Temos para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Fábio Picarelli, um teste à seriedade institucional, enquanto aguardamos suas respostas à Entrevista Indesejada. Duvidamos que o titular da entidade se lance à empreitada porque, como a maioria das instituições da região, o rabo está preso demais a tentáculos públicos municipais.
Aguardamos ansiosamente por resposta, mas sabemos que não a teremos. Fábio Picarelli deverá se fingir de morto, embora leia compulsivamente esta revista digital. Aliás, como a grande maioria dos chamados formadores de opinião e tomadores de decisão da Província do Grande ABC.
Do que se trata afinal o desafio à direção da OAB de Santo André? Simples, muito simples: vamos lhe apontar pessoalmente duas empresas da área de saúde beneficiadas com fraudes que as retiraram do banco de devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços) da Prefeitura de Santo André.
Repetimos: duas empresas de alto coturno da área de saúde contaram com esquema especial de sumiço das dívidas ativas na Prefeitura de Santo André.
Quem melhor para dar cabo dessa questão? Sugiro a OAB porque a entidade, em nível nacional, ainda é vista como eventual guardiã da moralidade pública, embora, convenhamos, isso faça parte de um passado bastante remoto, mais propriamente na derrubada de Fernando Collor. De muitos anos para cá, as representações municipais e regionais da OAB não passam de balcões burocráticos e corporativos.
Mais que solidariedade
Nada contra o presidente Fábio Picarelli arrematar a camisa do craque Neymar por R$ 500 num leilão promovido por entidade assistencial. Muito pelo contrário. Fábio Picarelli não tem o passivo criminal de Sérgio De Nadai, que se mobiliza para promover mais uma edição hipócrita do Natal do Bem, que, de fato, deveria chamar-se Natal do Bem-Bom. Nada contra, como dizia. Mas a direção da OAB e de tantas outras entidades deveriam se preocupar substancialmente com questões mais sistêmicas à transformação social.
Tratarei pessoalmente com o presidente da OAB de Santo André (ou de qualquer entidade preocupada com o assunto) sobre a fraude no ISS
Não interessaria ao presidente da OAB de Santo André, nem pessoal nem profissionalmente, meter a mão nessa cumbuca. A OAB é para ele e para a maioria dos presidentes das unidades municipais e regionais forte instrumento de marketing. No máximo, no máximo, há inquietação meramente corporativa a açodá-los. Até porque ninguém consegue reeleger-se se não houver ação política. E ação política, convenhamos, é um mar de concessões, omissões, compadrios e assemelhados.
Mauá é café pequeno
O que me levou a propor o desvendar do escândalo em Santo André que envolve milhões, muitos milhões dos contribuintes, é o noticiário do Diário do Grande ABC a respeito de fraude semelhante mas de valores monetários muito inferiores em Mauá, durante a administração de Leonel Damo.
Afirma o jornal que entre 2005 e 2008 uma pequena parte da dívida ativa em Mauá foi surrupiada dos cofres municipais. Foram R$ 755 mil, para ser mais preciso. O jornal divulga hoje que o prefeito Oswaldo Dias escapou ontem de responder a pedido de cassação de mandato, porque teria conhecimento de esquemas fraudulentos, mas não delatou os culpados.
O Diário do Grande ABC vem noticiando já há algum tempo as irregularidades em Mauá, que acabaram não dando em nada. Aliás, foi por isso, por não acreditar em decisões sérias dos legislativos, especialistas em produzir CPIs para enganar o distinto público e rearrumar compensações à manutenção de maiorias acomodatícias, que decidi sugerir a participação da OAB de Santo André no caso da Prefeitura local.
Longe de mim, entretanto, qualquer nesga de ingenuidade e expectativa de ser atendido. A proposta é um jogo de cena para mandar um recado simples mas contundente: essa história de seriedade administrativa das entidades de classe não passa de lorota para boi dormir. As exceções só confirmam a regra.
Manancial inesgotável
Os dois casos envolvendo o ISS em Santo André continuarão sob o tapete de conveniências. Até porque não são os primeiros nem serão os últimos. Dívidas ativas são um manancial extraordinário de arranjos financeiros. Tanto que duvido, também, que algum veículo de imprensa regional se interessará pelo assunto.
Se se interessarem, a sugestão que lanço é simples: uma comissão formada por jornalistas e membros de entidades de classe de Santo André poderia traçar planos com auditores especializados e independentes para escarafunchar os cofres públicos e comprovar tecnicamente o que se praticou sem pudores mas com vantagens extraordinárias aos operadores.
Apenas para completar: também o banco de dados e não necessariamente de dívida ativa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma fonte extraordinária de maracutaias que enchem os bolsos de gente metida na administração pública. Grandes proprietários de imóveis são extraordinários manipuladores dos cordéis de arrecadação.
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