Reuni na semana que passou mais oito textos de colunistas e articulistas da chamada grande imprensa. Tudo para provar aos provincianos locais o quanto é indestrutível o conceito de liberdade de expressão numa democracia. Aqui, um meritíssimo me condenou a oito meses de prisão porque, resumidamente, fiz análise criteriosa, independente -- com base em muitas fontes de informação e no acompanhamento profissional -- do desempenho pífio do famigerado empresário Milton Bigucci ao longo de mais de duas décadas à frente do Clube dos Construtores.
Aquela análise, do primeiro semestre de 2013, ficou defasada logo na sequência. Nada mais logico, porque a improdutividade é uma enfermidade que se alastra. Milton Bigucci tornou-se ainda pior àquela entidade. Até que o engenheiro e empresário Marcus Santaguita, que o sucedeu, passou a colocar ordem na casa. É uma reação que segue lenta, é verdade. Nada que não se justifique ante os escombros que encontrou.
Os leitores vão ter mais uma vez a oportunidade de acompanhar os destaques criminalizados pelos advogados mantidos por Milton Bigucci quando à frente do Clube dos Construtores. O convite explícito é que comparem o que produzi em nome do interesse público e o que igualmente redigiram com o mesmo objetivo os convidados desta segunda edição de uma série que não tem prazo para terminar.
Escalei um time da pesada – no sentido de apetrechamento intelectual – para mostrar aos leitores que a prática da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, não pode ser banida ou penalizada simplesmente porque um grupo de criminalistas a mando de um dirigente empresarial sem lastro ético, conforme denúncias do Ministério Público Estadual, assim o quer.
Selecionei os trechos principais dos artigos dos convidados desta edição. Entendam a estrutura ética de trechos principais, algo bem diferente do que perpetraram os criminalistas a mando de Milton Bigucci. Não são retalhos retirados do contexto e manipulados subjetivamente para dar alguma consistência maquiavélica a uma peça acusatória. O que exponho são pedaços de mosaico interpretativo que não adulteram o conjunto da obra, no caso os artigos em questão.
Primeira matéria
Os primeiros trechos desta nova edição de inconformismo com a sentença judicial que me atingiu referem-se ao artigo de Ives Gandra da Silva Martins no Estadão de 10 de abril último. Gandra Martins é presidente da Comissão da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Acompanhem o artigo cujo título “Voto em lista, um atentado à democracia”, revela a insatisfação do autor:
Quando se afirma que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, mas meras agremiações de interesses variados e pessoais, sem ideologias definidas, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não adotou o parlamentarismo, em que poucos e sólidos partidos com nítidas conotações ideológicas conformam suas estruturas. Muitos dos sistemas parlamentares adotam o voto em lista e distrital misto, pois seus políticos fazem primeiro carreira no partido e, em função de seu trabalho, afinidade ideológica e fidelidade à linha partidária, têm seu nome submetido nas listas apresentadas, quando não são líderes distritais reconhecidos. (...) O presidencialismo brasileiro é um festival de interesses pessoais e de partidos, sem linhas ideológicas praticadas, pois sempre que há coligações tais linhas são pisoteadas em todos os Estados brasileiros, não poucas vezes ocorrendo a união numa coligação de esquerda e direita, em função, não da ideologia partidária, mas dos interesses imediatos naquele Estado ou município. Por isso proliferam os partidos – são 35 e 58 em formação –, todos eles recebendo Fundo Partidário e negociando “segundos eleitorais” nas televisões e rádios, numa verdadeira banca de negócios que macula a nossa democracia. (...) Ora, o voto em lista, num sistema presidencial de governo, como no Brasil, seria perpetuar os “donos” dos partidos, muitos deles sem jamais terem passado pelo teste eleitoral, mas que, por terem conseguido o registro de sua agremiação, terminariam encabeçando a respectiva lista. (...) O voto em lista, que afasta o direito do cidadão de escolher o candidato que deseja, num sistema presidencial, não merece acolhida e o povo tem de se manifestar em oposição a ele. A sua adoção equivaleria a perpetuação nas Casas Legislativas, que necessitam de renovação parlamentar, confirmando os donos dos partidos, que nunca concorreram a eleição alguma. É como se um restaurante oferecesse cardápios dizendo que não caberia ao consumidor escolher seu prato, mas exclusivamente ao próprio maître.
