O repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo do Estado caiu 19,19% no Grande ABC no período de 1997 a 2008, último dado disponível na Secretaria da Fazenda. A base de comparação é 1996. Ou seja: são 12 anos de intervalo entre o período de fertilidade do Plano Real, que estava bombando, e os fogos de artifício que saudaram o segundo ano da reeleição do presidente Lula da Silva. O PIB cresceu 1,1% em 1996 e 5,1% em 2008.
A queda do ICMS é recorrente no Grande ABC e vem desde muito, muito mesmo. Por isso, alguns dados seletivamente organizados para tentar pinçar individualidades e desprezar o conjunto da obra não devem ser levados a sério até que se apresentem sustentáveis.
Falando sem rodeios: quando algum representante da Prefeitura de Santo André destila números que, espertamente, abrangem a administração petista, da qual não tenho nem quero procuração de defesa, o melhor é desconfiar. A queda de Santo André não é única na região. Dependendo do período, é menor que a de outros municípios nestes últimos 12 anos.
Santo André não é um caos no suposto arquipélago de bem-aventurados do Grande ABC. Faz parte, goste-se ou não, do remelexo geral.
Estatística para alguns é a arte de enganar trouxas, descuidados ou ingênuos.
Principalmente quando vetores políticos e partidários entram em campo com carregamentos de interesses. São cortinas de fumaça para proselitismo fácil.
Nem mesmo a informação de que decresceu a participação da indústria de transformação no repasse do ICMS, como se afirmou, referindo-se a Santo André, corresponde a verdade inabalável.
Primeiro, porque a informação recheada de restrição aos antecessores pode esconder manipulação tácita. Que tipo de manipulação? Outros municípios também podem apresentar a mesma enfermidade, o que por si só descaracteriza exclusividade e, portando, eventuais guetos de incompetência na atratividade de investimentos. Não há guetos de descuidos a investimentos industriais no Grande ABC. Trata-se de infecção generalizada com motivações tanto locais quanto externas.
Segundo, porque na medida em que um Município, Região, Estado ou País ganha musculatura em outras atividades econômicas, como é principalmente o caso de Serviços, o refluxo industrial é consequente. Nem mesmo a Capital paulista, maior concentração industrial do País, fica imune a essa constatação.
Resta saber se esse declínio é apenas relativo ou absoluto, ou seja, se quando confrontado com outros endereços apresenta fadiga de material mas quando comparado com seus próprios números precedentes, consegue pelo menos a estabilidade.
Ouso dizer, amparado pelo contexto econômico do Grande ABC, que nenhum Município local escapou de perda absoluta e relativa nos últimos 15 anos.
A intensidade depende do perfil dominante em cada Município. E em todos esses locais houve acréscimo das atividades de serviços, que se refletem na chamada Receita Tributária Própria, que avançou tremendamente desde que acabou a farra da espiral inflacionária pré-Plano Real, quando os administradores públicos perderam a varinha de condão de ganhos no mercado financeiro por um lado e do protelamento de pagamento de fornecedores de outro.
O confronto do repasse do ICMS para o Grande ABC tendo como base de comparação o período de 1996 e 2008 é proposital porque marca três gestões completas de administrações públicas eleitas em outubro de 1996 e que conseguiram manter-se diretamente ou com sucessores à frente dos respectivos Paços Municipais. Casos de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Diadema também entraria no circuito se se considerar Gilson Menezes aliado dos petistas. Em Mauá, o PT ficou fora da Prefeitura nos quatro anos iniciados em 2004, como em Ribeirão Pires e em Rio Grande da Serra.
Mais importante mesmo que o desempenho individual dos municípios do Grande ABC no período é o resultado coletivo. Esses 12 anos significaram a perda de quase 20% do repasse do ICMS, o que combina com a queda do PIB (Produto Interno Bruto, que mede a geração de riqueza), do Valor Adicionado (que mede a produção de riqueza em larga escala semelhante ao PIB) e do Potencial de Consumo (que mede a acumulação de riqueza).
Para azar de quem insiste em particularizar a perda de riqueza do Grande ABC, como se fosse possível um ou outro Município manter-se incólume na tempestade de complicações econômicas, a participação relativa alterou-se pouco nesses 12 anos pesquisados. Vejam quanto era o naco de cada Município em 1996 no bolo interno de ICMS do Grande ABC e quanto ficou em 2008:
Perceberam que apenas São Bernardo e São Caetano ganharam pontos percentuais no período? Na verdade, essa equação não está integralmente correta. O método ponta a ponta pode esconder o risco de medir momentos especialmente favoráveis a determinados municípios. Em 2008 a indústria automobilística estava bombando. São Caetano e São Bernardo têm nessa atividade, por força das montadoras de veículos, usinas de produção de Valor Adicionado, base dos cálculos para se chegar ao índice que contempla o repasse do ICMS.
Todos os demais municípios perderam o jogo do ICMS no Grande ABC sobretudo porque não tiveram o respaldo da industrialização em alta escala de veículos automotivos.
A indústria de autopeças em Santo André entrou em parafuso nos anos 1980 e 1990, primeiro por conta da ação sindical e depois por causa das travessuras do governo Fernando Henrique Cardoso, que abriu as portas para conglomerados internacionais num período de juros elevadíssimos, moeda valorizada e rebaixamento de alíquotas de importação. Uma calamidade. Diadema passou por algo semelhante, mas se safou em parte porque tem variedade setorial e, principalmente, capilaridade de pequenas e médias empresas industriais.
O Índice de Participação no bolo do ICMS do Grande ABC caiu 19,19% nos 12 anos analisados. Vejam a participação individual de cada Município no Estado de São Paulo em 1996 e em 2008:
Quem acha que vai resolver isoladamente o problema econômico de seu Município no Grande ABC, imaginando-se abençoado por Deus, continuará a cair do cavalo. A sazonalidade de ganhos eventuais por conta de atividades privilegiadas pelo quadro econômico nacional e internacional é apenas isso, sazonalidade, que vem e vai. Estabilidade mesmo é outro negócio.
Total de 1893 matérias | Página 1
12/11/2024 SETE CIDADES E SETE SOLUÇÕES