Os anos 1990 foram os mais férteis em institucionalidade do Grande ABC. E acompanhei tudo de muito perto, à frente da revista LivreMercado, criada em março de 1990. Estávamos em pleno epicentro do Plano Collor e antes mesmo do lançamento do Clube dos Prefeitos, então Consórcio Intermunicipal de Prefeitos.
Na edição de novembro de 1998 escrevi um texto que marcava a criação da Agência de Desenvolvimento Regional. Uma peça do tabuleiro de regionalidade que, recentemente, virou pó. Nada surpreendente numa região em que o municipalismo esfarrapado sobrepõe-se a tudo.
Esta é a quinquagésima edição da série 30ANOS do melhor jornalismo regional do País, uma junção de LivreMercado e de CapitalSocial.
Uma agência para
cuidar do marketing
DANIEL LIMA - 05/11/1998
Quarenta e oito horas depois de consumada a reeleição do governador Mário Covas e praticamente no mesmo instante em que o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, anunciava as linhas gerais do pacotaço econômico, o Grande ABC finalmente acertava contas com antiga dívida institucional ao formalizar a criação da ADE (Agência de Desenvolvimento Econômico). Mais que coincidências, as duas situações que marcaram a formalização desse organismo que conta com representantes de instituições públicas, privadas e sociais são sintomáticas do que se espera para os próximos tempos: novos aportes de apoio material e logístico do governo do Estado para o enfrentamento de problemas regionais herdados de um passado de desleixo administrativo, bem como de adicional de dificuldades gerado pelos transtornos do quadro macroeconômico.
O Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo, recebeu perto de 200 convidados. Cinco dos sete prefeitos participaram de uma cerimônia de muitos discursos rápidos. Os ausentes Luiz Tortorello e Gilson Menezes, que só enviaram representantes, provavelmente continuam a entender que os problemas do Grande ABC se resumem aos limites dos Municípios que os elegeram. Espera-se que a velocidade de decisões da Agência seja semelhante ao cerimonial. Tarefa nada fácil para o prefeito de Santo André, Celso Daniel, eleito diretor geral, já que a composição diretiva é transbordantemente democrática. Há representantes de diversos espectros sociais e econômicos que necessariamente terão de avalizar a execução de propostas.
Tarde, não tardio
A Agência é o braço de marketing do Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, onde se instalará fisicamente, e da Câmara Regional do Grande ABC. Por isso mesmo, chega com atraso, mas não tardiamente. Pela importância que conceitualmente agrega, cuja essência pode ser definida como instrumento de valorização do Grande ABC inclusive junto ao mercado externo, a Agência deveria ter saído dos interiores institucionais da região no início da década, juntamente com o Consórcio Intermunicipal ou, mais tarde, há dois anos, com a Câmara Regional. Há cinco anos LivreMercado publicou artigo especial em que recomendava essa fórmula organizacional da região, repetindo trabalho que Minas Gerais desenvolve há uma década para atrair investimentos na forma de novos empreendimentos industriais. Mesmo com atraso, é provável que as atividades da Agência ganhem mais visibilidade porque terá capacidade estrutural mínima para executar ações formuladas pelo conjunto de integrantes da Câmara e do Consórcio de Prefeitos.
Definida como produtora e disseminadora de informações socioeconômicas da região, conduzindo o marketing regional e coordenando trabalhos técnico-financeiros de apoio e fomento às empresas, a Agência Regional de Desenvolvimento conta com estrutura legal aparentemente complexa. A instituição, que se instala juridicamente como uma ONG (Organização Não-Governamental) mista, conta com associados que lhe garantem de início receitas mensais de R$ 28 mil. O organograma prevê espaço para a Assembleia Geral dos Associados, diretoria executiva, conselho consultivo, comissão fiscalizadora e secretaria executiva.
A Assembleia Geral dos Associados é o órgão de deliberação superior da Agência. Suas atribuições são aprovar o estatuto, diretrizes de atividades e balanços de cada exercício, entre outros. Fazem parte da Assembleia representantes do Consórcio Intermunicipal, das Associações Comerciais, dos Ciesps (Centros da Indústria do Estado de São Paulo), dos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, dos Químicos, dos Bancários, das Costureiras, da Construção Civil, da direção do Sebrae Regional e dirigentes de nove empresas do Polo Petroquímico de Capuava (PQU, OPP Polietilenos, Solvay, Cabot, Oxiteno, Unipar, Oxicap, White Martins e Chevron).
