Juiz que transforma jornalismo
em crime precisa de reciclagem

DANIEL LIMA - 15/09/2017

Atendendo a pedidos de inúmeros leitores, vamos reproduzir neste artigo especial todos os textos de 2013 sobre a pífia atuação do Clube dos Construtores do Grande ABC então dirigido pelo famigerado empresário Milton Bigucci, da Construtora MBigucci. Os textos compuseram a queixa-crime movida contra este jornalista. O objetivo é claro: vamos mostrar o quanto o juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André, Jarbas Luiz dos Santos, deveria inscrever-se nos cursos que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anuncia para preparar magistrados a casos de abusos contra a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. 

A queixa-crime movida a mando de Milton Bigucci é um acinte muito além de tudo que diz respeito ao direito de informar a sociedade. É um calhamaço de descontextualizações mal-ajambradas. Uma tática que deu certo porque o meritíssimo de Santo André engoliu pressupostos que seriam descartados sumariamente num julgamento que levasse em conta a verdade dos fatos narrados por este jornalista.

Esta é mais uma matéria para reiterar a aberração sentencial gerada por uma queixa-crime descabida. Utilizamos a expressão “aberração sentencial” para lembrar o meritíssimo de Santo André que, na ânsia de criminalizar este jornalista, utilizou de forma irregular e, portanto, à margem do devido processo legal, um artigo em que mencionamos e que acabou incorretamente incorporada ao interrogatório eivado de impropriedades legais naquele novembro de 2013. 

Autoritarismo verbal 

Ao criminalizar (sim, a sentença do meritíssimo dá ênfase especial ao que apresentamos na sequência) os verbetes “mequetrefe”, “chinfrim” e “clube”, o que se coloca no campo de jogo da decisão judicial é um arremedo de argumentação. Afinal, os dois primeiros verbetes constam do léxico jornalístico em qualquer idioma nacional (além de fazer parte do cotidiano de sociedades que têm o direito a se expressar da forma que mais lhe convém) como também porque o terceiro -- “clube” -- está longe de caracterizar-se pecaminoso. 

Também na quantidade de uso, a sentença condenatória aplicada pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos (oito meses de prisão em regime semiaberto, vejam os leitores que coisa extraordinária), não subsiste à inconsistência. Chinfrim aparece apenas em um dos 11 artigos, enquanto “mequetrefe” não passou de três registros, em dois artigos. A sentença do juiz Jarbas Luiz dos Santos extrapolou ultrapassou tudo que possa ser catalogado como bom-senso, além de agredir a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, como alerta o criminalista Alexandre Marques Frias em recurso especial. O ambiente de agressão no interrogatório não deixava dúvidas sobre a sentença que viria -- conforme também explicamos em texto específico. 

A soma de caracteres dos 11 artigos que se seguem chega a 95 mil registros. Os leitores terão a oportunidade de, num mesmo arquivo, desfrutar de 11 matérias espalhadas pelo site desta revista digital. Optamos por essa edição para dimensionar o tamanho da arbitrariedade de que este jornalista foi vítima. 

Não custa lembrar que vários outros textos com envolvimento do famigerado empresário Milton Bigucci foram publicados no período selecionado pelos advogados emprestados ao Clube dos 

Construtores como matéria-prima da queixa-crime. Por que então não foram igualmente juntados ao processo? Porque diziam respeitos às irregularidades cometidas pelo empresário no comando do conglomerado de empresas, as quais tiveram intervenção do Ministério Público Estadual. 

A seguir, a partir de fevereiro de 2013, os títulos e os respectivos textos que revelam verdades inconvenientes sobre o modelo arbitrário de Milton Bigucci à frente do Clube dos Construtores. 

Números de Bigucci causam revolta 

aos pequenos empresários do setor 

28/02/2013

Enquanto o presidente da Associação dos Construtores do Grande ABC, Milton Bigucci, segue desfilando números fantasiosos do mercado imobiliário, como o fez mais uma vez nas páginas de jornais de ontem, mais os pequenos e médios empresários do setor, na totalidade de empresas familiares que há muito atuam na região, se sentem desprezados e desrespeitados.  

Essa é a conclusão de CapitalSocial após ouvir novamente pequenos empreendedores que têm receio de se exporem publicamente. Eles consideram Milton Bigucci permanente ameaça à competitividade no mercado. Além de grande porte do conglomerado MBigucci, o dirigente tem relações próximas a uma série de instituições que comandam a política, a mídia e instâncias públicas para sustentar uma realidade fictícia.  

Para esses empresários, chega ao limite do deboche mais uma entrevista coletiva em que Milton Bigucci fez um balanço considerado fantasioso do mercado imobiliário da Província do Grande ABC. Segundo o dirigente da Associação dos Construtores, a região superou em 2012 as expectativas ao atingir a venda de 9.407 imóveis, uma alta recorde de 28,74% sobre os números de 2011 e, mais uma vez, causar inveja à Capital vizinha, que no mesmo período apresentou avanço de apenas 4,8%. O espalhamento de micos imobiliários na região e o quadro macroeconômico, com quebra de milhares de empregos industriais, são apenas alguns pontos que ridicularizam a numeralha bigucciana.  

Pequenos e médios empresários do setor imobiliário repetem uma denúncia que CapitalSocial frequentemente transmite: as planilhas montadas por Milton Bigucci não têm engenharia estrutural alguma que possa ser minimamente levada a sério. Trata-se de uma investida puramente de marketing, sem fundamentação científica. Não há quadros de especialistas, muito menos metodologia, quanto mais planificação, para a Associação dos Construtores aferir com segurança o pulso do mercado imobiliário na região. Milton Bigucci é acusado mais uma vez de fazer de cada balanço anual do setor na região uma prova permanente de inventividade à qual também se submete o Secovi, o Sindicato da Habitação, principal financiador da estrutura funcional da Associação dos Construtores. Nada mais autoexplicativa: a entidade conta com reduzidíssimo quadro de filiados.  

Silêncio como resposta 

A propósito, CapitalSocial vem há muito tempo exercendo a função social própria do jornalismo e a exigir transparência do comando na Associação dos Construtores. A resposta do dirigente é sempre a mesma: silêncio total, como se não tivesse de prestar contas à sociedade. Um acinte, porque o setor imobiliário tem imbricamento direto com os interesses da comunidade. Tanto tem que o governo federal aperfeiçoa mecanismos legais para incrementar financeiramente a atividade, um dos setores responsáveis pelo brilho mesmo que opaco do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos.  

O anonimato dos pequenos e médios empresários faz parte do acordo que CapitalSocial aceitou como contrapartida à tomada de pulso do setor, já que o oficialismo da Associação dos Construtores é mais que suspeito, é um desrespeito à sociedade.  

O descrédito da Associação dos Construtores, há mais de duas décadas sob o controle de Milton Bigucci, já levou parte desses empreendedores a sugerir a formação de uma nova entidade, mas a proposta não prosperou. Pretende-se, apesar das armadilhas legais protecionistas criadas durante a longa gestão de Milton Bigucci, desalojar o eterno presidente do cargo.  

Trata-se de um desafio e tanto. O entorno de Milton Bigucci, que inclui também, desde há algum tempo, o suporte político do prefeito Luiz Marinho, opõe muitas dificuldades ao rompimento do cerco de proteção que o torna utilíssimo à manutenção de interesses cruzados.  

O Escândalo do Marco Zero, área pública de São Bernardo arrematada de forma irregular pela MBigucci, exemplifica bem o estágio de cumplicidades a envolver Prefeitura e o presidente da Acigabc. O Procurador-Geral do Município engavetou a denúncia, após declarar a CapitalSocial que se tratava de desvio gravíssimo a determinar punições a servidores públicos. 

Pulverizados e desorganizados, mais de meia centena de pequenos empreendedores do setor imobiliário estão à deriva, segundo afirmações de vários de seus representantes. A quase totalidade dessas organizações já integrou a Associação dos Construtores, mas se afastou quando se constataram privilégios e exclusivismos sempre com o protagonismo de Milton Bigucci. Há demandas que simplesmente não passam pelos corredores das prefeituras. Quem não tem padrinho está morrendo pagão.  

Ramal da MBigucci 

O caso do terreno entre a Avenida Kennedy e Avenida Senador Vergueiro, delituosamente arrematado pela MBigucci, contribuiu ainda mais para novos afastamentos. Há inconformismos quanto à modalidade de participação adotada pelo dirigente da MBigucci. Nenhum associado ou ex-associado da entidade com sede em São Bernardo recebeu qualquer comunicado, em julho de 2008, sobre o leilão daquela área. O assunto foi tratado a sete chaves.  

Há contestações contundentes contra o presidente da Associação. Ele é acusado de infiltrar-se nos corredores de administrações públicas em nome da Associação dos Construtores, mas agir sempre e preferencialmente em nome de seus interesses empresariais. Ou seja, a Associação dos Construtores não passa de um ramal da MBigucci. A privatização da entidade causa revolta, o afastamento de associados do setor de construção é compulsório, mas há vozes que ponderam no sentido de que a situação só beneficia Milton Bigucci, que se sente ainda mais confortável para agir.  

CapitalSocial cumpre rigorosamente a função social que o exercício do jornalismo recomenda, apesar de encontrar inúmeras dificuldades para manter a sociedade informada sobre o comando da Associação dos Construtores. CapitalSocial entende que a atuação de Milton Bigucci é nociva a qualquer universo que tenha como conceito o critério de responsabilidade social. As tentativas do empresário de silenciar este jornalista reverberaram como palavra de ordem de resistência, porque é assim que a mídia mais responsável reage aos ditadores de plantão. E Milton Bigucci com o vezo judicialista de acreditar que é vítima de um processo no qual de fato é vilão de corpo e alma não deixará de constar da pauta desse veículo de comunicação. Mesmo que tente transformar essa medida saneadora em perseguição, uma velha tática defensivista que pretende desclassificar quem não se atemoriza. 

Os pequenos negócios familiares do setor de construção civil e milhares de proprietários de habitações não podem continuar a ser manipulados por uma entidade que não honra os conceitos éticos de seus idealizadores. 

Xerifão começa a ganhar corpo 

para melhorar qualidade de vida 

01/03/2013

A organização social voltada à melhoria da qualidade de vida em tudo que estiver relacionado ao cotidiano urbanístico da Província do Grande ABC começa a ganhar força. Os primeiros contatos entre profissionais de várias áreas que se interessam pelo movimento já se estão estabelecendo. Os primeiros acordes dessa orquestração em favor da vida e da transparência por trás dos tons de cinza da selvageria ocupacional da região dão mostras de que há mais gente insatisfeita do que pensávamos. O chamado xerifão do urbanismo parece que está mesmo ganhando corpo e alma. Não faltará combustível social para embalar a produção de novo paradigma regional que centralizará fogo e propósitos no ambiente urbano que respiramos.  

O alinhavar de planos estatutários e mesmo o encaminhamento criativo de uma denominação forte começam a ganhar algumas formas. E, surpreendentemente para acredita que a instituição seria de oposição ao mercado imobiliário tão maltratado, tão viciado e tão vilipendiado, vai cair do cavalo.  

Agentes imobiliários (construtores, incorporadores e imobiliárias) serão bem-vindos à organização entre outras razões porque não estão contemplados por qualquer instância organizacional. Muito pelo contrário: estão barrados ou abandonaram o baile. 

Não teria cabimento barrar gente que conhece bem o mercado imobiliário. A maioria já é vítima de discriminação e descaso da Associação dos Construtores do Grande ABC, entidade mequetrefe comandada pelo ilusionista Milton Bigucci. Ninguém pode ser excluído duplamente da atividade social. Construtores, incorporadores e imobiliárias que abandonaram ou jamais se integraram à entidade manipuladora de Milton Bigucci serão bem-vindos porque, como toda a sociedade, também são vítimas de uma organização que cuida dos interesses de alguns poucos em detrimento da comunidade como um todo.  

