Imprensa

Jornalista afirma que só
quer direito de defesa (7)

DA REDAÇÃO - 11/05/2017

Esta é a sétima síntese de um total de 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião.

Antes disso -- e de forma muito mais alarmante -- trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo. Afinal, o jornalista não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.

Acredite quem quiser: o que se segue – e nas próximas quatro edições também -- está no processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é, entre outras vertentes analíticas e críticas à frente de CapitalSocial, um oponente às artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, de acordo com denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.

Na sequência, o que o leitor vai ler são trechos dos artigos de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que a 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.

Acredite quem quiser -- o que segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:

O trecho do sétimo artigo destacado pelos criminalistas

(...) uma associação de classe que por mais mambembe e chinfrim que seja (o Clube dos Construtores e Incorporadores é quase uma ficção, a ponto de a oposição estar-se organizando para apear Milton Bigucci do cargo) sempre é uma associação de classe e, como a classe é poderosa no conjunto, dita muitas regras antimorais e antiéticas na sociedade.

Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar

Dizer que uma associação de classe é mambembe e também chinfrim (utilizei essas expressões três e duas vezes em 16 mil palavras dos 11 artigos) só seria crime caso fosse falácia. Não há ofensa quando se reitera a verdade utilizando o que chamaria de dialeto do jornalismo. O histórico das matérias que produzi do Clube dos Construtores sob o comando de Milton Bigucci não se limitou àqueles 11 artigos. Foram dezenas de textos. Como também de outras entidades da região, semelhantes em desempenho pífio. Caso do Clube dos Prefeitos, por exemplo. Seria crime contra o interesse social se este jornalista afirmasse o contrário sobre a entidade então dirigida por Milton Bigucci, tratando-a, em oposição a mequetrefe e chinfrim, como organização de representatividade extraordinária e de posicionamentos em defesa da sociedade que a colocavam merecedora de homenagens especiais.