Sociedade

Por que Bigucci e a Máfia
do ISS continuam impunes?

DANIEL LIMA - 11/05/2016

Em abril do ano passado, mais precisamente no dia 23, o Diário do Grande ABC publicou a seguinte manchete: “Apuração da Máfia do ISS avança; Bigucci segue alvo”. Passou-se mais de um ano e nada mais foi publicado. Não só no Diário do Grande ABC, mas também em outras publicações. O Ministério Público Estadual não dá informações sobre o caso, que estaria sob segredo de Justiça. Quem acha que o Brasil da Operação Lava Jato deixou de ser o Brasil de operações sigilosas e nem sempre transparentes, quando não irresolvidas, precisa ser devidamente informado. Os bandidos sociais estão à solta. Alguns deles até usam documentos apócrifos para mentir ou relatar meias verdades, quando não mentiras inteiras. São covardes juramentados.

Naquele 23 de abril ao qual me refiro, o Diário do Grande ABC escreveu o seguinte nos primeiros parágrafos da matéria: 

 Ao aprofundar a investigação sobre a Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), o Ministério Público da Capital ofereceu denúncia, formalizando a acusação à Justiça, contra ex-agentes fiscais da Prefeitura de São Paulo, incluindo Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-secretário adjunto de Planejamento do governo Aidan Ravin (PSB), em Santo André, e mantém alvo em empreendimentos imobiliários, entre eles, do empresário Milton Bigucci. A operação apura esquema de corrupção envolvendo recolhimento de tributos, que causou prejuízos de aproximadamente R$ 500 milhões aos cofres públicos. A acusação do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos), órgão da Promotoria, aponta para Ronilson e sua mulher, Cassiana Manhães Alves, além do fiscal Eduardo Horle Barcellos, por lavagem de dinheiro. O grupo, segundo a denúncia, realizou série de manobras para ocultar recursos financeiros e bens obtidos por atos de corrupção no esquema, que cobrava propina de construtoras e incorporadoras de imóveis em troca de desconto do ISS, necessário para a obtenção do Habite-se.

Mais reportagem reveladora

Mais adiante, a reportagem do Diário do Grande ABC refere-se à Construtora MBigucci, conglomerado campeão de irregulares nas relações com a clientela, segundo denúncia do Ministério Público do Consumidor em São Bernardo: 

 A construtora MBigucci, com sede em São Bernardo, consta no rol de investigações pelo MP. Conforme planilha apreendida, a empresa situada no Grande ABC pagou R$ 95,4 mil à quadrilha. Na lista, ela devia R$ 238,6 mil em imposto para o Paço e depositou apenas R$ 13,3 mil. Ao todo, 410 empreendimentos estão sob suspeita. O promotor de Justiça Roberto Bodini relata que a relação de empresa do ramo que contribuíram para a averiguação não passam de 20. “Há provas robustas de que quase todas pagaram irregularmente para o esquema. Grande parte se beneficiou e outra (parcela) foi vítima de concussão, obrigadas. Mas apenas 5% confessaram pagamento”, alegou – escreveu o Diário do Grande ABC.

Para completar, os trechos finais da reportagem: 

 A MBigucci justificou, em outra oportunidade, por nota, “desconhecer qualquer irregularidade” em seus empreendimentos e afirmou que “cumpre com todas as obrigações fiscais e tributárias”. Embora cada levantamento da lista de construtoras seja independente, para Bodini, o cerco deve se fechar dentro do período de um ano.” Espero que seja o mais rápido possível”, disse Bodini, ao acrescentar que, até agora, houve resgate de R$ 40 milhões em recolhimento, multa e juros. “Temos elementos de prova contra as empresas, de acordo com nomes lançados nos computadores (controle interno dos ex-agentes). É pouco crível que se envolvesse alguém sem ligação. E a cada providência devida, vamos pedir quebra de sigilo e outros mecanismos” – afirmou o promotor ao Diário do Grande ABC.

Prazo vencido

O período previsto pelo promotor Roberto Bodini já estourou. As informações secaram na mídia. Os bandidos sociais continuam na praça e se fazem de vítimas. Eles detestam jornalistas independentes, movendo-lhes ações judiciais manipuladas. E ainda se mostram covardes ao não assumirem documentos fraudulentos encaminhados a terceiros.

Passou da hora de o Gedec vir a público com absoluta transparência. Uma coletiva de imprensa semelhante às promovidas pela Operação Lava Jato seria uma forma de dizer aos brasileiros em geral que aquela força-tarefa instalada em Curitiba não é uma exceção à regra de desmascaramentos.

Enquanto bandidos sociais se sentirem protegidos pela baixa transparência dos resultados das investigações e conclusões do Ministério Público Estadual, cidadãos em geral vão ter todos os motivos para desconfiar de que as autoridades que zelam pela moralidade e ética nos negócios se distinguem por nuances supostamente inexplicáveis.

Nunca é demais lembrar que Milton Bigucci, apeado recentemente do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC, foi exaustivamente apontado pelo advogado Calixto Antônio Júnior como integrante da Máfia do ISS de Santo André e, inexplicavelmente,  retirado da denúncia do MP Estadual juntamente com outros empresários que, à moda Petrolão, envolveram-se em roubalheiras com dirigentes públicos da gestão do prefeito Aidan Ravin no caso conhecido como escândalo do Semasa. Sem contar, também, que Milton Bigucci ganhou de forma ilícita uma concorrência de área pública em São Bernardo, na qual constrói um empreendimento milionário. Também nesse caso o MP preferiu ignorar os denunciantes.



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