Trinta e sete anos após ter conseguido uma vaga na concorrida Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica), o advogado Antônio Carlos Cedenho acaba de enfrentar o mais difícil processo seletivo da carreira. Recém-escolhido para o cargo de desembargador no Tribunal Regional Federal, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santo André e ex-secretário municipal de Combate à Violência Urbana assume a função de magistrado com a tranquilidade de quem enfrenta mais um desafio profissional. Apesar de o presidente Luís Inácio Lula da Silva ter batido o martelo no processo político que definiu a escolha, as experiências profissional e de vida também pesaram na indicação que reconduz um representante da região a uma das esferas da Justiça Federal.
O uso da toga — vestimenta dos magistrados que Cedenho passará a utilizar nas novas atribuições — não deve mudar a conduta do profissional que presidiu a OAB Santo André por quatro mandatos consecutivos. O próprio Antônio Carlos Cedenho reconhece que o empenho do prefeito João Avamileno e de deputados estaduais e federais do PT foi importante, mas a complexidade da seleção fornece subsídios para análise bem mais objetiva.
Cedenho passou por complexa maratona de sabatinas que teve início em novembro do ano passado e, depois de ser aprovado pelas OABs estadual e federal, chegou à lista tríplice submetida ao presidente da República com 35 dos 39 votos dos desembargadores do mesmo Tribunal que passará a integrar. “Acredito que tudo tem seu tempo e lugar. É claro que existe o cunho político no último estágio da caminhada, mas a tendência das autoridades é optar pelo nome mais votado” — explica.
A vaga que o advogado de Santo André vai ocupar é chamada de quinto constitucional, é submetida por lei à escolha do presidente da República e foi aberta em função da aposentadoria de outro desembargador. A Constituição estabelece que um quinto de todos os tribunais federais seja composto por advogados com no mínimo 10 anos de efetivo exercício da função e membros do Ministério Público Federal. Todo profissional que preenche os requisitos pode se candidatar. Já os juízes federais de carreira chegam ao posto por merecimento ou promoção.
Influência positiva
A indicação também quebra um jejum de quase quatro décadas de ausência de advogados do Grande ABC no Tribunal Regional Federal. Antonio Carlos Cedenho é o terceiro profissional de advocacia da região a chegar a esse cargo. Antes dele, os irmãos Cid e Jorge Fláquer Scarttezini — hoje ministros do Tribunal Superior de Justiça — ocuparam posto semelhante na década de 60.
Foi justamente por influência de Jorge, que havia sido seu professor no colégio técnico, que Cedenho decidiu cursar Direito. E são os ensinamentos que recebeu desde aquela época que o levam a questionar a excessiva exposição do Ministério Público e do Poder Judiciário na mídia. “A ânsia da publicidade é inimiga do escrúpulo” — cita, ao limitar a importância de sua indicação para o Grande ABC ao exemplo da conquista e não a benefícios diretos que o cargo pode conferir às sete cidades.
O Tribunal Regional Federal da terceira região abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul e é responsável por julgamento de recursos de causas decididas pelos juízes federais. É a instância intermediária dos processos que envolvem a União e trata de questões tributárias, previdenciárias e de impostos federais. Também entram nessa lista os crimes de contrabando e drogas sob a alçada da Polícia Federal. Antonio Carlos Cedenho tem 55 anos e pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
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17/02/2026 MANDACHUVAS E MARIONETES