Sociedade

Quem acredita que a Acisa vai ajudar
a mudar a institucionalidade regional?

DANIEL LIMA - 01/02/2012

Será que o processo eleitoral na Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), mesmo com vícios estatutários e desvios éticos já apontados, vai promover efeito-dominó, com mobilização de eventuais oposicionistas em tantas outras organizações? Não acredite em Papai Noel.

É claro que é perda de tempo imaginar que a Associação dos Construtores de Milton Bigucci seja oxigenada. Ainda outro dia, na quase calada da noite, o eterno presidente foi mantido no cargo por mais três anos numa eleição quase secreta, sem oposição e sem transparência. Nada que não confirme a indolência da entidade, espécie de clube de amigos do empresário que dirige a construtora que leva seu nome e também de várias outras empresas desconhecidas do público mas que fazem parte de um imenso guarda-chuva para negócios nem sempre idôneos. Como é o caso do leilão da área pública de São Bernardo entre a Avenida Senador Vergueiro e a Avenida Kennedy, à espera de ação do Ministério Público.

Quem sabe outras entidades, como as unidades da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Província do Grande ABC entrem na dança. A simples troca de guarda, entretanto, não resolve nada. É preciso priorizar nova agenda.

Quem seria capaz de acreditar que as OABs da Província do Grande ABC serão competentes para impor ritmo de contraditórios que sufoque a vergonhosa omissão coletiva que solidificou uma crosta de comprometimento ético? Será que alguém vai fazer numa das OABs da região algo que possa lembrar não os melhores tempos da entidade no Brasil, mas o necessário para botar fogo no canavial de improdutividades?

Onde está a OAB?

Leio no site Consultor Jurídico um artigo preparado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, que retrata o ato público realizado ontem em defesa dos pressupostos que transformaram o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário.

A OAB defende a sensibilização dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que seja assegurada, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como ponto central definir a amplitude de atuação do CNJ, a competência concorrente, e não subsidiária, daquele órgão com relação às Corregedorias de Justiça.

Já imaginaram os leitores se houvesse entre as OABs da Província do Grande ABC uma ação assemelhada? Por exemplo? Por que as OABs não se mobilizam conjuntamente para promover uma varredura completa em todas as denúncias encaminhadas aos ramais do Ministério Público da região, de modo a acelerar os processos? Quais são os casos encaminhados ao Ministério Público e que ainda dependem de resultados? Qual é a verdadeira condição de infraestrutura física e de pessoal do Ministério Público nos municípios da Província do Grande ABC, beneficiados na última década com maciços investimentos na área de Segurança Pública? Teriam os promotores públicos e seus colaboradores instrumentos que permitam dar respostas menos morosas às demandas da sociedade? Podem apostar que não.

A inexpressiva atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na Província do Grande ABC é um caso alarmante que tem origem na ausência de monitoramento da entidade da qual Ophir Cavalcante é presidente. Fossem as OABs menos preocupadas com pautas corporativas que visam exclusivamente cuidar do próprio umbigo, o noticiário político, econômico e social da Província seria uma imensão de novidades. Sobretudo se, além da própria OAB, outras entidades resolverem sair dos respectivos casulos e engrossarem fileiras por novos tempos, tempos de transparência e de responsabilidade mais agudamente explicitadas.

É claro que tudo isso é quase um delírio deste jornalista porque uma tomografia administrativa e política das unidades da Ordem dos Advogados do Brasil na região vai confirmar um quadro de esclerose organizacional porque a maioria das respectivas diretorias está comprometidíssima com os detentores do Poder Executivo. São, como se sabe, apenas correias de transmissão, quando não silecionadores previamente selecionados para oferecer o conforto do alheamento em casos claramente constrangedores.

Como está o Ministério Público?

Casos específicos, para exemplificar, do projeto Cidade Pirelli em Santo André, do Condomínio Ventura, também em Santo André, e da mudança de gabarito de uso e ocupação do solo do terreno das antigas instalações da Tecelagem Tognato, no entorno do Paço Municipal, transformado em farra do boi cujas obras imobiliárias vão levar os motoristas à loucura e exigirão do Poder Público aquilo que tanto Milton Bigucci omite, porque é o retrato-falado do descaso com a sociedade: investimentos custosos para tentar amenizar os estragos principalmente no campo da mobilidade urbana.

Tenho muitas dúvidas, para não dizer quase a certeza, de que as eleições na Acisa não passarão de uma maquiagem de democracia mambembe e de reagendamento da pauta regional, entre outros motivos porque há valores intrinsecamente conjugados a bloquear com a força da inércia qualquer movimento mais ousado. No fundo, no fundo, vão apenas pentear o macaco. Ou estou enganado quando recorro às respostas de Evenson Dotto, então candidato à presidência, e observo que ele cita como parceiros de supostas mudanças na região a Associação dos Construtores de seu amigo Milton Bigucci??