Embora ainda tenha algumas reservas sobre a velocidade e a intensidade à formação do instituto que cuidará com mais zelo, carinho e responsabilidade da ocupação do solo na Província do Grande ABC, bem como das consequências dessa ocupação, sou otimista por natureza. Como o movimento ganhou alguns nomes que já construíram ativos de envolvimento social, tenho cá comigo que o fio da meada da coalizão de interesses assemelhados já está à mão; basta destrinchá-lo.  

O fato é que a sociedade da Província do Grande ABC, morta e enterrada em assuntos que dizem respeito ao coletivo, precisa reagir. Os abusos cometidos nos últimos tempos sobre o solo regional são estarrecedores. Isso quando nos referimos aos escândalos conhecidos. Imaginem então o que fica submerso na cumplicidade de empresários bem posicionados na estrutura sócio-política e agentes públicos mal intencionados. A grande maioria dos empresários do setor imobiliário é continuamente prejudicada pelos bajuladores e financiadores dos ocupantes de poderes públicos.  

Ou alguém sinceramente acredita em bom-mocismo entre as partes, quando se sabe que o mercado imobiliário dos grandes players é o maior financiador, regular e por baixo dos panos, das campanhas eleitorais? Raramente alguém financia candidato ou partido sem a contrapartida previamente assegurada ou posteriormente garantida. E quem paga a conta é a sociedade como um todo porque dinheiro não nasce em árvore.  

Exemplos na Capital 

Enquanto a Província do Grande ABC tem dado um show de alheamento aos desbundes imobiliários, a Capital do Estado, nossa vizinha São Paulo, Cinderela de nosso Complexo de Gata Borralheira, reproduz seguidos exemplos de engajamento em causas nobres. Aliás, foi a sequência de descalabros na Província e os casos de reação de paulistanos que nos levaram a sugerir uma entidade-xerife para colocar um mínimo de ordem na bagunça regional, já que os leões da arena são por demais vorazes e dominadores do cenário de irregularidades.  

O jornal Estadão publicou quarta-feira uma matéria mais que estimulante sobre a reação contra os abusos em nome de desenvolvimento seletivamente engendrado pelos mercadores imobiliários. Sob o título “Moradores barram condomínio em área verde do Morumbi”, o jornal produziu uma reportagem redentora para quem acha que nem tudo deve ser permitido em nome de interesses econômicos no mínimo desumanos. Reproduzo os principais parágrafos daquela matéria: 

 Acionada por um grupo de moradores reunidos na Associação Amigos do Jardim Morumbi, a Prefeitura de São Paulo vetou a construção de megaempreendimento imobiliário em uma das últimas áreas de preservação do bairro da zona sul. Por meio de uma permuta com a Congregação das Irmãs Franciscanas, dona das terras ao lado do Colégio Pio XII, a Cyrela queria alvará para construir 111.587 metros quadrados – espaço suficiente para erguer pelo menos oito torres residenciais e 1.200 vagas de garagem, segundo especialistas do mercado imobiliário. O pedido da incorporadora foi indeferido em definitivo pela Prefeitura no dia 12 de janeiro. Caso o empreendimento fosse aprovado, as Irmãs Franciscanas seriam parceiras da Cyrela em um futuro projeto imobiliário. O terreno onde havia o pedido para “edificação nova” em trâmite no governo municipal desde 2008 soma, ao todo, 127 mil metros quadrados, é coberto por mata nativa e fica entre o Colégio Pio XII e a Marginal do Rio Pinheiros. (...). “Acabaram com a mata ao redor do Panamby e queriam agora acabar também com a floresta que restou entre o Pio XII e o Rio Pinheiro”, afirma Sérgio Gottahilf, de 58 anos, presidente da Associação Amigos do Jardim Morumbi. Os moradores reunidos na entidade levaram à Secretaria Municipal de Habitação mapas, cópias de leis e fotos que mostram a presença de 59 espécies de árvores e de plantas originárias da Mata Atlântica no terreno que pertence às Irmãs Franciscanas—escreveu o Estadão, entre outros parágrafos.  

Participação e transparência 

Enquanto na Capital esse é apenas um dos casos de intervenção de grupos organizados contra a algazarra imobiliária, na Província do Grande ABC a realidade é completamente distinta. É contra a covardia e as conveniências institucionalizadas que sugeri a criação de uma entidade-xerife, no sentido fiscalizatório do termo, mas não apenas isso: a organização se levada adiante vai interferir decisivamente na produção de mecanismos que humanizem e deem transparências a tudo que emergir dos guetos públicos relacionados ao uso e ocupação do solo. Não faltam empreendedores imobiliários ávidos por tamanha novidade porque eles se sentem excluídos de qualquer processo transparente de definições que passam por corredores públicos.  

Com essa instituição ativa, casos vergonhosos como do Semasa, do Residencial Ventura, da Cidade Pirelli, da Tognato, do Marco Zero, entre tantos outros, seriam reconfortantes recordações de um passado superado. 

A propósito desse movimento de responsabilidade de uso e ocupação do solo, sugiro a leitura do texto linkado abaixo, que preparei para a Associação dos Construtores do Grande ABC como resposta a qualquer tentativa de insinuar-se que estou na praça apenas pronto a atirar pedras, como é comum a resposta dos malfeitores que se acham perseguidos por este jornalista. Sabia que aquela entidade, uma fantasia organizacional, jamais aplicaria qualquer uma das propostas, porque é da natureza de quem a comanda o objetivo exclusivo de perpetuar-se naquele poder e com isso influenciar nos bastidores administrativos públicos com o peso, mesmo que falso, de uma organização coletiva que, de fato, não passa de meia dúzia de parceiros diretos ou indiretos de negócios.  

Milton Bigucci terá o mesmo destino 

de Collor de Mello? Vamos esperar 

17/04/2013

Não, não e não, não se trata de cassação do eterno e intocável mandato de presidente do Clube dos Construtores (a chamada Associação dos Construtores) assim como Fernando Collor de Mello o foi da Presidência da República. Isso pouco interessa, embora haja entre ambos, por motivos distintos, uma grande insatisfação de seus representados. O que quero saber e pergunto a mim mesmo é se o presidente do Clube dos Construtores continuará a tentar atazanar a vida deste jornalista com ações judiciais que pretendem calar a única voz que se coloca à disposição do interesse público para mostrar o que se passa no mercado imobiliário regional que, como sabem os mais atentos, vive momentos dramáticos com excesso de oferta.  

Em todas as tentativas já analisadas preliminarmente pelo Judiciário, Milton Bigucci deu com a cara na porta da sensibilidade dos juízes. Mas como insiste, sempre é bom ficar atento.  

Mas, onde entra Collor de Mello nesta história? Poderia citar outros nomes de notoriedade nacional que não tiveram juízes complacentes com suas intenções arbitrárias, mas fico no ex-presidente, hoje congressista, derrotado mais uma vez por tentar impor suas vontades à revista Veja.  

Deu na revista digital Consultor Jurídico que, por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que negou ao senador Fernando Collor indenização em ação contra a revista Veja. Collor reclamou dos textos escritos por Augusto Nunes, colunista da revista, em seu blog. Collor alegava dano moral, mas o TJ entendeu que a revista, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Ana Fuliaro, do EGSF Advogados, agiu dentro do seu direito de liberdade de expressão e crítica.  

Outro texto – ainda seguindo o material jornalístico de Consultor Jurídico – defendido pelo advogado José Domingos Teixeira Neto, reclamou dos textos que acusam Collor de Mello de ter gastado R$ 70 milhões, em um mês, em verbas indenizatórias distribuídas pelo Senado como ressarcimento de custos e que argumentaram que o país piorou por causa dele. Um trecho de um deles diz que Collor faz parte da “bancada do cangaço” no Senado. 

Semelhança regional 

Milton Bigucci impetrou ações contra este jornalista porque detesta que se lembrem alguns pontos de sua trajetória no Clube de Construtores. 

Primeiro, as estatísticas que o dirigente anuncia erraticamente à Imprensa são fajutas, instrumentalizadas para favorecer um grupo seletivo de parceiros comerciais, em conluio com parte de uma mídia submissa. Quem acreditar nos números de Milton Bigucci sobre o movimento das águas imobiliárias da região é ruim da cabeça ou doente do pé. Tanto que já o desafiamos à prestação pública das informações, com planilhas que registrem números históricos. É claro que ele jamais atenderá ao desafio, porque faz tudo de improviso, conforme o andar da carruagem econômica e em total conflito com a realidade regional e macrorregional.  

Segundo, Milton Bigucci é inoperante como presidente de entidade que não conta sequer com um quadro associativo minimamente respeitável. É impossível ficar por muito tempo em qualquer organização onde se descobre que há outros interesses em jogo, interesses particulares, se é que me entendem.  

Terceiro, que se utiliza da marca do Clube dos Construtores para abrir espaços em administrações públicas em favor de seus próprios interesses comerciais.  

Até agora, Milton Bigucci, na condição de comandante do conglomerado MBigucci, não entrou com ação judicial contra este jornalista, denunciante das falcatruas que determinaram o arremate da área em que está construindo o empreendimento Marco Zero. Bigucci e seu advogado sabem que essa é a senha de que precisa este jornalista para a reabertura do caso muito mal apurado pelo Ministério Público. Um caso que contou com a cumplicidade da Administração Luiz Marinho.  

Questão de coerência 

O que Milton Bigucci alega contra este jornalista é uma réplica das alegações de Fernando Collor de Mello contra Augusto Nunes, da Veja. Se a Justiça for coerente com este jornalista o quanto o foi com Augusto Nunes, Milton Bigucci vai sentir na pele e no bolso o quanto o vezo ditatorial à frente do Clube dos Construtores não se aplica a representantes da sociedade. Pelo menos do que resta de independência em forma de jornalismo.  

O Tribunal de Justiça entendeu, segundo relato de Consultor Jurídico, que “foram divulgados fatos de interesse público, não restando configurado dolo ou culpa em ofensa à honra do autor”, referindo-se ao caso envolvendo Fernando Collor de Mello. “Ressalte-se que a liberdade de comunicação, independente de censura ou licença, é direito constitucional limitado apenas pelo respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, sendo certo que o conteúdo das matérias veiculadas não diz respeito à vida privada do autor, tendo ocorrido divulgação segundo o interesse comum. Assim, é de se afastar a pretensão do autor por ausente ânimo difamatório ou caluniador”, diz o acórdão.  

A decisão unânime do TJ, de relatoria do desembargador Moreira Viegas, pondera que Collor é um político e, portanto, uma pessoa pública. Fazer comentários ao seu trabalho, no entendimento de Viegas, não fera sua honra ou esfera particular. “Não há dúvida de que o político, em geral, tem seu espaço à intimidade mais reduzido, bem como é maior a sua resistência a críticas e conceitos desfavoráveis”.  

Interesse público 

O advogado Alexandre Marques Frias, que representa este jornalista, apresentou há 10 dias ao juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo as razões finais sobre o processo movido por Milton Bigucci. Lembra que o empresário que dirige o Clube dos Construtores sequer comprovou ter sofrido o dano moral aduzido na petição inicial. Lembrou também que este jornalista jamais fez qualquer tipo de comentário sobre a pessoa física de Milton Bigucci, mas sim da pessoa pública que o autor representa nas instituições privadas. “Ora Excelência, quem exerce múnus público não pode se dizer vítima de matérias jornalísticas que expressam críticas ao trabalho realizado. O autor foi convidado mais de uma vez pelo requerido para dizer abertamente como funciona a instituição que dirige, tendo se quedado inerte em todas as tentativas. (...) Portanto, as reportagens que envolvem o requerente decorrem do dever de informar, premissa maior do direito na liberdade de expressão e informação a todos os cidadãos, os quais são os destinatários finais e formadores de opinião sobre os temas divulgados no sítio CapitalSocial” – escreveu Alexandre Marques Frias.  

Também lembrou o advogado deste jornalista que “as instituições dirigidas por Milton Bigucci afetam direta ou indiretamente a vida de vários cidadãos, quer sejam investidores ou meros consumidores do setor imobiliário, influenciando diretamente sobre os investimentos e valor econômico final dos empreendimentos imobiliários atuais e futuros”. 

