O ensino privado ganhou considerável reforço. Está aprovado o Código de Auto-Regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior. A novidade promete efeitos revolucionários – segundo avaliação de Valmor Bolan, coordenador da comissão responsável pela inovação e um dos maiores entusiastas da proposta finalmente transformada em compromisso de responsabilidade social.
Temperamento tempestuoso, Valmor Bolan garante que a médio e longo prazo o código poderá levar o setor a organizar uma agência educacional privada que avalie, autorize, credencie e reconheça o Ensino Superior. “Com isso, a sociedade ganhará mais um instrumento de informação para poder escolher entre o oficialismo e o profissionalismo do setor privado, como já ocorre em outros países” – afirma em tom carregado de desafio esse doutor em Sociologia. Valmor Bolan é reitor da UNG (Universidade de Guarulhos), vice-presidente do CRUB (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) e diretor geral da Faenac (Faculdade Editora Nacional) que tem os campi em São Caetano.
Ética, ética e ética. É impossível ouvir Valmor Bolan sem que martele o verbete como sinônimo do código criado para as instituições particulares. “Ensinar é humanizar”, sintetiza Bolan o que projeta para o certificado. Ele assegura que as escolas certificadas vão se diferenciar das que não compreenderem o alcance do código de auto-regulamentação. “A comunidade acadêmica, mormente os professores, sentir-se-á motivada em sua grande maioria por uma luta tão em moda como a da ética no ensino” – projeta.
O universo potencial que o Código de Auto-Regulamentação alcançará envolve 1.789 unidades no Brasil, das quais 456 no Estado de São Paulo. As escolas públicas de Ensino Superior não passam de 224 no País, das quais 48 entre os paulistas. A grandiosidade numérica avança ainda mais quando se trata de alunos: são 2,9 milhões de brasileiros que constam das listas de chamadas das escolas privadas de Ensino Superior (938 mil no Estado de São Paulo), contra 1,1 milhão de quem tem vaga nas escolas públicas. Entre os professores, são 192 mil entre as particulares brasileiras (57 mil paulistas) contra 100 mil das públicas (73 mil em São Paulo). O contingente que gira em torno das instituições de Ensino Superior cresce ainda mais com a inclusão de técnicos administrativos: são 145 mil no Brasil (44 mil no Estado de São Paulo) entre as escolas privadas, contra 115 das públicas (32 mil entre os paulistas).
O comitê de ética está em fase de aprovação pela Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior). Valmor Bolan antecipa: “A instância, formada por especialistas e com atuação independente, vai expedir selo de qualidade ética pelo qual a sociedade reconhecerá as instituições comprometidas com um serviço de educação superior de elevado nível”. A novidade não substituirá a avaliação do MEC (Ministério de Educação e Cultura). “A avaliação do MEC é um imperativo constitucional, mas a auto-regulamentação dos comportamentos éticos terá mais eficácia e será mais convincente para a sociedade porque não estará reduzida pelos excessos de intervencionismo estadual, do cartorialismo e do burocratismo” – afirma Bolan.
O senhor acredita que o Código de Auto-Regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior alcançará os objetivos traçados? Quem vai fugir do certificado de qualidade?
Valmor Bolan – É um processo de implantação e conscientização. A realidade vai impondo-se aos poucos. Não tenho dúvida que o código irá finalmente alcançar objetivos porque a sociedade está de olho em quem se pauta ou não pela ética. Pautar-se pela ética passou a ser mais que virtude: é uma estratégia de negócios. Não creio na sobrevivência de IES privadas que não respeitarem seus stakeholders. Simplesmente em um determinado momento morrerão. Fugirão da adesão ao código aqueles que não desejarem correr riscos de punição pelo comitê de ética porque não estão dispostos a comportar-se de acordo com valores que definem o comportamento ético. A sociedade os alcançará, pois as que tiverem o selo vão anunciá-lo e os “clientes” estarão certamente atentos a isso.
É possível conciliar para valer a qualidade de ensino e os objetivos econômicos das escolas particulares? Há estudiosos que dizem que essa equação é simplesmente impossível, porque o mercado é naturalmente voraz, tanto quanto o Estado é compulsoriamente negligente.
