Imprensa

Repórter Diário acerta em cheio ao
revelar rombo regional do ICMS

DANIEL LIMA - 28/07/2014

Como ombudsman não autorizado dos veículos de comunicação da região dou nota oito (de zero a 10) para a manchetíssima (manchete das manchetes de primeira página) da edição impressa de 24 de julho do jornal Repórter Diário. “Região perde R$ 92 mi de ICMS em 2014” é um tiro certeiro que joga no lixo todos os pruridos politicamente corretos que em geral imobilizam a mídia regional, quando não a leva a criar ou a avalizar fantasias.


 


Só não dou a nota máxima porque a matéria poderia ser mais trabalhada em termos históricos, de esvaziamento econômico da região, citando-se pelo menos alguns dos muitos números disponíveis.


 


A reportagem desfila um caudal de números do comportamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seis primeiros meses deste ano nos sete municípios da região. Não deixa dúvidas sobre o baque provocado principalmente pela retração da produção automotiva, o centro nervoso do desenvolvimento econômico e social da região.


 


É verdade que tanto o título de primeira página quanto o da página interna poderiam comportar um algo a mais que a constatação de que estamos perdendo milhões em receitas. Há embutida na reportagem (e esse é um erro porque a informação poderia ser passada para cima para justificar o título que vou propor na sequência) uma ameaça de demissões de funcionários comissionados para reduzir o custeio da máquina administrativa. Mais propriamente uma declaração do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro. Seriam R$ 4,4 milhões de perda entre maio e junho. Uma manchetíssima mais ou menos nos termos “Região perde ICMS demais e São Caetano pode demitir comissionados” teria uma força de atratividade muito maior e enquadraria as informações num patamar mais justo.


 


Muito mais força


 


Essa falta de pegada da manchetíssima e também a ausência de uso do banco de dados que informaria sobre as perdas cumulativas da Província do Grande ABC no repasse do principal imposto de manutenção das máquinas públicas municipais dariam à reportagem do Repórter Diário uma força extraordinária. Esses dados estão à mão. Só no arquivo deste CapitalSocial há 31 matérias que tratam do assunto na Editoria de Economia.


 


De qualquer modo, a ação jornalística do Repórter Diário ganha nota acima, muito acima das duas primeiras intervenções deste ombudsman, envolvendo outros veículos, porque associa oportunidade com um mínimo de curiosidade sobre os desdobramentos que o continuar da crise econômica brasileira, com cores mais fortes na Província do Grande ABC sobrerrodas, provocará. O tema é tão oportuno que está longe de se esgotar.


 


Faltou dizer também quanto cabe em valores relativos de ICMS a cada latifúndio de receitas tributárias nos Município da região. Em tempos de industrialização fértil a média de dependência regional do tributo ultrapassava a 70% nos orçamentos. Agora flutua entre um terço e um quarto, dependendo do perfil de cada Município. Continua a ser muito dinheiro.


 


Como a crise não vai terminar tão cedo, a sugestão que fica, agora aos gestores públicos, é que tratem de conter o ímpeto orçamentário. O horizonte não está para peixe. Trocando em miúdos: se já faziam feio com promessas e lorotas quando recebiam recursos estaduais e federais mais expressivos, imagina agora que a situação está pra lá de complicada.


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