Alexandre Marques Frias também lembrou ao juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo que Milton Bigucci invocou o artigo 20 do Código Civil para buscar subsídio legal à demanda, “mas se esqueceu de carrear a interpretação sobre o diploma legal”. Por isso, reproduziu na peça de defesa o que chama de lição da conceituada professora Maria Helena Diniz sobre as limitações ao direito de imagem, ponta de lança utilizada por Milton Bigucci para tentar calar CapitalSocial: “Há certas limitações do direito à imagem, com dispensa da anuência para sua divulgação quando: a) se tratar de pessoa notória, mas isso não constituiu uma permissão para devassar sua privacidade, pois sua vida íntima deve ser preservada. A pessoa que se torna de interesse público pela fama ou significação intelectual, moral, artística ou política não poderá alegar ofensa a seu direito de imagem se sua divulgação estiver ligada à ciência, às letras, à moral, à arte e à política. Isto é assim porque a difusão de sua imagem sem seu consenso deve estar relacionada com sua atividade ou com o direito à informação".  

O grande problema de Milton Bigucci no relacionamento com a Imprensa da Província do Grande ABC é que existe sim uma pedra no caminho de suas fanfarronices numéricas e interpretativas que atingem diretamente o interesse público. A decisão do Tribunal de Justiça no caso envolvendo o ex-presidente da República e o jornalista Augusto Nunes é apenas um exemplo de que não há possibilidade alguma de prosperarem medidas coercitivas a título de atingimento da imagem de um empresário permanentemente incensado pela mídia regional, em contrapartida aos interesses cruzados quando não diretos que envolvem o riquíssimo mercado imobiliário dos grandes players.  

Possivelmente, se observados mais atentamente, há mais coincidências a envolver Milton Bigucci e Fernando Collor de Mello. Como provavelmente são muitos os pontos em comum, possivelmente não se tratariam apenas de coincidências. Resta, pois à Justiça impedir que atentados à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão sejam comemorados mesmo que provisoriamente pelos demandantes. 

Justiça contraria autoritarismo de 

Bigucci e mantém revista inviolável 

26/04/2013

O Poder Judiciário de São Bernardo (da 4ª Vara Cível) sustentou expressamente limites à tentativa do empresário Milton Bigucci subjugar a revista digital CapitalSocial. Depois de quatro tentativas de sufocar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, em ações naquela jurisdição e também no Tribunal de Justiça de São Paulo, Milton Bigucci foi derrotado fragorosamente.  

O Judiciário não só interditou a busca frenética de impedimento do exercício democrático de jornalismo como também condenou o empresário ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado. O juiz Sergio Hideo Okabayashi produziu uma sentença que honra o Judiciário, adotando entre as citações para consolidar o veredito que “o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar”.  

Presidente da Associação dos Construtores do Grande ABC, o Clube dos Construtores, entidade completamente alheia ao mínimo desejável de representatividade de classe e, mais que isso, inteiramente divorciada dos pressupostos de relacionamento comprometido com os anseios da sociedade, Milton Bigucci reagiu aos textos de CapitalSocial com o vezo ditatorial com que conduz aquela organização há mais de duas décadas.  

Acostumado a receber apenas aplausos desmedidos de uma mídia quase unânime na omissão crítica aos descalabros informativos que produz em forma de supostas pesquisas do comportamento do mercado imobiliário na Província do Grande ABC, Milton Bigucci reagiu às publicações desta revista digital com o viés típico dos coronéis urbanos. Tanto que sempre se negou a prestar informações a CapitalSocial. Foram quatro tentativas de entrevistas no período de quase dois anos em que impetrou ação contra a publicação. Para Milton Bigucci, qualquer indagação que fuja ao controle de um proselitismo corporativo vira ofensa.  

O processo julgado pelo juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo não envolve as denúncias de CapitalSocial sobre os desvios que levaram a MBigucci a arrematar a área então pública na qual já começou a construir o empreendimento Marco Zero. CapitalSocial aguarda desdobramentos do Ministério Público de São Bernardo que, em princípio, sem avançar mais detalhadamente, remeteu o processo a arquivamento.  

Como provou de forma consistente que a licitação realizada em julho de 2008 foi apenas uma encenação a garantir o sucesso da MBigucci, CapitalSocial insiste na denúncia e, mais que isso, reitera o desafio a Milton Bigucci no sentido de que encaminhe novo processo judicial contra este jornalista. Talvez seja esse o único caminho possível para a retomada das investigações, um caminho ideal para consolidar as informações desta revista digital.  

Um marco importante 

A derrota do presidente do Clube dos Construtores e comandante do vitorioso conglomerado imobiliário MBigucci é um marco importante na história do jornalismo regional. Quem sabe, poderá sinalizar algumas eventuais reações de liberdade de expressão que suplantem os interesses econômicos coercitivos que predominam em larga parte no relacionamento entre poderes públicos, mercado e a imprensa da região. A sentença do juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo prova também que a onda de estrangulamento da liberdade de expressão no jornalismo pátrio encontra barreiras que cristalizam a maturidade do Judiciário no entendimento dos ditames constitucionais. 

Em recente editorial sob o título “Decisões contra a imprensa ferem direito de expressão”, o jornal O Estado de São Paulo demonstrou preocupação com o assunto. “O direito de expressão, consagrado na Constituição, tem sido ignorado em sucessivas decisões de juízes de primeira instância, tomadas principalmente contra veículos de comunicação. Mesmo posteriormente reformadas em tribunais superiores, essas sentenças causam prejuízo à imprensa e, em especial, à sociedade, que se vê privada dos instrumentos para formar sua opinião sobre os problemas do País e sobre a atuação das autoridades. Longe de serem casos isolados ou anedóticos, trata-se de um sintoma de enfraquecimento da democracia” – escreveu o editorialista do Estadão em três de fevereiro último.  

Lembrou aquele editorial de um dos principais veículos impressos de comunicação do País que uma pesquisa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) constatou que, no ano passado, houve 11 decisões judiciais que determinaram a censura à imprensa. Em cinco anos, foram nada menos que 57 casos. “A banalização do uso de instrumentos judiciais para impedir a livre circulação de ideais e informações levou Carlos Ayres Brito a criar em novembro passado, às vésperas de se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça. A intenção é ter um centro de documentação e de dados para observar e debater as ações da Justiça contra jornalistas”— publicou o Estadão.  

A sentença do juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo ganha maior relevância ainda quando se observam os parágrafos seguintes do editorial do Estadão de três de fevereiro: “Não contentes em determinar a supressão de informações e de opiniões, o que já é, em si, uma violência, alguns juízes parecem dispostos a também estabelecer os procedimentos editoriais que deveriam ser seguidos pelos veículos de comunicação dali em diante (...). Trata-se de uma evidente afronta ao direito de opinião” – escreveu o Estadão.  

Expectativa confirmada 

Para o advogado Alexandre Marques Frias, que representa CapitalSocial no combate à ação movida por Milton Bigucci, a sentença judicial seguiu rigorosamente a expectativa, entre outras razões porque corrobora a tese de que o dirigente do Clube dos Incorporadores não pode sugerir que esteja blindado, apesar de ser agente de interesse público: “A caracterização da atividade empresarial e institucional de Milton Bigucci é elemento crucial à aniquilação da tentativa de estuprar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, porque em nenhum parágrafo ao longo dos textos de CapitalSocial houve qualquer incursão que não fosse direcionada àqueles dois mundos, sem incluir mesmo que tangencialmente o âmbito pessoal do empresário” – afirmou.  

Milton Bigucci utilizou todas as armas possíveis para tentar obter sucesso no Judiciário e, com isso, suprimir dos arquivos de CapitalSocial tudo sobre o que se refere às suas atividades empresariais e institucionais. Contou para tanto, inclusive, com o testemunho do presidente subseção de Santo André da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Picarelli, que, aquiescendo ao pedido de carregar tintas sobre o perfil de trabalho deste jornalista para interromper o circuito de informação, disse textualmente que se trata de um profissional “severo”. Nada mais elogioso quando direcionado a quem tem uma atividade estritamente de responsabilidade social. Incomparavelmente melhor que “contraditório”, qualificação que poderia ser remetida à intervenção do dirigente da OAB, entidade cuja premissa pétrea é o compromisso com a liberdade num sentido tão abrangente quanto a atividade jornalística.  

Leia a sentença 

CapitalSocial reproduz, na sequência, os principais parágrafos da sentença do juiz Sergio Hideo Okabayashi: 

 Ao abordar temática profissional, institucional e política do autor, o réu assinou diversas publicações (...). Realmente, a leitura de todos os textos demonstra que o réu tem linguagem carregada, direta e até mesmo agressiva. Relata fatos e a partir deles apresenta digressões que, via de regra, são negativas em relação ao autor. Todavia, o Juízo não apura, pontualmente, caso de abuso do direito de informar ou deliberada intenção de atingir a honra do requerente nas opiniões e questionamentos levantados pelo réu. Homem público e vitorioso, deve o autor estar preparado para a crítica severa. Sua exposição é maior que a do cidadão anônimo e comum do ABC. Assim como a imprensa o promove e com isso se contenta, também deve conviver com sofismas e questionamentos. Logo, face à conduta do réu, aceita-se seu aborrecimento, seu tormento transitório, mas não se acata a tese de sofrimento demasiado, capaz de gerar danos morais. Quanto ao mais e adequado ao caso, acrescente-se que: [...] o conteúdo da matéria não ultrapassou o limite do razoável na técnica de apuração, compreensão e linguagem do jornalista, e, também neste campo, foi a edição com o título identificando o que se poderia ler e que, em tudo, não se afastou do que efetivamente foi divulgado. Daí porque são oportunas as considerações do Desembargador Maia da Cunha, dessa 4ª. Câmara, no sentido de que: “Com efeito, em casos complexos de proximidade entre dois direitos constitucionais, é necessário lembrar que a constituição Federal protege tanto o direito de informar, com base na liberdade de imprensa, quanto o direito de o cidadão ter preservadas de ofensas a sua honra e a sua dignidade. A livre manifestação da imprensa, assim, encontra limite apenas na ofensa à honra e à dignidade daqueles que se veem objeto de notícia ou de reportagem. Os doutrinadores já se debruçaram sobre o tormentoso tema, lançando obras riquíssimas acerca de assunto e todos, sem exceção, sempre reconheceram a dificuldade de conciliar e equilibrar conceitos de tamanha grandeza. A liberdade de informação e a livre manifestação da imprensa precisam ser compatibilizadas com o direito inalienável que possui cada cidadão de não ver sua honra enxovalhada e denegrida sob o pretexto de que é livre o direito de informar. A partir daí, o que precisa se analisar, em cada caso positivo, se ele atingiu a honra daquele que protagonizou o fato veiculado a pretexto do direito de informação (...)” (Apelação Cível nº 570.209-4/0-00). Portanto, pela essência da matéria, examinando-a com a ressalva que se deve fazer aos editoriais, cujos leitores “... têm o hábito de pensar por si próprios, de modo que se um editorial é arbitrário, ou se as suas conclusões não se cingem a determinadas normas ou premissas, não logrará despertar receptividade nem alcançará as finalidades que pretende” (citação por Israel Drapkin Senderey, Imprensa e criminalidade, SP: José Bushatsky, 1983), não se pode concluir de modo diverso; nesse caso como se cuidasse de um abuso desse direito, apto a justificar uma indenização. A propósito, e de certo modo estabelecendo um parâmetro para a verificação do abuso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, recentemente, no julgamento do Recurso Especial nº 984.803-ES, relatado pela eminente Ministra Nancy Andrighi, assentou que o abuso do direito de informar e criticar não se condiciona à certeza absoluta da veracidade da informação ou da crítica, afirmando que “Impor tal exigência à imprensa significaria engessá-la e condená-la a morte”, uma vez que “O processo de divulgação de informações satisfaz verdadeiro interesse público, devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de um procedimento judicial”. Concluiu Sua Excelência que “O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar” (3ª Turma, julgamento de 26.05.2009, DJe 19/08/2009). Nesse vértice, também não se encontra conclusão atual ou mesmo comentário moderno a ponto de expor negativamente o apelante, revelando uma intenção específica a denegrir sua honra, daí a prejudicá-lo pela publicação daquela crítica. [...] (Ap. n. 0130851-55.2008.8.26.0000, rel. Des. Teixeira Leite, 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 07.04. 11). Por fim, assente-se que a prova oral não reforma o quanto concluído. Foram ouvidas testemunhas na fase de instrução (...). Narraram pretenso sofrimento pessoal, familiar e social do autor face às publicações impugnadas. Deram ênfase, ainda, à análise que fizeram sobre textos publicados pelo réu. Contudo, sobre fatos específicos pouco acrescentaram. Em nada, conclua- se, modificaram o quadro inaugurado na petição inicial. Pelo exposto, julga-se IMPROCEDENTE a demanda. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor da causa. 