Valmor Bolan – É possível. A qualidade de ensino possui diferentes patamares. A IES é obrigada a oferecer o ensino que anuncia. Há diferentes níveis de qualidade. O preço ético é o que dá conta do que anuncia como qualidade. Uma é a qualidade sofisticada das IES de elite (FGV, PUC etc.). Outra a das IES de massa. Quem pode pagar a FGV? A PUC? O Ibmec? O lucro de qualquer forma não pode estar acima da missão institucional. De outro lado, a IES não pode descuidar de sua sustentabilidade financeira, pois se o fizer, colocará em risco toda a comunidade e sua própria sobrevivência. A PUC São Paulo pode enquadrar-se nesse caso.
Como é possível ter certeza de que o certificado das organizações educacionais que estiverem sob a responsabilidade ética do código não estará contaminado de interesses corporativos e, com isso, seja ferramenta de proteção às próprias mazelas das instituições? Quem vai colocar o guizo da responsabilidade social no pescoço dos interesses econômicos?
Valmor Bolan – O comitê de ética, formado por personalidades comprovadamente independentes, éticas e competentes, terá autonomia para agir. O regimento do comitê assegura sua atuação bem como combate eventuais mazelas, como ocorrem com engavetamentos de processos em nossa República. A responsabilidade social é inerente às IES. A sociedade, os alunos, professores e outros stakeholders estarão apoiando a ação do comitê de ética.
O governo Fernando Henrique Cardoso também foi clonado embora menos vorazmente pelo governo Lula da Silva na liberalização completa do Ensino Superior do Brasil, com o extraordinário crescimento de unidades educacionais privadas em contraponto, agora mais evidentes do que nunca, com o encolhimento da renda média da população. Como harmonizar interesses econômicos e éticos num segmento que se debate com enormes dificuldades para obter rentabilidade porque a oferta média vem caindo e os custos relativos aumentando?
Valmor Bolan – Dificuldades de poder aquisitivo existem desde o início do País. Políticas de expansão do ensino privado não são incompatíveis com a ética. Pelo contrário, adotar estratégias de oferta de cursos de curta duração a custos mais baixos é uma forma de a IES se manter no mercado e, ao mesmo tempo, atender às populações mais pobres. E também a ação das IES privadas não exime o Poder Público de adotar políticas educacionais voltadas aos segmentos mais pobres, proporcionando-lhes acesso à educação gratuita.
O Código de Auto-Regulamentação é também espécie de proteção das próprias instituições privadas contra eventuais arroubos estatistas de preconceito às instituições de ensino? Ou seja: chegou-se à conclusão de que é melhor arrumar a casa, com as dores previsíveis, do que, em face da bagunça, correr-se o risco de invasão?
Valmor Bolan – O código tem como principal objetivo premiar o setor privado que, em sua absoluta maioria, tem comportamento ético. O código tem também como objetivo a construção de um modelo de autogestão e de auto-regulamentação que permitirá ao segmento privado adotar medidas de autocontrole. Esta é uma tarefa que permitirá um controle da qualidade pelo qual a sociedade reconhecerá as instituições realmente comprometidas. A avaliação do MEC é um imperativo constitucional. Mas a auto-regulamentação terá certamente mais eficácia e será mais convincente para a sociedade que não estará informada apenas pelo Estado, mas também pelas próprias instituições particulares. O intervencionismo estatal, o cartorialismo e o burocratismo poderão ser combatidos por esse novo modelo de gestão do ensino privado. A médio e longo prazo esse código de auto-regulamentação poderá levar o setor a organizar uma agência educacional privada que avalie, autorize, credencie e reconheça o Ensino Superior. Com isso a sociedade ganhará mais um instrumento de informação para poder escolher entre o oficialismo e o profissionalismo do setor privado, como já ocorre em alguns outros países.
O Código de Auto-Regulamentação será, também, uma ferramenta de marketing para separar de vez as instituições privadas que levam a sério a missão de ensinar, contrapondo-se portanto à concorrência predatória, e também às escolas públicas que há muitos anos vêm sofrendo sérias baixas de qualidade?
Valmor Bolan – Obviamente, o setor se beneficiará e se fortalecerá com a auto-regulamentação, uma vez que os infratores serão expostos à sociedade, evitando que os bons empreendedores paguem pelos maus.