Segunda matéria
O colunista da Folha de S. Paulo, Alexandre Schwarsman, escreveu um artigo na edição de 12 de abril sobre a atuação de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda durante o governo de Dilma Rousseff. O título do artigo (“Barbooooosa, o regresso”.) é de sarcasmo que identifica a relação do economista com a então titular do Palácio do Planalto. Crime? Qual nada. Criatividade e fidelidade aos fatos. Reparem, também, que o nome do ex-ministro é grafado inteiramente com minúsculas. Leiam os principais trechos:
O ex-ministro da Fazenda, nelson barbosa, de nada saudosa memória, cometeu um artigo em que critica o contingenciamento de gastos públicos (R$ 42 bilhões) anunciado recentemente pelo governo como forma de cumprir a meta fiscal deste ano. Segundo ele, a decisão representa nada menos do que crucificação da população brasileira em uma “cruz de metas fiscais irrealistas”, imagem talvez evocativa de um período próximo à Páscoa, mas que, na linha adotada por economistas responsáveis pelo desastre dos últimos anos, é apenas mais um exemplo gritante de desonestidade. A começar porque barbosa, membro em tempo integral da equipe econômica que assolou as contas públicas (e, não esqueçamos, tentou esconder o malfeito), não teve o menor problema de fazer rigorosamente o mesmo, seja como ministro do Planejamento, seja em seu breve (ainda bem!) mandarinato na Fazenda. Há pouco mais de um ano, inclusive, gabava-se de ter feito o maior contingenciamento da história do país, em audiência na comissão que analisava o impedimento da então presidente. O uso de dois pesos e duas medidas, porém, não chega sequer a ser a maior barbaridade do texto. barbosa, omite, por exemplo, que as despesas do governo federal, segundo a avaliação do ministério do Planejamento, atingiriam, na ausência de ajustes, R$ 1,33 trilhão em 2017 contra R$ 1,24 trilhão em 2016, aumento de 7%, que, deduzida a inflação média esperada para este ano, significaria crescimento real de 3%. (...) considerando que barbosa e seus asseclas são críticos da reforma da previdência, principal fonte de aumento de gastos obrigatórios, censuras à redução de dispêndio discricionário soam (e são) particularmente oportunistas. (...) As políticas de barbosa há um ano levavam o mercado a prever que a taxa Selic chegaria a 12,25% ao final de 2017; hoje a previsão se encontra em 8,50%, refletindo em parte a promessa de algum ajuste do lado das despesas ao longo de vários anos (reflexo do teto constitucional, também alvo de críticas equivocadas do ex-ministro). Descontada, portanto, a inflação esperada para 2018 (5,5% naquele momento), a taxa real de juros ao final de 2017 chegaria a pouco menos de 6,5%; o mesmo cálculo hoje, dada a queda da expectativa de inflação (4,5%), sugere que a taxa real de juros cairia a menos de 4%. É precisamente essa redução mais agressiva, graças à menor inflação, que deve impulsionar a demanda interna (em particular o investimento) e, com ela, o produto, de forma mais sustentável do que resultaria do maior gasto público.(...) Barbosa nos custou muito caro. Pode, é claro, escrever o que quiser; só não pode pedir que o levemos a sério.
