O vereador Gilberto Wachtler Primavera, de Santo André, protocolou ontem na Câmara Legislativa um projeto de lei que vai dar muita dor de cabeça aos penetras e aos irresponsáveis que fazem do mercado imobiliário casa da sogra. Inspirado nas denúncias deste jornalista contra as irregularidades do Residencial Ventura, construído no Bairro Jardim com os recursos de uma coalizão de empresas sob a liderança da Cyrela e da família De Nadai, Gilberto Wachtler Primavera decidiu clonar legislação que desde janeiro do ano passado está em vigência na cidade de São Paulo.
Trata-se da obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar as áreas contaminadas de Santo André. É um verdadeiro chute nos fundilhos da trairagem social patrocinada pela Acigabc, a Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC, dirigida há duas décadas pelo empresário Milton Bigucci. O mesmo Milton Bigucci que se calou durante todo o tempo pós- denúncias contra os empreendedores que construíram o condomínio Barão de Mauá, em Mauá. O Residencial Ventura é potencialmente um Barão de Mauá da classe média de Santo André. É claro que Milton Bigucci, estrela de colunas sociais de publicações que se dobram aos seus encantos publicitários, não ergue uma palha para moralizar a atividade imobiliária no Grande ABC.
O projeto de lei do vereador e também empresário Gilberto Wachtler é uma grande oportunidade para a administração do petebista Aidan Ravin esterilizar conceitos éticos manobrados no mercado imobiliário pelos petistas, que o antecederam. O Residencial Ventura, agora sob os cuidados do Ministério Público do Meio Ambiente de Santo André, foi lançado irregularmente com pompa durante o governo de João Avamileno, embora tenha obtido o habite-se no ano passado, primeiro ano de Aidan Ravin.
A expectativa agora converge para a disseminação do projeto de lei a outros endereços de parlamentares do Grande ABC, com as respectivas adaptações. Gilberto Wachtler Primavera é um dos mais promissores legisladores públicos do Grande ABC. Empresário do setor mercadista, origem da adoção do codinome Primavera, Gilberto Wachtler tem relações muito próximas com os principais secretários e com o próprio prefeito Aidan Ravin. Aos poucos o vereador de primeiro mandato e detentor de mais de 15 mil votos nas últimas eleições à Assembléia Legislativa obtém densidade representativa em articulações que o qualificam inclusive a ser apontado como eventual alternativa para o cargo de vice-prefeito, com Aidan Ravin, às eleições de 2012.
Pragmático mas ao mesmo tempo comprometido com o que chama de responsabilidade social, Gilberto Wachtler Primavera afirma que a inspiração na legislação aprovada em São Paulo, apresentada pelo vereador petista Ítalo Cardoso, decorre do noticiário de CapitalSocial sobre o Residencial Ventura. “Acho que a aprovação do projeto de lei que apresentei ontem significa um divisor de águas na condução técnica e ética do estoque de áreas utilizadas em passada remoto ou recente por unidades industriais altamente contaminadoras do solo” — disse-me Gilberto Wachtler nesta manhã de sexta-feira.
O jornal Estadão publicou na última terça-feira um balanço sobre a aplicação da lei de áreas contaminadas em São Paulo, quando a Prefeitura comandada por Gilberto Kassab divulgou o primeiro relatório. “O documento, publicado em janeiro no Diário Oficial, traz 203 áreas, mas deixa de fora informações obrigatórias sobre os terrenos. Não diz, por exemplo, quais estão sob investigação e se há áreas em processo de reabilitação ou já reabilitadas” — escreveu o jornal.
Na mesma reportagem, o Estadão afirma que o solo contaminado representa um risco para a saúde. “A lista deve ser atualizada a cada três meses e serve como um guia sobre a condição de terrenos que poderão receber empreendimentos. Para erguer um prédio, o construtor precisa verificar se possui alta concentração de produtos tóxicos, como combustíveis, metais e solventes. Em caso positivo, precisará descontaminá-lo O relatório também pode ser usado para compradores de apartamento verificarem se a área do prédio já foi ou não poluída e se passou por processo de descontaminação” — informou o jornal paulistano.
O vereador petista Ítalo Cardoso, da Câmara Legislativa da Capital, foi ouvido pelo jornal. Suas declarações: “Esse documento deveria ser um serviço à sociedade. Mas, infelizmente, ainda não saiu com todos os dados previstos” — afirmou.
Gilberto Wachtler Primavera introduziu no projeto de lei que a relação de áreas contaminadas deve constar dos acervos técnicos do Semasa, autarquia da Prefeitura de Santo André a quem cabe atuação na atividade ambiental, e da Cetesb, estatal do governo paulista.
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