Depois de apresentar aos leitores de CapitalSocial capítulo por capítulo dos 11 artigos escritos pelo jornalista Daniel Lima, condenado à prisão pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André por suposta difamação ao Clube dos Construtores do Grande ABC, decidimos empacotar numa espécie de defesa consolidada a defesa que foi negada ao profissional de Imprensa. Os advogados do então presidente daquela entidade, Milton Bigucci, encaminharam queixa-crime ao Judiciário de Santo André. O resultado não se limita a um ataque à liberdade de expressão e à liberdade de opinião que choca quem desconhece as entranhas do processo e leva à estupefação quem acompanhou com atenção as seguidas publicações que editamos sobre o assunto.
Mais que o sufocar a liberdade de expressão e à liberdade de opinião, a sentença trata-se de completo desrespeito ao direito de defesa protegido pela Constituição Federal. Daniel Lima foi massacrado no tribunal de Santo André. Tanto que o advogado Alexandre Marques Frias insiste na nulidade do processo, a qual não se limita, entretanto, apenas ao cerceamento de defesa. Como se não fosse o bastante para caracterizar um desmedido ataque ao devido processo legal. O jornalista simplesmente não teve a possibilidade de rebater ponto por ponto as acusações contidas na queixa-crime.
O que se segue agora em forma de matéria única deveria constar do processo julgado parcialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo. Daniel Lima, que está em liberdade por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça. O jornalista é um oponente histórico das artimanhas do mercado imobiliário no Grande ABC, onde Milton Bigucci atua e é considerado campeão regional de abusos contra a clientela, conforme denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo.
Então, ficamos assim: na sequência, o que o leitor vai ler são trechos dos artigos de Daniel Lima destacados pelos criminalistas de Milton Bigucci, empresário denunciado na Máfia do ISS e que dirigiu o Clube dos Construtores durante 25 anos. Daniel Lima apresenta em seguida a defesa que 3ª Vara Criminal de Santo André ignorou porque não lhe ofereceu as ferramentas legais, constitucionais, para tanto. As matérias incorporadas à queixa-crime foram publicadas na revista CapitalSocial no primeiro semestre de 2013.
O que se segue é a peça-chave de uma inacreditável sentença condenatória lastreada essencialmente no cerceamento de defesa completa e detalhada do jornalista durante a audiência no Fórum de Santo André:
O trecho do primeiro artigo destacado pelos criminalistas
Pulverizados e desorganizados, mais de meia centena de pequenos empreendedores do setor imobiliário estão à deriva, segundo afirmações de vários de seus representantes. A quase totalidade dessas organizações já integrou a Associação dos Construtores, mas se afastou quando se constataram privilégios e exclusivismos sempre com o protagonismo de Milton Bigucci. Há demandas que simplesmente não passam pelos corredores das prefeituras. Quem não tem padrinho está morrendo pagão. (...) Ou seja, a Associação dos Construtores não passa de um ramal da MBigucci. A privatização da entidade causa revolta (...).
A defesa que Daniel Lima não pôde apresentar
Fosse inquerido pelo meritíssimo, teria explicado em detalhes por que surgiu em Santo André uma associação dos pequenos construtores. Nada mais do que consequência do descaso da organização então chefiada por Milton Bigucci. Ao me referir à privatização da entidade, as explicações constam de matérias antecedentes à queixa-crime. Bastava o meritíssimo de Santo André me perguntar sobre o assunto, ao invés de cercear sistematicamente minhas declarações num sentido claramente intimidatório e desqualificador.
Milton Bigucci transformou o Clube dos Construtores em ramal da MBigucci não só com a inserção de vários membros da família no quadro de diretores e conselheiros, formais e informais, mas também ao se apresentar nos corredores dos poderes públicos em nome da própria construtora e da entidade que dirigia.
Alguém que fica no comando de uma entidade durante um quarto de século não o faz sem vícios e privilégios a ponto de afugentar a quase totalidade dos representantes da categoria. Para um conjunto de mais de cinco mil empreendedores do setor na região, não mais que 30 constituíam o quadro de associados – e mesmo assim sem efetuarem com frequência os pagamentos de mensalidades.