Terceira matéria
Professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP (Universidade de São Paulo), Vladimir Safatle escreveu um cáustico artigo (“Um outro fim do mundo é possível”) dia 14 de abril sobre a Operação Lava Jato. Leiam os principais trechos:
“O que temos no Brasil não é um negócio de cinco, dez anos. Estamos falando de 30 anos atrás". Foi bom, Emílio Odebrecht, que você tenha lembrado disso em sua delação premiada. Pois durante os últimos anos o povo brasileiro teve que assistir ao espetáculo patético de corruptos com ares de indignação cívica acusando corruptos, torcedores de corruptos saindo às ruas para clamar contra a corrupção. Tudo isto para chegar neste momento catártico e todos os lados da Nova República serem expostos em suas relações incestuosas com o empresariado nacional. O ilibado e endeusado pela imprensa local Fernando Henrique Cardoso, o defensor dos oprimidos Lula, o santo Alckmin, a guerrilheira Dilma, o indignado Aloysio Nunes, seu amigo e presidente natural Serra, os operadores do PT, os operadores do PSDB, os negociadores do PMDB, os trânsfugas da ditadura do DEM: em suma, toda a fauna da casta política brasileira no mesmo banco dos réus. (...) No entanto, a maioria preferiu o jogo miserável de gritar "corrupto" enquanto abraçava seu corrupto do coração. (...) Agora, aparecem os oportunistas de plantão com os mesmos truques de sempre. O nome da vez é o Sr. Doria. O mesmo que gostava de gritar para seus desafetos: "Vá para Curitiba", enquanto devia R$ 90 mil de IPTU para o município e cujas empresas receberam aportes de R$ 10,6 milhões de vários governos nos últimos anos.
Quarta matéria
Economista formado pelo Insper e mestre em filosofia pela USP, Joel Pinheiro da Fonseca escreveu na edição de 4 de abril da Folha de S. Paulo um artigo sob o título “Liberalismo Popular Brasileiro”, que trata de uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Leiam os principais trechos:
A periferia é liberal. Essa é a conclusão do estudo qualitativo feito pela Fundação Perseu Abramo (do PT) sobre como pensam e no que acreditam os moradores da periferia de São Paulo. Com evidente desconforto, buscando minar as opiniões dos entrevistados com imagens irônicas e caracterizações depreciativas (eles "sobrevalorizam" o mérito e o mercado, sua noção de público é "distorcida", sua agenda é pautada pela "mídia hegemônica"), a apresentação expõe o abismo existente entre a visão de mundo da periferia e a ideologia da esquerda nacional, reduto de acadêmicos e militantes. (...) A pesquisa até que tentou: dividiu os entrevistados no curioso binônimo "brancos" e "negros", mas as respostas não seguiram nenhuma linha racial. Em vez do Estado, os entrevistados buscam apoio na família e na religião. Sim, o brasileiro é profundamente religioso; mas não é fanático. Não morreria nem mataria por dogmas e é, via de regra, tolerante. A fé é pessoal e a igreja figura antes como uma instituição de agregação social e espaço de convivência. Por fim, acreditam no poder do esforço e da iniciativa pessoais. Não se trata do espantalho de meritocracia criado pela esquerda: a crença tola de que o menino de rua, se trabalhar bastante, chegará a CEO. (...) É isso que a esquerda brasileira reluta em aceitar: que o pobre é um agente, e não um "pobre coitado", vítima passiva das classes dominantes. (...) Assim como troca de pastor ou bispo quando lhe convém, o brasileiro resiste ao credo que militantes e sociólogos de partido tentam lhe empurrar goela abaixo.
