O PIB Público ganha com facilidade do PÌB Industrial no Grande ABC nos 19 anos já contabilizados deste século. Essa é uma péssima notícia para quem considera que atividades privadas são mais importantes. Também é uma notícia nada satisfatória para quem defende o fortalecimento do Estado, em forma de Município.
A carga tributária do Grande ABC no enquadramento de PIB Público não é algo que possa ser chamada de produtiva, mesmo que parte da equação engolfe o setor de serviços privados. A carga do PIB Público regional está mais para tóxica.
O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e o ITBI (custo de transações imobiliárias) são expressivos na subtração de recursos da sociedade. Essa frase foi escrita por este jornalista em 25 de agosto do ano passado ao tratar desse mesmo tema, embora com diferenças quanto ao período das pesquisas. O incremento da atividade de serviços, com taxação municipal (ISS) é outro vértice importante dessa equação do PIB Público, mas não está nessa conta. Essa é uma emenda que faço em relação ao texto original. Trataremos do ISS de forma específica.
Empobrecimento contínuo
Os números ajudam a entender o processo de empobrecimento de larga faixa dos quase três milhões de habitantes. Já mostrei dados socioeconômicos em várias situações. Perdemos cada vez mais famílias de classe rica e de classe média tradicional e ganhamos cada vez mais pobres e miseráveis.
A Consultoria IPC incrementa todo o ano a renovação de informações. Ainda há formadores de opinião que esgrimem a bandeira incauta e comodista de que somos um dos maiores mercados consumidores do País, porque somos uma região. Esquecem de outras divisões e de novos conceitos técnicos relativos a regionalismo e metropolização. Esses triunfalistas não sabem o que falam. Só querem fazer política de boa vizinhança com a desgraça alheia.
Outro dia apresentei o ranking de PIB per capita do G-22, o Clube dos Maiores Municípios do Estado, fora a Capital. Ocupamos individualmente as últimas posições neste século. Apenas São José dos Campos interrompe a fileira regional de piores municípios do G-22.
Apagão de cidadania
E vamos continuar a cair porque não há no horizonte regional nenhum movimento de reforma. Está tudo dominado pelo que há de mais perverso ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – no caso uma pauta praticamente restrita à política partidária.
Vivemos um apagão de cidadania e de responsabilidade social. Com a mídia participando ativamente pela inação continuada e equidistante da gravidade da situação. Basta comparar o espaço que jornais de papel e virtuais dedicam aos políticos e às atividades econômicas.
Para entender quando um PIB Público pode trafegar pelo terreno do satisfatório e quando trafega pelo terreno de solavancos o melhor mesmo é uma comparação possivelmente inquestionável: confronte-o com a atividade econômica mais dinâmica e geradora de riqueza, que, no caso do Grande ABC, é o setor de transformação industrial.
São raros os municípios brasileiros que fogem a essa regra. Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, têm as atividades de serviços com valor agregado como exceções. Os ramais de serviços privados do Grande ABC são de baixíssima tecnologia e salários. Como na maior parte do País.
Regressão no século
Além da operação sugerida, ou seja, de comparação entre o PIB prevalecente e o PIB Público, dê uma espiadinha no comportamento do PIB per capita ao longo dos anos. Qualquer outra sinfonia estatística se configurará fraude.
O PIB Público do Grande ABC é ruim ao longo deste século porque avançou relativamente no PIB Geral (que abarca todas as atividades), enquanto o PIB Industrial desabou.
Em 1999, base de comparação do desempenho regional, o PIB Público do Grande ABC registrava R$ 2.560,77 bilhões (em valores nominais, sem efeitos da inflação), o que correspondia a 20,14% do PIB Industrial de R$ 12.652,19 bilhões. Dezenove anos depois (2000-2018, os números mais atualizados), a participação do PIB Público subiu para 34,41% em relação ao PIB Industrial – respectivamente de R$ 10.704,84 bilhões e R$ 31.105,87 bilhões. Em termos percentuais, o PIB Público avançou nominalmente 318,30% ante 145,85% do PIB Industrial.
