O Clube dos Prefeitos do Grande ABC, como pode ser popularizada a instância que reúne os sete chefes do Executivo sob a clássica denominação de Consórcio Intermunicipal, precisa passar por processo de planejamento e decisões compartilhadas com a comunidade regional para ganhar músculos institucionais e pragmáticos no enfrentamento dos efeitos da globalização que longe estão de se dissipar.
A sugestão é do Conselho Editorial de LivreMercado, sabatinado numa enquete realizada há três meses sobre a necessidade de abertura do Clube dos Prefeitos. O resultado é revelado somente agora, véspera de um encontro histórico. Os 250 integrantes da comunidade do Grande ABC, que atuam diretamente na definição dos melhores cases e individualidades de cada temporada do Prêmio Desempenho, estão sendo convidados pela direção da publicação a assumirem posição mais incisiva em defesa da regionalidade sem, entretanto, envolverem-se diretamente com a operacionalidade das medidas.
E tudo começará exatamente pelo Clube dos Prefeitos, cujo escopo técnico-operacional é versão institucional do Clube do Bolinha. Coincidentemente, como são homens os prefeitos do Grande ABC, eles reproduzem simbolicamente aquela expressão retirada das histórias em quadrinhos e utilizada à exaustão como metáfora para diferentes situações.
O Consórcio de Prefeitos realiza reuniões fechadas à Imprensa e longe dos olhos e ouvidos de representantes de instâncias sociais, econômicas e não-governamentais. As decisões são repassadas à mídia de forma oficial, geralmente sem condições de questionamentos. Há baixíssima transparência.
Até mesmo a assiduidade dos chefes de governo é camuflada. Nos tempos em que comandou São Caetano com iniciativas arraigadamente municipalistas, as ausências do prefeito Luiz Tortorello eram frequentes, mas sempre tratadas intramuros. Quando muito ele enviava um representante do quadro de secretários. Hoje, atribui-se a outros nomes o mesmo comportamento, embora menos reincidentes em faltas, mas semelhantes em priorizar o território no qual foram eleitos.
As pressões municipais um dia levaram Celso Daniel a refluir o entusiasmo pela prioridade a um regionalismo que não conseguia sensibilizar os demais prefeitos. Justamente Celso Daniel, o maior símbolo das tentativas de integração regional. O encanto pelo autarquismo acaba por enfraquecer os municípios em ações conjuntas. Um contra-senso que tem custado muito caro. Somente em casos muito especiais a região de 2,5 milhões de habitantes e territórios contíguos é fatiada em decisões de investimentos privados. A análise do ambiente de negócios passa necessariamente por todo o mapa regional.
Celso Daniel já enxergava essa evidência no começo dos anos 1990, quando globalização era verbete desconhecido e os efeitos da quebra de fronteiras nacionais e internacionais não passavam de especulações. Naquela época, Celso Daniel fazia parte do primeiro grupo de prefeitos que fundaram e deram embalo ao Consórcio Intermunicipal. Contam alguns protagonistas daquela iniciativa que Luiz Tortorello, principalmente, foi quem mais se envolveu na construção do Consórcio Intermunicipal.
Há controvérsias sobre essa revelação. Fato mesmo é que a história do Clube dos Prefeitos qualifica o três vezes administrador de Santo André como principal estrela da regionalidade. E Luiz Tortorello como empedernido municipalista, responsável pela guerra fiscal interna ao dar um golpe nos demais prefeitos quando decidiu isoladamente rebaixar alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) para atrair empresas sediadas na vizinha Capital.
O problema maior do Clube dos Prefeitos é muito mais que transformar-se em Clube do Bolinha. Os resultados durante quase duas décadas de atuação estão muito aquém das necessidades conjunturais de uma região duramente abatida no setor industrial pela abertura econômica combinada com guerra fiscal, política de juros elevadíssimos e moeda igualmente valorizada que marcaram a primeira etapa do Plano Real.
Um símbolo que reduziria a pó as eventuais defesas do papel institucional relevante do Clube dos Prefeitos é o fracasso de sequer ter lotado uma kombi de autoridades para requerer do então presidente Fernando Henrique Cardoso mais comedimento e medidas compensatórias na abertura econômica que atingiu em cheio o parque industrial.
