Imprensa

Picarelli precisa acertar contas
com o Conselho Federal da OAB

DANIEL LIMA - 23/10/2014

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santo André precisa e deve acertar contas com o Conselho Federal da entidade, em Brasília. Fábio Picarelli vai ter de explicar por que, presidente da seção local, cometeu a insensatez de atuar como testemunha contra este jornalista num dos processos movidos pelo milionário empresário da construção civil, Milton Bigucci, contumaz produtor de irregularidades no mercado imobiliário.

Já faz um tempinho que Fábio Picarelli cometeu essa bobagem mas agora a bobagem ficou mais nítida e insofismável mesmo para quem tem conhecimentos rarefeitos sobre Direito. Até porque o escorregão é de caminho paralelo ao do Direito. O caminho do respeito integral dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil aos ditames republicanos.

Minha ficha caiu após ler o noticiário que dá conta de que o Conselho Federal da OAB acaba de empossar a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, integrada por 14 membros, entre os quais o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, além de jornalistas.

Um passado indigesto

Fábio Picarelli pode ser um advogado qualquer ou não. Há controvérsias que o colocam nos dois polos de qualificação, mas isso não é problema para jornalista meter o bedelho. Pelo menos enquanto não for seu cliente. O que Fábio Picarelli jamais deixará de ser quando for lembrado como aliado de Milton Bigucci é que dirigia a OAB de Santo André. Participar de uma farsa que a Justiça de Santo André aceitou, porque há mobilização de sanguessugas e parasitas para banir este jornalista do posto de crítico, reveste-se de operação institucional picaresca segundo se pode retirar das declarações do boletim oficial do Conselho Federal da OAB.

O presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse exatamente o seguinte durante a cerimônia de posse dos integrantes da comissão recém-criada: “Permitir que a liberdade de expressão e de imprensa se desenvolva é uma forma de efetivação da Constituição Federal. E é por este ser um tema tão sensível que reunimos nesta comissão juristas de destaque, dirigentes de meios de comunicação e advogados. Numa democracia, os inimigos da comunicação e da liberdade são mais sutis do que em uma ditadura, mas precisamos de uma vigilância permanente, de um contraponto à visão estatal. A manifestação de pensamentos e opiniões é direito intrínseco, natural, cujos excessos decorrentes farão o autor responder” – disse o dirigente máximo da OAB.

O processo que respondo por demanda de direito mas de esfacelamento do bom senso do empresário Milton Bigucci é um amontado de frases malandramente destacadas que a Justiça, na preguiça crônica de dissecar toda a peça acusatória e de defesa, contabiliza como provas suficientes à condenação.

Qualquer cidadão de bem que tiver acesso àquele calhamaço descobrirá que tudo foi preparado para se alcançar um resultado mais que previsível, contra o qual meu advogado constituído recorrerá até as últimas instâncias. Entendam como últimas instâncias inclusive os organismos que primam pela liberdade de expressão e liberdade de imprensa com responsabilidade social. E até mesmo uma greve de fome para chamar a atenção sobre um sucesso processual de um delinquente empresarial.

Marco Zero do desmascaramento

Milton Bigucci jamais contestou este jornalista na Justiça pelo fato de tê-lo chamado de corrupto. Sabe que a medida representaria investigações mais sérias do Ministério Público, como no caso da roubalheira que comandou na licitação do terreno público de São Bernardo, aonde constrói novo empreendimento premonitoriamente batizado de Marco Zero. A marca comercial é emblemática daquela descoberta de fraude, quando caiu a máscara de competência a toda prova do chefe supremo da MBigucci.

Milton Bigucci preferiu o atalho da semântica que subestima a inteligência mas é parceira incontrolável do macunaísmo processual. Milton Bigucci ofendeu-se porque o chamei de “dissimulado”, entre outras incursões semelhantes. E também porque diagnostiquei como ação bajulativa a entrega de um troféu único, porque oportunista, à ministra Miriam Belchior, num acerto político-empresarial que demarcou sua conversão ao petismo de conveniência com o prefeito Luiz Marinho. O mesmo Luiz Marinho que algum tempo depois, juntamente com Gilberto Kassab, de lembranças nada lisonjeiras nos escândalos imobiliários em São Paulo, prefaciou o que Milton Bigucci chama de livro mas que não passa de páginas impressas sem conteúdo gramatical, quanto mais criativo e de valor autoral.

A tática utilizada por Milton Bigucci, integrante da Máfia do ISS da Capital segundo denúncia do Ministério Público e também da Controladoria-Geral da Prefeitura da Capital, é conquistar vitórias parciais à base de apadrinhamentos para levar este jornalista à suposta desmoralização. Puro engano.

Cada sentença condenatória tendo Milton Bigucci como contraponto representará um atestado de idoneidade que poucos profissionais de imprensa poderão exibir.

