Economia

Fim da guerra fiscal não vai
reduzir desindustrialização

DANIEL LIMA - 27/02/2020

A reforma tributária que se pretende aplicar no Brasil, mas que sempre encontra barreiras de interesses políticos, administrativos e corporativos, teria resultado amenizador à desindustrialização do Grande ABC ou vamos seguir uma toada de empobrecimento contínuo? Sem medo de errar antecipo um diagnóstico desanimador: não teremos nada a ganhar e, se bobearmos, vamos acelerar o ritmo de perdas industriais.

O provável, mas contido, desaparecimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ferramental principal que fez os Estados nacionais caírem na armadilha de danos múltiplos, vai zerar o jogo de supostas vantagens dos governos federativos. Também o ISS (Imposto Sobre Serviços), de cunho municipal, entrará na dança de eliminação no paredão da reforma que se avizinha. Resultado? Teríamos um duplo golpe contra os oportunistas, que também são irresponsáveis.

Vamos fazer de conta que o Brasil finalmente chegará a um estágio civilizatório no tratamento tributário, levando à plataforma do igualitarismo a todos os governos municipais e estaduais. Não seria mesmo uma maravilha? Seria ótimo para deixar o campo de jogo em condições de competitividade sem privilégio e mandraquismos.

Como a LRF?

O problema é que o gestor público nacional sempre dá um jeitinho de enganar o distinto público. São em todas as instâncias de poder uma associação maligna de preguiça em planejamento e cretinice em execução orçamentária.

Duvidam? Está aí a Lei de Responsabilidade Fiscal que não me deixa mentir. Aprovada em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a legislação foi vilipendiada ao longo dos anos. Prefeitos e governadores, contando com o beneplácito de tribunais de contas que fazem de conta que existem, estouraram os orçamentos e elevaram às alturas os déficits que, na teoria, jamais emergiriam.

Acredita mesmo o leitor que alguma indústria que está de malas prontas para deixar o Grande ABC e tantas outras que fazem cálculos numa planilha de pelo menos duas centenas de quesitos desistiriam de zarpar só porque a guerra fiscal, sobremodo do ICMS, deixaria de ter a influência que tem?

Primeiro é preciso que a passagem de um regime tributário para outro, como se pretende em Brasília, vai ser gradual. Os efeitos arrecadatórios do ICMS não serão arrancados dos orçamentos dos governos de uma hora para outra. Haverá um período de substituição gradativa pelo IVA, Imposto de Valor Agregado, cujo escopo tem sido explicado e mais que isso, justificado, principalmente por Bernardo Appy.

Ex-secretário executivo de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Appy vê uma conjuntura favorável para a provação da reforma tributária pelo perfil reformista do Congresso e também porque existe apoio unânime dos Estados pela primeira vez para acabar com o ICMS, fechando as portas para a concessão de novos benefícios fiscais.

Portanto, não haverá impacto forte na nova roupagem tributária que viria com a reforma programada. Haveria, portanto, tempo de sobra para avaliação do destino de investimentos novos e de eventuais estudos para realocação de plantas industriais.

Quando o ICMS deixar de ter o peso que tem na guerra fiscal que já se exauriu, a livre-iniciativa que também por conta de outras reformas precisa estar muito mais atenta à competitividade no interior de cadeias produtivas, certamente vai medir cada dinheirinho a ser investido. As múltiplas condicionantes vão ganhar mais peso. Nesse ponto, o Grande ABC tem tudo para entrar pelo cano.

Alguns quesitos importantíssimos no guarda-chuva de competitividade são integralmente desfavoráveis ao Grande ABC, embora alguns desatualizados formadores de opinião entendam o contrário. Um cutucão aqui, uma beliscada ali, um chute nos fundilhos acolá e, pronto, os formuladores do paraíso regional serão defenestrados sem dó nem piedade. Somos um território sucateado. Pagamos o preço elevado do pioneirismo industrial. Não tivemos capacidade de produzir reestruturação do ambiente econômico. Viramos um saco de gatos de interesses conflitantes.

Vou relembrar mais uma vez uma listinha do jogo de muitas deficiências que temos em relação a concorrentes na Grande São Paulo e no Interior do Estado:

Sindicalismo bravio.

Logística infernal.

Ambiental econômico negativo.

Desigualdade social alarmante.

Inércia institucional.

Elevado custo imobiliário.

Hostilidade ao capital.

Infraestrutura pública deteriorada.

Salário contaminado pelas montadoras.

Vizinhança mais vantajosa.