Outros exemplos poderiam ser pinçados sem esforço de memória. A atuação do governo do Estado é emblemática do que ocorreu mesmo com esse suposto mecanismo de integração regional. Tanto que Luiz Antonio Fleury Filho, Mário Covas e Geraldo Alckmin contabilizaram relações pífias com a região. Os resultados são alarmantemente frágeis. O trecho sul do Rodoanel começou pela região da Grande Osasco e há quase uma década o cronograma está em atraso no Grande ABC porque faltou coalizão político-institucional para sensibilizar o governo do Estado. A própria dispersão do setor automotivo nos anos 1990 foi acompanhada sem comiseração pelo governo estadual de plantão.
Disputas político-partidárias surdas são o núcleo de dissensões explícitas e implícitas do Clube dos Prefeitos. No passado recente se atribuía a divisão de interesses e de mobilização à desigualdade de forças. O PT contava com cinco prefeitos e os partidos conservadores com apenas dois. O jogo se inverteu na mesma proporção em 2004, mas nem por isso houve avanço significativo.
O que persiste como maldição de um presidencialismo estúpido que ignora o fato de que prefeitos não nasceram para ficar longe de holofotes é que a mobilização de cada chefe de Executivo depende da posição que ocupa na organização. Geralmente eles só se dedicam a valer quando estão na presidência, um dos desdobramentos da anomalia do regime apontado há tempos por LivreMercado e também por Capital Social Online, newsletter que procura dar agilidade informativa e analítica à revista de papel.
A decisão de o Conselho Editorial de LivreMercado reprovar o estatuto que praticamente imobiliza e condena o Clube dos Prefeitos à morosidade organizacional e operacional coincide com histórica posição da publicação. A enquete foi preparada para detectar o grau de sensibilização às questões regionais desse grupo de mais de duas centenas de profissionais de diferentes atividades.
Não necessariamente os resultados do Conselho Editorial definem a linha de atuação de LivreMercado. Nesse caso, entretanto, confirma a postura contrária da publicação a um estatuto já esgotado e cujos resultados se limitam a pontualidades — como um elenco de obras, entre as quais piscinões que clamam por manutenção. Planejamento Estratégico no sentido mais amplo da expressão, com vistas à competitividade do Grande ABC no cenário mundial de asiáticos loucos por dinheiro, não passa de desejo de poucos.
Havia 238 participantes no grupo de conselheiros editoriais de LivreMercado contra os 250 atuais quando foi posto à avaliação o figurino que deveria doutrinar as atividades do Clube dos Prefeitos. Houve participação de 67% dos conselheiros que tiveram de optar exclusivamente por uma das três alternativas apresentadas. Sessenta deles complementaram o trabalho com breve análise do Consórcio de Prefeitos. A incidência acachapante em favor da abertura do Clube dos Prefeitos não deixa dúvida: a sociedade quer participar muito além de um voyeurismo angustiante, mas, concretamente, na forma de interlocutora.
Por isso, um segundo passo está sendo dado no início deste mês, quando, em 5 de julho, propositadamente a data de distribuição da edição de LivreMercado, conselheiros editoriais vão se reunir a partir das 16h no Centro Empresarial Pereira Barreto, em Santo André. O encontro servirá, entre outros quesitos que constam da pauta, para estudos quanto à forma de reivindicação por espaços na arena de debates das questões regionais. Os conselheiros presentes vão receber um exemplar da edição de julho de LivreMercado e só então tomarão conhecimento da proposta da publicação de que, além da abertura do Clube dos Prefeitos para a comunidade, vários de seus representantes possam ocupar eventual Conselho Consultivo daquela instituição. Para isso, evidentemente, será necessário promover reforma estatutária.
