Sociedade

Institucionalidade da
região em frangalhos

DANIEL LIMA - 24/11/2006

Depois de publicar entrevista histórica na edição de outubro com Hermano Tavares, reitor da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC), LivreMercado decidiu repercutir o ponto mais controverso das declarações do homem que está no comando da obra mais visível e aparentemente mais importante do governo Lula da Silva na região. Trata-se da atuação da universidade. Hermano Tavares não só descartou a regionalização temático-desenvolvimentista como enfatizou o fluxo pedagógico e de pesquisas em direção a interesses gerais do País. Uma postura que fere de morte o próprio discurso de Lula da Silva durante debates do segundo turno, quando enfatizou o papel das novas instituições federais como pólo de desenvolvimento econômico regional.

Qual seria a posição dos ocupantes das principais organizações públicas e privadas do Grande ABC quanto à constatação de que a UFABC está mais para “no” Grande ABC do que para “do” Grande ABC, um jogo de preposições que vai muito além de eventual truque semântico?

“No” Grande ABC é a UFABC com sede em Santo André mas olhos, coração e alma educacionais voltados para o Brasil, como afirmou o reitor Hermano Tavares. “Do” Grande ABC é a UFABC não só fisicamente na região, mas com um coquetel de propostas e ações curriculares que coloque os sete municípios como prioridade de retorno dos investimentos para potencializar a economia local.

O teste de regionalidade acabou por comprovar que não é difícil explicar as razões que levam um reitor, por mais competente que seja, a desconsiderar interesses da região na equação doutrinária daquela instituição, da mesma forma que levou o governo Fernando Henrique Cardoso a bombardear a economia regional durante oito anos. Dos 18 endereços a quem LivreMercado e Capital Social Online remeteu carta protocolada, seguida de repetição do material através da Internet, apenas sete manifestações chegaram à redação. A maioria defende posição favorável à UFABC “do” Grande ABC.

Das sete associações comerciais e industriais do Grande ABC, manifestaram-se apenas Marcos Soares, titular em Mauá, e Zoilo de Souza Assis, de Santo André. Das quatro unidades do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), apenas Cláudio Musumeci, de São Caetano, também se posicionou. Das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, três titulares destacaram ponto de vista: Luís Paulo Bresciani, de Santo André, Flávio Lemos Silva, de Rio Grande da Serra, e Marcelo Dias Menato, de Ribeirão Pires. Marcos Soares, presidente da Associação Comercial e Industrial de Mauá, também responde pela secretaria municipal. Completando a lista, Silvio Minciotti, diretor da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, também respondeu.

Ex-presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e à frente da Agência de Desenvolvimento Econômico, o professor universitário Silvio Minciotti fez extenso comentário sobre as declarações do reitor Hermano Tavares: “As idéias apresentadas refletem a opinião de um professor competente, de larga experiência no Ensino Universitário, particularmente na área de Engenharia, mas não sugerem domínio acerca do que significa o sentimento de regionalidade na comunidade do Grande ABC. Na entrevista, também não se notou perspectiva da importância de se pensar e agir visando a consolidar processo de desenvolvimento econômico regional” — afirmou.

Mais adiante, Silvio Minciotti procurou relativizar o que chamou de falta de sintonia do reitor com o espírito de regionalidade: “O reitor privilegiou as questões nacionais provavelmente entendendo que esse deva ser o enfoque de uma universidade federal. Na realidade, é possível e até mesmo necessário que se atue nos dois planos, nacional e regional, garantindo que a desejada e necessária inserção nacional ocorra a partir de visão regional. Aliás, o espectro de visão da UFABC não deve ser nem o nacional e sim o internacional, o que não a impede de ter compromissos com a região” — explicou.

Silvio Minciotti vai mais longe: “O desenho institucional projetado para a UFABC seguiu padrões convencionais, sem que isso represente apequenar a instituição em relação aos objetivos holísticos clássicos das universidades”.

Usando a máxima de que “não é porque um gato nasce no forno que ele é um biscoito”, Silvio Minciotti mostra-se especialmente preocupado com a repercussão da UFABC na região como instrumento efetivo de desenvolvimento econômico, social e cultural. “A questão também não pode ser confundida com exercício de poder e sim com a incorporação de um compromisso com a regionalidade, entendida como sendo estado de espírito que se apodera dos habitantes de uma região e que os torna efetivos e solidários na busca e implementação de melhores soluções aos problemas que afligem a essa comunidade”.

