Economia

Quem salva os pequenos negócios?

DANIEL LIMA - 10/02/1998

O império do salve-se quem puder domina os pequenos negócios do Grande ABC sem que autoridades públicas e lideranças da livre-iniciativa se movam de forma minimamente interessada. Cada novo grande empreendimento comercial ou na área de prestação de serviços que aporta na região, muitos dos quais em reformadas instalações de indústrias que debandaram, é recepcionado com entusiasmo e ufanismo só reservado aos heróis de guerra. É a indispensável modernidade que chega. As pompas variam, mas são geralmente pródigas no Poder Público, que concede facilidades de instalações de olho no bolo de receitas de impostos, muito mais concentrados e, portanto, mais fáceis de fiscalização.

Ganham os consumidores, que passam a contar com conjunto cada vez mais completo de produtos e serviços, cujos preços refletem a competição pelo terceiro potencial de mercado consumidor do País. E os pequenos e tradicionais comerciantes de rua e prestadores de serviço, estimados em perto de 40 mil pontos de negócios? A cada nova inauguração de hipermercado, supermercado, grandes redes de autopeças, de móveis e de material de construção, o pequeno empreendedor amarga retração no caixa e engrossa a lista de mortalidade empresarial.

O Grande ABC vive momento socioeconômico delicado na área industrial, como todos reconhecem, já que a abertura econômica, a globalização e a estabilidade monetária compõem vendaval de consequências ainda não exatamente dimensionadas. Entretanto, poucos detectaram os percalços entre pequenos varejistas dos centros comerciais históricos, dos corredores econômicos dos bairros e também, ou principalmente, das periferias.

A legislação de uso e ocupação do solo é permissiva o suficiente para canibalizar os negócios não só diante da chegada de empreendimentos gigantes como também pela multiplicação desordenada, desorganizada e desesperada dos pequenos. A nordestinação dos negócios na região é realidade cada vez mais palpável. Entenda-se por nordestinação o fenômeno de abertura de pequenos empreendimentos principalmente por parte de desempregados da indústria. Garagens de veículos transformam-se em mercearias, bares, lanchonetes, pizzarias, locadoras de fitas de vídeo, açougues, cantinas.

Quem conhece algumas das principais Capitais nordestinas entende a analogia, porque proliferam o comércio e a prestação de serviços de subsistência. Diadema, Município de migrantes nordestinos, é o que mais se aprofunda nesse perfil, mas os demais caminham na mesma direção. Até o aparentemente nobre São Caetano. Com a nordestinação, incham-se as estatísticas do empreendedorismo na região, porque os registros de novas pequenas empresas resplandecem.

Trata-se, como se sabe, de falsa equação de desenvolvimento, interessante para discursos demagógicos, já que a locomotiva industrial, força motriz econômica, cada vez mais reduz o universo de unidades e de colaboradores. É verdade que o índice de deserções de empresas baixou em relação aos últimos 15, 20 anos, mas há outro componente quase tão avassalador: investimentos em tecnologia têm como contraface o desemprego tecnológico. Como se já não bastasse o desemprego estrutural.

Uma sucessão de estabelecimentos comerciais e de serviços surgiu em endereços próximos entre si, numa febre que tem nome e sobrenome: necessidade de sobrevivência. O que fazer diante desse cenário de competição sobreposta que envolve número cada vez maior de vizinhos do mesmo porte e perfil de produtos, disputando o mesmo público, e ainda a indigesta sobremesa de grandes redes e seu elevado poder de sedução?

A invasão varejista começou discretamente há uma década, quando de fato iniciou-se a descoberta comercial do Grande ABC por grandes logomarcas, com a chegada do então Shopping Mappin ABC. O empreendimento rompeu a fita de largada de uma corrida cada vez mais célere e que ultimamente, por excesso de liberalidade e escassez de planejamento, ganha a forma de estupro econômico.

Nos primeiros tempos, a absorção de profissionais dispensados pela indústria fugidia abrandou o impacto do desemprego. Mas, de alguns anos para cá, o ritmo de valsa do emprego no varejo, e também no setor de serviços, foi sufocado pelo frenesi da timbalada do desemprego industrial.

Só há um ano o Poder Público da região abriu espaço para Secretarias voltadas à área econômica, as quais têm-se dedicado a megatemas locais e regionais, não a especificidades do mercado comercial. As entidades de classe, às voltas com universo de prestação de serviços que possam mantê-las de pé, não reúnem forças, estratégia e nem ressonância para ações de integração de comerciantes e prestadores de serviços endemicamente individualistas, voltados para seus próprios umbigos, até porque a maioria desconhece ou negligencia instrumentos metodológicos frutíferos.

