Caro meritíssimo da 3ª Vara Criminal de Santo André, Jarbas Luiz dos Santos. Tomo novamente a liberdade de enviar um novo texto sobre a sentença proferida de forma equivocada contra este jornalista e que atingiu em cheio a liberdade de opinião com responsabilidade social, mantra de uma carreira de mais de 50 anos. O meritíssimo terá com este artigo a oportunidade de saber sucintamente as razões que me levaram a afirmar categoricamente que o Clube dos Construtores do Grande ABC sob a chefia de Milton Bigucci era muito menos o que o tempo tratou de mostrar.
O meritíssimo cometeu -- com perdão da sinceridade lastreada em provas -- uma barbaridade de sentença. Uma queixa-crime sem sustentação e feita sob medida para tentar transformar um contraventor social em liderança respeitável virou peça condenatória. Oito meses de prisão para quem desmascarou publicamente a atuação medíocre, mequetrefe e chinfrim de Milton Bigucci à frente do Clube dos Construtores do Grande ABC é tudo, menos uma sentença que se deva aceitar em silêncio. Seria muita covardia.
Uma sentença, diga-se de passagem, muito bem amarrada no sentido de convencimento de terceiros que acreditam no suposto discernimento do meritíssimo.
Como o meritíssimo cometeu equívocos, além de interpretação desafortunada do conjunto de textos juntados pelo queixoso, não poderia este jornalista calar-se. Já o fiz, aliás, por um longo tempo.
Amontoado de besteiras
Vou deixar aspectos extra-artigos de lado. Quem cuida das barbeiragens que fortaleceram a rigidez de uma sentença descabida é o advogado Alexandre Frias. Talvez me manifeste detalhadamente outro dia sobre os tropeços que sustentaram a sentença do meritíssimo.
Prefiro me ater, agora, aos textos propriamente ditos. Aos 11 artigos que o batalhão de advogados de Milton Bigucci juntou para preparar a queixa-crime. Um amontoado de besteiras que atentam contra a liberdade de expressão. Um Exército de Brancaleone em termos de fundamentação, mas de resultados em primeira instância completamente opostos aos preceitos constitucionais.
O resumo da sentença, meritíssimo, é que se desdenhou da realidade daquele momento que, mais tarde, embora se espere não tardiamente, apresentou-se como contundente e inquestionável. O que escrevi naquele primeiro semestre de 2013 não passavam de fatos que, o tempo provou, estavam corretíssimos. Ou seja: antecipei no campo jornalístico o que se consumou mais tarde, menos de dois anos depois, no seio do Clube dos Construtores e também em instâncias oficiais do Poder Público Municipal e do Ministério Público Estadual.
O então presidente Milton Bigucci, responsável pela queixa-crime, foi apeado do poder depois de 25 anos de mandonismos e improdutividades. Só não saiu escorraçado porque o Clube dos Construtores, legado por ele, tornou-se uma entidade indolente, mequetrefe e chinfrim até mesmo para reagir a um presidente que cometeu série de abusos contra a própria classe que pretensamente dirigia.
Agora, um ano depois, com o engenheiro Marcus Santaguita na presidência, e mesmo sem a liberdade institucional que deveria exigir, a situação é outra. O Clube dos Construtores já não é chinfrim nem mequetrefe, mas também não é ainda um exemplo de instituição à altura das demandas da região.
E o que se escondeu?
Caro meritíssimo de Santo André que, infelizmente, proferiu uma sentença, repito, descabida, passo na sequência a reproduzir os destaques dos artigos que deram guarida à queixa-crime do então presidente do Clube dos Construtores e, na sequência, ofereço breves comentários. Convém lembrar que os filtros em questão foram selecionados pelos próprios queixosos.
O meritíssimo de Santo André vai observar que os destaques são incriminatórios são de fato isentos de conotações que fujam à liberdade de opinião dos profissionais de Imprensa. Imagine então o que os queixosos esconderam para não parecerem ainda mais patéticos na argumentação. Traduzindo, meritíssimo: se as pedras que supostamente atirei ao Clube dos Construtores em forma desses destaques não passam de rosas, o que dizer então dos demais trechos dos 11 artigos?