Quinta matéria
O Editorial do Estadão de 12 de abril sob o título “O neoliberalismo do PT”, também trata da pesquisa do Instituto Perseu Abramo. Leiam os principais trechos:
O Partido dos Trabalhadores (PT) opõe-se no Congresso e no palanque às reformas propostas pelo presidente Michel Temer em prol do ajuste das contas públicas. Lula da Silva e sua tigrada preferem, por exemplo, fazer vista grossa ao déficit previdenciário – em 2016, o rombo superou a casa dos R$ 300 bilhões – e propalar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a respeito da Previdência, é uma cruel tentativa para acabar com os direitos dos trabalhadores. Trata-se de deliberada tentativa de não enfrentar a realidade, recolhendo-se ao fantástico mundo da ideologia petista, onde “eles” são, a despeito dos fatos, os heróis do povo e quem ousa discordar do seu discurso simplista, os vilões. A fuga da realidade tem, no entanto, seus limites. O mundo real teima em se fazer presente, também nos domínios petistas. Conforme revelou o Estado, o Diretório Estadual do PT de São Paulo, o maior e mais importante do partido, está levando a cabo o seu “ajuste fiscal”. Nas últimas duas semanas, demitiu 13 funcionários. O corte nos últimos dois anos foi profundo. Em 2014, o diretório chegou a ter 55 empregados. Hoje, tem 8 trabalhadores. (...) A razão que o PT paulista aponta para a sua gestão neoliberal é a dívida de R$ 25 milhões, contraída em boa medida durante a campanha do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo de São Paulo, em 2014. Gastaram bem mais do que podiam e agora tentam acumular um superávit primário como forma de diminuir o rombo. (...) O estado de suas finanças é também reflexo do encolhimento do PT nas duas últimas eleições, o que fez reduzir as receitas com o chamado dízimo petista, a contribuição obrigatória que os detentores de cargos eletivos e ocupantes de postos de confiança na administração devem pagar ao partido. Nas eleições de 2014, sua bancada estadual caiu de 23 para 15 deputados. Em 2016, das 70 prefeituras governadas pelo PT no Estado de São Paulo, sobraram apenas 11. Fazer discurso populista contra o ajuste fiscal e contra as reformas de Michel Temer é fácil. Difícil mesmo é enfrentar a realidade das urnas e das contas. Que o eleitor não mais se engane com essa gente.
Sexta matéria
Outro Editorial do Estadão, sob o título “A contaminação dos TCs”, trata do escândalo nos Tribunais de Contas. Foi publicado em 5 de abril. Leiam os principais trechos:
Três anos de ampla e diligente investigação sobre corrupção na gestão da coisa pública, trabalho de que a Operação Lava Jato é símbolo, revelam o óbvio a uma nação perplexa: a má política, incapaz de distinguir o público do privado e sempre disposta a colocar o interesse pessoal acima do interesse público, é a principal responsável pela roubalheira generalizada que se coloca como um dos entraves ao desenvolvimento econômico e social do País. (...) A União, os 26 Estados, o Distrito Federal, mais os municípios de São Paulo e Rio compõem um conjunto de 30 tribunais de contas que somam um total de 233 ministros e conselheiros ao longo do tempo em que a pesquisa se realizou. Desses, de acordo com o levantamento da Transparência Brasil, 53 são alvo de 104 acusações na Justiça ou nas próprias cortes. Ou seja: cerca de 25%, ou um em cada quatro conselheiros, respondem a processo ou já foram condenados na Justiça por ilegalidades que vão do peculato à improbidade administrativa, passando por rica variedade de atos de corrupção. (...) No universo de 233 conselheiros e ex-conselheiros incluídos na pesquisa, metade deles é composta por ex-deputados estaduais; 91 foram secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandato de vereador e 22 são ex-prefeitos. Cerca de 60 têm relação de parentesco com políticos, inclusive governadores. (...) Na prática, a nomeação dos ministros de contas no nível federal e dos conselheiros no estadual e municipal está contaminada pela prevalência de injunções políticas, quando não estritamente pessoais – exatamente a mesma praga que compromete o desempenho dos quadros administrativos do poder, frequentemente desvirtuando esse desempenho a serviço de interesses privados ou partidários. É o aparelhamento do poder, uma das faces da má política, prática que levada a extremos pelos governos do PT contribuiu vigorosamente para o caos do qual o País luta hoje para se recuperar.