Automotivo fora
Como se observa, não consta da relação de conselheiros e de mantenedores básicos da Agência nenhuma representação do setor automotivo, a atividade mais importante ao desenvolvimento econômico e social da região. Fernando Longo, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo, explica que a ausência das montadoras e das autopeças é temporária. "Estarão na Agência numa segunda etapa" -- afirma. Longo tem tentado aproximar executivos de montadoras e de autopeças de lideranças sindicais do setor metalúrgico, mas a tarefa não depende apenas de boa vontade. Há fundas diferenças entre capital e trabalho nessa efervescente atividade industrial que passam obrigatoriamente por outras esferas de decisão. Por isso, o envolvimento do setor automotivo na Agência torna-se improvável no curto prazo.
A Agência, aprovada durante o cerimonial, tem Celso Daniel como diretor geral e outros componentes: Maurício Soares (prefeito de São Bernardo), Oswaldo Dias (prefeito de Mauá), Gilson Menezes (prefeito de Diadema), Filipe dos Anjos Marques (Associação Comercial e Industrial de Diadema), César Antônio Garbus (Ciesp de São Bernardo), Sérgio Novais (presidente do Sindicato dos Químicos do ABC), Sylvio Goulart Rosa Júnior (presidente do Sebrae São Paulo) e Jorge Rosa (executivo da Petroquímica União). O Conselho Consultivo será composto pelos sete presidentes de Câmaras Municipais da região, pelos deputados federais e estaduais e por três membros do Fórum da Cidadania.
O prefeito Celso Daniel deverá anunciar nos próximos dias os executivos contratados para iniciar efetivamente os trabalhos da Agência. Vários profissionais indicados estão passando por etapa de seleção. Serão contratados um secretário executivo, coordenadores de projetos e funcionários de apoio. O pré-requisito para o secretário executivo torna a escolha difícil, porque precisará ser pós-graduado em economia, planejamento urbano, administração ou gestão financeira empresarial, contar com experiência na gestão de negócios, ter conhecimento de marketing, fluência em inglês e espanhol e ser suficientemente criativo e empreendedor, além de contar com visão estratégica e conhecimentos dos problemas da região. Enfim, um superexecutivo.
A participação financeira do governo estadual na Agência está descartada porque não há instrumento legal que permita a transferência de recursos. A alternativa seria a transformação do Grande ABC em Região Metropolitana, como é a Baixada Santista. Mas como essa operação depende de aprovação da Assembleia Legislativa, a possibilidade é remota. Além de haver restrições geopolíticas quanto à efetiva metropolização do Grande ABC, já inserido na Região Metropolitana de São Paulo, a criação de nova divisão institucional implicaria em deslocamento de recursos financeiros regionais e setoriais do governo estadual, movimento de convencimento praticamente nulo.
Supercenso econômico
A principal carta de navegação que vai dar rumos à Agência de Desenvolvimento Econômico chama-se Paep (Pesquisa da Atividade Econômica Paulista), um supercenso cuja coleta de dados se estendeu de agosto do ano passado a setembro último e já se encontra na boca do forno, pronto para as primeiras conclusões. A Paep é um esforço da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) para mapear a economia mais importante do País após o furacão da globalização. O Consórcio Intermunicipal de Prefeitos pegou carona no levantamento justamente para conhecer o que sobrou e o que emergiu das cinzas da nova ordem econômica mundial para, a partir daí, traçar planos de revitalização e descobrir potenciais novas vocações do Grande ABC. Por isso, por encomenda do Consórcio, a Paep na região teve perfil censitário especial e não por amostragem, como aplicado na maioria das demais macrorregiões pesquisadas no Estado.
Dos cerca de 38 mil questionários distribuídos em São Paulo, 8,6 mil percorreram o Grande ABC, que apresentou o maior grau de retorno das respostas: mais de 90%, contra média de 80% no restante do Estado. Mais de 300 pesquisadores supervisionados pelo Seade participaram da coleta. Por pretender formar ampla base de dados sobre a economia paulista no âmbito empresarial, a pesquisa abordou temas como inovação tecnológica, mensuração econômica, gestão da produção, informatização e comunicações, produtividade, terceirização, meio ambiente, mudanças patrimoniais, treinamento e capacitação. Participaram empresas dos setores industrial, construção civil, serviços e informática. O censo econômico até então disponível sobre São Paulo data de 1985, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Segundo a Fundação Seade, a Paep foi montada de forma estrutural, de modo a ser atualizada por segmento de atividade ou por temas em qualquer período do futuro.
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