Clube dos Construtores começa a 

preparar substituição de Bigucci 

13/05/2013

A queda do empresário Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC (Associação dos Construtores) dificilmente será evitada nas eleições deste final do ano. Finalmente o dirigente que há duas décadas comanda uma entidade que se perdeu nas brumas da incompetência gerencial e do distanciamento do interesse público mudará de mãos e de filosofia. Nada mais lógico.  

A realidade de terra arrasada não pode mais esperar, segundo o sentimento generalizado da classe. O Clube dos Construtores e dos Incorporadores será completamente reformulado porque não guarda qualquer relação com as necessidades de classe e tampouco está comprometido com a sociedade consumidora de um dos produtos de maior necessidade à qualidade de vida. Com Milton Bigucci e sua vocação ao centralismo não há salvação, porque já atingiu o fundo do poço do desprezo da própria classe, asseguram fontes que há muito se afastaram da entidade. 

O movimento de oposição que se fortalece para retirar Milton Bigucci da presidência é estrategicamente suave, diplomático, civilizado. É assim que na maioria das vezes se resolvem pendengas institucionais no País. Quem está no poder, seja qual for o poder, constrói laços que para serem desfeitos recomendam cuidados de quem se move entre cristais. Mesmo assim, o movimento é vigoroso. O Clube dos Construtores e dos Incorporadores ganhará novos rumos no mínimo porque há muito tempo está sem rumo, sem eira nem beira. Só permanecerá na pasmaceira de muitos anos se Milton Bigucci bater o pé por nova reeleição. Mas essa hipótese é considerada bastante improvável.  

Milton Bigucci sabe que, mesmo com todo o aparato de amigos poderosos em várias áreas, não tem forças para reagir desde que algumas lideranças do setor, que se afastaram da entidade, resolveram reagir. Certo de que está chegando a hora de ser apeado do cargo, já ensaia aproximação com opositores de modo a que a articulação possa ser vista como movimento de sucessão natural, não de ruptura inadiável. Tudo para salvar as aparências. Como se a falta de legado não fosse suficiente para cristalizar descrédito à longevidade de perfil castrista.  

Dourando a pílula 

Notícias não faltarão para amenizar a queda de Milton Bigucci, tornando-a adocicada. É possível que não faltarão marketing e assessoria de comunicação para transformar a desastrosa gestão de duas décadas em sucesso de público e de bilheteria. Mas há quem repense a iniciativa. Teme-se que a emenda soe pior do que o soneto. Não dá para fabricar ações se durante todo o período de mandatos houve malemolência e desinteresse corporativo. Fala-se que o melhor mesmo para Milton Bigucci é uma saída discreta, à falta de insumos para shows pirotécnicos.  

A longevidade presidencial de Milton Bigucci se rivaliza com o esfacelamento dos pequenos e médios construtores e incorporadores da Província do Grande ABC, mesmo nos tempos de mercado imobiliário aquecido, antes que nuvens negras começaram a aparecer no horizonte. 

O Clube dos Construtores e Incorporadores não é sombra do que se imagina quando foi criado em São Bernardo. E a maior carga de responsabilidade pela operação-desastre cabe ao comandante do Grupo MBigucci, segundo críticos do mercado imobiliário. O escândalo do arremate irregular do terreno onde Milton Bigucci está construindo, impunemente, o empreendimento Marco Zero, na disputadíssima esquina da Avenida Vergueiro e Avenida Kennedy, é apenas um detalhe a mais na montanha de insatisfação. É uma espécie de pontapé nas pretensões de Milton Bigucci reeleger-se mais uma vez num foro de eleitores que ele sempre controlou.  São poucos associados, muitos dos quais sob sua influência. 

O que se espera dos novos dirigentes do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC é que preparem um manual de conduta ética, um projeto executivo de ações operacionais e uma proposta de adensamento do quadro associativo, além de outras ferramentas internas e externas que dinamitem os entulhos de duas décadas de autoritarismo, centralismo e individualidade institucional de Milton Bigucci. Ao se empenharem minimamente na produção dessa macroagenda, os novos dirigentes e associados da entidade acreditam que só terão a ganhar. Considera-se que é impossível não obter sucesso ante a calamitosa administração de 20 anos.  

Sucesso e fracasso  

A trajetória de Milton Bigucci como empreendedor privado (salvo os pecados capitais já apontados nesta revista digital) é proporcionalmente inversa ao que se deu à frente do Clube dos Construtores e Incorporadores. O sucesso como empresário que avançou além dos limites imaginados na arte de crescer, porque juntamente com familiares e profissionais que o cercam entende do riscado da construção civil, é diametralmente oposto ao quadro de constante e insustentável fragmentação do Clube dos Construtores e Incorporadores. A instituição está em frangalhos em todos os quesitos que possam medir o grau de satisfação dos empreendedores de um setor que também envolve áreas de prestação de serviços, como imobiliárias.  

Apesar do otimismo que cerca os oposicionistas, não será fácil a tarefa de reconstrução do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC. Sobram escombros estruturais. A entidade não reúne nem meia centena de associados, dos quais pouquíssimos empreendedores da construção e da incorporação, razão nuclear da fundação no final dos anos 1980. Atividades complementares ao setor imobiliário são importantes, é claro. O problema está na falta de credenciamento da administração Milton Bigucci, acentuada a cada nova deserção de sócios fundadores.  

É muito provável que, para salvar as aparências e o desgaste contínuo de uma gestão que levou a categoria empresarial ao completo desânimo, a saída de Milton Bigucci seja pontuada por encenação diplomática. Há ponderações nesse sentido entre os opositores. Milton Bigucci construiu uma teia de relacionamentos com gente graduada, sempre ou quase sempre ao colocar a presidência do Clube dos Construtores e dos Incorporadores como comissão de frente a aproximações institucionais e corporativas.  

Por isso, segundo entendem, não conviriam hostilidades públicas, embora duras críticas nos bastidores sejam uma constante. Há até quem sugira que Milton Bigucci deixe a entidade com homenagem de cartão de prata pelos serviços prestados. Formalidades típicas de uma cultura nacional de badulaques sociais oferecidos aos poderosos. Oficialmente ainda ninguém fez essa sugestão, até porque Milton Bigucci ainda não jogou a toalha.  

Mesmo os maiores opositores de Milton Bigucci afirmam que por mais que o dirigente tenha frustrado a classe, dilapidando a potencialidade de mudanças empresariais e sociais e também individualizando arremetidas junto aos poderes públicos em benefício da corporação que preside, não se poderia orquestrar uma solução radical de enxotamento pré e pós eleitoral.  

Argumenta-se que o ônus de escaramuças que desqualificariam duas décadas de invernada administrativa de Milton Bigucci atingiria a própria instituição. O macroplano da oposição visa sobretudo passar a limpo a entidade tanto interna quanto externamente sem conotação de lavagem de roupa suja. Entende-se que o custo-benefício de operação que desgastasse publicamente Milton Bigucci seria contraproducente porque confirmaria a baixa capacidade crítica da classe em relação à fragilização permanente da entidade sem que, durante todo o período, nenhum grupo tenha reagido.  Ou seja: há consciência de que a presidência de Milton Bigucci é um débito coletivo com matizes múltiplos. 

Notícia alvissareira 

CapitalSocial não esconde que a derrubada de Milton Bigucci seria uma das melhores notícias da Província do Grande ABC nesta temporada. É pouco, lógico. Há em setores menos importantes da sociedade, mas nem por isso distantes das explicações à quebra do dinamismo econômico regional, que também carecem de oxigenação diretiva, porque igualmente envelhecidos, acomodados e individualistas. Recentes pesquisas com o Conselho Editorial desta publicação registraram o grau de desencanto de formadores de opinião com as lideranças sociais, empresariais, políticas e culturais da região. 

O caso de Milton Bigucci, goste ele ou não, recorra ele ao Judiciário para tentar punir este jornalista pela prática de independência informativa, é particularmente muito mais grave. O setor imobiliário está umbilicalmente relacionado ao grau de qualidade de vida da sociedade. Por isso não pode manipular informações, quando não mentir descaradamente. Um exemplo cristalino: o comportamento econômico do mercado imobiliário.  

Uma das tarefas dos possíveis novos dirigentes do Clube dos Construtores e Incorporadores é dotar a entidade de sistema de investigação da realidade de macronúmeros do mercado imobiliário da região a salvo de interesses corporativos e classistas. Milton Bigucci deixará de legado uma solução fácil para a questão: bastará que os sucessores façam exatamente o contrário e retirem os números fantasmagóricos que maneja de vez em quando na pauta de encontros com a Imprensa. Que se instale a seriedade informativa, assim como total transparência.  

Também se espera que o relacionamento do Clube dos Construtores e dos Incorporadores com as instâncias públicas, notadamente as prefeituras, ganhe características de independência, responsabilidade coletiva e confrontos críticos que favoreçam ao conjunto da comunidade.  

Não é nada extraordinário organizar-se uma agenda específica para dar transparência ao uso e à ocupação do solo regional, tendo a entidade como condutora de um processo que envolveria outras instâncias. Um exemplo emblemático que caracterizaria novos tempos?  

Que tal requerer das administrações públicas uma lista completa de áreas do patrimônio municipal que estariam suscetíveis a leilões? O atendimento permitiria ao Clube dos Construtores e Incorporadores socializar a divulgação dos certames e, com isso, permitir maior competitividade nas arrematações. Tudo muito diferente do silêncio que caracterizou o leilão do terreno que a MBigucci venceu em conluio com outras duas organizações do setor. A moralidade entre a representação do setor imobiliário e as instâncias públicas deve ser um dos pontos de honra dos esperados novos dirigentes da entidade de classe transformada em reduto particular por Milton Bigucci.  

O mercado imobiliário da Província do Grande ABC é muito mais importante do que Milton Bigucci ou qualquer outro empreendedor do setor. O fato de constar direta ou indiretamente de 158 matérias do acervo desta revista digital não faz de Milton Bigucci individualidade do setor mais importante que qualquer outra. Ele só ocupa tanto espaço porque dirige uma entidade de classe importantíssima, embora inútil se o medidor apropriado for comprometimento isonômico com a classe e também o empenho em defesa dos interesses da sociedade. 

Esquecimento à vista 

Quando estiver limitado às funções corporativas na MBigucci, certamente Milton Bigucci terá a assiduidade comprometida nestas páginas. Provavelmente nem voltará a ser objeto de informações. Desde que, é claro, não patrocine novos percalços legais, como no caso do Marco Zero, um escândalo que o Ministério Público ainda não apurou devidamente.  

Talvez o sumiço de Milton Bigucci como presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores do noticiário da Imprensa seja o bem maior que a categoria e a sociedade receberão de presente a partir do final deste ano. Finalmente será possível contar com novos referenciais de gestão de entidade privada de interesse social. O foguetório da passagem de ano será particularmente especial para todos que imaginam uma Província do Grande ABC menos efusiva e mais inclusiva em âmbito institucional. Mas estaria longe de ser suficiente. 