Sétima matéria
O jornalista Guilherme Fiuza escreveu no O Globo de 8 de abril um artigo duro sobre o comportamento do Partido dos Trabalhadores. Leiam os principais trechos:
O Partido dos Trabalhadores (PT) soltou uma nota oficial esclarecendo que está tudo normal na Venezuela. Essas notícias horríveis que você recebe são a versão conspiratória da grande imprensa, que junto ao governo brasileiro golpista quer atacar a esquerda no continente (não é licença poética, procure a íntegra). Quase ao mesmo tempo, engrossando a ofensiva fascista da direita, Sérgio Moro condenou o companheiro André Vargas a mais quatro anos de prisão em regime fechado. Você já se esqueceu de quem é André Vargas — mas não se preocupe, isso é normal. Ninguém é obrigado a decorar James Joyce, nem a literatura completa da Lava-Jato. André Vargas foi um meteoro petista, desses que viravam personalidades proeminentes da República da noite para o dia — na época em que os companheiros mandavam nisso aqui. Um dia André Vargas não era ninguém, no outro era vice-presidente da Câmara dos Deputados, desafiando publicamente Joaquim Barbosa com o famoso punho cerrado de José Dirceu, o Simón Bolívar do Paraná. Joaquim Barbosa era um ministro do Supremo, que condenou a turma de Dirceu pelo mensalão. Mensalão era um escândalo sem precedentes até surgir a Lava-Jato. E a Lava-Jato começou revelando ao Brasil o segredo da ascensão meteórica de André Vargas no partido governante: dinheiro roubado. Você pode não se lembrar do meliante, mas o dinheiro era seu (...) É preciso muita coragem para apoiar o regime de Nicolás Maduro nas circunstâncias atuais, de cara lavada e à luz do dia. Parabéns ao PT. Do partido estrelado por André Vargas, Vaccari, Delúbio, Paulo Bernardo, Gleisi, Delcídio, João Santana, Pizzolato, Dirceu, Dilma, Lula e cia — enfim, a turma do sol quadrado (os que já viram e os que ainda verão) — pode-se dizer tudo, menos que não seja um partido coerente. O PSOL está morrendo de inveja. (...) Diante da nova canetada fascista de Moro contra um guerreiro do povo, o menestrel do Vaticano bem que poderia deflagrar a campanha “somos todos André Vargas”. E são mesmo. Estão irmanados pela fé na retórica coitada sobre todas as coisas — inclusive sobre a realidade onde o pau está comendo. Francisco, André e todos os cúmplices intelectuais da barbárie venezuelana são sócios de uma lenda — sublime e grandiosa como um panfleto de João Santana. Vivem disso. São os cafetões da bondade.
Oitava matéria
Para completar, os principais trechos do artigo do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, publicado também neste mês:
Não integro, porque não acontece com ele nem com ninguém, o grupo dos “Adodorias”, que são os Adoradores de Doria. Não sou disso. Reconhecia qualidades muitas no comunicador e empresário e vejo outras tantas no político, mas o alarido dos entusiasmados e, eventualmente, áulicos pode trazer mais prejuízos do que benefícios. (...) O prefeito falou nesta segunda a coisa certa na entrevista coletiva em que tratou dos primeiros 100 dias do governo e dos programas que estão em curso. E disse que seu plano de metas é “executar”. Indagado sobre a razão de o tal plano ser “pouco detalhado”, segundo crítica corrente em setores da imprensa, afirmou: “Veja a última prefeitura, não quero aqui estigmatizar, fez um plano de metas e cumpriu um terço”. Na verdade, como lembra a Folha, Fernando Haddad cumpriu a metade quando se considera também o que avançou em determinados programas que, no entanto, não chegaram à conclusão. Quem começou a fazer a conta vesga, considerado que meta cumprida é só a entrega da obra ou do programa, foi a ONG majoritariamente petista Nossa São Paulo, que infernizou as administrações de José Serra e Gilberto Kassab. Depois a ONG pôde fazer muito pouco pelo “seu” prefeito… E acabou prosperando o mais burro dos critérios: “Fulano prometeu ‘X’ quilômetros de corredor”; fez meio “x”. Carimbo: “Meta não cumprida”. Disse que faria o “Hospital Y”: conseguiu terreno, licitou, deu início à obra e deixou, sei lá, 60% já construídos para o sucessor. Carimbo: “Meta não cumprida”. Disse também que plantaria 500 mil árvores. Plantou um milhão. Carimbo: “meta cumprida”. Bem, acho desnecessário demonstrar que se trata de um critério estúpido. Assim, faz muito bem o prefeito em manter como norte os compromissos mais gerais assumidos com a Prefeitura de São Paulo, deixando de lado essa tolice de esmiuçar cada quilômetro de corredor para ser enredado, depois, pelos números. Sim, o cumprimento de metas de Haddad foi pífio: metade do anunciado. Mas não foi um terço.
