Na próxima segunda-feira, dia 19, vamos atualizar o ranking do Observatório de Promessas e Lorotas da Província do Grande ABC, uma inovação inédita no jornalismo e que deveria balizar também instituições sociais preocupadas com a voz rouca das ruas.
Concentraremos insumos, mais uma vez, nos atuais prefeitos da região, embora autoridades e lideranças sociais e econômicas também estejam na alça de mira da responsabilidade social implícita no uso da mídia para vender propostas em forma de promessas e ilusões.
E o titular do Paço de Diadema, Lauro Michels, que não constou do ranking inicial, terá alguns passivos a responder porque isso faz parte do jogo da informação qualificada. Um já está decidido: ele anunciou ontem que não autorizará nenhum empreendimento do mercado imobiliário na cidade sem que as construtoras ofereçam plano de investimentos como contrapartida.
Leiam o que disse o prefeito de Diadema ao ABCD Maior, versão digital, nesta terça-feira: “Eu já falei para o secretário de Obras (Márcio da Farmácia) não aprovar nenhum empreendimento sem investimento”.
A afirmação do prefeito foi feita durante plenária participativa do PPA (Plano Plurianual) realizada na noite de segunda-feira, em encontro no qual a Prefeitura recebeu propostas e questionamentos sobre deficiências de políticas públicas. Planos Plurianuais são um derivativo supostamente moderno dos orçamentos participativos que ficaram estigmatizados porque ganharam as digitais políticas do PT e se consolidaram como uma mistura de limitadíssima efetividade de ações substantivas e uma montanha de interesses políticos ultrapretensiosos.
Ainda segundo o ABCD Maior – e confesso que vibrei ante a informação, porque estou cansadíssimo de bater nessa tecla ignorada por quase todo o setor público e igualmente por boa marte da mídia de grande e médio porte – um dos temas mais abordados foi o estrangulamento da malha viária no atendimento educacional infantil e hospitalar.
Lauro Michels declarou -- e o ABCD Maior reproduziu – que a densidade demográfica de Diadema explodiu e que diversos empreendimentos imobiliários autorizados na gestão passada não previram contrapartidas sociais para aliviar os serviços públicos que tendem a crescer com novas moradias.
Empresários milionários
O prefeito de Diadema nomeou ao menos três construtoras de grande porte com empreendimentos em Diadema, e cobrou contrapartidas. “O que elas deram até agora? Uma rua, dois ou três temporizadores de semáforas. Os empresários são milionários, por que não investem na construção de pelo menos duas creches?”. E disse mais o prefeito: quando for procurado pelas construtoras para fornecer habite-se dos empreendimentos fará a cobrança de contrapartidas formalmente.
Expostas as informações do ABCD Maior, meto minha colher no assunto. Há 227 matérias no acervo deste CapitalSocial que tratam direta ou indiretamente dessa atividade que faz parte da cesta básica de preocupações da sociedade.
Primeiro, não acredito que o prefeito de Diadema terá forças política e institucional para suportar pressões do setor imobiliário invariavelmente conectado a graduadas bases partidárias. Sei lá quais são as três empresas mencionadas pelo prefeito, mas não divulgadas pelo ABCD Maior. Mas isso pouco importa. No fundo há sincronia de submissão do Poder Público em troca de vantagens de curto, médio e longo prazo. Principalmente durante campanhas eleitorais. Se é que me entendem.
Tanto desconfio do prefeito de Diadema que estou em dúvida sobre a destinação do anúncio da medida, se na categoria de “Promessas” ou de “Lorotas” do Observatório. A diferença é que a segunda alternativa contabilizaria 20 e não apenas 10 pontos no passivo do prefeito, só retirados quando eventualmente cumprida a proposta. Estou quase que decidido a aplicar o conceito de lorota, mas vou esperar até segunda feira.
Segundo, sem respaldo jurídico o prefeito de Diadema não pode cobrar das construtoras contrapartidas não pactuadas formalmente quando da aprovação dos projetos. Exceto se houver irregularidades que afrontem o Estatuto da Cidade. A legislação confere às prefeituras meios para exigirem recursos financeiros do setor imobiliário tanto para obras de infraestrutura como para equipamentos sociais. O prefeito de Diadema deve explicações sobre isso. Inclusive dizer se houve negligência dos antecessores.
Terceiro, a chamada outorga onerosa, que permite flexibilidade de construção, é uma regulamentação que exige atualização de tratamento administrativo. O custo-benefício, na maioria das situações, é deletério ao conjunto da sociedade. Impactos viários e a sobrecarga de custos fixos à manutenção da qualidade de vida ditados com o incremento populacional mais deterioram os cofres públicos ao longo dos anos do que minimizam os dramas sociais ou a infraestrutura pública. São migalhas compensatórias que o prefeito Lauro Michels não ataca frontalmente nas declarações à Imprensa. Sugere que as esmolas sejam menos escandalosamente pobres.
Ainda mais em Diadema, campeã nacional de densidade demográfica, com 390 mil habitantes espalhados por apenas 32 quilômetros quadrados. Mas nem por isso as medidas são menos importantes em outros municípios da região, onde se dão o drible da vaca na densidade demográfica com uma operação tão simples quanto lucrativa: concentram-se os lançamentos abusivamente verticalizados em áreas tão próximas quanto privilegiadas geoconomicamente.
Basta ver, por exemplo, o caso do Residencial Royale, ao lado do Shopping ABC, em Santo André, árvore de frondosas falcatruas. Ou, mais agressivo ainda, o entorno do Paço Municipal de São Bernardo, cujo caos viários só não se consolidou porque há micos imobiliários espalhados por todos os cantos. Tudo sob a passividade de autoridades públicas e do inexpressivo, quando não violador ético dos direitos individuais de ir e vir, Clube dos Construtores e Incorporadores do Grande ABC.
Lufada de esperança
De qualquer maneira e sem retirar uma vírgula sobre os matizes potencialmente impraticáveis da proposta, o posicionamento do prefeito de Diadema é uma lufada de esperança à humanização da mobilidade viária, que passa obrigatoriamente pelo rígido disciplinamento do uso e da ocupação do solo. A farra das torres residenciais e comerciais se junta à febre consumista sobre-rodas como metades da mesma laranja mecânica de endoidecimento da sociedade urbana.
Interesses privados e malandragens públicas se associam em diagrama permissivo no estrangulamento de ruas e avenidas. Se Lauro Michels der para valer um pontapé no traseiro dos oportunistas encastelados nos desvãos da burocracia pública, já teria honrado o mandato em Diadema. Afinal, poderia servir de exemplo aos demais chefes de Executivo da região, todos sentados no conforto da mesmice conservadora de deixar como está para ver como é que fica.
Exceto, a bem da verdade, o prefeito Paulo Pinheiro, de São Caetano, que, tomando um caminho semelhante, garantiu recentemente disposição de barrar novos prédios residenciais numa geografia quase que tão densamente ocupada quanto a de Diadema. E que por isso também vai contabilizar novos pontos no passivo do Observatório de Promessas e Lorotas.
Aguardem pela segunda-feira que está chegando e que, antecipo, manterá Luiz Marinho na liderança da competição. Um mandato inteiro e mais oito meses e também um fluxo de investimentos sociais em desacordo com promessas federais do PT não resistiriam a marqueteiros sempre ávidos por espaços na mídia.
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