Não só o quadro de criminalistas que atuava em nome do Clube dos Construtores consta da folha de obrigações financeiras da MBigucci. Também a assessoria de imprensa do conglomerado fora compartilhada, com a condição de que seguisse orientação do empresário.
As portas de gestores públicos municipais se abriam para a MBigucci muito em função, também, da formalidade do Clube dos Construtores. Há uma velharia cultural no País, entre os mandachuvas públicos, de que entidades de classe, mesmo inexpressivas como era o Clube dos Construtores de Milton Bigucci, não podem ser contrariadas.
Os desinformados administradores públicos julgam-se espertos. Mal sabem que a maioria dessas organizações não tem representatividade, apenas representação. A diferença entre representatividade e representação é algo como um time de futebol forte, que disputa competições importantes, e um clube de futebol que vive de 11 camisas e alguns gatos pingados de torcedores.
O Clube dos Construtores sob o controle de Milton Bigucci não passava mesmo disso – de um time de 11 camisas que atuava principalmente como agente lobista junto ao Poder Público. Portanto, sem representatividade institucional e, principalmente, social. Essa constatação não pode ser criminalizada, sob pena de o jornalismo de interesse público virar atividade de Relações Públicas. Uma entidade que vivia de mesada do Secovi -- o Sindicato da Habitação, com sede em São Paulo -- para sustentar a maioria das despesas orçamentárias não poderia mesmo ser levada a sério. Sob nova direção, do engenheiro Marcus Santaguita, o Clube dos Construtores melhora gradualmente a grade orçamentária sem depender exageradamente do Secovi.
Os balanços financeiros detalhados do Clube dos Construtores poderiam ter sido requisitados pelo Ministério Público Estadual para comprovar as afirmações deste jornalista. Aquele arremedo de organização coletiva não passava, de fato e no dia a dia de ações pífias, de, literalmente, meia dúzia de empresários que se autoproclamam representantes de uma classe que, cansada do centralismo do então presidente, preferiu se afastar do quadro associativo e de cargos de direção. A individualização da corporação de Milton Bigucci junto aos poderes públicos, quando muito a parceria com alguns empresários mais próximos, minava permanentemente o pressuposto de coletivismo daquela associação. Daí à fragilização e baixa representatividade foi um passo. Não existe crime quando se revelam mazelas de qualquer entidade de interesse público. Existe crime quando, por conveniência ou safadeza, se omitem as verdades indesejáveis aos mandachuvas.
O trecho do segundo artigo destacado pelos criminalistas
Não teria cabimento barrar gente que conhece bem o mercado imobiliário. A maioria já é vítima de discriminação e descaso da Associação dos Construtores do Grande ABC, entidade mequetrefe comandada pelo ilusionista Milton Bigucci. Ninguém pode ser excluído duplamente da atividade social. Construtores, incorporadores e imobiliárias que abandonaram ou jamais se integraram à entidade manipuladora de Milton Bigucci serão bem-vindos porque, como toda a sociedade, também são vítimas de uma organização que cuida dos interesses de alguns poucos em detrimento da comunidade como um todo.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
O uso do verbete “mequetrefe” -- cujo significado, entre outros é “sem importância” -- não poderia jamais ser criminalizado. Afinal, trata-se de adereço linguístico comum na Imprensa em situações análogas. A formalidade verbal do Direito e a descontração verbal do jornalismo são especificidades de cada atividade. Se o jornalismo adotasse a configuração textual do Direito, seria uma calamidade em termos de despertar o interesse de massas de leitores. Se o Direito adotasse as regras de comunicação do jornalismo, provocaria estupefação. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Em quase 16 mil palavras que compõem os 11 artigos criminalizados, “mequetrefe” foi utilizado três vezes, embora a sentença do meritíssimo de Santo André tenha sido preparada de tal forma que sugere “mequetrefe” em todos os parágrafos de todos os artigos.