Há outras pedras no caminho de quem sonha com uma região moderna nas relações sociais, entendendo relações sociais como o imbricamento entre Sociedade, Mercado e Poder Público. Um tripé comprometidíssimo há muito tempo, porque o Poder Público é avassalador na cooptação de agentes sociais, o Mercado vive estágio de salve-se-quem-puder e a Sociedade assiste a tudo praticamente congelada.  

Reformulação já começou 

Embora mantenha-se distante da Imprensa quando se trata de analisar o desempenho de Milton Bigucci no Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC, o empresário Armando Luporini assumiu posição de frente na entidade, durante ausência do titular. O jornal Repórter Diário publicou em 25 de março último, sob o título “Governo Marinho está nos expulsando da cidade, dizem construtores”, uma reportagem que mostra postura surpreendente em relação à atuação subserviente de Milton Bigucci. 

Armando Luporini, vice-presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores que se mantinha afastado havia muito tempo, promoveu um encontro entre pequenos e médios empresários. A missão é articular alterações no Código de Obras de São Bernardo, temática já abordada nesta revista digital, ano passado. Participaram, segundo o jornal, cerca de 20 profissionais da área de construção civil. O objetivo da iniciativa é alterar o artigo que estabelece coeficiente básico para construção de área útil de até 2,5 vezes o tamanho do terreno. Para Luporini e os demais pequenos empresários, o patamar mínimo deve ser de 3,5 vezes.  

A proposta continua a ser lapidada e deverá contar, finalmente, com atendimento da Prefeitura de São Bernardo. Luporini explicou ao Repórter Diário que uma mudança na lei aprovada em 2011 obriga o empresariado do setor a adotar como coeficiente básico a construção de até 1,5 vez o tamanho da área útil do terreno. Com pagamento de outorga onerosa ao Município, o empresário pode chegar a 2,5 vezes.  “O nosso pleito é que a gente possa, em terrenos de até dois mil metros quadrados, pelo menos 3,5 vezes. Sem isso, inviabiliza-se a atividade do pequeno e médio construtor em São Bernardo. Vamos ter de procurar outra cidade para trabalhar, porque a Prefeitura não nos está dando condições” – disse Luporini ao Repórter Diário.  

De qualquer forma, o resultado final, significará perdas para os construtores, já que até a alteração da lei permitia-se a construção até quatro vezes em relação ao tamanho da área útil de uma edificação. “Nenhum imóvel deixou de ser construído por conta dessa mudança, mas a maior queda que houve foi no estoque. Estamos trabalhando com uma reserva que tem para ser construída, mas não estamos fazendo reposição. Não adianta eu comprar um terreno aqui, hoje, porque é inviável construir na cidade” – disse.  

Diferentemente de Milton Bigucci, que esconde todas as mazelas do mercado imobiliário, numa operação de face dupla porque no outra ponta lubrifica uma engrenagem que anaboliza resultados negativos, tornando-os positivos, Armando Luporini foi enfático na matéria publicada no Repórter Diário, referindo-se a um empreendimento sobre o qual CapitalSocial já produziu vários textos de alerta sobre o excesso de ofertas de imóveis na região. Eis o que ele disse na reportagem do Repórter Diário de 25 de março: 

 O empresário ainda criticou a construção “desenfreada” de apartamentos de alto padrão. “Há casos de empreendimentos que estão encalhados. Quem conhece o mercado aqui não entrou na onda. Esses grandes empreendimentos, acima de 100 metros quadrados de área útil, como o Domo (Business, no Centro) está inviabilizado. Nunca houve demanda em São Bernardo para a quantidade de empreendimentos desse tipo que se construiu”, comentou.  

Como se observa, mesmo sem se apresentarem oficialmente como candidato à sucessão de Milton Bigucci, é provável que os possíveis novos participantes ativos do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC têm pelo menos um referencial de ética e responsabilidade informativa a copiar. Por isso não há excesso de esperança de que pelo menos no mercado imobiliário a Província do Grande ABC poderá dar uma guinada no lugar-comum de comportamento das entidades de classe do País. Todas semelhantemente do escopo conceitual de Milton Bigucci, que despreza contraditórios, contrapontos e independência de interlocutores. O esporte preferido é o beija-mão.  

Sociedade precisa de mercado 

imobiliário transparente e ético 

16/05/2013

O grupo de empreendedores que pretende ocupar a direção do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC precisa mostrar que segue cartilha totalmente diferente da aplicada pelo eterno presidente Milton Bigucci. E nada melhor que, quando surgirem condições técnico-políticas para apresentar a chapa que concorreria ao comando daquela frágil entidade, mostre credenciais de conceitos e propostas. Tudo diferente, portanto, dos deslizes éticos que levaram a direção do dono da MBigucci ao acostamento da credibilidade. Tenho uma sugestão que poderia abrir alas à nova configuração filosófica, por assim dizer.  

O que estará em jogo na transposição eleitoral do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC é um imenso caudal de resoluções, uma das quais inadiável: a entidade precisa pavimentar nova relação com os administradores públicos municipais da região. As obscuridades que lançam o mercado imobiliário ao calabouço da sem-vergonhice quase generalizada devem ser senão sumariamente reduzidas, pelo menos suficientemente transparentes para, num processo de regeneração, abrir as portas a descobertas e desmascaramentos.  

Será que os dirigentes que pretendem, finalmente, apear Milton Bigucci da presidência do Clube dos Construtores, estariam decididos a convidar os representantes das bancadas majoritárias dos legislativos de cada um dos municípios da Província do Grande ABC, e também as bancadas de oposição, e formularem uma proposta moralizadora que sinalizaria novos tempos? Que proposta? Tornar de interesse público explícito o estoque de terrenos de propriedade municipal sujeitos a leilão. Mais que isso, ou desdobramento disso: que se estabeleçam nos certames regras moralizadoras e concorrência de verdade, não arranjos do tipo Marco Zero. Os cofres públicos seriam devidamente abastecidos sem traquinagens.  

É melhor prevenir 

Parece pouco para quem entende que o mercado imobiliário reúne muito mais safadezas nas relações espúrias com o Poder Público, tantos são os escândalos que, apesar da blindagem da mídia, saltam às manchetes. Parece pouco, mas não é. Fosse esse expediente implantado já há tempos na região, o caso denunciado do terreno arrematado ilicitamente pela MBigucci, do presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores, não teria ocorrido. E tantos outros semelhantemente dribladores da legislação, teriam sido sufocados.  

Um banco de imóveis públicos que está na mira da privatização, ou seja, de leilões, é uma ideia que deve chocar quem faz da Administração Municipal um jogo de cartas marcadas para sustentar projetos eleitorais e pessoais acima das leis. Mas é uma pedida e tanto para dar o tom aos pretensos novos dirigentes do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC. Seria uma bomba institucional. A regra geral e irrestrita no País é de compadrios de bastidores a fomentar privilégios escandalosos.  

Não acredito que o Clube dos Construtores e Incorporadores passará apenas por uma formalidade de troca de dirigentes, substituindo-se uma direção inteiramente inapropriada a novos tempos que se imaginam para o País por gente que simplesmente a copiaria, com disfarce de roupagem discursiva.  

Entretanto, como os próprios representantes do setor imobiliário, insatisfeitos com os rumos da entidade já faz muito tempo, observam com desconfiança total todo o movimento em torno da substituição de Milton Bigucci, o melhor a fazer mesmo é que o jogo de bastidores a tomada daquela entidade ganhe corpo em forma de projetos de interesse público, ou seja, que sigam um recorte além do corporativismo natural da instituição. 

Código de ética 

Se o banco de estoque de áreas municipais sujeitas a leilões é uma boa pedida, possivelmente nada superaria a preparação e a aprovação de um código de ética do Clube dos Construtores e Incorporadores que contenha elementos conceituais suficientes para impedir irregularidades praticadas pela entidade. A moralização dos encontros com a Imprensa, no sentido de que se revelem dados estatísticos responsavelmente subprodutos de planilhas sustentáveis de investigações que abandonem chutometrias seletivas, deve ser questão de honra. O Clube dos Construtores e Incorporadores não pode seguir em busca de visibilidade informativa instrumentalizado pela industrialização de bobagens que visam artificializar o do mercado.  

Já produzi um plano para aplicação no mercado imobiliário da Província do Grande ABC, algo que jamais o Clube dos Construtores e Incorporadores o fez porque, sob a gestão de Milton Bigucci, não tem a menor vocação à produtividade funcional, corporativa e social. Manter a atividade circunscrita a quatro paredes, preferencialmente entre amigos, é o máximo que o dirigente consolidou em duas décadas de centralismo. Sem contar a aproximação isolada, solitária mas sempre eficiente com os poderes públicos. Como não cansam de afirmar fontes deste jornalista que veem na histórica aproximação entre o presidente da entidade e, principalmente, as administrações municipais, mais que indícios, provas de que a corporação privada do dirigente estaria sempre em vantagem ante a institucionalidade do setor.  

Talvez num dia desses venha a complementar aquelas propostas, agora com a perspectiva de que novos ocupantes do Clube dos Construtores e Incorporadores estariam decididos a imprimir ritmo completamente diferente a um setor que tem relação íntima com a economia regional. O mercado imobiliário não pode seguir sequestrado por gente que olha apenas para o próprio umbigo. Não será fácil, porque há uma coalizão de forças entre grandes empreendedores e mídia. Para quem só tem a ganhar com o que registramos historicamente, mudar significaria quase um atentado à liberdade de mandar e desmandar.  

Aleluia, aleluia: Diário revela mazelas 

da MBigucci até na primeira página 

24/05/2013

Sorte que não tenho por costume ler enquanto desço a escada, porque se descesse enquanto lesse, ou se lesse enquanto descesse, teria sofrido um acidente na manhã de hoje. Não acreditei na submanchete de primeira página do Diário do Grande ABC: “Justiça proíbe a MBigucci de cobrar taxas abusivas em contratos imobiliários”.  

Havia lido o despacho do juiz na tarde de ontem, no site do Consultor Jurídico, e estava decidido a não escrever sobre o assunto, mas como o Diário do Grande ABC resolveu me surpreender, cá estou eu.  

As irregularidades envolvendo a MBigucci, empresa comandada por Milton Bigucci, presidente eterno do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC, não são novidade de esfarelamento ético no mercado imobiliário, o mais protegido e delinquente nas áreas urbanas metropolitanas. Mas são graves exatamente porque envolvem o presidente de uma instituição tão negligenciada pela mídia, filha dileta do Secovi, o Sindicato da Habitação, do qual Milton Bigucci é membro do Conselho Consultivo. O mesmo Secovi que se meteu numa enrascada de financiamento pirata de vereadores na Capital do Estado, denunciado pelo Ministério Público e condenado pela Justiça. Quem é conselheiro consultivo vitalício de uma entidade que patrocina desvios em financiamentos eleitorais não é exatamente o que se poderia chamar de ingênuo. 

Juro por todos os juros que fiquei surpreso com o destaque que o Diário do Grande ABC deu à decisão da juíza da 7ª Vara Cível de São Bernardo. A magistrada acolheu pedido do Ministério Público. Diz a matéria que a decisão é contra um grupo de construtoras capitaneadas pela MBigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários. O MP diz que há desequilíbrio na relação contratual, o que tem levado muitos clientes a ingressar com ações judiciais contra a empresa. “O que se tem é um quadro jurídico-contratual desenhado para assegurar, sobretudo, o sucesso da atividade empresarial das rés ainda que em detrimento dos consumidores, geralmente das classes médias e baixa, que investem toda ou grande parte da economia familiar na aquisição de moradia”, declarou a Promotoria de Justiça de São Bernardo, escreveu o Diário do Grande ABC.  

Com o pé direito 

Embora não precise do endosso do Diário do Grande ABC a nada que exponho nesta revista digital, porque CapitalSocial tem individualidade como veículo de comunicação interligado a uma carreira que já se aproxima de meio século, não sou hipócrita: a notícia do jornal, principalmente com o destaque que foi dado, me faz crer que comecei esta sexta-feira com o pé direito e, dependendo dos desdobramentos nos próximos tempos, posso até começar a acreditar que alguma coisa se alterará no jogo de interesses e conveniências desta Província sempre subordinada a alguns figurões. E Milton Bigucci, presidente da MBigucci, condutor do processo fraudulento que culminou no arremate indecorosamente irregular do terreno em que pretende construir o empreendimento Marco Zero, é um desses figurões. 