A reação recorrente, sem que se coloque concretamente mãos à obra, resume-se a plágios de corredores comerciais cobertos ou não e com funcionamento 24 horas, como existe na Curitiba do urbanista Jaime Lerner e em algumas cidades do Primeiro Mundo. Ruas 24 horas dariam charme ao comércio convencional do Grande ABC, sem dúvida. O Calçadão da Oliveira Lima, em Santo André, a Visconde de Inhaúma na Vila Gerty e a rua Santa Catarina, no centro de São Caetano, e parte da Marechal Deodoro, em São Bernardo, são pontos potencialmente fortes, embora já tenham conhecido maiores dias de glória. Foi na época em que as deficiências congênitas de falta de espaço para estacionamento, segurança sempre em risco, descuidos com higiene e limpeza, ausência de organização coletiva, cientificidade no mix de produtos oferecidos, entre outras mazelas, não tinham o contraponto dos shopping centers.

Mesmo que traduzidas em realidade, aquelas operações de recuperação não atingirão o fulcro do problema com que se debate o grosso dos pequenos negócios, simplificadamente definidos como de baixíssimo grau de preparação empresarial. Isso é grave porque a tendência é de o cinto apertar ainda mais a cintura dos pequenos. Números da Simonsen Associados, empresa de consultoria da Capital, concluíram recentemente que os investimentos estrangeiros na área de prestação de serviços, que envolvem lavanderias, oficinas mecânicas, hotéis, transportadoras, parques de recreação e locadoras de vídeo, entre outros, somaram US$ 490 milhões no ano passado.

A quantia é ainda modesta diante do que vem por aí. Até recentemente — como afirma Maria Ângela Conrado, diretora da Simonsen — o setor de prestação de serviços não constava entre as áreas de interesse das empresas estrangeiras. O jogo se torna difícil na medida em que se constata que a quase totalidade desses investimentos se dá em forma de franquia; isto é, com todo o aparato de organização que a modalidade exige.
A baixa qualidade dos serviços no Brasil e a rentabilidade que o negócio oferece numa economia com visibilidade de preços são chamarizes para os estrangeiros.

Os novos empreendedores não acreditam que os próximos tempos vão ser tão rentáveis para os prestadores de serviços como nos três anos e meio do Plano Real, entre julho de 1994 e dezembro do ano passado. Nesse período, os preços dos serviços pessoais aumentaram 148,14% e os dos serviços domésticos, 334,52%, enquanto a inflação medida pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficou em 68,08%. Mas, mesmo com a perspectiva de margens menos elásticas, o filão é precioso.

Não há números confiáveis sobre índices de nascimento e de mortalidade de empresas na região. Nenhum estudo nesse sentido foi desenvolvido por autoridades públicas, instituições especializadas ou entidades empresariais. Os números estaduais e nacionais do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) são confessadamente incompletos. Afinal, muitos dos empresários que fecham as portas não dão baixa na Junta Comercial porque o custo da papelada é sobrecarga. Sabe-se apenas, pela constância e trabalheira de atualização de mailing-list de atividades produtivas, que a temporalidade dos negócios na região é latente.

Abrem-se e fecham-se empresas em rodízio permanente, numa dinâmica macabra de capitalismo temperado a terrorismo estrutural. Um mesmo endereço pode sediar um bar hoje, uma quitanda daqui a três meses e uma pizzaria no semestre seguinte. Ou simplesmente continuar indefinidamente como bar, só que de proprietários temporões.

A efemeridade dos negócios deixa rastro de desalento e de crises pessoais e familiares. Indenizações trabalhistas viram pó em pouco tempo, manejadas geralmente de forma desastrada por neófitos. Gente que não sabe comprar nem vender, que atende mal a clientela, que escolhe pessimamente o mix de produtos, coincidindo as ofertas com o oferecido pela vizinhança, gente que abre tarde ou fecha cedo demais as portas, que não distingue rentabilidade de faturamento.

Mas não é só por incompetência, despreparo e descuido que se fecham negócios e se abrem novas feridas sociais. A competição com grandes conglomerados comerciais nacionais e estrangeiros e com as franquias é realmente dura não só por causa do diferencial de preparação técnica, gerencial e administrativa mas também pela força de negociação com fornecedores.

Quem compra mais consegue melhores preços. O pequeno varejo compra picado, como seus próprios representantes afirmam, e quem compra picado acaba ludibriado. Muitas vezes o preço de compra do pequeno varejista é maior que o preço de venda nas gôndolas dos grandes estabelecimentos, simplesmente porque em economia há algo chamado escala, isto é, os preços junto aos fornecedores caem conforme a quantidade adquirida. Grandes redes, grandes descontos e preços menores. Varejistas isolados, preços mantidos.