Quanto à “organização que cuida dos interesses de alguns poucos”, não custa repetir que o quadro associativo durante a longa jornada de Milton Bigucci não passava de 30 empresas num universo de mais de cinco mil corporações de construção, incorporação, administradoras e imobiliárias da região. As informações poderiam ser comprovadas numa simples perícia nos arquivos daquela entidade.
Ao longo dos últimos meses tive a oportunidade de publicar neste site textos de diferentes jornalistas e articulistas dos grandes jornais brasileiros. A acidez generalizada daqueles autores transforma meus artigos em água com açúcar, embora provincianos analfabetos de pai e mãe ou simplesmente defensores de bandidos sociais atribuam a este jornalista uma octanagem analítica exacerbada.
Criminalizar os trechos acima reproduzidos não é uma exceção na sentença descabida da qual a liberdade de expressão foi vítima. Todo o conjunto da obra de intolerância dos criminalistas contratados por Milton Bigucci em nome do Clube dos Construtores vai nessa mesma linha exploratória ridícula – como os leitores terão a oportunidade de confirmar nos próximos capítulos.
Fossem outros tempos, distantes destes tempos de Lava Jato, a iniciativa do então chefão do Clube dos Construtores seria considerada tão abusiva à liberdade de imprensa como o são as relações de desrespeito à clientela da MBigucci, como denunciou o Ministério Público do Consumidor de São Bernardo. Como, entretanto, vivemos tempos de Lava Jato, o que temos para o jantar de barbaridades é uma sentença descoladíssima da realidade dos fatos e do próprio senso crítico do conjunto de empreendedores do mercado imobiliário que sabe o que se passava na entidade que os deveria representar.
O trecho do terceiro artigo destacado pelos criminalistas
(...) entidade que não conta sequer com um quadro associativo minimamente respeitável. É impossível ficar por muito tempo em qualquer organização onde se descobre que há outros interesses em jogo, interesses particulares, se é que me entendem.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
A entidade de Milton Bigucci não passava (está havendo mudanças com a nova diretoria) de um grupo fechado que atuava sobretudo no Poder Público em busca de privilégios informativos sobre a imensidão de pautas do mercado imobiliário. Os mesmos de sempre, ligadíssimos aos tentáculos da MBigucci, constavam da relação de interlocutores oficiais junto ao Poder Público.
Mais que isso: do minguado quadro associativo de então que, como tenho reiterado, não sustentava sequer as despesas mínimas da entidade, o que obrigava o dirigente a recorrer às mesadas do Secovi (Sindicato da Habitação, em São Paulo) uma grande parte constava do quadro de fornecedores de produtos e serviços da MBigucci.
Ou seja: além de privatizar a entidade com uma frondosa árvore genealógica própria, ocupando-se formal e informalmente vários postos diretivos e de conselheiros, o chefe Milton Bigucci conduziu equivocadamente uma entidade com imenso potencial de capilarização de associados tendo como foco limitado o controle total, ao privilegiar o chamamento de parceiros comerciais.
O meritíssimo de Santo André que se do trecho acima destacado pelos criminalistas de Milton Bigucci não se deu o trabalho de perguntar a este jornalista nada sobre isso. Até prova em contrário – e não há na praça alguém com a inanidade mental de sair em defesa da criminalização dos meus textos, exceto o batalhão que seguiu as ordens de Milton Bigucci – revelar verdades indesejáveis e comprováveis não tem relação alguma com uma pena de oito meses de prisão. Tem sim tudo a ver com o respeito e a credibilidade de um profissional que não se dobra aos poderosos de plantão.
O trecho do quarto artigo destacado pelos criminalistas
(...) associação dos Construtores do Grande ABC, o Clube dos Construtores, entidade completamente alheia ao mínimo desejável de representatividade de classe e, mais que isso, inteiramente divorciada dos pressupostos de relacionamento comprometido com os anseios da sociedade.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Não existe uma viva alma na região, exceto as almas suspeitas de sempre, a restringir o enunciado deste jornalista. O Clube dos Construtores com Milton Bigucci não passava – e agora vou ser mais incisivo e claro – de um grupinho interessadíssimo em manipular o preço do metro quadrado na região. Como provam publicações diversas que transformaram Milton Bigucci no arauto da felicidade. As bolhas imobiliárias que dominam a região são a prova do crime de lesa-credulidade. Milton Bigucci se esmerou em retirar a verdade dos números naturais que recebia do Secovi (Sindicato da Habitação, em São Paulo) e manipular da maneira que mais o interessava como agente econômico especulativo.
