Cinco das 25 perguntas centrais que CapitalSocial preparou para o prefeito Paulinho Serra (e respondidas após o esticamento de prazo) tocaram diretamente num ponto nevrálgico da Província dos Sete Anões, outrora Grande ABC: a regionalidade explícita no Clube dos Prefeitos e também na Agência de Desenvolvimento Regional. O conteúdo está na Editoria de “Entrevista Especial”. Neste artigo analisamos as respostas do titular do Paço de Santo André. Vejam as perguntas formuladas, as respostas e o que chamamos de “meus comentários”:
Pergunta de CapitalSocial
A Casa do Grande ABC, como é chamada a sala comercial alugada em Brasília para oficializar lobby em busca de emendas parlamentares e de outras contribuições do governo federal ao conjunto dos municípios da região, contou com sua aprovação no Clube dos Prefeitos? Houve algum questionamento? O senhor entende que a medida, sem o aparato do que chamamos de Planejamento Estratégico Regional, é defensável como transformadora ou não passaria de penduricalho que atenderia à retumbância de um marketing direcionado a campanhas eleitorais?
Resposta de Paulinho Serra
Sempre apoiaremos ações que defendam os interesses da cidade e fomentem oportunidades para nossa região. Ter um espaço físico em Brasília, com técnicos capacitados e que acompanhem os projetos apresentados, e que estejam sintonizados com novas possibilidades de parcerias, é de fundamental importância, ainda mais quando se tem um pacto federativo capenga e que apresenta grande desequilíbrio ao transferir cada vez mais serviços públicos para os municípios e continua concentrando a maior parte da arrecadação como ente Federal.
Meus comentários
A resposta do prefeito de Santo André tem duplo sentido. Nem tudo que parece engajamento no projeto da chamada Casa do Grande ABC (uma ideia antiga, dos anos 1990, reciclada pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, prefeito dos prefeitos) é de fato. Quando se refere a “técnicos capacitados e que acompanhem os projetos apresentados, e que estejam sintonizados com novas possibilidade de parcerias”, Paulinho Serra passa um pito no próprio Clube dos Prefeitos. A entidade é representada na Capital Federal por um profissional com experiência nos bastidores do poder, especialmente em perscrutar recursos financeiros supostamente disponíveis.
É verdade que a resposta de Paulinho Serra pode remeter a técnicos da região que atuam nas administrações municipais locais e supostamente ofereceriam retaguarda ao Clube dos Prefeitos. Em tese é uma possibilidade, mas na prática o que se tem são profissionais pouco comprometidos com o todo regional, e mais inquietos com os respectivos territórios municipais que representam. Nada surpreendente, levando-se em conta que a maioria dos municípios é inadimplente nas respectivas cotas de participação no organismo. Um Município que não contribui financeiramente de forma regular para sustentar uma organização que a representa está longe de repassar cultura de regionalidade aos servidores.
Pergunta de CapitalSocial
Pouco antes de ser assassinado, instado por este jornalista, Celso Daniel afirmou que pretendia ver a sociedade de Santo André representada no Clube dos Prefeitos. Efetivamente representada. Por que o Clube dos Prefeitos se mantém fechado a terceiros, chamando para seus encontros apenas assessores do governo estadual e federal porque isso interessa a articulações político-eleitorais?
Resposta de Paulinho Serra
O Consórcio, na medida do possível, tenta incluir a sociedade civil nos debates. Ocorre que o formato de representação social mudou muito nas últimas décadas. É notória a crise de representatividade formal que o Brasil vive, ainda mais em tempos de mobilizações a partir de redes sociais. Penso que encontrar equilíbrio entre representatividade e legitimidade é um dos principais desafios do consórcio e das próprias administrações locais.
Meus comentários
Paulinho Serra foi diplomático. A realidade dos fatos é que os atuais prefeitos se somam aos antecessores na premissa de que o Clube dos Prefeitos não deve abrir as portas para valer para a sociedade, mesmo para a sociedade miniaturizada em um grupo de cidadãos com especialidades que poderiam se somar aos representantes do Poder Público. Um quarto de século já se passou e nada de efetivo, para valer, foi proposto para reforçar o Clube dos Prefeitos com gente independente, sobretudo no campo econômico. Algumas iniciativas não passaram de trambique semântico para vender a ideia de abertura que jamais existiu para valer.
Pergunta de CapitalSocial
O sistema de rodízio presidencial no Clube dos Prefeitos é movido há muito tempo por interesses circunstanciais. Por exemplo: Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, decidiu escolher quando ocuparia o cargo e por quantas vezes também. O senhor seria favorável à manutenção de rodízio com base num calendário previamente decidido, ou seja, aleatório à conjuntura político-administrativo, sabendo-se, por exemplo, que Município ocuparia a presidência em 2030, como propusemos já faz muito tempo?
