Sociedade

Uma universidade pública
que dá as costas ao mercado

DANIEL LIMA - 16/04/2004

Ainda estou esperando pelo projeto da chamada Universidade Pública Federal que alguns querem para o Grande ABC e imaginam na loucura de abstrações que a sociedade como um todo — especialmente os mais carentes, os desempregados e os subempregados — também querem. Tenho reiterado, contra a tentativa de dar caráter de unanimidade a algo de pensamento e ações elitistas, que sequer existe na região massa crítica para retirar da fila de espera a premência de um planejamento econômico estratégico associado à reformulação sistêmica das escolas de Ensino Superior já instaladas.


Infelizmente, o que alguns pretendem, do alto de uma ignorância patética sobre a ordem dos fatores que determina a riqueza de uma cidade, de uma região, de um Estado, é a inversão da mão de direção para colidir na contramão do bom senso, ou seja: elevar a universidade à condição de recuperação socioeconômica do Grande ABC quando de fato o que nos faltam são investimentos produtivos e o que nos sobram são problemas infra-estruturais que eletrificam nossas fronteiras.


Tanto é verdade que a chamada Loto Fiscal, como denominamos a Lei de Incentivos Seletivos, só atraiu até agora ao universo do Grande ABC duas únicas indústrias em quatro anos.


Apesar das evidências de que o pleito por uma universidade pública federal se mostra desproposital em virtude do estado de precarização da qualidade de vida no Grande ABC a bordo do esvaziamento econômico, além do fato insofismável de que o Estado já não consegue sustentar as instituições de Ensino Superior que constam de seu colar de problemas praticamente insolúveis, façamos de conta que a primeira e a segunda considerações são fantasias, coisas de oposicionista empedernido.


Tudo bem. Então, vamos procurar defender a Universidade Pública Federal do Grande ABC levando-se em conta, por hipótese, que não faltam investimentos produtivos nem abundam desempregados e subempregados na região e muito menos que o governo federal não esteja sufocado devido ao estrangulamento orçamentário. Ignoremos também a floresta de complicações administrativas, curriculares e gerenciais das escolas federais.


Combinado que vivemos, então, num céu de brigadeiro? Então, que proposta têm as lideranças em prol da Universidade Pública Federal do Grande ABC?


Sugiro aos leitores que não se lancem a procurar algo substantivamente elaborado no site de Ivan Valente, teoricamente um dos quatro deputados federais que representam o Grande ABC na Câmara. Isso mesmo: não cliquem o site de Valente porque o que será encontrado não passa de um dinossauro em forma de “Manifesto pela Universidade Pública do Grande ABC”.


Nada mais que um manifesto recheado de palavras de ordem já conhecidas por quem sabe que entre a direita convencional e a esquerda fundamentalista a diferença mais profunda está na insensibilidade social dos primeiros em contraponto à animosidade contra o capital dos segundos, porque de resto igualmente se merecem em matéria de alheamento à modernidade.


Para racionalizar a leitura, retiramos do “Manifesto pela Universidade Pública do Grande ABC” alguns trechos elucidativos. Acompanhem:


“É fato conhecido de todos que a melhor qualificação de nossos profissionais em graduação e pós-graduação, bem como em pesquisa e extensão, concentra-se quase que exclusivamente nas universidades públicas. Graças a elas, o Brasil já mostrou ser capaz de desenvolver tecnologia em setores estratégicos e de ponta”.


“Não podemos nos curvar diante de posições retrógradas que fazem apologia da eficiência do mercado. Tampouco devemos aceitar os argumentos elitistas daqueles que insistem em afirmar que o acesso dos mais pobres ao ensino superior só se garante com mensalidades populares”.


“O combate das posições privatizantes na educação só tem uma resposta: a ampliação da oferta de vagas no Ensino Superior público e gratuito”.


“Hoje o movimento retoma suas bandeiras em defesa da Universidade Pública do ABC, gratuita, democrática, que torne possível a oferta de um ensino de qualidade e a sustentação de atividades de ensino, pesquisa e extensão sem o financiamento de grupos privados e/ou das mensalidades”.


“Uma Universidade Pública comprometida com os anseios regionais de ter um centro de produção de conhecimentos. Mas, mais do que isto, comprometida com as transformações necessárias em direção à construção de uma sociedade menos desigual e mais justa e democrática”.