A denúncia do Ministério Público – cujo ramal não é o mesmo que engavetou o processo do Marco Zero – não é novidade porque ao longo dos últimos meses não foram poucos os adquirentes de imóveis que enviaram lamúrias a este jornalista contra a MBigucci. Creio que deve estar a azucrinar os advogados da empresa uma leva de proprietários de imóveis que teriam sido engabelados por corretores sempre ávidos. Dessa ação específica, já julgada em primeira instância, tinha conhecimento desde o ano passado.  

A bem da verdade, o conglomerado MBigucci não está sozinho nesse baile de transgressões. É claro que a responsabilidade que pesa sobre o presidente da companhia é muito maior, porque ele também é dirigente de uma associação de classe que por mais mambembe e chinfrim que seja (o Clube dos Construtores e Incorporadores é quase uma ficção, a ponto de a oposição estar-se organizando para apear Milton Bigucci do cargo) sempre é uma associação de classe e, como a classe é poderosa no conjunto, dita muitas regras antimorais e antiéticas na sociedade.  

Ruído na linha 

A chamada de primeira página do Diário do Grande ABC desta sexta-feira não foi um descuido editorial, uma decisão que fugiu do controle dos acionistas. Há algum ruído entre o Diário do Grande ABC e Milton Bigucci que determinou a quebra da imunidade do dirigente de classe e do presidente de um conglomerado de empresas.  

Tomara que esse ruído seja exatamente aquilo que colocou este jornalista em rota de colisão com Milton Bigucci: a decepção completa com alguém que tem por obrigação, dadas as funções sociais que exerce, colaborar intensamente para ditar o ritmo de mudanças de comportamento empresarial numa região dominada por desvios entre o empresariado da construção civil e administradores públicos.  

Mais que o caso julgado pela Vara Cível de São Bernardo, o que mais choca no noticiário sobre o mercado imobiliário na Província do Grande ABC é a complacência com que a mídia trata aquele dirigente classista. Anos após ano, entre outras inconformidades, ele desfila impunemente números fantasiosos sobre o comportamento do setor.  

Quem sabe a decisão da Justiça de São Bernardo seja apenas uma preliminar de um jogo que começará para valer nos próximos tempos, sobretudo no setor imobiliário que está muito longe do glamour divulgado por forças de pressão. Há tantos micos espalhados pelo território regional que a decisão de escondê-los de quem consome informações é uma agressão à cidadania. 

O que Bigucci tem a aprender com 

o dono do Diário do Grande ABC? 

10/06/2013

Dono do Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto desapareceu ou quase desapareceu desta revista digital por uma razão muito simples, não por qualquer ilação que os estúpidos costumam engendrar para dar vazão a idiossincrasias de sempre, da sem-vergonhice de sempre: Ronan Maria Pinto está praticamente fora de CapitalSocial nesta temporada (foram até agora apenas sete artigos) pela simples razão de que deixou o comando do Saged, empresa que durante cinco desastradas temporadas bateu recordes de rebaixamento e de ineficiência administrativa à frente do futebol da cidade. Somente por isso.  

Ronan Maria Pinto é a prova provada de que este jornalista não tem por costume nem por paranoia perseguir ninguém. Ronan Maria Pinto só está nos acervos desta revista digital em exatos 206 textos, como protagonista ou subsidiariamente, porque não é um cidadão qualquer. Ele é comandante do maior (embora não seja o melhor) veículo de comunicação da região, dirigiu o futebol de uma equipe tradicional por cinco jornadas, esteve envolvido indevidamente no noticiário criminal do caso Celso Daniel, de vez em quando aparece no noticiário político porque é um dos articuladores dos cordéis na região, e também frequenta a sociedade; enfim, é alguém sobre o qual a Província do Grande ABC gira e alguém que também gira em torno da Província do Grande ABC, nessa roda gigante maluca em que todos nos metemos.  

Como nos últimos anos a exposição majoritária dos atos de Ronan Maria Pinto se deu na área esporte, é compulsório que apareça nas estatísticas desta revista digital prevalecentemente como dirigente do Saged. Do total de 206 matérias do acervo de CapitalSocial, 109 se referem à participação dele nos destinos do Saged, que, após sua saída, voltou às origens e à concepção de “Ramalhão” deste jornalista. 

Contexto histórico 

A importância desta publicação à captura da história do Ramalhão é tão incisiva quanto inquestionável: não fossem as dezenas de matérias que produzimos, o período do Saged provavelmente jamais poderia ser resgatado no futuro por leitores curiosos ou pesquisadores ávidos por entender o que se passou no futebol da cidade.  

A maioria senão a totalidade da mídia regional simplesmente se calou ante tantos despautérios. Ronan Maria Pinto foi o condutor de um fracasso, mas a bem da verdade teve o suporte da omissão ou do acovardamento da maioria dos integrantes do quadro de acionistas do Saged, bem como da diretoria do Esporte Clube Santo André, agremiação à qual o futebol da cidade retornou nesta temporada.  

Sem dúvida o que Ronan Maria Pinto fez de melhor para o Ramalhão, sempre Saged sob seu controle, foi ter levado a agremiação empresarial a duas situações inéditas: à final do Campeonato Paulista de 2010 com o Santos, resultado da formação de uma das melhores equipes em quase 50 anos de atividades do Ramalhão, e a disputa inédita da Série A do Campeonato Brasileiro no formato de turno e returno, no mesmo ano, quando acabou rebaixada. Pena que o preço disso tudo foi salgadíssimo, já que o Saged deu passos maiores que as pernas e se afundou em dívidas e, principalmente, ao retornar ao berço antigo do Ramalhão, integrava a Quarta Divisão do Campeonato Brasileiro.  

Mais que isso: são amplas as possibilidades de, neste ano, por força do regulamento, o Ramalhão cair para a Sexta Divisão. Basta que não obtenha improvável acesso à Série C, já que disputa a Série D. Como o Ramalhão foi rebaixado à Série B do Campeonato Paulista, a disputa da Série D do Campeonato Brasileiro poderá reverter em inscrição automática na Sexta Divisão do Campeonato Brasileiro. É claro que Sexta Divisão é uma hierarquia virtual, já que não há competição nacional além da Quarta Divisão.   

Já há algum tempo estou morrendo de vontade de escrever algo sobre Ronan Maria Pinto fora do âmbito esportivo, porque nessa instância editorial ele só será mencionado como estrela ou coadjuvante quando houver necessidade de retroceder no tempo, como agora. Penso em escrever sobre Ronan Maria Pinto no campo jornalístico. Já escrevi tanto no passado, principalmente depois de ter deixado a direção editorial do Diário do Grande ABC nove meses após ter sido contratado por ele para tirar o jornal do atoleiro de ineficiências, mas acho que não esgotei o estoque.  

Tempo de avaliação 

Sei lá porque, mas ainda acho que valeria a pena escrever o que estou imaginando e que não vou revelar agora para não estragar a surpresa. Sei lá também se é surpresa. De vez em quando, quando leio uma ou outra notícia do Diário do Grande ABC que foge àquilo que me leva a formar uma opinião que parece consolidada sobre determinados conceitos cristalizados, imagino que seria possível acreditar em algo diferente do que leio mas que não vou explicitar agora.  

Ainda acho, no fundo da alma, que Ronan Maria Pinto poderia se redimir fortemente dos fracassos esportivos exatamente num campo de atividade econômica que conhece tão pouco e, mais que isso, chega a sugerir que despreza. É claro que estou me referindo ao jornalismo praticado pelo Diário do Grande ABC. Confesso também que esse pensamento é dúbio, porque, paradoxalmente, acho pouco provável que, não fosse Ronan Maria Pinto tornar-se dono, a publicação teria resistido no formato diário em que se mantém nestes tempos de tanta mudanças no mundo da plataforma de papel e particularmente de uma região enormemente empobrecida.  

Mas, voltando aos números da presença física e estatística de Ronan Maria Pinto nesta revista digital, o que quero dizer mesmo é que o empresário Milton Bigucci deveria aprender com o dono do Diário do Grande ABC uma lição que insiste em subverter com manipulações semânticas e avançadíssimo grau de autovitimização tola: para que a frequência de seu nome seja reduzida substancialmente nestas páginas, basta que, primeiro, renuncie de vez à presidência do Clube dos Construtores, entidade que pensa dirigir há mais de duas décadas e a qual transforma em plataforma de omissões, abusos e tantas outras irregularidades; segundo, que cuide melhor dos aspectos éticos e morais do conglomerado empresarial que comanda.  

Talvez Milton Bigucci devesse aprender com Ronan Maria Pinto algo que provavelmente jamais entenderá, tal o vezo ditatorial que o caracteriza: acabe com essa besteira de pretender calar à força ou com manobras mentirosas a manifestação livre do pensamento e a liberdade de expressão quando o que está em jogo é o interesse público. Ronan Maria Pinto pode até não entender de jornalismo, como tenho cansado de dizer, mas jamais foi acometido publicamente pelo vezo de dono da verdade apropriado por Milton Bigucci. Nada neste mundo me fará abandonar a prática de jornalismo crítico, até porque outro tipo de jornalismo nem pode ser chamado de jornalismo, mas de colunismo social disfarçado ou não.  

Inocente em São Bernardo vira 

bandido na vizinha Santo André 

14/06/2013

Vou contar até esta quarta-feira, 19 de junho, uma história surreal: um inocente julgado em São Bernardo vira bandido em julgamento realizado em Santo André. Não acreditaram? Tratem de acreditar, porque o inocente é este jornalista, e o bandido é também este jornalista. Sabem os leitores quem é o acusador ao qual a Justiça de Santo André, contrariando a Justiça de São Bernardo, resolveu dar guarida? O empresário Milton Bigucci, presidente da MBigucci, presidente do Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC. Ainda outro dia Milton Bigucci foi condenado pela Justiça de São Bernardo por uma transgressão continuada. A pena foi sentenciada após denúncia formal do Ministério Público do Consumidor, por abuso contra a clientela e também por enriquecimento ilícito. 

Pretendia relatar a história absurda de ter virado bandido assim que soube da decisão do magistrado de primeira instância em Santo André. Preferi esperar a reação já esperada de comemoração de Milton Bigucci. Quem o conhece bem, como este jornalista, sabe que ele não perderia a oportunidade para atacar um inocente que virou bandido.  

Estava esquecendo de dizer que o empresário Milton Bigucci também está metido no arremate fraudulento de uma área pública em São Bernardo, onde pretende construir o Marco Zero, empreendimento festejado como o suprassumo do encontro entre geografia estratégica e infraestrutura fenomenal. O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, ou seja, o chefe do MP paulista, já determinou a abertura de inquérito criminal para apurar o caso mais que esmiuçado por este jornalista e que consta desta revista digital. Uma falcatrua irrebatível. 

Meias verdades 

Utilizando-se de assessoria de comunicação do Clube dos Construtores, entidade estruturalmente falida e sem representatividade institucional na região, Milton Bigucci mandou para um mundaréu de gente a notícia de que este jornalista fora condenado pela Justiça. Uma meia verdade, claro, porque sofismar é sua especialidade. Tanto sofismar quanto se utilizar da infraestrutura material do Clube dos Construtores para um assunto que ele diz ser de caráter pessoal, ou seja, este jornalista o atingiu como pessoa física. Uma bobagem sem tamanho. Ele sabe que este jornalista só se refere a ele como pessoa institucional e como pessoa corporativa. Sua vida privada não me diz respeito. Como tantas outras vidas privadas. Ao utilizar assessoria de comunicação do Clube dos Construtores, Milton Bigucci confessa publicamente o que tanto a promotora criminal e o juiz de Santo André preferiram desqualificar: trata-se de questão jornalística de interesse publico dizer que Milton Bigucci é inoperante como dirigente de uma entidade de classe e não exatamente um primor de exemplo como empresário.  

