O Grande ABC quer acertar as contas com o passado de invasões e degeneração da Represa Billings, mas também com um cheque ambiental assinado pelo governo do Estado há 11 anos e nunca sacado. A perspectiva de começar a fazer as pazes com esse reservatório de água vital à região começou a surgir no último mês com a instalação de duas frentes de ação: a Câmara Regional montou grupo para estudar formas de o ABC ser compensado financeiramente por hospedar áreas de mananciais (fontes de água), ao mesmo tempo em que São Bernardo firmou com o Japão termo de cooperação para recuperar a represa no entorno que banha a cidade.
O Grande ABC está correndo atrás de um fato pronto. Cedeu grande parcela de terras à criação da Billings na década de 20 e não foi ressarcido por essa área que acabou encalhada econômica e socialmente. Muitos investimentos empresariais foram limitados pelas exigências da Lei Estadual de Proteção aos Mananciais, de meados dos anos 70, e a falta de fiscalização acabou incentivando centenas de loteamentos irregulares.
Um retrato desolador pode ser conferido em São Bernardo, onde a Billings avança em 36,6% do território e a área de mananciais abrange 52,3%. Nessa mais da metade de São Bernardo os empreendedores só podem construir 15% em relação ao terreno e devem deixar 40% de área livre para permeabilização, enquanto calcula-se que ali amontoam-se nada menos que 300 mil dos 750 mil moradores do Município, a grande maioria em favelas e núcleos irregulares jogando esgoto in natura na represa.
"Temos direito, por lei, de ser indenizados pela restrição de uso desse solo" -- afirma Antônio Fidelis, gerente de Meio Ambiente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) e membro do novo grupo da Câmara Regional. O direito está nas entrelinhas da lei 8510 de 1993, que fixa critérios para o Estado repassar aos municípios parcelas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e também na lei 9146, de 1995, que estabelece a política a ser adotada para essa compensação.
Falta regulamentação
O problema é que a lei 9146 ainda não foi regulamentada e em nenhuma das duas legislações está explícito ressarcimento específico para áreas de mananciais. São definidos como espaços territoriais protegidos as estações ecológicas, parques estaduais, reservas biológicas, zonas de vida silvestre, reservas florestais e áreas de proteção ambiental. Pela lei de repasse do ICMS, que instituiu o chamado ICMS ecológico, esses territórios recebem 0,5% de um bolo cuja principal fatia -- de 76% -- vem na forma de VA (Valor Adicionado, ou transformação de riqueza econômica de uma localidade).
Há lei federal mais específica que contempla cidades que contenham reservatórios de água para geração de energia elétrica, o que também é o caso da Billings, criada justamente para abastecer a Hidrelétrica de Henry Borden, em Cubatão. "Mas a lei federal não servirá como base, pois é ridícula. Diadema recebeu apenas R$ 4 mil no ano passado" -- queixa-se Antônio Fidelis.
Não há antecedentes no Brasil sobre ressarcimentos para regiões produtoras de água, segundo o grupo de estudos da Câmara Regional, por isso nenhum cálculo foi feito sobre o que o Grande ABC teria a haver. Sabe-se apenas que 150 cidades do Estado são contempladas pelo ICMS ecológico de 0,5% por possuírem parques florestais e reservas ecológicas. As possibilidades em estudo pelo grupo regional prevêem ressarcimentos tomando como base o próprio VA ou o IPTU e a meta é levar o governo do Estado a regulamentar a lei 9146 por nova lei ou decreto até 2005.
Três ações engatilhadas
Há expectativa de que até o próximo ano saiam do papel três importantes ações nesse campo: o projeto de saneamento ambiental de todo o Alto Tietê, as leis específicas para sub-bacias hidrográficas como a da Billings-Tamanduateí e a cobrança pelo uso da água, já que se entende que hoje o consumidor pagar apenas pela distribuição do líquido.
O ano de 2005 também é o prazo que São Bernardo espera ter concluído um plano diretor para recuperar os 212,9 quilômetros quadrados de represa que ocupam seu território, do total de 560 quilômetros quadrados da Billings. Técnicos da cidade e da Jica (Japan International Corporation Agency) trabalharão nesse período em na coleta de dados sobre a população instalada, topografia e geologia, uso e ocupação do solo, qualidade da água e redes de saneamento, entre outros, para então traçar as intervenções urbanas necessárias. Esta primeira fase do projeto batizado de Billings, Mais Vida custará U$ 3 milhões, metade financiada pelo Japão.
As obras e ações de recuperação do manancial devem se estender por sete anos e são estimadas em outros US$ 200 milhões, que o prefeito William Dib pretende pleitear junto ao JBCI (Japan Bank for International Cooperation). Países industrializados e poluentes têm necessidade de financiar projetos ambientais devido ao Protocolo de Kyoto. Esse acordo internacional prevê que as nações desenvolvidas devem reduzir a emissão de gases tóxicos em 5% até 2008 e podem fazer isso dentro ou fora de seus territórios -- nesse caso, financiando projetos ambientais no Terceiro Mundo.
Recarga bem-vinda
A recuperação da Billings, que São Bernardo pretende estender a outros municípios, propicia uma recarga bem-vinda à economia regional num momento de forte perda de indústrias. Desde o final do ano passado São Bernardo flexibilizou as restrições da legislação municipal ambiental para atrair empreendimentos que gerem trabalho e arrecadação, da mesma forma que faz Santo André com seu novo plano diretor prevendo ocupação sustentável dos mananciais. É urgente repensar estratégias para esse pedaço do ABC que cria restrições de ocupação em 100% de cidades como Ribeirão Pires e Rio Grande. Em vez de combatido, o lançamento de água flotada do Rio Pinheiros a partir deste mês deve ser analisado no seu aspecto positivo, que é o de não fazer secar o reservatório e gerar energia para a Baixada. Se se mobilizar como deve, o Grande ABC pode cobrar bastante caro por isso.
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17/02/2026 MANDACHUVAS E MARIONETES