Nenhuma novidade nesse sentido porque em março de 2005 a Fundação Getúlio Vargas ocupou a mesma seara proposta por LivreMercado e apresentou estudo de 92 páginas que defendia, entre outros pontos, a profissionalização do Clube dos Prefeitos com a contratação de um executivo profissional, além da constituição de um Conselho Consultivo formado por representantes da sociedade regional. Ou seja: o Clube do Bolinha já estava com os dias contados. O risco que o modelo da FGV trazia implícito era a possibilidade de o Clube dos Prefeitos virar casa da sogra porque se postulava Assembléia Geral como instância de poder decisivo, ocupada por prefeitos, representantes das Câmaras Municipais e das entidades civis, entre outros.
A separação entre objetivos institucionais e ações político-partidárias demarcará a linha de atuação suplementar do Conselho Editorial de LivreMercado no Clube dos Prefeitos, numa eventual aquiescência dos integrantes daquele organismo público em contar com reforço de representantes da sociedade. Espaço apartidário, o Conselho Editorial aprovará no mesmo encontro o Código de Ética que balizará provável incursão institucional além dos muros do Prêmio Desempenho. Por isso mesmo, o debate sobre o Clube dos Prefeitos ocupa o último tópico da agenda. Dessa forma, o Conselho Editorial atuará em duas frentes distintas: como quadro que decide a sorte da grade dos melhores da temporada do Prêmio Desempenho e como instância reivindicadora de políticas públicas em defesa da regionalidade.
A expectativa de LivreMercado é que, diante de possível reestruturação do Clube dos Prefeitos, membros do Conselho Editorial da publicação venham a fazer parte do Conselho Consultivo daquela instância de poder.
A profissionalização do Consórcio de Prefeitos é um dos pontos do Decálogo do Desenvolvimento Econômico, publicado por LivreMercado em julho do ano passado. Também esse material será colocado à avaliação dos conselheiros de LivreMercado no encontro de 5 de julho. Cada conselheiro receberá uma cópia do conjunto de propostas e vai hierarquizar as iniciativas sugeridas pela publicação. A avaliação será realizada durante o encontro com a entrega de material específico para devolução em seguida à coordenação-geral. A votação será secreta para evitar qualquer tipo de constrangimento.
Segundo o decálogo, a profissionalização do Clube de Prefeitos teria a coordenação de um executivo de reconhecida experiência em questões metropolitanas. Os prefeitos passariam a formar o Conselho de Gestão. Representantes dos governos locais, empresários, sindicalistas e membros da sociedade comporiam o Conselho Consultivo. É nesse espaço do organograma, do Conselho Consultivo, que ingressariam representantes do Conselho Editorial de LivreMercado.
Consta daquele grupo de propostas a contratação de consultoria especializada em competitividade para reorganizar todo o sistema econômico do Grande ABC. Nada mais providencial, embora demorado, para enfrentar o mundo globalizado. LivreMercado defende que a empresa contratada tenha no currículo ampla experiência teórica e prática de dinamização de economias regionais.
Durante o governo de Marta Suplicy, na Prefeitura de São Paulo, uma consultoria internacional traçou os planos para dinamizar a Zona Leste de São Paulo. A iniciativa foi abalroada pela derrota da petista na disputa da reeleição, mas, mesmo assim, vários legados marcam aquela geografia de 3,5 milhões de habitantes. A criação de um braço da USP (Universidade de São Paulo) é uma das respostas da disputa entre tucanos e petistas por aquele contingente de eleitores.
Um terceiro ponto é a definição de cronograma para reduzir gradualmente as despesas dos legislativos locais a níveis dos melhores indicadores das cidades mais importantes do Estado. A conta de chegada para a aferição de reforma de custos dos legislativos é simples: a divisão das despesas gerais, incluindo salários de vereadores, pela população do Município.
Também receitas do IPTU vão ser expostas aos conselheiros editoriais. Pretende-se utilizar parcelas relativamente pré-definidas do imposto municipal para planejamento e projetos de valorização de atividades de comércio e serviços de forma descentralizada, principalmente para fortalecer pequenos e microempreendimentos. Os valores seriam proporcionais à arrecadação com o imposto nos respectivos distritos municipais. Não escapariam recursos compensatórios por conta de realidade socioeconômica, tratando de forma desigual áreas desiguais. Essa experiência é vitoriosa no Primeiro Mundo. As demandas de consumo seriam estimuladas à concentração nas proximidades dos estabelecimentos. Não está fora de foco a inserção de programas socioculturais como ferramentas de sensibilização dos consumidores.
