Quando Celso Daniel deixou a presidência do Consórcio Intermunicipal (rebatizado Clube dos Prefeitos por este jornalista), encaminhou duas propostas ao sucessor, Maurício Soares, prefeito de São Bernardo. Você vai saber tudo na análise que escrevi para a edição de fevereiro de 1998 da revista LivreMercado.
Este é o vigésimo-sétimo capítulo da série comemorativa de 30 anos do melhor jornalismo regional do País, a junção de LivreMercado, revista impressa que criei em 1990 e dirigi editorialmente por 19 anos, e deste CapitalSocial, criado em 2001.
Conhecer a história do Clube dos Prefeitos e de outras instituições da região sob a ótica sempre analítica é entrar num mundo em que não há interesse outro senão a responsabilidade social que o jornalismo impõe. O jornalismo fastfoodianos, aquele de notícia rasa, jamais fez parte do léxico editorial de LivreMercado e de CapitalSocial.
Os ataques a Celso Daniel por conta do que veio em seguida na politica regional e principalmente nacional, com o envolvimento do PT em falcatruas, são uma maneira de incorrigíveis incompetentes e frustrados negarem valores de um gestor público muito à frente dos contemporâneos e dos atuais prefeitos quando a regionalidade entra em campo.
O que muda essa troca na
presidência do Consórcio?
DANIEL LIMA - 05/02/1998
O prefeito de Santo André, Celso Daniel, transferiu mais que a presidência rotativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC ao prefeito de São Bernardo, Maurício Soares. Um documento reservado também foi passado ao novo comandante da instituição. Celso Daniel evita falar sobre o documento, cujas cópias também foram entregues aos demais prefeitos presentes ao encontro de mudança presidencial, no caso Maria Inês Soares (Ribeirão Pires), Oswaldo Dias (Mauá) e José Carlos Arruda (Rio Grande da Serra), já que tanto Gilson Menezes (Diadema) como Luiz Tortorello (São Caetano) não participaram.
A síntese da proposta de Celso Daniel para que o Consórcio Intermunicipal seja potencializado estaria focada em dois aspectos: uma reserva de capital humano formada por técnicos das Prefeituras que manteria a entidade estável, independente da identidade dos prefeitos, e um corpo de funcionários públicos pronto para atendimento no dia-a-dia, dando mais velocidade aos procedimentos. Celso Daniel espera, com isso, maior flexibilidade e capacitação técnica das áreas de apoio mais próximas dos prefeitos.
Responsável pela condução do Consórcio Intermunicipal na primeira gestão dos prefeitos eleitos em outubro e novembro de 1996, Celso Daniel deixou a presidência conforme estabelece o rito de rotatividade. A escolha de Maurício Soares, por consenso, também era resultado aguardado pelo menos por dois motivos: ele pertence ao mesmo partido do governador do Estado, o que facilita o cooperativismo das relações político-administrativas sobretudo num ano eleitoral, e conta com a retaguarda do Município economicamente mais forte da região.
Gilson e Tortorello ausentes
O que surpreendeu foram as ausências de Gilson Menezes e Luiz Tortorello. O primeiro estaria adoentado e pressionado pelas invasões de áreas em Diadema e o segundo em viagem. A postura de Luiz Tortorello, de não reivindicar a presidência do Consórcio, é equação que muitos não compreendem, porque conflita com o grau de personalismo que o caracteriza.
Há dois caminhos especulativos para justificar a postura de Tortorello. O primeiro conta com muitos adeptos: ele não tem interesse em presidir o Consórcio simplesmente porque o regime de compartilhar decisões e obter consensos não lhe apetece. O segundo, que poucos levantam, é diametralmente diferente: ele quer, sim, a presidência e vai lutar por isso na hora certa. E a hora certa seria o ano eleitoral de renovação do mandato à frente da Prefeitura, na virada do século. A visibilidade da presidência do Consórcio ajudaria a campanha à reeleição.
O mandato de Celso Daniel, um dos principais formuladores da criação do Consórcio Intermunicipal em 1990, durante sua primeira gestão em Santo André, deve ser considerado bastante satisfatório. Ele conseguiu mobilizar os demais chefes de Executivo em várias questões, retirando a entidade do estado de inanição em que se encontrava por força do desinteresse da quase totalidade dos prefeitos que deixaram os cargos em 31 de dezembro de 96. Naquela gestão, apenas o prefeito de Ribeirão Pires, Valdírio Prisco, parece ter compreendido a relevância do Consórcio num período em que globalização e blocos regionais são palavras de ordem.