Confrontos desiguais
Quando se confrontam esses números com a inflação do período, de 321,09% segundo o IPCA do IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nota-se que a atividade de transformação industrial corre muito abaixo da atualização monetária, enquanto os impostos gerenciados pelas prefeituras têm arrecadação semelhante.
Esse descompasso é uma evidência de que o peso fiscal dos municípios da região está muito acima do setor privado, que de fato gera riqueza. E comprova o esfacelamento industrial do Grande ABC ao longo do século, repetindo o fracasso iniciado no fim dos anos 1980. Uma longa jornada que segue inadvertidamente descartada pelas autoridades públicas e instâncias sociais.
A diferença que separa o andar da carruagem do PIB Público ante o PIB Industrial do Grande ABC, quando se toma o avanço nominal das duas atividades, de 318,03% ante 145,85%, é de 172,18 pontos percentuais nos 19 anos já calculados deste século.
Perdendo para paulistas
Como teria sido o comportamento do Estado de São Paulo como um todo durante o mesmo período? O pantagruelismo do setor público e o crescimento das atividades de serviços que geram o ISS (Imposto Sobre Serviços) também se manifestaram, mas de forma bem menos destruidora do tecido produtivo.
Os paulistas como um todo, em 565 municípios, geravam em 1999 o total de R$ 38.351,56 bilhões de PIB Público ante R$ 126.191,88 bilhões de PIB Industrial. Uma participação relativa de 30,39%. Já na ponta da pesquisa, de 2018, o PIB Público do Estado de São Paulo registrou R$ 179.546,309 bilhões ante R$ 391.375,33 bilhões do PIB Industrial. A participação relativa avançou para 47,27%.
No confronto entre as participações relativas do PIB Público e do PIB Industrial envolvendo o Grande ABC e o Estado de São Paulo como um todo, a desvantagem é regional. Avançamos relativamente 69,96% ante 50,94% do Estado. Mas isso é apenas uma parte da resposta correta.
Dinamismo numérico
O que pesa mesmo contra o Grande ABC nesse avanço desmedido do PIB Público ante o PIB Industrial é a diferença do que poderia ser chamado de dinamismo dos números.
No caso do Grande ABC, o PIB Público cresceu nominalmente 318,03% ante 368,15% do registrado no Estado de São Paulo. E no PIB Industrial, o Estado de São Paulo avançou 210,14% ante 145,85% do Grande ABC.
Ou seja: enquanto 172,18 pontos percentuais separam o embate entre PIB Público e PIB Industrial no Grande ABC ao longo deste século, como expressão da desindustrialização e da gulodice estatal, no Estado de São Paulo a diferença foi de 158,01 pontos percentuais.
É esse desequilíbrio que acentua a fragilidade do desempenho econômico do Grande ABC quando em confronto com os municípios paulistas. Traduzindo em miúdos: mesmo num Estado que vem perdendo participação relativa na produção industrial, caso de São Paulo, o Grande ABC é surrado quando a mesma bitola serve de métrica. Não custa lembrar também que a comparação entre o Grande ABC e a média de um Estado desigual oferece menos estragos do que se o confronto fosse com os principais municípios do Estado. O G-22, por exemplo. Chegaremos lá.
Aguardem mais dados
Num novo texto que produziremos nos próximos dias, desde que não seja atropelado por pautas mais emergentes, vamos mostrar o comportamento individual dos municípios do Grande ABC tendo como foco principal o confronto entre PIB Público e PIB Industrial. Não existe virgem nesse reduto de perdição econômica.
A toada que vem do passado é um ritmo monocórdio que não perdoa a inação generalizada. O Grande ABC é uma casa de extrema tolerância ao empobrecimento. Aqui todos sofrem. Menos mandachuvas e mandachuvinhas dos governos municipais e respectivos entornos de gente da sociedade que, antes combativa, dobrou-se aos poderosos de plantão.
É claro que também estão envolvidos os aproveitadores de setores privados que não largam a teta de compadrios públicos. Gente que aparece toda hora nos jornais e tem até o caradurismo de se dizer filantropa.
E ainda há quem escreva que o Grande ABC conta com sociedade civil. Confundem cidadania no sentido mais profundo do termo com servilismo. Nossa sociedade é servil. Simplesmente servil. Aterrorizantemente servil.
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