A velha máxima segundo a qual o Estado é intrinsecamente lento e burocrático não se aplica ao Deplan (Departamento de Planejamento da Prefeitura de São Caetano). O órgão fiscalizador responsável pelo acompanhamento contábil e administrativo das empresas instaladas no Município contraria a morosidade clássica do setor público ao imprimir dinamismo típico da iniciativa privada nos trâmites burocráticos que antecedem emissões e renovações de alvarás de funcionamento.
Em vez de exigir pilhas de papéis e guias, o Deplan eliminou dores de cabeça com a simplificação dos documentos necessários para oficializar novos negócios. Além disso, os requerimentos para abertura de empresas ganharam caráter de urgência e não ficam parados na gaveta. O resultado mais significativo dessa cruzada pela desburocratização do atendimento à iniciativa privada é a redução do tempo de espera para oficialização de negócios: a Prefeitura emite alvará de funcionamento em no máximo 72 horas após a entrega dos documentos, prazo válido para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que representam o grosso da atividade econômica do Município que já sediou colossos industriais como Manesmann, ZF, Confab e Brasinca.
"O lema é simplificar o quanto possível a vida dos empreendedores" -- resume Nairo Ferreira, diretor do Deplan e presidente da Associação Desportiva São Caetano, que administra o Azulão.
O Deplan nem sempre foi tão ágil. A reformulação deu-se em 1997 ao mesmo tempo em que o Poder Público criava a Decon (Diretoria de Desenvolvimento Econômico) e a Casa do Mercosul, dirigidas por Jerson Ourives. Nairo Ferreira foi escalado para assumir a direção do Deplan logo na criação do órgão e desde então tem exercitado tranquilidade, objetividade e bom senso para converter consultas em negócios na cidade de 15 quilômetros quadrados e 140 mil habitantes, dona do melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, segundo as Nações Unidas.
Nairo explica que a simplificação da documentação manteve na lista apenas os papéis estritamente necessários, como comprovantes de pagamento de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) e de pagamentos de contas, além do contrato de locação -- no caso de prestadores de serviços. A partir do recebimento dos documentos, fiscais do Deplan levam no máximo 12 horas para se deslocar até o imóvel e averiguar se o espaço se adequa à atividade desejada com base na Lei de Zoneamento.
Quando se trata de empresas alimentícias e farmacêuticas como restaurantes, bares, açougues, padarias, mercados e farmácias de manipulação, a parceria entre Deplan e Vigilância Sanitária também converge para agilizar o atendimento. Os fiscais dos órgãos atuam em conjunto e sob a mesma filosofia de facilitar a vida dos empreendedores. "Os fiscais vão no mesmo carro para matar dois coelhos em uma cajadada só" -- resume Nairo Ferreira. Os órgãos municipais estão instalados lado a lado no prédio da Prefeitura, no Parque Chico Mendes.
Empreendedorismo em alta
A abordagem cooperativa favorece o desabrochar de negócios e ajuda a explicar por que São Caetano figura como a cidade do Grande ABC com a maior taxa relativa de empreendedorismo, conforme apurado por LivreMercado com base em números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que constam de estudos da Target Marketing e Pesquisas.
De acordo com dados divulgados pela newsletter Capital Social, São Caetano tem 8.544 negócios comerciais e de serviços que representam 19,42% dos domicílios. Significa que praticamente 20 de cada 100 imóveis são ocupados por atividades do setor terciário. Para se ter uma idéia de como o índice de empreendedorismo é alto, em Santo André, a segunda colocada na região, os 20.533 estabelecimentos do terciário representam 3,16% da população e 10,44% dos domicílios. A taxa de São Caetano também fica muito acima da média do Grande ABC, que soma 66.008 estabelecimentos de comércio e prestação de serviços, equivalentes a 2,8% da população e 9,2% dos domicílios.
Com a ressalva de que estabelecimentos em excesso prejudicam a todos porque há transbordamento de ofertas para demanda insuficiente, o alto índice de empreendedorismo em São Caetano comprova a eficiência do Deplan.
Nairo Ferreira dispõe de números paralelos que dão conta da expansão das atividades no Município. Segundo dados internos, São Caetano contabilizou 2.350 registros de abertura no cadastro mobiliário em 2001, 1.796 em 2002 e 354 no primeiro trimestre de 2003. Por registro de abertura entenda-se tanto a oficialização de estabelecimento comercial, prestador de serviço e industrial quanto a inscrição de profissionais autônomos, que correspondem à maior parte das ocorrências. Dos 2.350 registros de 2001, por exemplo, 1.515 dizem respeito a profissionais autônomos. Das 1.796 aberturas de 2001, 969 estão nessa categoria.
Aferir o saldo dos registros é outro cuidado importante para melhor compreender os números do Deplan. Ao subtrair do total de aberturas os números de encerramentos e desativações, tem-se saldo positivo de 1.270 registros em 2001, 428 em 2002 e 57 em 2003.
A reformulação conceitual do Deplan e a criação da Diretoria de Desenvolvimento Econômico fizeram parte de um movimento que buscava reverter o quadro de enfraquecimento econômico gerado por perdas industriais acumuladas. Seis anos depois, o saldo do despertar de São Caetano para a necessidade de garantir sustentabilidade econômica é ao mesmo tempo negativo e positivo.
Negativo porque não foi possível reverter a evasão industrial que fez com que a cidade desabasse no recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "São Caetano perdeu grandes empresas como ZF, Villares e Basf porque é impossível competir com municípios do Interior que oferecem terra barata e isenções fiscais por vários anos, como o IPTU" -- observa Nairo Ferreira.
Os R$ 83 milhões arrecadados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 1997 corresponderiam a R$ 154,78 milhões em dezembro de 2002 com atualização monetária pelo IGP-M. Mas atingiu apenas R$ 76,19 milhões no ano passado, abaixo, portanto, do valor nominal de cinco anos atrás.
O lado positivo é que a atração de prestadoras de serviços com a isca do ISS reduzido ajudou a minimizar o tombo financeiros das perdas industriais. A arrecadação de Imposto Sobre Serviços subiu de R$ 14,20 milhões em 1997 para R$ 34,78 milhões em 2002, com crescimento real de 32%. Embora a subida do ISS não tenha sido suficiente para compensar a descida muito mais acentuada do ICMS, a situação seria ainda pior.
O problema é que a política de isenções tributárias virou pó com o estabelecimento de alíquota mínima de 2% em janeiro de 2003. "Temos que começar a ser criativos e oferecer algo mais. Vamos começar a fazer mágica aqui" -- comenta Nairo, com humor. Ele explica que São Caetano terá de se apoiar em vantagens competitivas para superar a inexistência da vantagem comparativa que mantinha o terciário nos trilhos. E quais são as vantagens competitivas, isto é, reais e duradouras, nas quais São Caetano deve apostar?
O diretor de Planejamento cita a ampliação da oferta de prédios de padrão superior, voltados a grandes grupos e multinacionais, como um dos principais elementos de competitividade. "Existem salas comerciais à disposição, mas ao mesmo tempo falta espaço porque há empresas que exigem 800 metros de piso contínuo. É preciso criar empreendimentos de olho nessa tendência" -- comenta o executivo, para quem o chamado Pólo Tecnológico do Bairro Cerâmica seria uma solução. Nairo também aponta a qualidade de vida atestada pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) como chamariz para grandes prestadoras de serviços. Além, obviamente, das facilidades proporcionadas pelo Deplan.
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