Convidado pelo presidente Fábio Picarelli, vou provar com farta documentação o que tenho reiteradamente denunciado neste espaço: o projeto Cidade Pirelli, desativado durante a administração petista de João Avamileno e dissolvido pela administração petebista de Aidan Ravin, é um escândalo nocivo aos cofres públicos.
Vou estar na semana que vem com o presidente e a diretoria da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André.
Fábio Picarelli assumiu o posto em janeiro deste ano, eleito contra a vontade do Paço Municipal.
A interferência do Poder Público na OAB é perversão nacional. Muitos dirigentes caem na rede de interesses nem sempre republicanos. Fábio Picarelli garante que não cederá ao canto da sereia de instâncias partidárias e econômicas. A OAB de Santo André será sempre independente sob seu comando. Ele espera, inclusive, com os novos dirigentes, reinaugurar período de ampla participação da entidade nos assuntos que de fato mereçam e exigem contraditórios. A fase de unanimidade burra e de silêncio conveniente estaria encerrada.
Lamentavelmente, pelo menos por enquanto, apenas a OAB decidiu arregaçar as mangas para iniciar o que espero seja um processo de esclarecimento total da Cidade Pirelli, com desdobramento judicial. Quem acreditava que golpe supostamente de mestre seria aplicado nos cofres públicos de Santo André sem que uma única voz se levantasse precisa refazer os cálculos.
Ou o leitor teria a coragem de dizer que não, quando se sabe que o contraponto aos benefícios fiscais e de ocupação e uso do uso no projeto de lei aprovado pela Câmara de Santo André em 1998 era, entre outras obrigações, a construção do Viaduto Cassaquera?
Embora não houvesse, na aprovação da lei, a denominação específica de Viaduto Cassaquera, os termos definiram a localização da obra sob a responsabilidade financeira da Pirelli e de seus parceiros de investimentos.
O projeto Cidade Pirelli naufragou porque viveu-se no Brasil no período subsequente à aprovação série de contratempos macroeconômicos, não bastassem as complicações de uma região que conheceu a mais devastadora desindustrialização ao longo dos tempos no País. Os anos 1990 foram de grande depressão para a economia do Grande ABC, como cansei de escrever e, também, de fazer imprimir em vários livros. “República Republiqueta” e “Meias Verdades” são provas disso.
O silêncio dos petistas que se sentem incomodados com esta denúncia e dos situacionistas que querem fazer novas empreitadas com os 140 mil metros quadrados de áreas que constavam do projeto Cidade Pirelli é prova mais que suficiente para que a OAB e, quem sabe, outras instituições da sociedade civil, tomem iniciativas que deságuem em investigações do Ministério Público.
Abafar o escândalo da Cidade Pirelli é unanimidade tática entre situacionistas e oposicionistas de ontem e de hoje. O assunto é nitroglicerina pura.
Qualquer outro desenlace que não seja o desvendar do tamanho desse crime contra os cofres públicos de Santo André será a completa desmoralização de instâncias associativistas que exibem suposta tessitura de cidadania; sem contar que também colocará a nocaute as individualidades dessas mesmas instituições, sobre as quais qualquer tipo de suspeição não poderá ser catalogada como ofensa.
Espero que o encontro com a diretoria da AOB seja mais que produtivo: minha expectativa é que tenha também caráter resolutivo como marco zero à tomada de iniciativas que, de alguma forma, mexam com os brios de outros conglomerados, em tese, representativos da sociedade.
Há uma cortina de fumaça da administração pública de Santo André que só engana quem tem pouca visão estratégica. A pauta centrada nas bobagens de desativação da Ouvidoria de Santo André não passa de cavalo de batalha para esconder o que de fato tem de ser escondido, no caso o escândalo da Cidade Pirelli.
Por mais que a Ouvidoria seja importante, nada se compara às irregularidades que lesaram os cofres da municipalidade na desativação da Cidade Pirelli.
Até porque, a bobagem de excluir a Ouvidoria do organograma da Prefeitura de Santo André não se sustenta nem mais junto à maioria dos vereadores, inicialmente divididos, porque se constatou que a emenda do autoritarismo é muito pior que o soneto da retaliação.
Ou seja: é melhor dividir parte do interesse reclamatório dos eleitores com uma estrutura que não se convergirá à concorrência eleitoral futura do que pagar o ônus de um levante principalmente das periferias que encontram no organismo uma maneira mais fácil de interferir diretamente nos microproblemas sociais.
Só para se ter a idéia do tamanho do rombo da Cidade Pirelli, o Viaduto Cassaquera custou aos cofres públicos, em valores atualizados, mais de R$ 30 milhões. O financiamento da obra era uma das contrapartidas da Pirelli por beneficiar-se da mudança da legislação que, ao alterar o uso e a ocupação do solo, valorizou tremendamente o metro quadrado daquele espaço inicialmente previsto para abrigar série de empreendimento, de shopping a escritórios comerciais, de cinema e hotéis cinco estrelas.
Com o retalhamento daquela área e a redefinição de ocupação econômica, temos o que pode ser rotulado brandamente de acinte de especulação imobiliária. Mesmo que se releve a conotação especulativa, porque mercado imobiliário é assim mesmo, não se pode esquecer o passado compromissado em legislação aprovada pelo Legislativo.
Desta forma, caracteriza-se mais que um novo projeto que tem o uso e a ocupação do solo como fontes de negociações milionárias, mas, principalmente, o soterramento de aspectos legais com profundidade financeira conspiratória às finanças públicas.
A operação de despiste da Ouvidoria não é a melhor saída para desativar o caudal de indignação provocado pela metamorfose maquiavélica da Cidade Pirelli.
Entre os documentos que vou entregar ao presidente da OAB de Santo André na semana que vem consta uma resposta do então prefeito Celso Daniel ao requerimento do então vereador Ricardo Alvarez. Celso Daniel reafirma os termos da legislação aprovada pelo Legislativo de Santo André pouco tempo antes. A resposta do titular do Paço Municipal foi protocolada no Legislativo em 23 de dezembro de 1998. O item 4 diz exatamente o seguinte:
A OAB de Santo André, já muito disposta a levar adiante essa bola, terá documentação suficiente para mobilizar, quem sabe, um grupo de associados decididos à composição de força-tarefa em busca de esclarecimentos e penalidades. A responsabilidade da entidade presidida por Fábio Picarelli é histórica. As demais subseções provavelmente vão morrer de inveja. Já não era sem tempo.
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