“Queremos uma universidade pública que tenha como perspectiva a conquista da tão almejada autonomia científica e acadêmica, livre dos interesses do mercado”.


Algumas rápidas considerações sobre os trechos pinçados:


Primeiro — Estamos cansados de produção científica no Brasil. Alguns dados que estão no livro “Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, lançado no final do ano passado pela Editora Unicamp, mostram o quanto somos bons de teoria e ruins de prática. A produção científica do Brasil é uma das que mais cresceram no mundo nos últimos 20 anos. De 1981 a 2001, o número de artigos científicos publicados por autores nacionais subiu 558%, passando de 1.889 para 10.555, o que fez a participação do País na produção científica mundial passar, nesse período, de 0,44% para 1,44%. O problema central é que os dados deixam claro a incapacidade de o Brasil transformar conhecimento em tecnologia. Um dos indicadores que demonstram isso é o número de patentes depositadas pelo País nos Estados Unidos, parâmetro internacionalmente aceito como evidência de desenvolvimento tecnológico de uma nação. Em 2000, o Brasil registrou apenas 98, enquanto a Coréia do Sul, que tem produção científica equivalente à brasileira, chegou a 3.314 patentes depositadas. A diferença — segundo relato do jornal O Estado de S. Paulo — é mais gritante ainda quando se sabe que em 1980 a Coréia do Sul tinha um número de patentes três vezes menor que o brasileiro. Desnecessário dizer que o PIB per capita do Brasil nos últimos 20 anos simplesmente patinou e que sem desenvolvimento econômico o resto continua sendo o resto.


Segundo — O endeusamento da universidade pública é uma deformação congênita de grande parte dos acadêmicos. Alguns trechos retirados de um artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira, professor de Economia da FGV-São Paulo e ex-ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração e Reforma do Estado no governo Fernando Henrique Cardoso, além de ministro da Fazenda do governo Sarney, são tremendamente elucidativos:


“Não sei em que reforma pensa o presidente, mas uma coisa é certa: a profunda crise da universidade pública brasileira tem as mesmas origens da miséria da universidade francesa, já que nela se inspirou para assumir seu caráter estatal”.


“A causa principal está na sua ineficiência, que deriva do fato de que, sendo a universidade estatal, seus professores são funcionários públicos. Assim, torna-se difícil cobrar-lhes trabalho. Enquanto uma maioria de excelentes e dedicados professores assume todos os encargos, uma minoria significativa pouco ou nada produz. Todos, entretanto, ganham o mesmo salário — uma remuneração pequena para os bons, imensa para os semi-ociosos”.


“Seus dirigentes e professores limitam-se a repetir o que já se sabe: que a universidade é fundamental para o desenvolvimento do país. E acrescentam que as universidades públicas estatais são melhores do que as particulares. Não poderia ser de outra forma: as universidades particulares nada custam, a não ser as isenções de impostos e contribuições, enquanto que as universidades públicas estatais representam um custo elevado para o Estado”.


“É preciso, portanto, reformar a universidade, concordam todos. Mas a reforma solicitada resume-se, afinal, em pedir mais recursos e mais autonomia. Ora, a autonomia é incompatível com a natureza estatal da universidade brasileira. Autonomia administrativa é poder para definir salários e o número de professores a contratar. Isso é inviável para as universidades estatais porque, independente do Orçamento, o Tesouro terá que pagar aquilo que a universidade decidiu. Mesmo nos regimes autoritários, nenhum órgão estatal tem esse poder”.


“Não é fácil resolver a crise da universidade. Não existem apenas interesses a contrariar. Existem, principalmente, preconceitos a superar”.


Outros tantos artigos articulados em tempos distintos por vários autores igualmente preocupados com o presente da universidade pública brasileira, federal e estadual, são documentos que arrebentam com o simplismo com que se tem conduzido a campanha supostamente em favor do Grande ABC.


Tenham a santa paciência, senhores deputados, senhores vereadores, senhores jornalistas, senhores lobistas! Se a universidade pública estatal do Brasil está em crise existencial, como querem nos enfiar goela abaixo tantas complicações sem ao menos se decidirem pelo perfil da desilusão?


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