Antes que o Plano Real colocasse ponto final na espiral inflacionária de quase quatro décadas, o consumidor não se ligava nos preços. A variedade de valores para o mesmo produto não conseguia fácil identificação. A referência monetária de hoje estava sufocada no dia seguinte. Enfim, o consumidor era menos exigente no preço e na qualidade do produto. Com o Real tudo mudou. O negócio de vizinhança, do qual sobrevivem pequenos varejistas e prestadores de serviços, minguou na exata medida em que novas opções foram se instalando em áreas geográficas estratégicas, de fácil acesso, com amplos estacionamentos, sempre em forma de grandes empreendimentos, e também na cuidadosa comparação de preços estáveis. É preciso muita competência, criatividade, empatia e preparo para enfrentar os grandes. Como exigir isso tudo de ex-trabalhadores que viraram empreendedores? É uma luta de Davi contra Golias de final raramente bíblico.

Os pequenos negócios sofrem com o processo de seletividade dos consumidores, mas não se unem. E nem contam com o estímulo organizacional de autoridades públicas e entidades de classe, que se limitam a incursões óbvias, muitas vezes pirotécnicas. Invasões de novos empreendimentos majestosamente estruturados não têm a contrapartida do cooperativismo entre os pequenos. Exceto as adesões à Farma 100, uma cooperativa de farmácias que soma mais de 100 estabelecimentos do Grande ABC e cuja organização partiu de algumas lideranças da própria categoria, não se tem informação de nada parecido na região. Algo capaz não de anular os concorrentes mais poderosos, mas de tornar a disputa menos desigual, cujo resultado final, resumidamente, beneficiaria o consumidor sem comprometer tão avassaladoramente os ajustes sociais.

O pequeno negócio está disperso, desunido, frágil e redundante como sempre esteve. Se antes do boom comercial e de serviços do Grande ABC fez coleção de bem-sucedidos, de bem-aventurados no mundo dos negócios, com a nova realidade a probabilidade de fracasso é bem maior.

O Grande ABC sem porteiras legislativas para os mega-empreendimentos segue a trilha de descaso do próprio País, que não confere aos pequenos um mínimo de atenção que extrapole aspectos puramente econômicos. A sociologia da ocupação sem regras do comércio varejista e de prestadores de serviços é matéria-prima abundante para pesquisadores preocupados em diagnosticar desarranjos pessoais e familiares derivados de incursões nos negócios que não contam com a rede de proteção de informações amplas e de preparação plena. Algo que tanto os Executivos públicos locais como entidades empresariais poderiam realizar em conjunto. Mesmo porque ambos os lados acabariam por usufruir dessa iniciativa, já que seriam arrecadados mais impostos e se poderia aumentar o leque de serviços às empresas fortalecidas pelo suporte a que tiveram acesso.

A uniformização redutora de boa parte do elenco do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelas Prefeituras da região e a introdução do Simples, imposto de âmbito federal que depende de Estados e Municípios para ser amplamente aproveitado, oferecem relativa carga de gás para a sobrevivência, mas não servem como elemento de apoio estrutural de que padecem os pequenos negócios. Tanto quanto o peso tributário e burocrático, o pequeno varejista sofre com a falta de liquidez, com a diferença de que impostos e papeladas podem de alguma maneira ser protelados, enquanto dinheiro não se dá em árvores.

Entre as medidas emergenciais que poderiam ser tomadas — e quem teria coragem para tanto, já que o imediatismo impera? — estaria reservada legislação menos condescendente para com o grande comércio, que se instala em zonas privilegiadas, arrebentando, em muitos casos, o já caótico sistema de trânsito. Na Europa e mesmo nos liberais Estados Unidos, há mecanismos legais que tornam absolutamente inviável a instalação de redes varejistas de grande porte, às quais são reservadas áreas nas imediações de auto-estradas, distantes dos centros comerciais. Na França, em regiões comerciais, não são permitidas lojas que utilizem mais que 300 metros quadrados de área.

Quem acredita que alguma autoridade pública da região tomará iniciativa semelhante? Quem estaria disposto a colocar o guizo no pescoço do gato, já que é preciso caçar o rato da desproporcionalidade competitiva? Que prefeito ousaria preparar material que normatize de forma economicamente equilibrada a disputa pelo mercado consumidor e, na sequência, o enviaria para aprovação pela Câmara? Que chefe de Executivo, temeroso de dar o passo sozinho, proporia tal decisão para o conjunto de prefeitos reunidos no Consórcio Intermunicipal?

Quando se sabe que todos os prefeitos lutam na surdina para levar para seus Municípios novos e bem nutridos empreendedores, oferecendo-lhes facilidades burocráticas com as quais nem sonham os pequenos varejistas e prestadores de serviços, é acreditar em Papai Noel esperar qualquer iniciativa que estabeleça regras de convivência que não agravem a exclusão social de um País em que o Estado sempre enfiou os pés pelas mãos e, particularmente, de uma região industrializada que se tornou vítima preferencial de uma abertura alfandegária mal conduzida pelo governo federal.

