Na edição de fevereiro de 2000, começo de novo século, a revista LivreMercado mostrou os resultados do encontro da então ativa Câmara Regional do Grande ABC. Nada menos que o governador Mario Covas e 12 secretários estaduais participaram no auditório da Faculdade de Direito de São Bernardo. Um encontro festivamente político. Com quase nenhuma participação do empresariado.
Esta é a centésima-vigésima-segunda edição da série 30ANOS do melhor jornalismo regional do País, os 19 anos de LivreMercado, revista de papel, e o também até agora 19 anos de CapitalSocial.
Pacotaço de acordos para
melhorar o Grande ABC
DANIEL LIMA - 05/02/2000
Encontro muito mais político do que econômico deu o tom no lotado auditório da Faculdade de Direito de São Bernardo no final do mês passado, quando o governador Mário Covas presidiu a sétima reunião ordinária da Câmara Regional do Grande ABC e aprovou pacotaço de 21 acordos preparados principalmente por técnicos das prefeituras da região.
Quase todos os prefeitos estiveram presentes. Inclusive o anfitrião Maurício Soares, que recentemente trocou o PSDB do desgastado presidente Fernando Henrique Cardoso pelo PPS do candidatíssimo ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes.
Não faltaram vereadores, deputados federais e estaduais e, sobretudo, muitos, muitos candidatos a candidatos nas eleições municipais de outubro. Adversários políticos do governador diziam sentir-se em plena convenção regional do PSDB. Também estiveram presentes 12 secretários estaduais, densidade que surpreendeu o próprio governador. Só faltou um quadro mais numeroso de empreendedores, como se eles adivinhassem o formato do evento.
O resumo da ópera é que, mesmo que por razões eventualmente explicadas pelo calendário eleitoral, o Grande ABC iniciou o ano 2000 como prioridade política do governo do Estado. Se isso vai se refletir em realizações sociais e econômicas, só o tempo responderá.
O risco que se corre quando se dá tratamento exageradamente festivo a cartas de intenção -- e é exatamente isso o que significa a maior parte dos acordos assinados -- está em interpretar propostas como realizações e satisfazer-se com projetos em vez de obras.
Mesmo que as demandas mais emergentes do Grande ABC sacramentadas no pacotaço se traduzam em efetivas realizações, convém manter a guarda. São tantas as questões encalacradas ao longo de décadas por imprevidentes administradores municipais da região que não serão duas dezenas de realizações suficientes para uma reviravolta. Menos mal que, mesmo contaminado pelo vírus da política, o encontro ofereceu perspectivas para uma região que até há pouco tempo vivia do passado de glórias sem perceber que o presente já não era tão róseo.
Crédito a Covas
Nesse ponto, o governador Mário Covas contabiliza crédito. A experiência inovadora de gestão coletiva vivida na Câmara Regional só existe porque Covas teve sensibilidade para perceber que o padrão de planejamento regional e metropolitano explicitado na legislação herdada do regime militar está irreversivelmente caduco.
Apesar de sustentação informal, já que está fora dos estreitos e anacrônicos limites que contemplam legalmente as regiões metropolitanas, a Câmara Regional é invenção institucional que distribui responsabilidades em porções semelhantes entre Poder Público, agentes sociais e econômicos da região e governo do Estado.
Efetivamente, poucos acordos firmados têm relação direta com a economia do Grande ABC, carro-chefe de um desenvolvimento sustentado que precisa ser retomado. Nesse ponto, as representações da região pecam pela baixa participação do empresariado e pela supremacia de técnicos especializados, mantidos pelas prefeituras.
Essa realidade não surpreende, porque contam-se nos dedos de uma mão os executivos privados que efetivamente deixam suas atividades para juntar-se aos demais atores sociais, institucionais e econômicos.
Nem mesmo em suas respectivas associações de classe as empresas se fazem presentes em número e assiduidade minimamente satisfatórios. Em parte por desacreditarem da capacidade do Estado em suas várias esferas, em parte porque estão engolfados por problemas no dia-a-dia da administração e operação de negócios cada vez mais concorridos, e em parte também porque são avessos a encontros cujos resultados dificilmente conseguem ritmo assemelhado ao frenético pragmatismo de quem empreende, os representantes do capital no Grande ABC deixam nas mãos de terceiros a sorte de muitas decisões estratégicas que de alguma maneira vão se refletir nos resultados dos próprios negócios.
Ou não foi assim que o Grande ABC se meteu num beco aparentemente sem saída de transformar em custo de produção e logístico uma série de vantagens estratégicas que garantiam, em tempos áureos, a atração de milhares de organizações?
Os acordos
Construção de seis reservatórios (piscinões) de contenção de águas pluviais e fluviais para combater enchentes.
Operação e manutenção dos seis reservatórios de contenção já construídos no Grande ABC para garantir ação integrada.
Construção, através de concessão ou da Sabesp, com recursos da União, de sistema coletor para afastamento da Bacia Hidrográfica da Billings de efluentes hídricos de origem industrial e de esgotos sanitários urbanos de Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires.
Viabilizar obras de contenção das margens do Rio Tamanduateí, numa extensão aproximada de 2,5 mil metros, em Santo André, também como continuidade do programa de combate às enchentes.
Implantar o trecho sul do Rodoanel, estendido da intersecção com a Via Anchieta, em São Bernardo, até a Avenida Papa João XXIII, em Mauá.
Implantar Centros de Apoio & Difusão e cursos para os setores de plástico e moveleiro, para aumentar a competitividade.
Viabilizar o acesso de micro, pequenas e médias empresas, inclusive de autogestão e cooperativas de produção, às linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Criar grupo técnico para estudar e propor formas de viabilizar sistema integrado de fiscalização, controle e licenciamento e estabelecimento de cronograma de ações integradas.
Criar grupo de trabalho para analisar e se manifestar conjuntamente sobre o termo de referência para o Programa de Recuperação da Billings, no sentido de aprimoramento através da apresentação de sugestões de projetos, ações e modelo de gestão compartilhada capazes de garantir a proteção e a recuperação do manancial.
Desenvolver ações estratégicas para a gestão regional de resíduos sólidos.
Promover ações para a melhoria da segurança pública.
Elaborar e publicar a cartografia da rede de serviços da área social na região.
Fortalecer e criar rede articulada de serviços sociais voltados para a infância e a juventude.
Captar recursos financeiros para os fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente a partir do acordo entre setores sindicais e empresariais.
Formular plano estratégico para o fortalecimento do setor de serviços com o apoio do Banco Mundial/Habitat.
Instituir prêmio de incentivo à geração de emprego, ocupação e renda.
Criar observatório de índice regional de qualidade de vida, elaborar inventário de bens históricos e criar laboratório de espaços urbanos de qualidade.
Ampliar a oferta de leitos hospitalares por meio da conclusão do Hospital Serraria; estudo de viabilização técnico-administrativa e econômica do Hospital das Clínicas Dr. Radamés Nardini e gestões junto à Comissão Intergestora Regional e à Comissão Bipartite SUS/SP visando o remanejamento e realocação de recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde.
Aprimorar o sistema regional de saúde por meio da viabilização da oficina regional de manutenção de equipamentos médicos; aperfeiçoamento do sistema de urgência e emergência pré-hospitalar; incentivos à ampliação de oferta de serviços de atendimento ambulatorial e de saúde mental e financiamento de projetos de capacitação das equipes de Saúde da Família.
Proporcionar a capacitação de profissionais na área de saúde mental.
Contribuir para a execução e atualização permanente do planejamento estratégico regional.
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