O decálogo de desenvolvimento Econômico também aperta o governo do Estado e o governo federal, com mobilização para engordar repasses de recursos financeiros de acordo com a participação territorial no contexto da lei de proteção dos mananciais. Em situação análoga, municípios brasileiros bafejados pela exploração de petróleo recebem quantias consideráveis a título de royalties. O despropósito da comparação só é possível entre quem subestima o valor intrínseco cada vez maior da água num mundo ameaçado pelo efeito-estufa. O Grande ABC conta com a bacia da Represa Billings, maltratada por ocupações irregulares, e não consegue contrapartidas financeiras para política de recuperação, inclusive com atividades econômicas que nem de longe afetem o meio ambiente.
A segurança pública tem espaço reservado no decálogo com um conselho regional formado por representantes governamentais, não-governamentais e econômicos. A iniciativa tem por meta gerar e impulsionar políticas de potencialização da qualidade de vida. Embora tenha apresentado nos últimos quatro anos mudanças expressivas na área, o Grande ABC segue como um dos principais endereços no ranking de criminalidade, segundo o IEME (Instituto de Estudos Metropolitanos), laboratório virtual que é o braço de estatísticas e estudos de LivreMercado.
Outro ponto do decálogo é a reorganização conjunta do Grande ABC à ocupação e reocupação de espaços físicos que jamais foram objeto de investimentos produtivos ou que sobraram como memória de evasão industrial. Há buraco imenso de planejamento público para dar a essas áreas atividades que contribuam para o desenvolvimento econômico. Tudo leva a crer que o boom do setor imobiliário, movido a crédito fluvial e juros baixos, comprometerá ainda mais a disponibilidade de terras para uso produtivo e gerador de emprego. O que não falta ao Grande ABC é estoque de áreas industriais desocupadas ou que jamais receberam investimentos.
Outro vetor do decálogo está relacionado à extensão de ações sistêmicas de empresas do Pólo Petroquímico de Capuava para o conjunto de interesses econômicos e sociais de Santo André e de Mauá, municípios altamente dependentes dos tributos dessa atividade econômica. A proposta é que o adensamento da cadeia de terceira geração de transformadores plásticos encha os cofres públicos de impostos e multiplique mão-de-obra intensiva. Por uma dessas aberrações típicas de descaso com planejamento estratégico, o maior número de empresas transformadoras de plásticos está em Diadema, lado oposto do parque industrial na divisa de Santo André e Mauá.
A infra-estrutura física do Grande ABC insere-se no decálogo com a elevação do Rodoanel e do Ferroanel a patamares de providenciais estruturas de transporte, impedindo-se a possibilidade mais que viável de tornarem-se modais prevalecentemente de passagem de riqueza pela geografia do Grande ABC, como ocorreu ao longo da história com a rede ferroviária. LivreMercado considera necessários estudos para entrelaçar o Rodoanel e o Ferroanel às necessidades desenvolvimentistas do Grande ABC. A simples possibilidade de as obras romperem o território regional não é garantia de que tanto o Rodoanel como o Ferroanel contribuirão para a recuperação do tecido econômico e social.
Completando a lista das 10 prioridades elencadas por LivreMercado que serão levadas à análise do Conselho Editorial, propõe-se a constituição de grupo especial que tratará especificamente da indústria automotiva, com a participação de representantes de governos locais, estadual e federal, executivos, empresários e sindicalistas.
Embora LivreMercado reconheça que a atividade automotiva da região seja um mundo à parte, com decisões empresariais e sindicais historicamente enclausuradas, nada mais providencial que estabelecer cadeia institucional que assegure relações mais próximas entre a sociedade local e os representantes da principal fonte de recursos e de problemas do Grande ABC. De recursos porque além de tributos o setor automotivo gera muitos postos de trabalho. De problemas porque, como principal fonte de insumos do PIB da região, empregos e impostos tão substantivos não podem ficar tão fora do controle econômico e social. Haja vista o que ocorreu nos anos 1990, quando grande parte dos 100 mil postos de trabalho industriais com carteira assinada foi retirada de montadoras e autopeças.
