Economia

Receita com ICMS desaba
37% per capita em 16 anos

DANIEL LIMA - 05/06/1997

Apesar de ter havido nos últimos anos espécie de boom de arrecadação de impostos em quase todos os municípios por causa dos efeitos do Plano Real, da explosão do setor de veículos e da lubrificação dos dispositivos da fiscalização estadual e federal que apertam o cerco nos grandes centros econômicos, novo estudo reforça antiga constatação das perdas econômicas regionais, as quais poderão servir de subsídios para os integrantes da Câmara Regional, que está debatendo os problemas locais em busca do Acordo do Grande ABC. Uma comparação ponta a ponta entre o repasse de arrecadação da quota-parte do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, entre os anos de 1982 e 1997, com dados oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, revela que a região perdeu 10% de receita.

Esse número, que já merece reflexão, é agravado pela indispensável acoplagem da taxa de crescimento cumulativo da população no período, conforme censo do IBGE, que registra 27%. Ou seja: o Grande ABC de 1997, conforme o índice de participação do ICMS já definido pela Secretaria da Fazenda, recebe por habitante exatamente 37% menos do que em 1982. Considerando-se que o ICMS é a principal fonte de recursos municipais, não é difícil entender o quanto esse duplo fosso de mais população-menos participação relativa sugere de inquietação social.

Embora preocupante, o resultado da comparação ponta a ponta ainda não espelha de forma absolutamente consistente a realidade de perdas do Grande ABC. Se a comparação for encadeada ano após ano no período, os números serão ainda piores. Tudo porque, o total da participação regional no repasse do ICMS é declinante ano a ano em quase todo o período. Em apenas cinco dos 16 anos pesquisados o índice regional supera o do período imediatamente anterior, sem considerar nesse breve intervalo o aumento da população. O índice de repasse do ICMS guarda estreita relação com a capacidade arrecadadora do imposto, que, por sua vez, está ancorada no nível de atividade econômica.

No ano passado, segundo dados publicados pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Grande ABC recebeu de repasse do ICMS total de R$ 616.895.553,00. Considerando-se que a participação da região no índice estadual desse imposto atingiu 11,0313% em 1996 e que a população alcançou 2,250 milhões de habitantes, a perda ponta a ponta em relação a 1982 chegou a 37%. Isto é, os 12% do declínio do índice de repasse do ICMS somados aos 25% de taxa cumulativa de aumento da população.

Uma simples conta dá a dimensão da perda financeira da região: basta multiplicar o total de repasse pelos 37% de perdas por habitante e se chega a R$ 227 milhões. Trocando em miúdos: se a região tivesse mantido no ano passado o índice global de participação de 1982 na redistribuição do ICMS, o volume total não seria de R$ 616.895.553,00, mas sim desse valor acrescido de 37%, o que significa R$ 845.146.900,00. A diferença corresponde em valores absolutos à previsão orçamentária da Prefeitura de Santo André para este ano.

O conjunto de municípios do Grande ABC apresentava em 1982, quando a população atingia 1,8 milhão de habitantes, participação de 12,3522% no bolo de repasse estadual do ICMS. Já para este ano, quando a população regional atingirá 2,3 milhões de pessoas, o índice previsto pela Secretaria da Fazenda do Estado é de 11,2491%, levemente superior aos 11,0313% de 1996 e bem acima dos 9,8783% de 1995.

Os principais municípios da região perderam participação relativa no repasse de ICMS numa comparação ponta a ponta entre 1982 e 1997. Santo André foi a que mais sentiu, pois perdeu 41,44% ao cair de 3,1540% para 1,8470%; São Bernardo foi rebaixada de 4,9163% para 4,8171% e São Caetano de 1,5441% para 1,4248%. Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra apresentaram discreto crescimento. Os números: Diadema de 1,2125% para 1,3364%; Mauá de 1,2870% para 1,5082%; Ribeirão Pires de 0,2047% para 0,2773% e Rio Grande da Serra de 0,0317% para 0,0387%.

A situação de Santo André é a mais grave na região. Como no período de comparação o índice relativo de participação caiu 41,44% e a população saltou de 533.072 habitantes para os atuais 624.866, isto é, crescimento de 17%, a conclusão é de que efetivamente a distribuição do imposto por habitante do Município caiu 58,44% em relação aos números de 1982.

Para o consultor e tributarista Ary Silveira, diretor da Assercon, empresa com sede em Santo André, os resultados desses novos estudos devem realçar a preocupação dos administradores públicos, sobretudo de Santo André, que mais perdeu com a redistribuição do ICMS. “Esses números, que são absolutamente frios, justificam plenamente as dificuldades atuais da região, que sente na pele a queda da qualidade de vida derivada da quebra do poder aquisitivo com a proliferação de contingentes populacionais na periferia” — afirma o consultor.