Imprensa

Jornalista afirma que só
quer direito de defesa (6)

DA REDAÇÃO - 10/05/2017

Esta é a sexta síntese de um total de 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião.

Antes disso -- e de forma muito mais alarmante -- trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo. Afinal, o jornalista não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.

Acredite quem quiser: o que se segue – e nas próximas cinco edições também -- está no processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é, entre outras vertentes analíticas e críticas à frente de CapitalSocial, um oponente às artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, de acordo com denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.

Na sequência, o que o leitor vai ler são trechos dos artigos de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que a 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.

Acredite quem quiser -- o que segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:

O trecho do sexto artigo destacado pelos criminalistas

Será que os dirigentes que pretendem, finalmente, apear Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores, estariam decididos a convidar os representantes das bancadas majoritárias dos legislativos de cada um dos municípios da Província do Grande ABC, e também as bancadas de oposição, e formularem uma proposta moralizadora que sinalizaria novos tempos? Que proposta? Tornar de interesse público explícito o estoque de terrenos de propriedade municipal sujeitos a leilão. Mais que isso, ou desdobramento disso: que se estabeleçam nos certames regras moralizadoras e concorrência de verdade, não arranjos do tipo Marco Zero. Os cofres públicos seriam devidamente abastecidos sem traquinagens.

Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar

É inacreditável que o meritíssimo tenha utilizado também este trecho destacado pelos criminalistas contratados por Milton Bigucci para penalizar este jornalista, quando se vê, e não é preciso reler o trecho em questão, que a proposta está sintonizada com os novos tempos de um Brasil transparente. Uma proposta que vai completar quatro anos. Ou seja: estava este jornalista muito à frente das demandas atuais.

O meritíssimo optou por caracterizar a iniciativa como ofensiva à imagem de uma entidade que jamais se predispôs a atuar em consonância com os anseios da sociedade. Muito pelo contrário: cansou de fabricar estatísticas fajutas do mercado imobiliário. Quanto ao Marco Zero, trata-se de empreendimento do conglomerado MBigucci que envolveu a compra irregular de um terreno que pertencia à Prefeitura de São Bernardo. Apesar de provas documentais e testemunhais que confirmaram as irregularidades, o Ministério Público de São Bernardo efetivamente pouco fez para apurar os fatos. Jamais, entre outros equívocos ou omissões, chamou este jornalista para prestar informações, apesar do denso dossiê que produzi e encaminhei às autoridades.

O conglomerado MBigucci contratou o criminalista José Roberto Batochio – o mesmo profissional que lidera a força-tarefa que defende Lula da Silva no processo da Lava Jato – para contrapor-se às denúncias. Jamais a MBigucci foi aos tribunais contra este jornalista, porque sabe que a extensão do caso poderia encontrar alguma alma generosa que, finalmente, investigaria tudo detalhadamente produzido.