Vamos, portanto, ao que chamaria de sucinto esmiuçar dos destaques apontados na queixa-crime à qual o meritíssimo deu integral guarida a ponto de me sentenciar a oito meses de prisão:
Primeira matéria
Na primeira matéria, publicada nesta revista digital em 28 de fevereiro de 2013 sob o título “Números de Bigucci revolta aos pequenos empresários do setor”, a queixa-crime assinala na cor verde os seguintes parágrafos:
Pulverizados e desorganizados, mais de meia centena de pequenos empreendedores do setor imobiliário estão à deriva, segundo afirmações de vários de seus representantes. A quase totalidade dessas organizações já integrou a Associação dos Construtores, mas se afastou quando se constataram privilégios e exclusivismos sempre com o protagonismo de Milton Bigucci. Há demandas que simplesmente não passam pelos corredores das prefeituras. Quem não tem padrinho está morrendo pagão. (...) Ou seja, a Associação dos Construtores não passa de um ramal da MBigucci. A privatização da entidade causa revolta.
Ainda recentemente, meritíssimo, um representante do que chamo de Clube dos Pequenos Construtores de Santo André não poupou críticas à direção de Milton Bigucci no Clube dos Construtores do Grande ABC. Nada que não fosse do conhecimento deste jornalista, cuja rede de fontes de informações é extensa nas mais variadas atividades da região. Tanto é verdade o que foi escrito há quatro anos que o novo presidente do Clube dos Construtores, Marcus Santaguita, anunciou que instalará no organograma da entidade um quadradinho representativo dos pequenos empreendedores do setor. Quanto à afirmação deste jornalista de que o Clube dos Construtores virou ramal da MBigucci, basta o meritíssimo mandar averiguar quantos membros da família Bigucci integraram os quadros da entidade. Sem contar que tanto os advogados que servem a entidade como a assessoria de Imprensa são os mesmos (ou eram os mesmos) que atuavam pelo conglomerado MBigucci. Se o meritíssimo não me hostilizasse durante todo o tempo daquela audiência em que pretendia relatar esses e outros fatos, tudo teria sido esclarecido.
Segunda matéria
O destaque da queixa-crime no artigo que escrevi em primeiro de março de 2013 sob o título “Xerifão começa a ganhar corpo para melhorar qualidade de vida”, também é um acinte à liberdade de opinião.
Não teria cabimento barrar gente que conhece bem o mercado imobiliário. A maioria já é vítima de discriminação e descaso da Associação dos Construtores do Grande ABC, entidade mequetrefe comandada pelo ilusionista Milton Bigucci. Ninguém pode ser excluído duplamente da atividade social. Construtores, incorporadores e imobiliárias que abandonaram ou jamais se integraram à entidade manipuladora de Milton Bigucci serão bem-vindos porque, como toda a sociedade, também são vítimas de uma organização que cuida dos interesses de alguns poucos em detrimento da comunidade como um todo.
O tempo provou que a privatização bigucciana do Clube dos Construtores não poderia resistir. A troca de presidente demarcou uma mudança de rota em que os privilégios da Família Bigucci não seriam mais tolerados. O verbete “mequetrefe”, condenado pelo meritíssimo e do qual faço uso propositalmente persistente nestes dias para marcar a revolta de quem foi criminalizado também por supostamente transformar um qualificativo em ofensa, não passa mesmo de algo como “sem importância”, apenas isso. Mas que não se confunda a falta de importância de uma entidade sob o jugo de Milton Bigucci com o mercado imobiliário, o qual, como tenho cansado de enfatizar, é extraordinariamente relevante ao conjunto da sociedade ao tratar de um bem visto como indispensável à segurança familiar.
Terceira matéria
A terceira matéria criminalizada data de 17 de abril de 2013, sob o título “Milton Bigucci terá o mesmo destino de Collor de Mello? Vamos esperar”. Segue o trecho destacado pelos queixosos:
(...) entidade que não conta sequer com um quadro associativo minimamente respeitável. É impossível ficar por muito tempo em qualquer organização onde se descobre que há outros interesses em jogo, interesses particulares, se é que me entendem.