De todos os lados

Paro por aqui porque 10 quesitos são suficientes para amordaçar quem ousaria dizer que o problema regional é a guerra fiscal e que, supostamente eliminada, o Grande ABC seria um cavalo de corrida de primeira linha no hipódromo chamado Estado de São Paulo.

A guerra fiscal foi no passado um ingrediente a mais que levou indústrias embora do Grande ABC. A importância dessa prova provada de que os agentes públicos brasileiros são em regra irresponsáveis e imediatistas se diluiu na medida em que outras estacas se firmaram como porto-seguro de retorno do capital investido. Chegou-se, entretanto, com o que se constata em forma de canibalismo tributário, a um estágio em que todos perdem depois de imaginarem que todos ganhariam. E perde mais ainda quem só perdeu ao longo das batalhas fratricidas. Caso do Grande ABC.

Mas é importante que não se coloque a região como vítima preferencial da guerra fiscal. Seria tolice. Também nos viramos seletivamente para extrair do Estado Nacional vantagens tributárias e trabalhistas que outras áreas do Estado jamais cultivaram.

As montadoras de veículos sempre obtiveram privilégios fiscais (recentemente a General Motors, Volkswagen e a Scania por parte do governador João Doria) que as tornaram muito mais poderosas nos relacionamentos com a base de fornecedores.

Chegou-se ao ponto de estrangulamentos inviabilizarem partes substantivas da rede de autopeças. As pequenas e médias empresas familiares praticamente desapareceram. O Estado sempre deu tudo às montadoras e banana às empresas familiares.

Sanguessugas pressionados

O mais interessante que estaria embutido no fim da guerra fiscal preferencialmente com a manipulação do ICMS é que os agentes públicos sanguessugas teriam de ser virar para não perderem nacos importantes de arrecadação e de emprego no setor produtivo.

O ICMS já foi muito mais importante para os municípios do Grande ABC. Hoje a arrecadação geral regional praticamente empata com a arrecadação do ISS, de cunho municipal. Tudo porque a desindustrialização não perdoa. E o setor de serviços de baixo valor agregado, marca registrada do Grande ABC, não segura as pontas de despesas públicas sempre acima da inflação. Haja aumento escorchante do IPTU.

Guerra fiscal (tanto do ISS quanto do ICMS) sempre ocupou espaço em minhas preocupações com o futuro da região. Há centenas de matérias que constam desta revista digital. De 2009 para cá como antes de 2009, período da revista LivreMercado, que dirigi durante quase duas décadas, guerra fiscal é pauta obrigatória.

Puxo desse mesmo arquivo um texto que escrevi para a edição de dezembro de 1996 da revista LivreMercado. Quase 25 anos se passaram. Na verdade, tratava-se do Editorial da revista. Ou seja: o espaço mais explícito à opinião da direção de redação. Acompanhem:

Guerras que só

atrapalham região

DANIEL LIMA - 05/12/1996

Os sinais emitidos por dois dos novos prefeitos do Grande ABC, antes mesmo que tomem assento nos respectivos Paços Municipais, não são nada alentadores. Luiz Tortorello e Gilson Menezes parecem decididos a esparramar por toda a região a mais letal de todas as armas econômicas de que se tem notícia, pelo menos para os cofres públicos: a guerra fiscal.

Isoladamente, o rebaixamento dos níveis de tributos municipais se converterá num ferramental de divisionismo cujos resultados, por melhores que sejam e disso se duvida muito, não valerão jamais a manutenção dessa idiotice de rigidez da divisão geopolítica do Grande ABC que o Consórcio Intermunicipal jamais eliminou.

Se os políticos deram em novembro demonstrações de que estão desconectados dos anseios de metropolização, porque não significa outra coisa essa postura individualizada de alguns dos eleitos, os sindicalistas permanecem agindo de forma ostensiva à sombra da lei e, nesse caso, a guerra que os envolve não é metafórica como a tributária.

A troca de tiros de verdade por facções dos metalúrgicos que lutam pela divisão do butim do Sindicato de Santo André, Mauá e Ribeirão Pires instala a região numa zona de penumbra policial que marketing algum, por maiores que sejam os gênios da arte de vender imagem institucional, conseguirá sucesso. O time de Martinha e Cicote, que defende a independência do Sindicato, opõe-se aguerridamente à CUT de Luiz Marinho, Vicentinho e tantos outros. Tudo indica que o embate terá novos assaltos. Para azar regional.

Falta tanto aos políticos paroquiais quanto aos sindicalistas empedernidos o que se pode resumir como vocação regional, cujo sentido está naquele algo mais que qualquer cidadão, seja lá a função que exerce em suas atividades pessoais e profissionais, costuma levar em conta quando trata de questões que não dizem respeito somente a si próprio.

