Já que o assunto do dia no Grande ABC -- do dia ou das últimas semanas? -- é o IPTU, e para reforçar posição de que o esquartejamento que se está tentando impor a Santo André é exagerado, temos novos estudos a apresentar.
A municipalização do debate sobre o IPTU concentrada em Santo André e a descontextualização do quadro econômico regional que sofreu sérias perdas principalmente a partir do governo Fernando Henrique Cardoso são pedaços da mesma laranja podre de avaliação que, infelizmente, simplistas de ocasião privilegiam.
E por que privilegiam? Porque a politização e a partidarização dos reparos que se fazem necessários sobre as bobagens cometidas pela Administração de Santo André encobrem reclamações comprovadamente justas. Encobrem e também tutelam, porque é fácil distinguir os atingidos de fato pelos erros e aqueles aproveitadores de sempre, sobre os quais escreverei qualquer dia desses.
Mas vamos ao que interessa. E o que interessa é dizer que a fragilização econômica do Grande ABC, expressa no rebaixamento persistente do repasse dos recursos do ICMS, eleva cada vez mais a importância dos tributos municipais, IPTU em particular. Trocando em miúdos: todos os prefeitos dos municípios da região têm recorrido ao IPTU para tapar alguns dos furos da hemorragia desatada da principal receita orçamentária, o terrível ICMS.
Peso dobrado
Querem provas disso? Em 1997, primeiro ano de mandato dos prefeitos que se reelegeram em 2000, a receita regional com o IPTU representava apenas 15,67% do repasse do ICMS. No ano passado, portanto cinco anos depois, o IPTU saltou para 30% do ICMS. O que houve nesse período? Enquanto o ICMS desabava em valores reais (depois da correção monetária), o IPTU passava por processo inverso.
Se os contribuintes têm resistido calados -- menos em Santo André, é claro -- nessa operação que os prefeitos promovem para colocar as receitas com o tributo municipal em nível satisfatório, é muito provável que João Avamileno compartilhará os dissabores da empreitada porque não existe mágica no orçamento público: cada vez mais o IPTU vai pesar no bolso dos contribuintes porque nada indica que a repartição futura do ICMS vai dar folga ao Grande ABC. Vamos continuar acusando golpes na distribuição desse tributo porque nossa economia perde o jogo da competitividade intraestadual e nacional.
Ribeirão Pires da prefeita Maria Inês Soares é o caso mais grave de desbalanço entre receita de IPTU e de ICMS no conjunto de arrecadação. Numa comparação ponta a ponta, Ribeirão Pires aumentou de 11,86% para 50,21% o peso participativo do IPTU frente ao ICMS no período pesquisado. Quanto maior o índice de evolução do IPTU em relação ao ICMS, mais a certeza de que se acrescentou receita do imposto municipal e se reduziu a parte que lhe cabe no imposto arrecadado pelo Estado.
Se o salto de Ribeirão Pires foi de 323,35%, São Bernardo não fica muito atrás, pois saiu de 11,27% de participação do IPTU frente à arrecadação do ICMS em 1997 para 31,96% em 2002. Um avanço de 183,58%. São Caetano vem a seguir, pois saiu de 8,56% de receita do IPTU frente ao ICMS em 1997 para 23,79% em 2002, ou seja, 178,24%. Pouco mais que os 177,92% de evolução registrada por Mauá, que passou de participação de 6,84% do IPTU nas receitas do ICMS em 1997 para 19,01% em 2002.
Santo André em quinto
Santo André só aparece em quinto lugar nessa comparação, com crescimento de 51,13% das receitas do IPTU em 2002 em relação a 1997, pois passou de 24,33% para 36,77%. Diadema saiu de 22,69% do IPTU sobre o ICMS em 1997 para 28,83% em 2002, ou seja, crescimento de 27,06%. Só a minúscula Rio Grande da Serra quebra esse ritual de fragilização do ICMS e de agigantamento do IPTU, com queda de 44,38%, porque registrava 19,69% de receita do IPTU em 1997 frente ao ICMS e em 2002 recuou para 10,95%.
Em 1997, em receitas nominais, a arrecadação do IPTU do Grande ABC alcançou R$ 51,52 milhões, contra R$ 583,79 milhões do ICMS repassado. No ano 2002, foram R$ 230,10 milhões do IPTU contra R$ 767,58 do ICMS. Em valores nominais, a receita do IPTU cresceu 151,42% em cinco anos, contra 31,49% do ICMS. O problema todo é que, em valores reais, deflacionados pelo IGP-M, praticamente empatamos na atualização do IPTU e perdemos de goleada no ICMS.
Estamos, pois, nos empobrecendo e nos revoltando, mesmo que seletivamente, mesmo que apenas em Santo André.
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