O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira, tem se esforçado para dar vida ao Clube dos Prefeitos, como seu antecessor e espécie de protetor, William Dib, de São Bernardo. No passado foi praticamente assim o modelo de atuação do presidente de plantão. Trabalha-se muito, muito mesmo, mas os resultados não correspondem às necessidades. O pressuposto de que o presidente temporal do Clube dos Prefeitos deve fazer girar a roda da regionalidade enquanto os demais participantes não necessariamente puxam o freio de mão, mas inevitavelmente distendem músculos, é inevitável. A prova suprema de que o Clube dos Prefeitos é no mínimo reticente de gerenciamento regional está na constatação de que o prestígio individual dos chefes de Executivos em seus respectivos municípios é maior do que a percepção como agentes de construção de regionalidade.
Muito dessa dicotomia se deve aos temários escolhidos pelo Clube dos Prefeitos. Entra presidente, sai presidente, a agenda de ações tem a altura transformadora de uma lombada eletrônica. A atuação de Adler Kiko é sintomática da superficialidade. Nos últimos tempos ele tem ocupado espaços nos jornais da região com temários rasos, levando-se em conta as queimaduras de terceiro grau do tecido socioeconômico regional.
Em 5 de junho deste ano o Diário do Grande ABC publicou matéria que caracteriza o estágio de baixo prestígio do Clube dos Prefeitos. Sob o título “Consórcio não consegue entregar lista a Serra”, a matéria dá conta de que o encontro entre o Clube dos Prefeitos e o governador do Estado para oficializar a entrega de carta de reivindicações do Grande ABC vai demorar para acontecer. A previsão foi anunciada pelo próprio presidente Adler Kiko, que atribuiu o contratempo à agenda do governador.
São dispensáveis detalhes: como se explica que uma região que tanto contribui para os cofres do Estado não consegue abrir brecha na agenda do governador? Será que se o Clube dos Prefeitos fosse acrescido de algumas dezenas de lideranças de vários setores econômicos, sociais e governamentais, inclusive deputados estaduais e deputados federais, o tratamento seria semelhante?
A lista de reivindicações do Grande ABC está pronta desde março mas não é integralmente substantiva para um território que precisa dar a volta por cima depois dos anos 1990. A estadualização do Hospital Radamés Nardini, em Mauá, é prioridade que o prefeito Leonel Damo, aliadíssimo do governador, inclui na relação. Cobra-se agilidade nas obras do trecho sul do Rodoanel, a indicação de um interlocutor entre uma fantasia institucional chamada Câmara Regional e o Palácio dos Bandeirantes, a aprovação de lei específica da Represa Billings, a inclusão do Grande ABC na lei de mananciais para recebimento de ICMS ecológico, além da redução da alíquota do mesmo imposto na cadeia petroquímica. Também a reativação da DIR (Diretoria Regional de Saúde), em Santo André.
Como se observa, o Clube dos Prefeitos não consegue separar o tático do estratégico para exigir atuação menos omissa do governo do Estado. A pauta é variada e em vários pontos requentada. Mas não falta quem babe ovo a uma regionalidade escassa.
Ainda em junho o Diário do Grande ABC publicou notícia que dá conta do quanto o Clube dos Prefeitos faz do marketing valorização intramuros públicos. O ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez, nomeado secretário geral da Amat (Associação dos Municípios do Alto Tietê), pretende levar para aquele organismo o modelo que o Grande ABC conhece e aplica há quase duas décadas. Seria melhor pedir autorização à Fundação Getúlio Vargas e recolher uma cópia do plano preparado e entregue há dois anos para a reformulação do Clube dos Prefeitos. A essência avaliadora é a constatação de que a instituição contraria todas as regras de boa administração, já que a soma das qualidades das partes jamais consegue ser ao menos igual à individualidade de cada administrador municipal.
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26/11/2024 Clube dos Prefeitos perde para Câmara Regional