Também o tempo comprovou que Milton Bigucci fez do Clube dos Construtores arranjos da corporação particular. As relações com órgãos públicos, por exemplo, desdobravam-se da institucionalidade da organização que presidia. O Clube dos Construtores lhe dava visibilidade e proximidade com o Poder Público.
Quarta matéria
No quarto artigo, de 26 de abril de 2013, sob o título “Justiça contraria autoritarismo de Bigucci e mantém revista inviolável”, o destaque assinalado por Milton Bigucci foi o seguinte:
(...) associação dos Construtores do Grande ABC, o Clube dos Construtores, entidade completamente alheia ao mínimo desejável de representatividade de classe e, mais que isso, inteiramente divorciada dos pressupostos de relacionamento comprometido com os anseios da sociedade.
Não existe uma viva alma na região, exceto as almas suspeitas de sempre, que faça qualquer restrição ao enunciado deste jornalista. O Clube dos Construtores com Milton Bigucci não passava – e agora vou ser mais incisivo e claro – de um grupinho interessadíssimo em manipular o preço do metro quadrado na região. Como provam publicações diversas que transformaram Milton Bigucci no arauto da felicidade. As bolhas imobiliárias que dominam a região são a prova do crime de lesa-credulidade da sociedade.
Quinta matéria
Em 13 de maio de 2013 foi publicado o quinto artigo entre os 11 criminalizados pelo meritíssimo sob o título “Clube dos Construtores começa a preparar substituição de Bigucci”. Eis os trechos destacados pelos autores da queixa-crime:
O Clube dos Construtores e dos Incorporadores será completamente reformulado porque não guarda qualquer relação com as necessidades de classe e tampouco está comprometido com a sociedade consumidora de um dos produtos de maior necessidade à qualidade de vida. (...) O Clube dos Construtores e dos Incorporadores ganhará novos rumos no mínimo porque há muito tempo está sem rumo.
Verifique, meritíssimo, que fui premonitório. Mas não vejo qualquer poder mediúnico ou assemelhado. Tratou-se simplesmente de conhecimento do mercado imobiliário. Minhas fontes eram e continuam a ser confiáveis. E este jornalista continua a ser cuidadoso. Não criminoso, como o meritíssimo apontou na sentença.
Sexta matéria
O sexto artigo que consta da queixa-crime orquestrada por Milton Bigucci à frente do Clube dos Construtores foi publicada em 16 de maio de 2013 da revista CapitalSocial. Os queixosos alegaram na estapafúrdia ação criminal que este jornalista seguia com uma campanha contra o dirigente. O título “Sociedade precisa de mercado imobiliário transparente e ético” era seguido dos seguintes trechos pecaminosos, segundo a ótica dos queixosos:
Será que os dirigentes que pretendem, finalmente, apear Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores, estariam decididos a convidar os representantes das bancadas majoritárias dos legislativos de cada um dos municípios da Província do Grande ABC, e também as bancadas de oposição, e formularem uma proposta moralizadora que sinalizaria novos tempos? Que proposta? Tornar de interesse público explícito o estoque de terrenos de propriedade municipal sujeitos a leilão. Mais que isso, ou desdobramento disso: que se estabeleçam nos certames regras moralizadoras e concorrência de verdade, não arranjos do tipo Marco Zero. Os cofres públicos seriam devidamente abastecidos sem traquinagens.
Também nesse caso, meritíssimo, cumpri rigorosamente a função social do jornalismo. Para produzir aquelas frases e tantas outras estava muito bem informado sobre os bastidores do mercado imobiliário. E mais uma vez acertei na mosca, meritíssimo: poucos meses após dar entrada à ação criminal contra quem não foge à responsabilidade de informar a sociedade, Milton Bigucci foi colhido em delito fartamente divulgado pela Imprensa da Capital, como integrante da chamada Máfia do ISS (e mais tarde também do IPTU) que assaltou os cofres da Prefeitura. A sentença do meritíssimo, muito tempo depois desse escândalo, revela alheamento completo porque, como a queixa-crime versa sobre o delito de difamação, quem de fato assacou contra o Clube dos Construtores foi o então presidente da organização, não o jornalista que alertou sobre os descaminhos daquela administração.