Como o senhor analisa o fato histórico, bem consolidado no Grande ABC mas espalhado por todo o território nacional, de distanciamento entre academia, governo e mercado? É possível o Grande ABC e o País como um todo encontrarem alternativas para crescer economicamente, e também no campo de relacionamentos sociais, diante desse quadro de mútua exclusão?
Valmor Bolan – A universidade clássica foi de elite e preconceituosa em relação ao governo e ao mundo econômico. De elite, reproduzia o estamento social opressor. A universidade atual tem que se ancorar no diálogo academia/instâncias governamentais/mercado empresarial. Como universidade de massa tem que focar seus esforços na empregabilidade das novas gerações. A grande alternativa é eleger um governo que introduza a Tecnologia da Informação como mediadora de todo o Ensino Básico e, no nível Superior, invista em universidades tecnológicas, criadas a partir da definição dos pólos geoeconômicos, possivelmente em parceria com as empresas ali existentes.
Se o certificado de qualidade fosse utilizado hoje, quantas escolas particulares de Terceiro Grau estariam habilitadas a exibi-lo? Será preciso estabelecer cronograma para a adaptação ao código ou o senhor entende que não se deve ser negligente com a Educação e, portanto, não há mais tempo a perder?
Valmor Bolan – Não há tempo a perder. Com relação ao número de IES habilitadas a exibir o certificado de qualidade, só teremos a resposta à medida que o trabalho de credenciamento e adesão começar. Ficará claro que as IES que não aderirem ao código automaticamente não estarão habilitadas a ser reconhecidas como instituição ética. O Semesp, por exemplo, já orientou todas as IES filiadas a aderirem ao código. É óbvio que devemos ajustar nossa mentalidade às novas exigências sociais por ética. E o código tem também uma função pedagógica de levar os empreendedores educacionais a entender que os tempos mudaram e que a IES não pode se enclausurar. Deve, ao contrário, ser vanguardista. Deve estar antenada nos problemas da sociedade. Deve plugar-se na empregabilidade e no empreendedorismo como obrigação moral de facilitar o caminho dos jovens no processo de integração social e econômica.
Os dirigentes das escolas privadas de Ensino Superior estão preparados para o certificado de qualidade? E os professores? Quem mais deverá ser exigido no cumprimento das normas que determinarão o acesso ao certificado de qualidade?
Valmor Bolan – Toda a comunidade acadêmica será trabalhada no sentido de viver e cobrar parâmetros éticos. A busca por um certificado de qualidade ético motivará as Instituições de Ensino Superior privadas a garantir melhor formação universitária aos jovens estudantes bem como a trabalhar com um corpo docente sempre mais qualificado e a proporcionar infra-estrutura sempre mais adequada para atender as demandas sempre crescentes de bons laboratórios e de oferta das melhores tecnologias de ensino e pesquisa, especialmente as do mundo online. A comunidade acadêmica, mormente os professores, sentir-se-á motivada em sua grande maioria por uma luta tão em moda como a da ética no ensino. Construir uma IES que se paute pela ética é um desafio posto para toda a comunidade educacional. Propugnar por inclusão social e por responsabilidade social é tarefa inerente ao processo pedagógico. Ensinar é humanizar. É cultivar valores. E a ética é nada mais nada menos que um conjunto de valores humanizadores.
O senhor continua cético sobre os efeitos socioeconômicos da Universidade Federal do Grande ABC?
Valmor Bolan – Sim, precisa ouvir a sociedade e, de modo particular, os empresários e executivos da região bem como aqueles que não tem trânsito no oficialismo. Uma universidade federal tem que ser uma universidade da inclusão social. Portanto, uma universidade popular, uma universidade que traga para dentro do mundo produtivo os milhares de alunos provenientes do Ensino Médio público, sem condições financeiras para pagar uma universidade particular. Para tanto, a UFABC tem que ser uma universidade essencialmente tecnológica. Repetir os cursos tradicionais e a sofisticação metafísica das atuais universidades públicas significa criar uma universidade no Grande ABC e não para o Grande ABC. Esse projeto elaborado às pressas cheira muito do eleitoralismo típico de nossa política brasileira.
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12/02/2026 REDES SOCIAIS BEM AO GOSTO DOS PODEROSOS