Milton Bigucci se esqueceu de contar a história completa que vou relatar na edição de quarta-feira. A história de que um braço da Justiça desatualizado sobre o significado de liberdade de expressão e liberdade de imprensa, me tratou como bandido sanguinolento no campo jornalístico. A atividade sacrossanta de informar o público sobre assuntos de interesse social foi simplesmente jogada no lixo por influência de uma promotora criminal que mantém explícita hostilidade a este jornalista. 

Vou contar toda a história aos leitores. Sem mais nem menos. A sentença do juiz de Santo André colide não só frontalmente com a sentença do juiz de São Bernardo como também me transforma em bandido que só não está trancafiado porque se ofereceu benevolente permissão para que eu possa traduzir a pena em indenização. É claro que estou recorrendo à segunda instância.  

Milton Bigucci tem duas manias quando trata com a mídia: ou a lubrifica com promessas e a bajula permanentemente, sempre com recíprocas editoriais, ou vai à Justiça quando encontra algum jornalista independente. A Justiça de Santo André me transformou em bandido. Por mais bandido que supostamente seja este jornalista, sempre estarei muitos patamares acima do nível ético e moral de Milton Bigucci.  

A clientela da MBigucci, o promotor de Justiça do Consumidor de São Bernardo e a juíza da 7ª Vara Cível de São Bernardo, que deu total respaldo à denúncia sobre os métodos que o empresário utiliza, me asseguram certeza absoluta de que o jogo jogado em Santo André foi apenas e exclusivamente um descuido por conta de perseguição de uma integrante do MP, cujo comportamento denunciarei ao Corregedor-Geral do Ministério Público. A medida a tomar é uma questão de bom senso, porque respeito essa instituição que não pode ser julgada por excessos no encaminhamento de denúncia claramente manchada de hermenêutica muito particular.

Mocinho involuntário vira 

bandido num piscar de olhos 

24/06/2013

Passei de mocinho involuntário a bandido perigoso num piscar de olhos da Justiça. Ou teria sido uma cochilada da Justiça? Na 4ª Vara Cível de São Bernardo o juiz entendeu perfeitamente os fundamentos que relacionam a atividade jornalística ao interesse público. Na 4ª Vara Criminal de Santo André o juiz confundiu o público com o privado. A segunda instância é um bom caminho a ser percorrido. Milton Bigucci, empresário que comanda a MBigucci, conglomerado que, segundo investigação do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo, é campeão absoluto em abuso contra a clientela, além de praticar enriquecimento ilícito, também é presidente do inútil e especulativo Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC. Nada disso esteve em julgamento em São Bernardo e em Santo André. Nem seria preciso.  

Então, o que ocorreu para este jornalista virar mocinho quando não cumpre senão a tarefa profissional de informar os leitores, e tornar-se bandido quando em quase 50 anos de profissão jamais sofreu qualquer tipo de penalidade? Simples, muito simples: Milton Bigucci, velha raposa da sociedade regional, protegidíssimo pela mídia, rejeita qualquer tipo de restrição às atividades corporativas e institucionais em que está metido. Quer, como as grandes estrelas, aplausos sem parar. E, claro, como os ditadores, exige o silêncio de eventuais jornalistas independentes.  

Antes de passar diretamente às sentenças conflitantes sobre o mesmo temário – artigos que escrevi nesta revista digital em dezembro de 2010 e em maio de 2011, portanto antes dos escândalos que envolvem Milton Bigucci e que foram denunciados aqui—não resisto à tentação de imaginar como seria o comportamento de Milton Bigucci fosse Milton Bigucci não o Milton Bigucci da Província do Grande ABC, mas Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, herói nacional antes, durante e após o julgamento do mensalão. Já imaginaram os leitores se Milton Bigucci fosse Joaquim Barbosa? Não, não e não, o raciocínio não é este, a pergunta não é esta. Refaço-a, portanto: já imaginaram se Joaquim Barbosa fosse Milton Bigucci, ou seja, se pensasse com o autoritarismo de Milton Bigucci, com o não-me-toques de Milton Bigucci, tendo a força institucional e moral de Joaquim Barbosa?  

Se o ministro Joaquim Barbosa fosse Milton Bigucci, o experiente Elio Gaspari, colunista da Folha de S. Paulo, estaria numa enrascada louca. Que seria desproposital. Elio Gaspari, por mais contundente que tenha sido na crônica de ontem do jornal paulistano, não se deixou levar pelo pecado da injúria e da difamação, delitos sobre os quais o juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo assegurou com sapiência que não cometi quando escrevi aqueles artigos sobre Milton Bigucci, mas o juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André, também com os mesmos textos à disposição, entendeu exatamente o inverso.  

Vamos aos trechos de Elio Gaspari que selecionei sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, sob o título “Um exercício de fantasia futurológica”, referindo-se à possibilidade de Joaquim Barbosa eleger-se presidente da República não só porque há muito tempo está com cotação em alta como também porque, agora, a classe política tradicional sente quanto pesa as dores de tantas escorregadelas que levaram o povo às ruas:

  (...) Barbosa defende grandes causas, mas é chegado a pitis e construções inquietantes, como a sua denúncia das “taras antropológicas” que a sociedade brasileira carrega. Descontrola-se e justifica-se atribuindo sua conduta a dores de coluna. Se todas as pessoas que tem esse tipo de padecimento perdessem o controle quando viajam em trens lotados na hora do rush, as tardes brasileiras teriam pancadarias diárias. Há nele uma misteriosa predisposição imperial” – escreveu Elio Gaspari.  

Uma leitura mais meticulosa da análise crítica de Elio Gaspari também remeterá o contexto político a envolver o ministro do Supremo Tribunal Federal a Fernando Collor de Mello e Jânio Quadros, quando se refere ao que chamou de exemplos avulsos, sem base partidária, que chegaram à presidência da República. 

Quatro artigos condenados 

Exposta essa introdução que os leitores hão de entender mais que pertinente, providencial, volto às ações impetradas pelo imperialista Milton Bigucci, empresário que arrematou um terreno público (onde pretende construir o empreendimento Marco Zero) em flagrante delito processual e que, como escrevi, tornou-se campeão de abuso à clientela que procura os estandes dos empreendimentos de seu conglomerado.  

Foram quatro artigos escritos por este jornalista que lastrearam a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de São Bernardo a considerá-los legítimos na esfera de interesse público, mas ganharam interpretação completamente diversa do juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André.  

O juiz que me tornou bandido sentenciou que o artigo publicado em 14 de dezembro de 2010, referente a um evento que Milton Bigucci promoveu na sede do Clube dos Construtores, ofendeu a honra subjetiva do empresário, “na medida em que o evento (...) foi taxado como festinha mequetrefe que teria servido como peça de marketing para aumentar o cacife de Milton Bigucci nos escaninhos do Poder Público”. E prosseguiu na sentença: “(...) o querelado afirma que Milton Bigucci é cara de pau, comparando sua conduta de avocar liderança pró-regionalidade com aquela do presidente iraniano Ahmadinejad de indicar a própria candidatura ao Prêmio Nobel da Paz”. 

Minha resposta respeitosa ao magistrado: escreveria mil vezes mil aquele artigo sob o título “Regionalidade é para Milton Bigucci como Nobel da Paz a Ahmadinejad”. A metáfora é perfeitamente pertinente, verdadeiramente informativa, definitivamente esclarecedora, sobre a omissão histórica de Milton Bigucci como agente empresarial e institucional à regionalidade da região. Trata-se de um dirigente e de um empresário absolutamente divorciados de qualquer coisa que remeta à importância de construir relações que favoreçam a integração regional. Só age por interesse particular. Que expressão merece alguém com esse perfil senão “cara de pau”, numa linguagem popular por conta de o objetivo ser esclarecedor. A festinha mequetrefe, portanto, fica mantida. Aquele evento reuniu Milton Bigucci e menos da metade dos deputados estaduais e federais da região convidados a um almoço de confraternização. Afinal, ainda frequentavam o noticiário as denúncias de financiamento eleitoral irregular patrocinado pelo setor imobiliário, com o suporte do Secovi, o sindicato do setor, do qual Milton Bigucci é integrante do conselho consultivo. Não foi por outra razão, aliás, que apenas cinco deputados da região compareceram, certamente porque mal informados sobre uma vitrine autodenunciatória de suporte financeiro da construção civil.  

Lobby conhecidíssimo 

O segundo artigo julgado pelo magistrado de Santo André que me tornou bandido foi publicado em 18 de maio, sob o título “Bigucci sai da toca, vai além dos sapatos sujos e quebra a cara”. Lembrou o magistrado: “Os mesmos sapatos sujos com que frequenta as obras da MBigucci, empresa vitoriosa no setor da construção civil, são os mesmos sapatos sujos que adentra a setores públicos”. E prosseguiu: “Na mesma matéria ainda aduziu que: “os bons empreendedores do setor fogem de Milton Bigucci, prosseguindo com a assertiva que: “... Milton Bigucci faz o joguinho sórdido de sempre...” e “...por conta de gente institucionalmente inútil como Milton Bigucci”. E conclui o magistrado: “Ora, uma vez mais, ao veicular o citado artigo, o querelado ofende a honra subjetiva de Milton Bigucci, denegrindo a imagem que ele goza no ramo empresarial que atua”.  

Também repetiria mil vezes mil aquele artigo. Há verdades incontestáveis ali expostas. Com os mesmos sapatos sujos de barro e cimento que fiscaliza as obras da MBigucci, Milton Bigucci se ocupa de fazer lobby empresarial nas instâncias do Poder Executivo da região. Foi assim, aliás, com informações privilegiadas, que, comprovadamente, arrematou irregularmente a área do Marco Zero. O jogo sórdido de Milton Bigucci nos bastidores do poder é tão intenso que há mais de um ano esta revista digital publicou uma denúncia sobre a participação de sua empresa de forma irregular num empreendimento em Santo André e até agora ele não se mobilizou em busca de criminalização deste jornalista. Tudo porque provavelmente não quer inquérito criminal a vasculhar as informações do denunciante ouvido por CapitalSocial. Quanto à suposta imagem de que Milton Bigucci goza no ramo empresarial, conviria ao magistrado ouvir sob segredo de Justiça, entre outras medidas cautelares, qual é de fato o pensamento médio dos empreendedores do setor. Os 20 anos de autoritarismo no Clube dos Construtores, destruindo uma entidade que se pretendia socialmente responsável, são suficientes para desqualificar o empresário como agente de respeito institucional. A denúncia do Ministério Público do Consumidor de São Bernardo é um atestado da falência ética e empresarial de Milton Bigucci.  

Dissimulação total 

O terceiro artigo escrito por este jornalista e alvo do ataque de Milton Bigucci foi publicado em 23 de maio de 2011. A sentença do juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André: “(...) o querelado em tom pejorativo, ofendendo a honra subjetiva dele, ocasião em que deixou assentado que: “”Milton Bigucci é especialista em fechar não só os olhos, ouvidos, a boca e tudo o mais, menos os bolsos nestes tempos de boom imobiliário”. E prosseguiu: “Deixou consignado ainda que Milton Bigucci se trata de pessoa dissimulada, conforme consta do artigo intitulado “”Adolescentes-placas são apenas miragem nas ruas do Grande ABC””, posto que começa a matéria com a seguinte afirmação: “”O dissimulado comandante do mercado imobiliário do Grande ABC, empresário Milton Bigucci, vai ter de explicar ao Ministério Público as denúncias de utilização irregular de crianças e adolescentes menores de 16 anos de empreendimentos do setor nas ruas da região””.  

Ora, nada mais claro que repetiria mil vezes mil aquele artigo. Milton Bigucci é mesmo dissimulado. A “Carta do presidente da Acigabc” que consta do site da entidade, o chamado Clube dos Construtores”, é prova da dissimulação à qual me referi naquele artigo. Vejam o que ele assinou: “Embora sempre tenhamos alertado que as empresas terceirizadas não devessem usar menores nessa função, foi dito pelos presentes que houve alguns casos desse trabalho por menores. Alertamos novamente aos nossos associados que não contratem empresas que assim agem e façam constar no contrato de terceirização essa proibição, como algumas já procedem”. 