A luta desigual entre pequenos negócios e grandes organizações é notória distorção do livre-mercado, o qual evidentemente prescinde de normatização mínima, voltada a aparar os abusos. O equilíbrio social da região, já desajustado pela força da globalização econômica que atingiu tempestuosamente o setor industrial e ceifou milhares de empregos não repostos a partir da exaustão empregadora do comércio e dos serviços, balança perigosamente com a omissão coletiva das autoridades públicas e privadas diante desse desconcertante faz-de-conta de desenvolvimento econômico.

Quem insiste em apreciar esse pouco saudável jogo de desigualdades, considerando-o descompromissadamente consequência das regras da economia de mercado, está na mesma situação do voyeur que, binóculos a postos, contempla imagens parciais de um corpo desnudo que repousa sobre a cama, sem se dar conta de que aquele dorso de deusa é completado por pernas inválidas, estigmatizadas pela poliomielite.

Até quando autoridades públicas, dos Executivos e também dos Legislativos do Grande ABC, bem como lideranças de entidades comerciais, vão assistir a esse circo de horrores, cujos espetáculos de desagregação social e familiar são corriqueiros? É possível, sim, o Grande ABC dar novo exemplo de maturidade, depois de ressuscitar o Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, de tirar da moribundez o Fórum Permanente de Vereadores, de amalgamar a Câmara Regional do Grande ABC, de forjar o Fórum da Cidadania, de moldar a campanha Criança e Adolescente Prioridade 1.

Profissionais de pesquisa e de marketing varejista podem reforçar uma campanha conjunta de Prefeituras e entidades de classe para estabelecer metas de curto, médio e longo prazos que aplaquem o quadro de carnificina comercial por que passa a região, cujo círculo vicioso de quebras que dão lugar a novas quebras é agravado pela criminalidade crescente, notadamente na periferia.

Será possível que lideranças das mais diversas áreas do Grande ABC não se deram conta de que, independente do aspecto individual de empreender, os pequenos negócios que se multiplicam pelas periferias da região são um exército à procura de salvação, porque representam a esperança de sobrevivência de milhares de famílias desabrigadas pelo desemprego? Que os membros dessas famílias são muito mais numerosos que todos os empregados das montadoras sediadas na região? Que não praticam o capitalismo preconizado pelos mais renomados teóricos simplesmente porque equipamentos e condições de competições são improvisados? Que são atirados na arena da competição sem os mínimos apetrechos de combate e ainda têm a sobrecarga de um Estado burocrático, que lhes enfia papéis e impostos goela abaixo, quando não a cruz de multas ou a caldeirinha de propinas?

Tudo isso não significa a adoção de medidas paternalistas, porque nada pior que o capitalismo mambembe sustentado por políticas assistencialistas. Diferente do que insistem em promover as mais diversas entidades ligadas a empresas, essa cruzada pela orientação e capacitação dos pequenos negócios, a proposta de fomentar cooperativas dos mais diversos segmentos de modo a lhes dar um mínimo de competitividade na chamada economia de escala e tantas outras ações que poderiam auxiliar na formação de quadros empresariais mais preparados devem ter como mote a presença física de pesquisadores e consultores.

Retirar os varejistas e prestadores de serviços do dia-a-dia do trabalho é tarefa praticamente impossível. Doutriná-los individualmente, por segmento, numa primeira etapa, é iniciar um novo processo, que acabaria por consolidar encontros coletivos. Essa tarefa de sensibilização é obra de especialistas e deveria ser atentamente considerada por autoridades públicas e lideranças empresariais que sistematicamente dão de ombros ao pseudo fatalismo de desinteresse dos pequenos e micro-empreendedores.

Milhares de trabalhadores desempregados transformaram-se em empreendedores desorganizados, desunidos e desorientados. Deixá-los ao sabor da concorrência de profissionais muito mais aptos é um convite expresso para novos acúmulos de problemas que mais dia, menos dia, estouram nas estatísticas de exclusão social e de criminalidade, matérias-primas que mais crescem no Grande ABC.

Os grandes empreendimentos comerciais e as redes prestadoras de serviços devem, com as ressalvas ocupacionais que se fazem necessárias, continuar a ser bem-vindos ao Grande ABC. Afinal, a democracia de empreender é tão saudável quando a democracia política. Organizações melhor aparelhadas constituem referências de dinamismo nos negócios.

O cômodo deleite de quem tem a responsabilidade de traçar o futuro de uma região cada vez mais dividida entre incluídos e excluídos é postura no mínimo imprevidente, cujo preço as futuras gerações poderão pagar muito caro. Sem contar que se trata de olhar administrativo enviezado, já que não contempla os pequenos negócios como recheio social e econômico capaz de conter a impactante agrura do esvaziamento industrial.