Duas questões envolvendo o mercado imobiliário de Santo André e uma referente à dívida com a Sabesp foram colocadas por esta revista digital ao prefeito de Santo André, Paulinho Serra, entre as 25 perguntas respondidas recentemente. Neste sétimo capítulo que analisa as respostas do tucano eleito em outubro do ano passado chegamos ao total de 10 avaliações. Reproduzimos abaixo as perguntas formuladas, as respostas do prefeito e o que chamamos de “meus comentários”, os quais procuram estabelecer diálogo com os leitores.
Pergunta de CapitalSocial
O ex-superintendente do Semasa, Ney Vaz, declarou recentemente que há dezenas de torres residenciais em Santo André que infringiram a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Inclusive as oito torres do empreendimento Residencial Royale, ao lado do Shopping ABC, no qual, entre muitas irregularidades, estaria o empreendimento como um todo por haver invadido espaço protegido pela legislação federal de preservação de nascentes. O senhor não acha que já passou da hora de interagir com o Ministério Público Estadual em Santo André para produzir varredura completa no mercado imobiliário? Até quando incorporadores e construtores poderão ser rotulados de empreiteiros urbanos, com poder de fogo eleitoral semelhante ao de empreiteiras metidas em encrencas na Operação Lava Jato? O MP da Cidadania de Santo André, pelas informações que obtivemos no próprio site da instituição, seria o caminho mais apropriado a uma relação que favoreça a legalidade. O senhor estaria disposto a consultar o promotor da área?
Resposta de Paulinho Serra
Nossa gestão está comprometida com a desburocratização e celeridade nas relações entre o poder público e o particular e nas questões éticas que envolvem essa relação. Não será admitido nenhum desvio nesse ponto. Fazemos um governo com os olhos para o futuro, deixando e apoiando toda e qualquer investigação por parte dos órgãos de controle em assuntos que a lei tenha sido transgredida.
Meus comentários
É claro que as declarações do prefeito de Santo André não correspondem à expectativa. Encarar os mercadores imobiliários que continuam com a vida fácil de manipular os cordéis do Poder Público municipal é tarefa a que poucos chefes de Executivo estão dispostos e preparados. Os compadrios entre empresários e servidores públicos estabelecidos há tanto tempo se tornaram cultura semelhante à que a Operação Lava Jato desmontou ao atingir as grandes empreiteiras e seus tentáculos principalmente em instituições estatais.
Perguntas de CapitalSocial
Sugerimos recentemente que o senhor nos convidasse a participar de uma reunião com o promotor de Justiça da Habitação de Santo André, Fábio Franchi, para esclarecimentos sobre o Residencial Royale. Também enviamos solicitação nesse sentido ao representante do Ministério Público Estadual em Santo André. Não houve resposta de um lado ou de outro, até que nos encontramos preliminarmente com vistas a esta Entrevista Especial. Vamos em frente agora que se abriu uma janela aparentemente mais ampla, na área de Cidadania?
Resposta de Paulinho Serra
Como é sabido, o Ministério Público atende as pessoas que o procuram independentemente de indicação. Qualquer demanda vinda do MP será prontamente respondida.
Meus comentários
A resposta de Paulinho Serra só reforça a certeza de que o temário mercado imobiliário é incômodo. Houvesse decidida determinação de mudar o rumo dos acontecimentos que vêm do passado, o prefeito de Santo André teria incorporado à resposta série de medidas profiláticas que poderia anunciar juntamente com ramais do Ministério Público Estadual.
Pergunta de CapitalSocial
O agravamento dos entraves orçamentários em Santo André com a decisão favorável à Sabesp de receber dívida monstruosa da Semasa coloca os cofres públicos à beira do caos. Santo André caminha para a insolvência financeira se os novos precatórios se juntarem aos antigos, dos tempos de Celso Daniel? O senhor perde o sono só com a possibilidade de ter de pagar mais de três vezes o volume atual mensal dos precatórios? A dívida do Semasa está para a solvência de Santo André assim como a Previdência Social para o governo federal?
Resposta de Paulinho Serra
De fato, o nosso maior problema financeiro diz respeito aos precatórios. Pelo atual texto constitucional devemos depositar aproximadamente 21% da nossa receita corrente líquida. A título de comparação, o governo anterior pagava cerca de 3%. Ou seja, a atual regra é impraticável e inviabilizaria a cidade. Precisamos pensar alternativas legislativas para compatibilizar o direito de recebimento por aqueles que ganharam ações judiciais do poder público com a estabilidade financeira da cidade. Uma coisa é certa: enfrentaremos esse problema gerado há décadas e que é o maior entrave para o crescimento da nossa cidade.
Meus comentários
Nada indica que o comprometimento da receita orçamentária de Santo André com o pagamento de decisões judiciais ultrapassará os limites do razoável. Isso significa que a gestão de Santo André, qualquer que seja o chefe do Executivo, não passará pela desidratação de recursos com precatórios gerados pela decisão que deu ganho de causa à Sabesp. O que se pergunta é até quando Santo André continuará a dar-se ao luxo de sustentar uma autarquia que faz água, no sentido metafórico da expressão? Uma estatalzinha utilizada por aventureiros como espécie de cofre paralelo da Administração.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)