O desemprego impõe ao mundo desafios que extrapolam os limites de recursos e exige políticas que sustentem o bom uso das verbas públicas. A partir de 2006, o rol de tarefas subsidiado pelos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) expandiu da quantidade para a qualidade. Agora, além de intermediar a colocação de mão-de-obra, os centros de serviços têm de oferecer capacitação para trabalhadores a fim de atender às reais necessidades do mercado. Este é o principal desafio do CPETR (Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda) de Diadema, inaugurado em outubro em parceria com o Governo Federal por meio de convênio firmado em R$ 1,6 milhão com contrapartida de 20% da municipalidade. Para 2007, a expectativa é aumentar o convênio com o Ministério para R$ 2,5 milhões.
Com cerca de mil metros quadrados, o novo prédio dispõe de três pisos, conta com auditório e está instalado no centro de Diadema com capacidade de atender 500 pessoas por dia. O CPETR vai dar ênfase à qualificação profissional e a partir de 2007 passa a oferecer cursos de curta e média duração — 60 horas, 100 horas e 200 horas. O Ministério do Trabalho e Emprego exige programas de 200 horas que, além de tentar suprir demandas reais, devem vislumbrar competências à frente do mercado. Ou seja, os cursos deverão formar profissionais que serão requisitados em futuro próximo. “Vamos identificar as tendências por meio de pesquisas” — afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico e Urbano, Silvia Costa.
Da média de três mil vagas disponíveis por ano, o CPETR de Diadema só consegue preencher 30% por conta da falta de qualificação que vai além da formação profissional e inclui idade e até endereço. “Muitas empresas exigem que o trabalhador more nas proximidades para não ter de arcar com vale-transporte” — diz a secretária. Também serão realizados cursos na área de empreendedorismo visando à abertura de novos negócios.
O CPETR de Diadema substituiu as CTR (Centrais de Trabalho e Renda), antes operadas pelas centrais sindicais. A cidade somava três postos de atendimento — um da CUT e outros da Força Sindical e do governo do Estado. O maior problema da descentralização era a geração de triplicidade de cadastro. Com 70 mil trabalhadores cadastrados, o CPETR já ultrapassou a meta mensal estabelecida pelo Ministério do Trabalho de 210 colocações mensais. A média de Diadema é de 284 trabalhadores/mês que voltam a ter emprego.
Das 800 empresas cadastradas no CPETR, três quartos são de Diadema e as demais do Grande ABC e Capital. “Queremos ampliar para 1,2 mil empresas e atingir 100% de Diadema” — diz Silvia Costa. O maior percentual das empresas é de indústria e serviços. Não à toa a Prefeitura irá firmar parceria com a ACE (Associação Comercial) de Diadema a fim de aumentar o volume de oferta de vagas no setor. “O objetivo é integrar as políticas sociais na área do emprego, e com isso, agilizar a volta do trabalhador ao mercado” — diz a secretária.
A novidade para 2007 é a criação do Observatório do Mercado de Trabalho, da Central de Autônomos e do Plantão Jurídico Previdenciário com linha exclusiva 0800. Orçado em R$ 130 mil, o Observatório será montado pelo Dieese e vai operar como central de dados. Dentro do CPETR ainda vão funcionar uma agência do Banco do Povo para empréstimos a pequenos empreendedores e implementação da política do microcrédito e o CIEE (Centro Integrado Empresa-Escola) que busca estágios remunerados para estudantes nas empresas. Também vai dispor de agentes captadores de vagas que diariamente visitarão indústrias na busca de colocações. Atualmente o parque industrial de Diadema é formado por 1.823 fábricas.
Emprego e regionalidade
Na inauguração do CPETR de Diadema, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou Protocolo de Intenções de Ações Conjuntas de Certificação Profissional que envolve Diadema, Osasco, Guarulhos e Santo André e entregará certificados a trabalhadores do Planseq (Plano Setorial de Qualificação) da Construção Civil. “O CPETR faz parte das políticas de constituição de rede pública para intermediação e qualificação de mão-de-obra” — garante o ministro.
Luiz Marinho afirma que a transferência da intermediação das centrais sindicais para Estados, capitais e grandes municípios otimizou o gerenciamento dos repasses FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), principalmente quanto aos cadastros uma vez que eliminou duplicidades. “Quem mais conhece a realidade e sabe das necessidades é o tripé formado por governo local, sindicatos e empresariado” — diz o ministro. As ações locais são facilitadoras para o trabalhador que não é obrigado a perambular atrás de colocação no mercado.
“A região tem tudo para continuar sendo forte no setor industrial, mas também tem espaço para investimento em serviço e outros setores, inclusive turismo, sem abdicar da indústria” — diz Luiz Marinho, ao observar enfraquecimento da regionalidade do Grande ABC e a necessidade de retomar os processos de articulação dos governos locais a ponto de instalar inteligência na região. “Existe esforço do governo federal para retomada do fortalecimento do Grande ABC e a comunidade local não pode permitir que esses investimentos sejam inócuos” — diz.
Bom exemplo é a instalação da UFABC que, segundo o ministro, tem de ter papel destacado na consolidação da regionalidade. “Os poderes locais já foram os maiores articuladores e não há razão para não estarem engajados nesse processo” — diz Luiz Marinho. “É uma tarefa dos atuais prefeitos recolocar a região nos trilhos”.
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