Plataforma egocêntrica

As diretrizes que movem as relações do empresário, também presidente do Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, convergem no sentido de que jornalismo é apenas uma alavanca para alçá-lo à condição de grande empresário, de benemérito e também de dirigente especial de uma entidade de classe.

Milton Bigucci é mesmo um grande empresário, desconsiderando-se nuances éticas, atua como benemerente muito aquém das contas milionárias que detém e do alarido autoproclamatório que exercita e, no exercício ditatorial de um inexpressivo Clube dos Especuladores Imobiliários, é o que mais exprime de obscuro de num setor corrupto por natureza e safadeza.

É esse empresário que contou com o suporte do presidente da OAB de Santo André no processo contra mim movido. Maior desfaçatez que essa seria se Fábio Picarelli seguisse os passos do Conselho Federal da OAB e criasse comissão semelhante em Santo André. Seria mais que um quadradinho do organograma de enganosa eficiência de uma gestão protegida pelo Festeja Grande ABC, turma barulhenta e improdutiva da qual faz parte. Seria a própria capitulação dos conceitos emulados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Seria a esculhambação de uma iniciativa providencial nestes tempos de obscuridades, impasses e degradação dos valores democráticos.

Se as declarações do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil forem insuficientes para os leitores compreenderem o significado da comissão que acaba de ser formalizada e empossada, não custa reproduzir o depoimento de Ayres Britto durante aquela cerimônia. O ex-presidente do STF disse exatamente o seguinte: “Nosso sistema prega que quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Essa possibilidade aberta caracteriza a imprensa como centro de debates. Os dois conceitos chegam a fundir-se, pois não há democracia sem liberdade de imprensa. A democracia se constrói com liberdade de expressão. O debate crítico é emancipador e libertário. Sob o prisma jurídico, cada instante de vida é uma imensidão de possibilidades. Seja como for, vamos trabalhar pelo nosso País e por nossa democracia” – prometeu o ex-ministro.

Contraditório recusado

A investida de Milton Bigucci contra este profissional não tem parentesco algum com o direito de reivindicar ao sistema judiciário eventual espaço de manifestação que se lhe tenha sido negado neste veículo de comunicação. As provas estão à mão nesta revista digital. Foram quatro tentativas de obter do dirigente classista explicações sobre a atuação à frente do Clube dos Especuladores Imobiliários e ao empresário do setor sobre as lambanças de seu conglomerado, sobretudo em casos de corrupção.

Todas as tentativas se frustraram. O milionário Milton Bigucci joga mesmo o jogo que lhe interessa, de intimidades com gente que decide a sorte da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Além disso, e nesse ponto se deu mal, procurou retaguarda da Justiça para retirar desta revista digital qualquer menção que se fizesse a suas atividades.

O todo poderoso do mercado imobiliário da Província do Grande ABC não se satisfaz em criar condições artificiais para mandar prender este jornalista, mas também não suporta a ideia de que os leitores possam tomar conhecimento das desventuras que patrocina, correlacionando-as à invasão de privacidade, como se privacidade tivesse justamente quem mistura alhos com bugalhos.

E Fábio Picarelli, presidente da OAB de Santo André, postou-se a seu lado ao participar de uma sessão mais que constrangedora de acusação contra esse profissional de comunicação.

Enquadramento lógico

Será que o Conselho Federal da OAB não teria como enquadrar o presidente da OAB de Santo André em algum dispositivo de delito institucional, já que a entidade é o que se comumente afirma defensora intransigente da liberdade?

Fábio Picarelli faz parte de um cenário de artificialização de qualidades que grupelhos defensores de mediocridades sociais da Província do Grande ABC pretendem transformar em suprassumos e fontes alternativas à substituição vegetativa e politica dos medíocres mais antigos que ocupam postos-chave do Executivo e do Legislativo.

O Festeja Grande ABC, muito próximo do Assalta Grande ABC, considera-se acima de qualquer condimento crítico. Acha-se a fina flor da sociedade, que chamo de Omita Grande ABC.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil precisa tomar conhecimento da atuação do presidente Fábio Picarelli. Poderia, inclusive, verificar se não houve reciprocidades profissionais a compensar a atuação institucional como testemunha de acusação. Um dirigente da OAB jamais deveria rasgar o código de ética dos profissionais de defesa.

O apadrinhamento de que goza em diferentes esferas provavelmente dará a Fábio Picarelli imunidade contra uma aberração que, como uma tatuagem, jamais se descolará do currículo de um presidente de OAB. Ser testemunha de defesa de Milton Bigucci durante mandato presidencial na OAB tem um duplo e sintomático significado: mostra o quanto o empresário reúne de esperteza para chegar aonde pretende (ou seja, chutar os fundilhos da liberdade de expressão e de imprensa, ao mesmo tempo em que tentou inutilmente sufocar verdades que a sociedade precisa conhecer) e revela a flexibilidade de alguém que deveria cuidar detalhadamente da zeladoria ética de uma instituição difusora da democracia da informação.