Vou ser mais claro, reto e direto: cansei de publicar, com provas numéricas irrefutáveis, que Milton Bigucci se utilizou do Clube dos Construtores para se tornar espécie de deus (não seria diabo?) das estatísticas do mercado imobiliário da região. Foram desmascaramentos constantes. Tudo, portanto, que diz respeito à função profissional. Chegou o dirigente a oferecer à Imprensa regional (sempre calada, sempre obediente às fantasias numéricas) conclusões que se constataram estapafúrdias e patéticas.
Resumidamente, e sem perda de tempo, Milton Bigucci chegou a anunciar em várias oportunidades que o mercado imobiliário da Província do Grande ABC superou em números relativos o muito maior e mais rico setor da Capital. Foi desmascarado por este jornalista com base em estudos mais profundos. Os textos foram publicados na revista CapitalSocial. Insofismáveis.
Tudo isso, infelizmente, foi desconsiderado pelo meritíssimo de Santo André, que pegou o bonde jornalístico andando e não se deu o trabalho de ouvir este profissional. Contava com informações detalhadas. Mas, como invariavelmente a interferência do meritíssimo às minhas tentativas de argumentação dirigia-se a suposta divagação, como se questões complexas devessem ser simplificadas, fiquei a ver navios em termos de defesa.
Quando afirmo que sob o comando de Milton Bigucci o Clube dos Construtores jamais praticou o que chamo de regionalismo, a realidade dos fatos é incontestável. Aquela entidade jamais se preocupou com algo que não fosse o próprio umbigo de interesses dos poucos dirigentes que a representavam. Nada mais que isso. Regionalidade para Milton Bigucci é algo tão abstrato quanto inalcançável. E para a entidade que ele dirigia, também.
Crime é omitir essas informações em balanços críticos que são a marca registrada de CapitalSocial. Como o foram durante os 20 anos em que dirigi LivreMercado -- a melhor revista regional do País.
O trecho do quinto artigo destacado pelos criminalistas
O Clube dos Construtores e dos Incorporadores será completamente reformulado porque não guarda qualquer relação com as necessidades de classe e tampouco está comprometido com a sociedade consumidora de um dos produtos de maior necessidade à qualidade de vida. (...) O Clube dos Construtores e dos Incorporadores ganhará novos rumos no mínimo porque há muito tempo está sem rumo, (...).
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Estava este jornalista tão bem informado que, final de 2015, Milton Bigucci foi apeado do poder, numa transposição de ponte diplomática. Os novos dirigentes temem represálias comerciais do comandante de um dos maiores conglomerados imobiliários da região, daí optarem pela substituição sem traumas. Um futuro muito melhor foi o preço a pagar pela mudança diretiva sem grandes alarmes. Mas havia um grupo de ex-associados e também alguns ex-dirigentes do Clube dos Construtores que pretendiam defenestrar Milton Bigucci de forma contundente. Sem diplomacia mesmo.
Entretanto, prevaleceu a ideia de uma maioria de apagadores de incêndios que convenceu os demais da importância de minimizar os estragos. Havia um consenso de que a entidade sofrera tanto desprestígio sob a chefia de Milton Bigucci que não valeria a pena, sem novos prejuízos, partir decididamente para uma lavagem de roupa suja pública. O prestígio diretivo de Milton Bigucci chegara ao ponto máximo do máximo do mínimo, ou seja, não comportava mais prorrogação do tempo em que ele respondia pela presidência.
Não faltaram ex-dirigentes e ex-associados que também se manifestaram internamente como corresponsáveis pelo estado vegetativo estrutural em que se encontrava o Clube dos Construtores. Eles entenderam que permitiram em excesso o centralismo de Milton Bigucci. Reconheciam que a entidade fora privatizada por interesses do então dirigente máximo.
