esse veículo de comunicação vai muito além de abordagens críticas que julga pertinentes. Segundo, que tem combustível de conhecimento agregado para contribuir com projetos de recuperação da economia regional ciclicamente abalada por depender em excesso do setor automotivo.


 


Por isso tudo e por muito mais CapitalSocial apresentará não só aquele trabalho mas um histórico de contribuição como defesa na Justiça, de maneira a impedir o cometimento de uma barbaridade à liberdade de expressão A quarta decisão contrária à tentativa de Milton Bigucci censurar os arquivos digitais que abastecem a sociedade com informações sobre o mercado imobiliário mostrou a sensibilidade do Poder Judiciário. A quarta derrota seguida de Milton Bigucci foi consumada em julgamento que teve a participação dos desembargadores Natan Zelinschi de Arruda (presidente) e Fábio Quadros. Eis o parecer do relator do processo, desembargador Teixeira Leite:


 


 Em síntese, insurge-se o agravante, sustentando que o agravado, em que pese a ação cominatória c.c. indenizatória contra ele proposta, continua a publicar textos ofensivos em detrimento de sua pessoa. Sucede que como já salientado no julgamento do recurso anterior, para a concessão da tutela antecipada necessário o preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. E, no caso, não está presente o requisito da prova inequívoca, razão pela qual a r. decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela deve ser mantida. Isso porque, conforme salientado na decisão anterior: “Conquanto os textos publicados pelo agravado na Internet denotem certa pessoalidade, o que fugiria à imparcialidade necessária à divulgação de notícia de interesse público, essa conduta pode, eventualmente, ser entendida como peculiaridade e estilo do agravo, circunstância que poderá ser melhor avaliada com a formação do contraditório e julgamento da demanda”. Assim, o melhor é aguardar a instrução do feito, para que com melhores subsídios possa se aferir se as publicações têm ou não cunho ofensivo, isto porque em cognição sumária, não é razoável tolher o direito constitucional à liberdade de expressão.


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