Flávio Lemos, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio Grande da Serra, também defende a UFABC voltada para o Grande ABC, mas com ressalva que não difere das explicações de Silvio Minciotti: “Defendo o consenso. Nem tanto ao céu nem tanto à terra. Creio ser plenamente tangível a construção de um caminho conciliador, alicerçado no bom senso e em posturas mais flexíveis, mesmo diante de propostas diferentes e aparentemente antagônicas”.

Marcelo Menato, secretário de Educação, Cultura, Turismo e Desenvolvimento de Ribeirão Pires, recorre à desindustrialização do Grande ABC. “Perdemos comprovadamente atividade produtiva e vimos muitas de nossas empresas fecharem as portas ou partirem em busca de vantagens locacionais, logísticas e de mão-de-obra. É claro que vários fatores influenciaram esse processo, mas é notório que regiões contempladas com universidade focada nos potenciais locais têm relevante vantagem sobre o Grande ABC.”

O executivo público também ressalta a importância de olhar além-fronteira regional: “Não sou contra universidades que pensem o Brasil, nem poderia, mas temos de defender prioridades, e hoje a principal necessidade do mercado de trabalho do País, e em especial do Grande ABC, é por profissionais qualificados”.

Marcos Soares, secretário de Desenvolvimento Econômico e Social de Mauá, é enfático: “A universidade tem de ser do Grande ABC, não no Grande ABC”.

Cláudio Musumeci, diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Caetano recorreu à íntegra do texto suplementar da entrevista com o reitor Hermano Tavares em defesa da UFABC “do” Grande ABC para posicionar-se. “Apoio integralmente aquele texto.”

Luís Paulo Bresciani, secretário de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional da Prefeitura de Santo André, entende que é importante dar tempo ao tempo e apoiar firmemente a inserção da UFABC no território regional: “De modo geral concordo com os conceitos expressos pelo reitor Hermano Tavares. Uma universidade de âmbito federal deve ter o olhar direcionado à compreensão, análise e transformação da sociedade brasileira, porque formará profissionais, pesquisadores e docentes que trabalharão no Grande ABC e também fora da região, e não vejo dicotomia ou oposição entre as duas perspectivas”.

Para o secretário municipal de Santo André, apesar das evidências em contrário das declarações do reitor Hermano Tavares, a UFABC será do Grande ABC e estará no Grande ABC, mas não se restringirá ao Grande ABC: “Os olhares sobre o Brasil como um todo, sobre a América do Sul, e todo o cenário global, permitirão à UFABC contribuir de modo ainda mais significativo para nossa permanente transformação regional. E vejo o fato de termos professores vindos de outros lugares do País como positivo, com novos pontos de vista e novas soluções para as questões centrais colocadas pela e para a sociedade regional” — escreveu Bresciani.

Para completar e explicitar a expectativa de que haverá inserção da UFABC no Grande ABC, Luís Paulo Bresciani afirmou que já foram iniciadas ações de cooperação entre a secretaria da qual é titular, a Agência de Desenvolvimento Econômico e a universidade dirigida por Hermano Tavares para buscar sinergia das equipes no campo de desenvolvimento tecnológico, da reestruturação da economia regional e do estímulo à inovação. “Estou certo de que em poucos anos a UFABC será um dos principais atores do cenário regional. E terá papel central na condução da permanente mudança de nossa estrutura econômica e social” — completou.

Já o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) Zoilo de Souza Assis, se manifestou equivocadamente sobre a temática proposta, confundindo-a completamente com preceitos constitucionais, quando se trata, de fato, de definição do escopo curricular da UFABC. Em carta enviada à redação, o dirigente afirma:

n A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 3º, inciso IV, estabelece como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Na mesma linha, o artigo 5º daquela Carta Política elege a igualdade como princípio fundamental, estabelecendo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Assim, com o devido respeito às posições contrárias, em especial à opinião expressa pelo articulista naquela matéria, entendemos que uma eventual restrição ou preferência da referida universidade no tocante à formação do corpo docente ou discente configuraria ofensa aos princípios e valores constitucionais acima mencionados. Como corolário desse raciocínio, entendemos também que o uso da preposição “do” ou “no” no nome da referida universidade não alteraria a realidade jurídica acima exposta.