O advogado Alexandre Marques Frias, que representa a revista digital CapitalSocial, está analisando detidamente as variáveis legais para que o Escândalo do Marco Zero seja apreciado pelo Judiciário. Estupefato com os desdobramentos do caso, já que considera as provas suficientes para que a própria Administração Municipal tome medidas que anulem o processo licitatório, Alexandre Frias afirma que acredita na reprogramação de ações do Ministério Público Estadual, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), à retomada de investigações, após precoce solicitação de arquivamento. “Há elementos comprobatórios suficientes, apresentados pela publicação, para que os transgressores sejam devidamente punidos, bem como a área devolvida ao patrimônio público, já que o inverso, ou seja, a impunidade, premiaria os patrocinadores das irregularidades”, explica o advogado.
O Escândalo do Marco Zero foi denunciado por CapitalSocial por conta de o terreno de 15,9 mil metros quadrados, entre a Avenida Kennedy e a Avenida Senador Vergueiro, ter sido arrematado de forma fraudulenta pela MBigucci, em parceira com a Even Construtora e a Braido Construtora. Um processo judicial já julgado na Capital, relacionado ao direito de comissionamento de um corretor de imóveis, escancara as portas da tramoia, como mostrou CapitalSocial.
Esta publicação digital vem produzindo série de matérias sobre o caso e na próxima segunda-feira apresentará o quarto macrocapítulo. O material jornalístico apresentará, entre outras revelações acompanhadas de provas, as declarações de uma testemunha que acompanhou o desenrolar do leilão na sede da Secretaria de Finanças de São Bernardo, naquele 10 de julho de 2008, e disse textualmente à Justiça, em São Paulo, que Milton Bigucci e os demais parceiros de arremate agiram em contraste com as exigências legais.
Deslize administrativo
Para o advogado Alexandre Marques Frias a apuração do caso Marco Zero é essencial para que se preserve a credibilidade de que goza o Gaeco no interior do Ministério Público Estadual. “Acreditamos profundamente nas medidas que deverão ser tomadas para retirar esse processo de qualquer buraco negro que eventualmente possa contemplar a satisfação dos fraudadores daquele terreno” –disse Alexandre Frias. Que completou: “Entretanto, dada a gravidade do assunto, porque se trata de um patrimônio público que não pode ser transferido com tamanha desfaçatez a organizações privadas, buscaremos, se necessário, alcançar alternativas que poderiam reforçar a iniciativa de oferecer à sociedade as deliberações legais que se fazem necessárias. Imaginar que o Marco Zero prossiga na toada de vendas de cotas e se instale impunemente como uma obra prima da competência privada, sendo que, está mais que fundamentado, se trata de um ataque oportunista que atingiu em cheio o interesse coletivo, seria por demais insatisfatório” – afirmou.
O advogado de CapitalSocial reitera que não há sombra de dúvida sobre a ilegalidade da licitação. “O que a revista digital vem produzindo em série se tornou até desnecessário, não fosse a importância jornalística do detalhamento que os leitores tanto apreciam. Afinal, só o fato de o pagamento das parcelas do arremate do terreno ter sido efetivado à Prefeitura pelas três empresas que se consorciaram de forma irregular, numa clara confissão da irregularidade, já seria suficiente para a nulidade do processo. Se a Prefeitura ainda não o fez, está claro que incorre em deslize administrativo contra o qual recorreremos se necessário” – afirmou Alexandre Frias.
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16/09/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (14)