Economia

IPTU versus PIB Público: um
contraste violento no século

DANIEL LIMA - 07/10/2021

Nesta quarta versão que pretende dimensionar em múltipla escala o custo do IPTU por habitante dos municípios do Grande ABC, São Bernardo e São Caetano se apresentam como contrastes eloquentes no cruzamento de dados que envolve o patrimônio imobiliário no interior do PIB Público, que vem a ser o comportamento da arrecadação de impostos estritamente municipais.

Nesta edição, abriremos mão de um ranking entre os dois fatores porque não há dados confiáveis do ponto de vista histórico do comportamento do IPTU nos municípios da região que possam ser confrontados com dados igualmente históricos do PIB Público.

Dessa forma, fixamos as estacas no terreno seguro de um comparativo da evolução do PIB Público neste século, tendo 1999 como base de sustentação.

Afinal, como se deu o crescimento nominal (sem considerar a inflação) do PIB Público nos primeiros 19 anos deste século (de 2000 a 2018) de modo que se possa oferecer aos leitores avaliação sem qualquer distorção?

São Caetano dispara

O resultado final é que São Caetano disparou no custo por habitante na cobrança de impostos municipais enquanto São Bernardo está na outra ponta, de quem não enfiou a mão no bolso dos contribuintes. Santo André, Diadema e Mauá ocupam posições intermediárias, sem grandes diferenças.

A falta de dados oficiais porque as prefeituras em geral mantêm estrutura de informação que dificulta sobremaneira o acesso impede a discriminação dos impostos municipais que integram o conceito de PIB Público, mas com base no passado em que órgãos estaduais e federais e sites especializados permitiam desvendamentos, o peso do IPTU na carga tributária da alçada de cada Município sempre foi elevadíssimo.

Sempre é força de expressão. O crescimento relativo se deu ao longo deste século na medida em que a desindustrialização minou as bases de impostos indiretos, principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

São Bernardo, menos

Embora São Caetano seja disparadamente o Município da região que mais e impetuosamente enfiou relativamente a mão no bolso dos contribuintes, os demais, exceto São Bernardo, não ficaram distantes da média estadual. O PIB Público de São Caetano avançou 603,50% neste século, passando de valores nominais de R$ 178,18 milhões para R$ 1.253,49 bilhão. No lado oposto, São Bernardo avançou 273,66%, passando de R$ 838,43 milhões para R$ 3.132.89 bilhões.

Santo André apresentou crescimento nominal do PIB Público neste século de 295,51%: eram R$ 668,78 milhões em 1999 e passou para R$ 2.626.053 bilhões em 2018. Mauá e Diadema têm resultados semelhantes no período: Mauá avançou nominalmente no PIB Público 322,26%, enquanto Diadema subiu um pouco menos, 313,11%. Mauá contava com PIB Público de R$ 349,89 milhões em 1999 e passou para R$ 1.477.457 bilhão em 2018, enquanto Diadema passou de R$ 390,72 milhões para chegar a R$ 1.613.713 bilhão.

Confronto desolador

Na edição de 9 de janeiro deste ano mostrou que o PIB Público ganha com facilidade do PÌB Industrial no Grande ABC nos 19 anos já contabilizados deste século. Revelei que a carga tributária do Grande ABC no enquadramento de PIB Público não é algo que possa ser chamada de produtiva. Também lembrei que o IPTU e o ITBI (custo de transações imobiliárias) são expressivos na subtração de recursos da sociedade.

Lembrei naquele texto que, para entender quando um PIB Público pode trafegar pelo terreno do satisfatório e quando trafega pelo terreno de solavancos, o melhor mesmo é uma comparação possivelmente inquestionável: confronte-o com a atividade econômica mais dinâmica e geradora de riqueza, que, no caso do Grande ABC, é o setor de transformação industrial.

Também alertei que são raros os municípios brasileiros que fogem a essa regra. Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, têm as atividades de serviços com valor agregado como exceções. Os ramais de serviços privados do Grande ABC são de baixíssima tecnologia e salários. Como na maior parte do País.

Avanço contínuo

Também considerei naquela análise que o PIB Público do Grande ABC é ruim ao longo deste século porque avançou relativamente no PIB Geral (que abarca todas as atividades), enquanto o PIB Industrial desabou.

Em 1999, base de comparação do desempenho regional, o PIB Público do Grande ABC registrava R$ 2.560,77 bilhões (em valores nominais, sem efeitos da inflação), o que correspondia a 20,14% do PIB Industrial de R$ 12.652,19 bilhões. Dezenove anos depois (2000-2018, os números mais atualizados), a participação do PIB Público subiu para 34,41% em relação ao PIB Industrial – respectivamente de R$ 10.704,84 bilhões e R$ 31.105,87 bilhões. Em termos percentuais, o PIB Público avançou nominalmente 318,30% ante 145,85% do PIB Industrial.

Preocupei-me com os valores reais. Tanto que escrevi que quando se confrontam esses números com a inflação do período, de 321,09% segundo o IPCA do IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nota-se que a atividade de transformação industrial corre muito abaixo da atualização monetária, enquanto os impostos gerenciados pelas prefeituras têm arrecadação semelhante.

Descompasso negativo

Esse descompasso é uma evidência de que o peso fiscal dos municípios da região está muito acima do setor privado, que de fato gera riqueza. E comprova o esfacelamento industrial do Grande ABC ao longo do século, repetindo o fracasso iniciado no fim dos anos 1980.

E arrematei com uma comparação implacável: a diferença que separa o andar da carruagem do PIB Público ante o PIB Industrial do Grande ABC, quando se toma o avanço nominal das duas atividades, de 318,03% ante 145,85%, é de 172,18 pontos percentuais nos 19 anos já calculados deste século.

Os paulistas como um todo, em 565 municípios, geravam em 1999 o total de R$ 38.351,56 bilhões de PIB Público ante R$ 126.191,88 bilhões de PIB Industrial. Uma participação relativa de 30,39%. Já na ponta da pesquisa, de 2018, o PIB Público do Estado de São Paulo registrou R$ 179.546,309 bilhões ante R$ 391.375,33 bilhões do PIB Industrial. A participação relativa avançou para 47,27%.

No confronto entre as participações relativas do PIB Público e do PIB Industrial envolvendo o Grande ABC e o Estado de São Paulo como um todo, a desvantagem é regional. Avançamos relativamente 69,96% ante 50,94% do Estado.

Fragilidade econômica

Também adverti que o que pesa mesmo contra o Grande ABC no avanço desmedido do PIB Público ante o PIB Industrial é a diferença do que poderia ser chamado de dinamismo dos números. No caso do Grande ABC, o PIB Público cresceu nominalmente 318,03% ante 368,15% do registrado no Estado de São Paulo. E no PIB Industrial, o Estado de São Paulo avançou 210,14% ante 145,85% do Grande ABC.

Ou seja: enquanto 172,18 pontos percentuais separam o embate entre PIB Público e PIB Industrial no Grande ABC ao longo deste século, como expressão da desindustrialização e da gulodice estatal, no Estado de São Paulo a diferença foi de 158,01 pontos percentuais.

É esse desequilíbrio que acentua a fragilidade do desempenho econômico do Grande ABC quando em confronto com os municípios paulistas. Traduzindo em miúdos: mesmo num Estado que vem perdendo participação relativa na produção industrial, caso de São Paulo, o Grande ABC é surrado quando a mesma bitola serve de métrica.