É evidente que uma guerrilha fiscal e uma guerra sindical provocam ânsias de vômito institucional. É claro que brincar de cortar alíquotas de ISS e também de dar tiros nas dependências de uma empresa dão náuseas em eventuais investidores. Pena que não se tenha um aferidor permanente de imagem de Municípios brasileiros, uma espécie de Ibope da temperatura socioeconômica.

Se sociólogos e economistas resolvessem brincar, no bom sentido, de tomar o pulso de cada cidade conforme impactos produzidos mensalmente no mapa de registros de eventos positivos e negativos, novembro teria acionado o dispositivo de alerta no Grande ABC.

Edição seguinte

Na edição seguinte de LivreMercado, em novo Editorial preparado por este jornalista, voltei ao tema que tanto se apresentava como destruidor das frágeis raízes da regionalidade. Leiam:

Novos prefeitos precisam ter

a harmonia de boa orquestra

DANIEL LIMA - 05/01/1997

Os prefeitos que assumem neste mês a gestão de 48 meses nos Municípios do Grande ABC só não conhecem o fardo de responsabilidade que os espera se estiverem no mundo da lua. O quadro socioeconômico regional não permite mais improvisações, sob pena de agravarem-se os indicadores de precarização da qualidade de vida.

Resta saber se, embora pressupostamente conhecedores da situação regional, esse grupo vai reunir apetrechos técnico-operacionais para interpretar sem teimosia e personalismo uma canção que exige a harmonia de uma orquestra, ou se vão mesmo fantasiar-se administrativamente com os farrapos do Exército de Brancaleone.

Embora tenham surpreendido os mais ajuizados, ao se apresentarem em bloco, antes da posse oficial, para fotografias, o passado do Consórcio Intermunicipal recomenda cautela. A unidade numa foto é tão consistente quanto a realidade do Mortal Combat em game.

Esse bloco de prefeitos que assumem o Consórcio Intermunicipal representa a terceira tentativa de o organismo lancetar o tumor do descaso institucional integracionista. O primeiro bloco, do qual fizeram parte quatro dos atuais sete ocupantes dos Paços, casos de Celso Daniel, Luiz Tortorello, Maurício Soares e Cido Franco, até que ensaiou trabalhos, embora os temas fossem restritos a algumas áreas.

O segundo bloco, que retirou o time de campo agora, praticamente nada fez, exceto através do pandeiro solitário de Valdírio Prisco, cujo ritmo não satisfez a plateia porque único e monocórdico.

É provável que a experiência anterior leve esse quarteto a consolidar o envolvimento dos outros três prefeitos. Maria Inês e Oswaldo Dias naturalmente serão catequizados por Celso Daniel, seguindo ritual corporativista (sem preconceito) do Partido dos Trabalhadores. Gilson Menezes tem-se mostrado interessado no assunto.

A maior proximidade entre os sete prefeitos, ação inerente de um Consórcio ativo, poderá amenizar a perspectiva de deflagração de guerra fiscal interna na região. É até recomendável que o Custo ABC sofra duros reveses, até porque está provado que menores impostos significam maiores níveis de arrecadação, mas não é sensato provocar rupturas no relacionamento dos integrantes do Consórcio e desequilíbrios nos cofres públicos com ações isoladas, como as que insinuaram Tortorello e Menezes.

Além disso, a visão puramente fiscalista como estímulo à engorda da arrecadação, pressuposto da queda de alíquotas municipais, é recomendação típica de quem prefere enxergar o quarto pelo buraco da fechadura, em vez de abrir a porta. A não ser que se trate de voyeurismo econômico, não se admite que uma série de medidas, entre as quais a elaboração de densa pauta destinada a melhorar a infraestrutura viária regional e a aquecer o inter-relacionamento mais consistente dos agentes econômicos internos, deixe de constar da agenda dos novos governantes.

O breve histórico do Consórcio Intermunicipal não confere aos novos membros a confiança de quem se debate contra o municipalismo bairrista que forjou a tradição do Grande ABC. As barreiras culturais ainda resistem. Os limites territoriais que deveriam servir apenas de referências das cartas geográficas ainda funcionam como trincheiras do individualismo.

Grande ABC continua a ser uma expressão ousada, prospectiva, sonhadora. É verdade que houve avanços nos últimos tempos, por força de movimentos como o do Fórum da Cidadania, mas ainda se está distante do necessário. Os novos prefeitos não podem perder essa perspectiva. Por mais que façam em seus municípios, sempre será pouco diante das demandas metropolitanas, que são sinérgicas, contaminadoras, interdependentes.