Imprensa

Jornalista afirma que só
quer direito de defesa (5)

DA REDAÇÃO - 09/05/2017

Esta é a quinta síntese de um total de 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião.

Antes disso, e de forma muito mais alarmante, trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo. Afinal, o jornalista não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.

Acredite quem quiser: o que se segue – e nas próximas seis edições também -- está no processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é, entre outras vertentes analíticas e críticas à frente de CapitalSocial, um oponente às artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, de acordo com denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.

Na sequência, o que o leitor vai ler são trechos dos artigos de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que a 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.

Acredite quem quiser -- o que segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:

O trecho do quinto artigo destacado pelos criminalistas

O Clube dos Construtores e dos Incorporadores será completamente reformulado porque não guarda qualquer relação com as necessidades de classe e tampouco está comprometido com a sociedade consumidora de um dos produtos de maior necessidade à qualidade de vida. (...) O Clube dos Construtores e dos Incorporadores ganhará novos rumos no mínimo porque há muito tempo está sem rumo, (...).

Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar

Estava este jornalista tão bem informado que, final de 2015, Milton Bigucci foi apeado do poder, numa transposição de ponte diplomática. Os novos dirigentes temem represálias comerciais do comandante de um dos maiores conglomerados imobiliários da região, daí optarem pela substituição sem traumas. Um futuro muito melhor foi o preço a pagar pela mudança diretiva sem grandes alarmes. Mas havia um grupo de ex-associados e também alguns ex-dirigentes do Clube dos Construtores que pretendiam defenestrar Milton Bigucci de forma contundente. Sem diplomacia mesmo.

Entretanto, prevaleceu a ideia de uma maioria de apagadores de incêndios que convenceu os demais da importância de minimizar os estragos. Havia um consenso de que a entidade sofrera tanto desprestígio sob a chefia de Milton Bigucci que não valeria a pena, sem novos prejuízos, partir decididamente para uma lavagem de roupa suja pública. O prestígio diretivo de Milton Bigucci chegara ao ponto máximo do mínimo, ou seja, não comportava mais prorrogação do tempo em que ele respondia pela presidência.

Não faltaram ex-dirigentes e ex-associados a se manifestaram internamente como corresponsáveis pelo estado vegetativo estrutural em que se encontrava o Clube dos Construtores. Eles entenderam que permitiram em excesso o centralismo de Milton Bigucci. Reconheciam que a entidade fora privatizada por interesses do então dirigente máximo.

A solução encontrada, entretanto, não agradou grande parte de quem pretendia excluir Milton Bigucci das atividades da instituição. Lembravam que o cargo de presidente do Conselho Deliberativo, com o qual ele concordara como espécie de saída de honra, ainda sustentaria a imagem de que continuaria na organização coletiva. Mas como se chegou à conclusão que a presidência do Conselho Deliberativo não tem a exposição de um cargo de diretiva executiva, preferiu-se um meio de caminho para evitar um campo de batalha paralelo ao principal objetivo dos dirigentes que assumiram os cargos -- ou seja, a reconstrução de uma organização que se perdera no centralismo autoritário de Milton Bigucci.