Os trechos criminalizados
Agora, para completar esta segunda edição da série especial, acompanhem os trechos dos 11 artigos criminalizados pelos advogados de Milton Bigucci, publicados na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013. Acredite quem quiser:
Pulverizados e desorganizados, mais de meia centena de pequenos empreendedores do setor imobiliário estão à deriva, segundo afirmações de vários de seus representantes. A quase totalidade dessas organizações já integrou a Associação dos Construtores, mas se afastou quando se constataram privilégios e exclusivismos sempre com o protagonismo de Milton Bigucci. Há demandas que simplesmente não passam pelos corredores das prefeituras. Quem não tem padrinho está morrendo pagão.
Ou seja, a Associação dos Construtores não passa de um ramal da MBigucci. A privatização da entidade causa revolta (...)
Não teria cabimento barrar gente que conhece bem o mercado imobiliário. A maioria já é vítima de discriminação e descaso da Associação dos Construtores do Grande ABC, entidade mequetrefe comandada pelo ilusionista Milton Bigucci. Ninguém pode ser excluído duplamente da atividade social. Construtores, incorporadores e imobiliárias que abandonaram ou jamais se integraram à entidade manipuladora de Milton Bigucci serão bem-vindos porque, como toda a sociedade, também são vítimas de uma organização que cuida dos interesses de alguns poucos em detrimento da comunidade como um todo.
(...) entidade que não conta sequer com um quadro associativo minimamente respeitável. É impossível ficar por muito tempo em qualquer organização onde se descobre que há outros interesses em jogo, interesses particulares, se é que me entendem.
(...) associação dos Construtores do Grande ABC, o Clube dos Construtores, entidade completamente alheia ao mínimo desejável de representatividade de classe e, mais que isso, inteiramente divorciada dos pressupostos de relacionamento comprometido com os anseios da sociedade,
O Clube dos Construtores e dos Incorporadores será completamente reformulado porque não guarda qualquer relação com as necessidades de classe e tampouco está comprometido com a sociedade consumidora de um dos produtos de maior necessidade à qualidade de vida.
O Clube dos Construtores e dos Incorporadores ganhará novos rumos no mínimo porque há muito tempo está sem rumo, (...)
Será que os dirigentes que pretendem, finalmente, apear Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores, estariam decididos a convidar os representantes das bancadas majoritárias dos legislativos de cada um dos municípios da Província do Grande ABC, e também as bancadas de oposição, e formularem uma proposta moralizadora que sinalizaria novos tempos? Que proposta? Tornar de interesse público explícito o estoque de terrenos de propriedade municipal sujeitos a leilão. Mais que isso, ou desdobramento disso: que se estabeleçam nos certames regras moralizadoras e concorrência de verdade, não arranjos do tipo Marco Zero. Os cofres públicos seriam devidamente abastecidos sem traquinagens.
(...) uma associação de classe que por mais mambembe e chinfrim que seja (o Clube dos Construtores e Incorporadores é quase uma ficção, a ponto de a oposição estar-se organizando para apear Milton Bigucci do cargo) sempre é uma associação de classe e, como a classe é poderosa no conjunto, dita muitas regras antimorais e antiéticas na sociedade.
(...) em plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregularidades (...)
(...), entidade estruturalmente falida e sem representatividade institucional na região (...)
(...) do inútil e especulativo Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC.
(...) A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)