Legados de Celso Daniel
O prefeito de Santo André conduziu o Consórcio com empenho. Por isso ajudou a transformar em realidade a Câmara Regional do Grande ABC, espécie de metropolização informal da região, inclusive com a parceria do governo do Estado. Também conduziu a produção da Lei de Impostos Seletivos, a Loto Fiscal que procura incentivar a instalação de unidades industriais e de lazer. Provocou a padronização das alíquotas do ISS na região, regime ao qual só São Caetano não aderiu. "Acho que muito foi feito no período, mas ainda falta muito, mas muito mesmo para atender as necessidades da região" -- resume Celso Daniel sobre os 12 meses à frente do Consórcio.
Enquanto o novo presidente do Consórcio, Maurício Soares, inicia a gestão regional com discrição, inclusive sem anunciar plano de ações que pretende apresentar aos demais prefeitos, Celso Daniel prepara-se para liderar a criação da Agência Regional de Desenvolvimento Econômico, cuja tarefa principal vai ser cuidar do marketing do Grande ABC para potenciais investidores. Ele está se dedicando com sua assessoria a preparar a minuta do projeto de lei que será enviado pelos sete prefeitos às respectivas Câmaras Municipais para criação desse organismo.
Também está cuidando do estatuto da Agência. Celso Daniel acredita que até o final do primeiro semestre a entidade que dará suporte logístico às atividades do Consórcio e da Câmara Regional estará em plena atividade. Ele não acredita que eventuais interesses municipais atravanquem os caminhos da Agência Regional.
Propostas estratégicas
O prefeito de Santo André desconsidera qualquer possibilidade de não reunir recursos financeiros para a elaboração de propostas estratégicas para revitalizar a região. Afirma que 49% dos recursos necessários serão repartidos proporcionalmente pelas Prefeituras, de acordo com o peso econômico de cada uma, e que os 51% complementares serão contribuições das várias entidades sociais e econômicas que integram o Conselho Deliberativo da Câmara Regional, casos de Sebrae, Associações Comerciais, Ciesps (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Sindicatos de trabalhadores e também da livre iniciativa. Aponta a contratação de pesquisa econômica junto à Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), através do Consórcio, como exemplo de que há efetivo engajamento dos prefeitos.
O apoio que o Consórcio e a Câmara Regional têm recebido dos principais executivos do Pólo Petroquímico de Capuava tem alimentado o entusiasmo de Celso Daniel quanto à viabilidade da Agência Regional. Em encontro recente com várias lideranças do Pólo, onde se discutiram aspectos ligados ao setor, ele diz que sentiu vivo interesse de participação socioeconômica. O Sindicato dos Químicos também esteve presente, segundo Celso Daniel, porque não se pode falar em resolver os problemas do Grande ABC sem participação de representantes dos trabalhadores.
Montadoras ausentes
Celso lamenta que a realidade seja diferente em relação às grandes montadoras de veículos do Grande ABC e das quais a economia local depende desmesuradamente. Por mais esforços que tenham sido feitos, inclusive com apoio do Fórum da Cidadania do Grande ABC, dirigentes de Volkswagen, Ford, Scania, Mercedes-Benz e General Motors não ofereceram perspectiva de reforço às propostas de recuperação econômica da região. A sensibilização é esperada através dos prefeitos dos Municípios que sediam essas organizações. No caso, Maurício Soares e Luiz Tortorello.
As mudanças que vão ocorrer na composição do Conselho Deliberativo da Câmara Regional, principalmente a retirada do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Emerson Kapaz, deverão abrandar a impetuosidade das decisões compartilhadas com o governo do Estado. Isso, certamente, determinará a necessidade de o Consórcio Intermunicipal ajustar o ritmo de atividades, para que o Grande ABC não sofra quebra de continuidade em sua febre por transformações.
A saída de Emerson Kapaz, que ultimamente já não se tem dedicado à Câmara Regional como em outros tempos, até porque a entidade vive refluxo de atividades, se deve ao afastamento para candidatar-se a deputado federal pelo PSDB. Outros secretários de Estado que constam do Conselho Deliberativo da Câmara Regional se afastarão pelo mesmo motivo. Esse vácuo do Estado na instituição provavelmente comprometerá o cronograma de realizações se, por outro lado, o Consórcio não compensar com novos influxos.
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