Resposta de Paulinho Serra
Não podemos perder de mira que o Consórcio é formado por municípios que exercem autonomia local. Me interessa muito mais um planejamento de longo prazo de ações e projetos para a região do que definições político-administrativas acerca do nome do futuro presidente. Não levar em conta o momento político das cidades e da própria região pode ser um erro infantil que trará, a médio prazo, mais problemas do que soluções.
Meus comentários
Uma das fraturas expostas da inoperância do Clube dos Prefeitos em mais de duas décadas é que o prefeito-presidente de plantão é o único efetivamente a botar a mão na massa, juntamente com assessores, e mesmo assim distante dos pressupostos de regionalidade quando comparados aos interesses da gestão municipal. A ocupação da presidência do Clube dos Prefeitos em forma de rodízio previamente definido, num calendário que se estenderia ao longo dos tempos, permitiria olhares menos circunstanciais à funcionalidade do organismo.
Não levar em conta o momento político não tem o sentido que a resposta do prefeito Paulinho Serra sugere. Trata-se de uma trava contra populismos do prefeito de plantão de olho nas próximas eleições. Já se fala em reeleição de Orlando Morando. Tudo não passaria de interesses de curto prazo. Luiz Marinho, então prefeito de São Bernardo, ignorou solenemente o Clube dos Prefeitos durante os primeiros quatro anos de mandato e se entregou à entidade de corpo e alma nos quatro anos seguintes, três dos quais como presidente, porque havia forte imbricação com anunciados recursos federais à aplicação sobretudo em obras de infraestrutura. O regime presidencial sem cronologia previamente definida sobre o Município que deveria assumir a função no ano que vem e também no ano 2030, por exemplo, é emblemático da reprodução de um passado de improdutividades. Uma fórmula que ajuda a explicar a pobreza de resultados do Clube dos Prefeitos.
Pergunta de CapitalSocial
Ao longo da história a presidência do Clube dos Prefeitos se consagrou como centralizadora das decisões do colegiado, com o natural recuo dos demais titulares dos paços municipais. Esse centralismo foi afirmado e reafirmado por ex-prefeitos que se sentiram sem obrigação de grandes colaborações quando fora da presidência. O senhor entende que a atual gestão do Clube dos Prefeitos diferencia-se do modelo tradicional? O senhor foi favorável, por exemplo, ao esvaziamento da Agência de Desenvolvimento Econômico, filhote do Clube dos Prefeitos, do qual é inclusive presidente?
Resposta de Paulinho Serra
A questão de a Agência de Desenvolvimento Econômico se desvincular formalmente do Consórcio é em estrita obediência a decisão do Tribunal de Contas, que passou a entender como irregular o formato jurídico até então existente.
Meus comentários
O posicionamento jurídico do Tribunal de Contas é apenas uma cortina de fumaça utilizada pelo prefeito dos prefeitos Orlando Morando para esvaziar ainda mais a Agência de Desenvolvimento Econômico, cujo histórico de inoperância se confunde com a atuação do Clube dos Prefeitos. A separação de corpos jurídicos entre o Clube dos Prefeitos e a Agência de Desenvolvimento Econômico não atrapalharia em nada a junção de estratégias. No fundo, o que se passa é que a herança institucional de Celso Daniel incomoda antipetistas, como se o legado não compusesse arcabouço de extraordinário valor técnico e estratégico que só não se reproduz em resultados porque os gestores públicos não têm coletivismo como norma.
Pergunta de CapitalSocial
O senhor manifestou discordância deste jornalista, na pré-entrevista, no uso da expressão que define o titular do Clube dos Prefeitos como “prefeito dos prefeitos”. Essa expressão decorre não só do cargo presidencial como também do histórico de centralidade mencionado na questão anterior. Quando o senhor for presidente do Clube dos Prefeitos manterá essa posição?
Resposta de Paulinho Serra
Sim. O papel do presidente do Consórcio é o de articulador regional, não existindo qualquer hierarquia sobre os demais prefeitos que, repito, têm autonomia política, administrativa e financeira em suas cidades.
Meus comentários
Prefeito dos prefeitos é uma expressão que resume com fidelidade o arranjo institucional do Clube dos Prefeitos. É claro que isso não significa afirmar ou insinuar (como expôs o prefeito Paulinho Serra) que o prefeito dos prefeitos do Clube dos Prefeitos Orlando Morando seja mais prefeito de Santo André do que o próprio tucano. Nada disso. A inviolabilidade territorial (e todas as ações decorrentes disso) é mantida claramente. Tanto quanto a abrangência política que a expressão prefeito dos prefeitos evoca para definir a função do titular máximo do Clube dos Prefeitos.
Tudo parece embaralhado, mas é claro: se no âmbito do Clube dos Prefeitos o regime é presidencialista, como o é, então o presidente da entidade é o prefeito dos prefeitos. Elementar como a luz do sol depois das trevas de cada noite. Possivelmente a expressão prefeito dos prefeitos só não agrada quem não é o prefeito dos prefeitos do turno.
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13/11/2024 Diário: Plano Real que durou nove meses (33)