A solução encontrada, entretanto, não agradou grande parte de quem pretendia excluir Milton Bigucci das atividades da instituição. Lembravam que o cargo de presidente do Conselho Deliberativo, com o qual ele concordara como espécie de saída de honra, ainda sustentaria a imagem de que continuaria na organização coletiva. Mas como se chegou à conclusão que a presidência do Conselho Deliberativo não tem a exposição de um cargo de diretiva executiva, preferiu-se um meio de caminho para evitar um campo de batalha paralelo ao principal objetivo dos dirigentes que assumiram os cargos -- ou seja, a reconstrução de uma organização que se perdera no centralismo autoritário de Milton Bigucci.
O trecho do sexto artigo destacado pelos criminalistas
Será que os dirigentes que pretendem, finalmente, apear Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores, estariam decididos a convidar os representantes das bancadas majoritárias dos legislativos de cada um dos municípios da Província do Grande ABC, e também as bancadas de oposição, e formularem uma proposta moralizadora que sinalizaria novos tempos? Que proposta? Tornar de interesse público explícito o estoque de terrenos de propriedade municipal sujeitos a leilão. Mais que isso, ou desdobramento disso: que se estabeleçam nos certames regras moralizadoras e concorrência de verdade, não arranjos do tipo Marco Zero. Os cofres públicos seriam devidamente abastecidos sem traquinagens.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
É inacreditável que o meritíssimo tenha utilizado também este trecho destacado pelos criminalistas contratados por Milton Bigucci para penalizar este jornalista, quando se vê, e não é preciso reler o trecho em questão, que a proposta está sintonizada com os novos tempos de um Brasil transparente. Uma proposta que vai completar quatro anos. Ou seja: estava este jornalista muito à frente das demandas atuais.
O meritíssimo optou por caracterizar a iniciativa como ofensiva à imagem de uma entidade que jamais se predispôs a atuar em consonância com os anseios da sociedade. Muito pelo contrário: cansou de fabricar estatísticas fajutas sobre o comportamento do mercado imobiliário. Quanto ao Marco Zero, trata-se de empreendimento do conglomerado MBigucci que envolveu a compra irregular de um terreno que pertencia à Prefeitura de São Bernardo. Apesar de provas documentais e testemunhais que confirmaram as irregularidades o Ministério Público de São Bernardo efetivamente pouco fez para apurar os fatos. Jamais, entre outros equívocos ou omissões, chamou este jornalista para prestar informações, apesar do denso dossiê que produzi e encaminhei às autoridades.
O conglomerado MBigucci contratou o criminalista José Roberto Batochio – o mesmo profissional que lidera a força-tarefa que defende Lula da Silva no processo da Lava Jato – para contrapor-se às denúncias. Jamais a MBigucci foi aos tribunais contra este jornalista, porque sabe que a extensão do caso poderia encontrar alguma alma generosa que, finalmente, investigaria tudo detalhadamente produzido.
O trecho do sétimo artigo destacado pelos criminalistas
(...) uma associação de classe que por mais mambembe e chinfrim que seja (o Clube dos Construtores e Incorporadores é quase uma ficção, a ponto de a oposição estar-se organizando para apear Milton Bigucci do cargo) sempre é uma associação de classe e, como a classe é poderosa no conjunto, dita muitas regras antimorais e antiéticas na sociedade.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Dizer que uma associação de classe é mambembe e também chinfrim (utilizei essas expressões três e duas vezes em 16 mil palavras dos 11 artigos) só seria crime se fosse falácia. Não há ofensa quando se reitera a verdade utilizando o que chamaria de dialeto do jornalismo. O histórico das matérias que produzi do Clube dos Construtores sob o comando de Milton Bigucci não se limitou àqueles 11 artigos. Foram dezenas de textos. Como também de outras entidades da região, semelhantes em desempenho pífio. Caso do Clube dos Prefeitos, por exemplo. Seria crime contra o interesse social se este jornalista afirmasse o contrário sobre a entidade então dirigida por Milton Bigucci, tratando-a, em oposição a mequetrefe e chinfrim, como uma organização de representatividade extraordinária e de posicionamentos em defesa da sociedade que a colocavam merecedora de homenagens especiais.