A carta em questão foi produzida após Milton Bigucci ter sido convocado a comparecer ao Ministério Público para responder sobre o abuso mais que conhecido de adolescentes transformados em placas de publicidade de empreendimentos imobiliários. Milton Bigucci, vejam só, dissimulado como poucos, disse que não conhecia a intensidade da irregularidade. Pura balela, porque a prática era intensamente utilizada. Milton Bigucci caiu em contradição quando se compara os termos da “carta” com declarações anteriores. Quando do escândalo da matéria publicada pelo Diário do Grande ABC, ele disse desconhecer a irregularidade, ou que se tratava de exceção à regra. Matéria publicada por aquele jornal em 21 de maio de 2011 é emblemática do descaramento de Milton Bigucci: “O presidente da entidade ligada ao ramo da construção civil, Milton Bigucci, afirmou que nunca recebeu nenhuma denúncia sobre a prática que não só contraria o Estado da Criança e do Adolescente como a Consolidação das Leis do Trabalho. Também disse não ter presenciado tal cena pelas ruas de São Bernardo, Município onde mora e abriga sua empresa: “O ocorrido foi exceção, porque a regra não é essa”, garantiu o empresário” – escreveu o Diário do Grande ABC. 

Três semanas depois, em nove de maio, durante encontro no Ministério Público para a efetivação de proposta contra trabalho infantil, Maria Luiza Furquim de Almeida Vilar Feitosa, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, regional de São Bernardo, disse textualmente ao Diário do Grande ABC que o trabalho de panfletagem com a utilização de crianças e adolescentes não era de então e poderia ser visto em todas as cidades do Grande ABC: “Pagar uma criança, que deveria estar na escola ou em atividade cultural e de lazer, é mais barato, ao invés de registrar um adulto”, disse a executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.  

Se alguém conseguir fazer crer que um presidente de uma entidade do ramo imobiliário não tem conhecimento do que se passa nas ruas da região com crianças e adolescentes-placas, a adjetivação “dissimulado” não teria mesmo sentido. Não se acredita que Milton Bigucci seja tão incompetente à frente do Clube dos Construtores a ponto de pelo menos ser informado sobre a irregularidade. Mas, mesmo que fosse, a ponto de não observar meninos e meninas nos faróis, restaria a porção empresarial dele a detectar todos os lances do mercado imobiliário, porque a concorrência, no mínimo a concorrência, estaria lhe passando a perna e ele, como empresário, deveria reagir e denunciar a irregularidade. 

Histórico de fracassos 

Para completar o enredo da transformação deste jornalista em bandido, o quarto artigo da peça acusatória de Milton Bigucci acolhida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Santo André refere-se ao texto publicado em 31 de maio de 2011: “O querelado, mais uma vez, ofende o querelante, na medida em que afirma que: “”Não fosse por algumas companhias, como é o caso de Milton Bigucci, presidente da Acigabc (...), Orlando Morando poderia sustentar a possibilidade de representar o novo num cenário político que vai muito além das eleições do ano que vem. Juntar-se a Milton Bigucci, duas décadas de inutilidades naquela instituição, não é algo que se coloque no currículo. Mas Orlando Morando não deve ser condenado por estar tão próximo de um dirigente empresarial muito mal avaliado pelo setor que pensa representar. Provavelmente Morando segue à risca os preceitos de boa-vizinhança sem comprometimentos. Mesmo que caia na gandaia da ingenuidade de deixar-se homenagear pela entidade de Milton Bigucci pouco tempo depois do escândalo de financiamento eleitoral do setor imobiliário na vizinha Capital. Numa entidade muito frequentada por Milton Bigucci”.  

Não cabe, ante o já exposto por este jornalista, qualquer adendo às considerações do magistrado sobre o quarto artigo mencionado. A atuação empresarial e institucional de Milton Bigucci é autoexplicativa à razão de considerar, à época, nada lisonjeira a proximidade entre o dirigente e o deputado estadual Orlando Morando.  

Por conta de ficar estupefato com uma sentença absurda, estou certo de que em segunda instância tudo estará devidamente esclarecido. Provavelmente nem será necessário avocar os fatos posteriores que remetem Milton Bigucci ao campo de delitos constatados por este jornalista e também a delitos denunciados pelo Ministério Público do Consumidor, porque em todos os pontos, vírgulas e o que mais se desejar, está mais que esquadrinhado naquele conjunto de artigos mal interpretados pelo magistrado que só existe um fio condutor a conduzir a produção jornalística: o interesse público.  

Por isso, ter passado de mocinho em São Bernardo a bandido em Santo André é uma situação que, paradoxalmente, me leva às alturas do entusiasmo de continuar a combater o bom combate jornalístico. Os novos tempos que se prenunciam, com invasão das ruas por gente cansada de velhos e sofríveis atores sociais, esses novos tempos hão de contemplar também a justeza de uma sentença que mire Milton Bigucci duplamente predador regional, como empresário e como suposta liderança de classe. Quanto ao Milton Bigucci pessoa física, nada foi escrito nem declarado por este jornalista em nenhuma situação.   

Nichos, micos e bolha: o que é mais 

importante no mercado imobiliário? 

22/07/2013

Em outubro do ano passado escrevi um artigo sobre micos e nichos imobiliários na Província do Grande ABC.  O fenômeno é generalizado em diferentes geografias do País. Há quem o confunda com bolha imobiliária, assunto sobre o qual há diferentes posicionamentos. Tanto há assertiva de que estamos mergulhados num processo que se tornará irreversível quanto existe contestação de que, entre outros motivos, o déficit habitacional e o vácuo de lançamentos em duas décadas seguidas abriram brechas fabulosas à massificação da produção sem que se caia na cilada de descompasso sistêmico.  

Certo mesmo, independente de aspectos defensivos e de pontos cortantes sobre a existência ou não de bolha imobiliária no País, é que nichos e micos são irrebatíveis. Aqui na Província sou capaz de apostar com base em observações pessoais e atentas informações de fontes do setor imobiliário que há muito mais micos do que nichos. A tradução é que há mais lançamentos de apartamentos e de salas comerciais que têm tudo para dar com os burros nágua do que apartamentos e salas comerciais cujos estoques desovariam num piscar de olhos. E que sejam bons negócios aos investidores.  

Os micos são tão abusivos que basta a chegada da noite, da novela das nove, das luzes das salas de estar apagadas em torres de apartamentos há muito liberados a condôminos, para se inquietar. A verdade não aparece nas estatísticas de entidades empresariais manipuladoras de informações.  Caso do Clube dos Construtores do Grande ABC, presidido pelo impagável Milton Bigucci.  Nada que não seja coerente: à frente da MBigucci, ele se tornou campeão absoluto em abusos, segundo denúncia do Ministério Público Estadual do Consumidor, em São Bernardo.  

O maior mico residencial e comercial de que se tem notícia na região é o Domo, erguido no entorno do Paço Municipal de São Bernardo. Ali a catástrofe é tão evidente que, mesmo os agentes imobiliários preocupados em dourar a pílula para sustentar negócios em alta, não escondem preocupação.  Ainda outro dia, então presidente interino do Clube dos Construtores, o empresário Armando Luporini revelou o quanto se distancia em responsabilidade social de Milton Bigucci. Ele declarou ao jornal Repórter Diário que o Domo é um grande mico, embora tivesse preferido utilizar o termo “encalhado” ao se referir ao elevadíssimo estoque de um empreendimento que, segundo ele, não cabe no bolso dos moradores de São Bernardo.  

Feirão constrangido 

Há no Domo abundância de apartamentos e de salas comerciais à venda e também disponíveis a aluguel. Outro dia mesmo promoveram um feirão para tentar desovar parte do encalhe, enquanto outras torres se levantam porque há contratos a cumprir. Tudo foi feito em surdina, embora faixas tenham sido colocadas mesmo que discretamente em pontos estratégicos. Talvez não se deva chamar de discretas faixas a anunciar feirão de imóveis, mas no caso o adjetivo é adequado. Havia um certo constrangimento na exposição do material, sem o estardalhaço da maioria dos casos análogos.  

Centro fogo informativo no Domo porque é o mais escandaloso mico imobiliário na Província do Grande ABC, sobretudo pela grandiosidade da obra que não se limita à área ocupada durante décadas pela Tecelagem Tognato, mas, também, do outro lado da Avenida Aldino Pinotti, fronteira com a Avenida Senador Vergueiro. Praticamente no quintal do Paço Municipal, cujo prefeito, secretários e funcionalismo podem acompanhar, em tempo real, sem recursos tecnológicos, a movimentação daquelas pedras.  

Há outros endereços cujo fluxo de vendas não acompanhou o fluxo das obras, mesmo que o fluxo das obras tenha sido reduzido ao longo dos meses para tentar se deixar agarrar pela demanda. Inutilmente, é claro.  

Gente diferenciada 

Os condôminos do Domo – são quase duas dezenas de torres de apartamentos e escritórios – estão morrendo de preocupação com a prometida chegada do monotrilho, o metrô sobre trilhos elevados que remetem a filmografias de uma Nova Iorque deteriorada nas áreas em que sistema semelhante de transporte público aparece na janela de apartamentos e incomoda com uma barulheira dos infernos. Dizem que os nossos monotrilhos são melhores que os deles. Afirma-se até que são silenciosos e que não causariam depreciação dos apartamentos. Tudo respaldado por estudos. Quem acredita nisso?  

O monotrilho vai passar no coração viário que separa aquelas torres de apartamentos e escritórios, na Avenida Aldino Pinotti, onde, vejam só, os condôminos já têm de suportar os desfiles de carnaval. Uma combinação de monotrilho e passarela do samba será duplamente agressiva a quem caiu no conto de que morar no Domo seria algo típico de Primeiro Mundo. Muitos vieram da Capital, iludidos com a possibilidade de gastarem menos em moradia e estarem a um pulo do emprego paulistano.  

Marketing agressivo 

Grande parte comprou apartamentos na planta durante finais de semana ao som de marketing agressivo de cantores populares. Deixaram de comunicar aos compradores que o sistema viário caótico que liga a região a São Paulo, e vice-versa, é razoavelmente humano apenas nos finais de semana, quando não se trabalha. E deixaram de dizer também que a alternativa do trecho sul do Rodoanel, esgrimida pelo deputado estadual Orlando Morando para justificar o título de “melhor esquina de São Paulo” no dizer do ventríloquo governador Geraldo Alckmin, se comprovou uma balela à grande maioria dos moradores de São Bernardo que trabalha na Capital. Orlando Morando e Milton Bigucci não são amigos por acaso.  

A chegada prometida do monotrilho, o aerotrem daquele exótico candidato de partido nanico, já está causando furor entre condôminos e movimentos populares que se ofenderam com declarações em redes sociais sobre a possibilidade de “aquela gente diferenciada” acabar com o sossego dos moradores do local. Tal qual Higienópolis, o sofisticado bairro paulistano ao reagir ao anúncio de construção de uma estação do metrô. Foi o suficiente para que algo semelhante ocorresse por aqui. Até uma churrascada se realizou no último sábado envolvendo algumas dezenas de manifestantes irritados com o que chamam de discriminação social.  

Dizem que se prometia muito mais gente no encontro, mas não é ajuizado desconsiderar alguns aparentemente poucos, porque muitos podem engrossar a mobilização amanhã. Basta citar a meia dúzia que no começo de junho deflagrou a maior manifestação social de que se tem notícia na história recente do País.  

Estou começando a acreditar que o Domo será um mico resistente ao tempo, porque a salvação dos negócios imobiliários mal-ajambrados é esticar o cronograma de ocupação, medida que, evidentemente, não susta os prejuízos com o imobilizado em forma de impostos, taxas condominiais e inevitáveis reduções de valores contratuais. 

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