Sétima matéria
Também em maio, mais propriamente no dia 24 e sob o título “Aleluia, aleluia: Diário revela mazelas da MBigucci na primeira página”, escrevi outro texto sobre o mercado imobiliário da região. Os criminalistas contratados por Milton Bigucci em nome do Clube dos Construtores destacaram os seguintes parágrafos daquele artigo:
... uma associação de classe que por mais mambembe e chinfrim que seja (o Clube dos Construtores e Incorporadores é quase uma ficção, a ponto de a oposição estar-se organizando para apear Milton Bigucci do cargo) sempre é uma associação de classe e, como a classe é poderosa no conjunto, dita muitas regras antimorais e antiéticas na sociedade.
Creio, meritíssimo, que não há absolutamente nada a acrescentar sobre o disparate dos queixosos em dar conotação “difamatória gravíssima” à intervenção deste jornalista. Eles, claro, não contavam com a astúcia do Ministério Público Estadual de São Paulo e da Controladoria-Geral da Prefeitura de São Paulo que desbarataram a quadrilha que atuava no mercado imobiliário. Inclusive com a participação de Milton Bigucci, segundo denúncia do MP.
Oitava matéria
A oitava matéria da série de descalabros ofensivos que este jornalista teria cometido segundo a ótica dos defensores de um dirigente empresarial e de um empresário às voltas com a ética e a moralidade (há outras situações constrangedoras a envolver Milton Bigucci, como aponto sempre com provas) conseguiu filtrar uma única frase. Corresponde o atentado ao direito de informação que o jornalismo independente pratica o artigo de 10 de junho de 2013, sob o título “Bigucci tem a aprender com o dono do Diário do Grande ABC”. Me referi ao Clube dos Construtores da seguinte forma:
... em plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregularidades.
Nona matéria
Não foi diferente a obtusidade da queixa-crime apontada no nono artigo selecionado (“Inocente em São Bernardo vira bandido na vizinha Santo André”) para incriminar este jornalista. Também um único parágrafo foi pintado de verde para fundamentar uma queixa-crime que é um disparate:
... entidade estruturalmente falida e sem representatividade institucional na região.
Décima matéria
O décimo artigo, de 24 de junho de 2013, cometeu uma insanidade contra o Clube dos Construtores, segundo a versão dos criminalistas requisitados por Milton Bigucci. Vejam o que escrevi sob o título “Mocinho involuntário vira bandido num piscar de olhos”:
... do inútil e especulativo Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC.
Também é desnecessário qualquer aprofundamento sobre a improcedência da queixa-crime neste artigo. O Clube dos Construtores sob a chefia de Milton Bigucci não passou o tempo todo de especulativo e inútil a uma sociedade ávida por ética, moralidade e informações confiáveis e responsáveis.
Décima-primeira matéria
Por fim, a última matéria selecionada pelo batalhão de defensores de Milton Bigucci. O texto foi publicado na edição de 22 de julho de 2013 sob o título “Nichos, micos e bolhas: o que é mais importante no mercado imobiliário?”. Trata-se, como se observa, de um novo atentado ao direito à informação correta:
A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.
Também o tempo tratou de dar completa razão a este jornalista. Tanto que o novo presidente do Clube dos Construtores extinguiu a divulgação trimestral do comportamento do mercado imobiliário da região porque, entre muitas irregularidades, os dados eram fajutos, produzidos para enganar o distinto público. Não havia infraestrutura material e de recursos humanos para a realização de estudos eticamente responsáveis e economicamente confiáveis. Durante anos e anos Milton Bigucci fez dessa deficiência estrutural arma para industrializar mentiras que ludibriaram milhares de famílias, atiradas à arena de um mercado em decomposição -- mas vendido como mapa da mina.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)