O trecho do oitavo artigo destacado pelos criminalistas
(...) em plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregularidades (...)
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Se o meritíssimo da 3ª Vara Criminal de Santo André me interrogasse para valer, cumprindo os preceitos constitucionais, e não se convertesse em acusador implacável, saberia que ao me referir ao Clube dos Construtores do Grande ABC chefiado por Milton Bigucci como “plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregulares” estava apenas sintetizando o que já escrevera à exaustão em outras intervenções ao longo dos tempos.
“Omissões” se refere, especificamente ao descaso da entidade com questões econômicas, éticas e sociais da região, optando por mirar o próprio umbigo. Mais que isso: mesmo com essa preocupação corporativa no sentido mais antiquado do termo, a entidade do empresário dono do conglomerado MBigucci sempre se pautou pelo exclusivismo de interesses do presidente e de alguns dirigentes mais próximos, quando muito.
Os “abusos” são principalmente as pesquisas sobre o comportamento do mercado imobiliário da região, que sempre convergiram para o campo da especulação com interesses mais que clamorosos de puxar a sardinha dos resultados para a própria brasa privativa de um grupo pequeno de articuladores movidos à ganância.
As pesquisas do Clube dos Construtores eram literalmente fajutas. Dados do Secovi, o sindicato que sustentava e ainda sustenta o Clube dos Construtores com mesadas que representam em média 70% do orçamento da entidade, produzia pesquisas com uma empresa especializada. Entretanto, os dados que serviam a todas as distritais do Secovi no Estado de São Paulo eram descartados pelo Clube dos Construtores de Milton Bigucci. O presidente preferia utilizar métodos próprios, notadamente voltados aos próprios interesses. Por isso aquela organização conseguiu a proeza, como cansamos de registrar, de divulgar dados completamente divorciados da realidade.
O trecho do nono artigo destacado pelos criminalistas
(...), entidade estruturalmente falida e sem representatividade institucional na região (...)
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Diria ao meritíssimo naquela audiência o que acabei de escrever neste artigo. Uma entidade que depende de recursos de terceiros (no caso do Secovi), que não conta com profissionais em várias áreas e registrar quadro associativo escasso só poderia ser mesmo uma entidade falida estruturalmente. O resto não passa de enganação. O Clube dos Construtores de Milton Bigucci era uma farsa institucional quando os pressupostos de regionalidade (é disso que sempre tratei) e mesmo corporativos (sem quantidade e participação efetiva de empresas do setor) são levados em conta.
Este jornalista seria criminoso se produzisse textos que colidissem com o desempenho daquela entidade. Punir a verdade dos fatos consagra malfeitores sociais. Entenda-se “malfeitores sociais” quem ocupa espaços públicos (uma entidade de classe é também uma entidade pública, no sentido sociológico da expressão) voltados sobretudo aos próprios interesses.
O trecho do décimo artigo destacado pelos criminalistas
(...) do inútil e especulativo Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Inútil porque circunscrito a poucos associados e a um número ainda mais restrito de colaboradores, e especulativo por conta das estatísticas do comportamento do mercado imobiliário na região comprovadamente à margem da ética e em detrimento da economia popular, como demonstram os inúmeros casos de distratos provocados, entre muitos fatores, por falsas premissas de valorização do patrimônio.
O trecho do décimo-primeiro artigo destacado pelos criminalistas
A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.
Os argumentos que Daniel Lima não pôde apresentar
Também o tempo tratou de dar completa razão a este jornalista. Tanto que o novo presidente do Clube dos Construtores extinguiu a divulgação trimestral do comportamento do mercado imobiliário da região porque, entre muitas irregularidades, os dados eram fajutos, produzidos para enganar o distinto público.
Não havia infraestrutura material e de recursos humanos para a realização de estudos eticamente responsáveis e economicamente confiáveis. Durante anos e anos Milton Bigucci fez dessa deficiência estrutural arma para industrializar mentiras que ludibriaram milhares de famílias, atiradas à arena de um mercado em decomposição -- mas vendido como mapa da mina.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)